Juventude Conservadora da UnB

Metacapitalismo e desindustrialização

2012-02-09T10:50:00.001-02:00

Klauber Cristofen Pires

Mídia Sem Máscara

Conversando com as pessoas em geral, percebo com muita clareza a confusão que lhes atormenta o juízo no que diz respeito à situação geopolítica nacional e mundial, especialmente no que tange ao que entendem por capitalismo e capitalistas.

Para um bom entendimento inicial, convém explicar que o termo capitalismo não designa uma ciência, uma doutrina econômica ou ainda menos, uma ideologia, tal como é o socialismo. O capitalismo não passa da descrição do conjunto de interações humanas de natureza comercial. Pode-se dizer que há de se confundir com o próprio verbete “mercado”.

Uma doutrina que estuda e defende a economia de mercado é o liberalismo. O conservadorismo, que engloba outras convicções de ordem moral e religiosa, adota o liberalismo no campo econômico.

Entender isto é fundamental para compreender por que um empresário não há de ser necessariamente um defensor dos fundamentos liberais.

Muito provavelmente você deve ter lido sobre o preocupante processo de desindustrialização por que tem passado o Brasil nos últimos anos. A denúncia é verídica, e tem explicação.

A princípio, o Brasil jamais foi uma sociedade autenticamente livre; portanto, nunca tivera uma economia completamente livre. Ainda vivemos o estigma das Capitanias Hereditárias. Todavia, em alguns breves períodos, fomos agraciados com algum alívio por parte das limitações impostas ao mercado pelo governo, bondades que geralmente foram concedidas em face de um inevitável colapso.

Foi assim com o mercado automobilístico, liberado pelo então presidente Fernando Afonso Collor de Mello, após um fastidioso período de dez anos de jejum de lançamentos a que as chamadas “quatro grandes” – Ford, Chevrolet, Volkswagen e Fiat – submeteram o povo brasileiro.

O mesmo se pode dizer das privatizações tucanas. Há de se destacar que o governo do PSDB nunca defendeu a privatização das tênias estatais em decorrência de qualquer traço de convicção neste sentido, mas somente porque elas já haviam chegado ao ponto da mais absoluta estagnação, corrupção, ineficiência, insolvência e atraso tecnológico. As privatizações ocorreram por conta da inexorável necessidade.

Agora estamos vivendo um momento em que há um enforcamento generalizado das micro, pequenas e médias empresas, incapazes de concorrer com produtos importados em face do cenário de burocratização e tributação crescentes: eis a chamada desindustrialização.

Alguns economistas metidos a sabichões alegam que se trata de um fenômeno natural, haja vista o mesmo estar se passando nas economias mais desenvolvidas. Nada mais falso!

Naqueles países, o valor agregado da mão de obra subiu de nível e de salários, ocupando os profissionais primordialmente em atividades ligadas à criatividade, como pesquisa e desenvolvimento tecnológicos de ponta, e as indústrias do cinema, da música, do turismo e dos esportes, de modo que mais ou menos forçoso se tornou transferir a mão de obra operária para as mãos dos chamados países emergentes.

No Brasil, nem sequer alcançamos um estado satisfatório de industrialização. A bem da verdade, salvo exceções, passamos pouco além do que se chama de primeira fase da industrialização, o que seja, a produção alimentícia e de vestuário. Tudo o mais produzido neste país tem sido produzido com muita dificuldade, de tal forma que os produtos fornecidos ao mercado são poucos, caros, de má qualidade e de estado tecnológico beirando a obsolescência.

A verdade mesmo é que o Brasil está perdendo a corrida pela transferência das indústrias dos países desenvolvidos para os emergentes, bem como nessa mesma esteira a oportunidade histórica de desenvolver a sua própria indústria nacional. O nosso setor de serviços, portanto, pode ser muito mais bem explicado pelo operário ou operária que perdem o emprego e respectivamente, um planta uma máquina de fritar batatas em uma parada de ônibus e a outra abre um salão de beleza na sala de estar de sua casa.

Até aqui, os leitores que se derem conta do óbvio, que tem sido obnubilado por farta e enganosa propaganda do governo e dos jornais engajados, vão se sentir alarmados e vão perguntar como isto pode sem que os representantes da iniciativa privada, especialmente sob a liderança dos grandes empresários, assumam uma liderança oposicionista.

A resposta, meu caro, é que isto não os preocupa, justamente porque estão mancomunados com o governo! Muito pelo contrário do que possa parecer aos ingênuos, a complicada legislação positivista que desce ao âmbito administrativo para decidir quem pode e quem não pode produzir se lhes aproveita muito bem, da mesma forma como a alta tributação que exclui aqueles que não detêm uma economia de escala.

A relação é simbiótica: os grandes empresários patrocinam os políticos e seus projetos de agigantamento e perpetuação do poder, enquanto estes lhes concedem monopólios e regalias fiscais para se diferenciar dos demais, pari passu à colocação de toda sorte de percalços no caminho dos seus rivais. Ao duplo processo de burocratização e tributação com efeito seletivo tenho cunhado o termo “dumping tributário-administrativo”. Com efeito, trata-se de uma eficiente e mais aprimorada forma de dumping, e é a população quem arca com os custos da iniciativa!

A tais empresários, o filósofo Olavo de Carvalho lançou o epíteto de “metacapitalistas”, porque embora vivam e prosperem em um ambiente capitalista, desconhecem ou desprezam seus princípios para associarem-se ao estado no afã de perpetuarem-se no mercado sem terem de cumprir com simples, iguais e desoneradas condições de concorrência.

O recente caso da Foxconn retrata isto muito bem. A Foxconn é uma empresa taiwanesa que por recente portaria do governo federal foi agraciada com privilegiados incentivos fiscais para produzir tablets segundo um processo produtivo básico em que uma determinada percentagem de componentes tenha de ser produzida no Brasil e mediante o compromisso de investir pelo menos 5% do faturamento em pesquisa e desenvolvimento.

Até aí parece estar tudo bem. Só que Fulano tem uma pequena fábrica de fios de lã natural e ele gostaria muito de desenvolver um novo fio que não produzisse alergia e Beltrano, que produz tintas, anseia em pesquisar um novo pigmento que poderia revolucionar seu ramo. Ambos, todavia, por serem pequenos, jamais serão contemplados pelo dirigismo estatal, que escolhe a quem facilitar a vida segundo suas conveniências e não raro mediante outras condições não imprimíveis no papel...

Não é à toa que não temos os nossos Steves Jobs: eles percebem a situação e acabam se tornando funcionários públicos! O dono da Apple somente conseguiu iniciar sua grande empresa em uma garagem porque nos EUA dos anos 70 havia condições que tornavam viáveis tais iniciativas. No Brasil atual, isto é praticamente impossível.

Dia desses, um amigo meu, dono de um dos melhores restaurantes de peixes de Belém, foi avisado de que precisa comprar pescado com selo SIF. Ocorre que ele se abastece no próprio mercado do Ver-o-Peso, que se distancia do seu estabelecimento em pouco mais do que algumas centenas de metros. Ele compra do mesmo peixe que qualquer pessoa compra, mas por ter um negócio formal, o governo está a exigir que ele seja obrigado a adquirir carne vistoriada por seus fiscais agropecuários. Não parece coisa de máfia? Isto significa que ele está a um passo de ter de substituir o pescado adquirido fresco por pescado congelado e mais caro. Agora diga você, caro leitor: acaso o dono de um restaurante fino não guarda para si a maior responsabilidade, em função de sua própria reputação, de escolher bem os seus insumos?

A Tensão entre Ordem e Liberdade na Universidade

2012-02-02T17:59:00.000-02:00

Russell Kirk
Revista Modern Age, Vol. 27, nº 2 - Primavera de 1983

As universidades foram fundadas para sustentar a fé pela razão – e para manter a ordem na alma e na sociedade. Minha própria universidade, St. Andrews, foi fundada no século XV pelo Inquisidor Escocês de Corrupção Herética para resistir aos erros dos lollardos [1], os igualitários daquela época. O ensino das primeiras universidades tanto ordem quanto liberdade ao intelecto; e não havia paradoxo algum, pois ordem e liberdade existem necessariamente em uma tensão saudável.

Mas em nossos dias, como em vários tempos passados, muitas universidades perderam qualquer entendimento claro acerca tanto de liberdade quanto de ordem, intelectualmente falando. Assim sendo, parece justo revisar aqui o relacionamento entre ordem e liberdade, e o papel de uma universidade em manter a tensão entre os dois.

Primeiro, permitam-me algumas observações acerca da conexão entre fé, ordem e liberdade, todas as quais estão entremeadas nos estudos universitários. Em gerações recentes, muitos professores falharam e apreender essa conexão. Comecemos com o popular, porém vago termo “liberdade”.

A liberdade é normal para a humanidade. Quero dizer que liberdade ordenada é natural para pessoas verdadeiramente humanas. No entanto, liberdade humana, como muitas outras coisas na normalidade humana, é negada pelo menos tanto quanto é afirmada.

A palavra “normal” não se refere realmente a “média” ou “geralmente aceita”: significa “padrão duradouro”. Seres humanos têm o poder tanto de observar as normas de sua natureza quanto de violá-las. É por isso que períodos de verdadeira liberdade social, através do curso da história, foram mais curtos do que os períodos de servidão. Homens e mulheres têm o privilégio e o perigo de escolher que vida querem levar. Na maior parte do tempo, em eras passadas como hoje, os homens usaram sua liberdade moral para escolher a escravidão ou a anarquia ao invés da liberdade ordenada.

Vivendo como nós, americanos, em uma nação ainda substancialmente livre, e talvez no fim do que foi chamada de “era liberal”, muitos de nós tomam por certo um grau de liberdade que nos foi assegurada pelos labores e pelas experiências dolorosas de nossos ancestrais, por muitas gerações – e que podem ser arruinados num espaço de poucos anos, por tolice ou negligência. A liberdade já foi extinta na maior parte do mundo moderno, e em alguns lugares sequer lançou raízes. A não ser que entendamos as origens e os fins de nossa liberdade, nós americanos podemos aprender o que é perder a liberdade em um lapso de vácuo mental. E se a natureza da liberdade é mal-compreendida nas universidades, ela o será em toda parte.

Conforme vejo a história, parece-me que um alto grau de liberdade ordenada e civilizada é estreitamente ligado à crença religiosa. A maioria dos liberais dos séculos XVIII e XIX facilmente concordaria que havia alguma conexão entre liberdade e propriedade. Todavia, muitos desses liberais ignoravam ou negavam o laço entre a fé religiosa e a liberdade ordenada. “Nós aprendemos da história que não aprendemos nada da história”, escreveu Hegel, irônico. Se os grandes problemas de nosso tempo ensinam algo à humanidade, certamente devemos reconhecer que a verdadeira liberdade não pode durar em uma sociedade que nega uma ordem transcendente. uma universidade que ridiculariza os postulados da transcendência deve chegar a termo sem coerência intelectual – e sem liberdade intelectual genuína.

O primeiro povo a ser liberto da dominação espiritual dos antigos impérios foram os hebreus. Foi a consciência de seu dever e sua esperança como crianças de Deus que lhes deu a firmeza de resistir a morte-em-vida das grandes nações que os rodeavam.

Um grau de liberdade pessoal ainda maior foi atingido pelos povos gregos nos séculos VI e V antes de Cristo. Essa nobre liberdade degenerou-se quando a velha religião e a moralidade gregas deram espaço ao sofisma, e “o filho rude pôde atingir de morte o pai”. O gênio de Sócrates, Platão e Aristóteles não bastou para restaurar a liberdade de espírito e de lei dos gregos, uma vez que a crença na ordem divina das coisas foi dissolvida.

Entre os romanos, a liberdade durou tanto quanto a antiga alta virtude romana prevaleceu: tanto quanto a piedade romana moveu os homens, as disciplinas de labor, pietas, fatum. Entretanto, das ruínas de Roma nasceu a ordem de liberdade mais elevada que o homem jamais conheceu: a liberdade cristã. As massas deprimidas do proletariado obtiveram esperança com a promessa de Cristo; os bárbaros foram ensinados pela Palavra. A humanidade aprendeu a lição do servo sofredor, e descobriu que o serviço de Deus é perfeita liberdade.

As liberdades medievais, na maior parte, eram produto do credo cristão. Os direitos das cidades, a independência das guildas, o código de cavalaria – todos eles emergiram da fé no que Burke chamou de “o contrato da eterna sociedade”.

Assim, a liberdade moderna não é uma criação recente de uns poucos entusiásticos revolucionários. Ao contrário, é uma herança trabalhosamente desenvolvida no sofrimento. A liberdade não pode sobreviver a não ser que estejamos dispostos a nutrir a compreensão religiosa que é sua sanção, a não ser que mantenhamos as fontes da liberdade ordenada. É preciso reforçar que a ideologia do “liberalismo” do século XIX geralmente ignora suas origens religiosas. Alguns desses liberais, deficientes em compreender as origens, julgaram ser a liberdade totalmente secular e utilitária, produto do homem. Outros conceberam a liberdade como uma abstração política, não relacionada com conceitos religiosos ou costumes antigos. Essas duas visões “liberais” têm sido hostis à ideia cristã de “pessoa” sob Deus. Tal liberalismo tem dominado as universidades por mais de um século – e não somente universidades públicas.

Nessas últimas décadas do século XX, quando a maior parte do mundo está sob dominações arbitrárias, é tarefa urgente da universidade restaurar a compreensão das fontes da liberdade. Mesmo em um povo que se gaba de sua liberdade, ela pode ser perdida no momento em que parece triunfar. Vá até a Acrópole de Atenas, ou ao Capitolino Romano, ou à Pedra de Atena em Agrigento, e olhe para as ruínas. O esplendor material dessas sociedades estava em seu auge não muito antes do colapso de fé e liberdade. Em nome da democracia, da igualdade, da justiça social, é possível subverter esplendidamente a genuína ordem e justiça e liberdade da civilização moderna. “E aquela casa caiu; e grande foi a queda daquela casa”. A universidade – que Dante chamou de um dos três poderes que governam a sociedade, ao lado da Igreja e do Estado – só pode ignorar o verdadeiro caráter da liberdade às custas de pôr-se em grave perigo. Assim sendo, deixem-me levantar breves observações sobre o relacionamento entre liberdade e ordem, intelectualmente e socialmente consideradas.

“As várias gradações”, escreve John Milton, “as jerarquias da liberdade os foros não estragam, antes maior firmeza lhes transmitem” [2]. Acredito que não seremos capazes, dentro ou fora da universidade, de manter qualquer defesa exitosa de nossas liberdades até reconhecermos que são atuais aqueles princípios de ordem sob os quais a liberdade, dentro de nosso legado, adquiriu real significado. Todo direito é casado com um dever; cada liberdade possui uma responsabilidade correspondente; e não pode haver liberdade genuína a não ser que exista também ordem genuína, no reino moral e no reino social.

Estou dizendo isto: em qualquer sociedade justa, subsiste uma tensão saudável entre os reclames da ordem e os reclames da liberdade. Quando essa tensão é bem mantida, é possível obter uma larga medida de justiça. Esse entendimento claro foi a principal contribuição de Edmund Burke para a teoria política; e a tentativa de alcançar essa tensão ou equilíbrio é o principal problema da política prática moderna.

Ordem, no reino moral, é a realização de um corpo de normas transcendentes – na verdade, uma hierarquia de normas e padrões – que confere propósito à existência e motivo à conduta. Ordem, na sociedade, é o arranjo harmonioso de classes e funções que garante a justiça e obtém o consentimento voluntário à lei e assegura que todos nós estaremos seguros juntos. Ainda que não possa haver liberdade sem ordem, em certo sentido sempre ocorre um conflito entre as pretensões da ordem e as pretensões da liberdade. Constantemente, expressamos esse conflito como a competição entre o desejo de liberdade e o desejo de segurança.

Os desenvolvimentos tecnológicos modernos e a moderna democracia de massa tornaram essa luta mais intensa. O presidente Washington observou que “indivíduos que adentram uma sociedade devem abrir mão de uma porção de sua liberdade para preservar o resto”. No entanto, doutrinários de uma ou outra ideologia, em nosso tempo, continuam a exigir absoluta segurança, absoluta ordem; ou absoluta liberdade, poder de afirmação do ego em desafio a todas as convenções. Durante as últimas duas décadas, esse embate foi instantemente observado no típico campus americano.

Ao reivindicar a liberdade como algo absoluto, divorciado de algum modo da ordem, acredito que repudiamos nossa tradição de liberdade prática e nos expomos ao perigo do absolutismo – seja aquele absolutismo que Tocqueville chama de “despotismo democrático” ou o que existiu recentemente na Alemanha e agora permanece triunfante na Rússia, na China e em outros países. “Começar com liberdade ilimitada”, Dostoievski escreveu em “Os Demônios”, “é terminar com despotismo ilimitado”.

Quando algumas pessoas – E. H. Carr [3] na Inglaterra, por exemplo, ou David Lilienthal [4] na América – falam de “liberdade”, eles parecem querer dizer, na verdade, “prosperidade material para a maioria”. Todavia, prosperidade material, pura “segurança” econômica, não é a mesma coisa que liberdade ou ordem. Também não é o mesmo que felicidade. Um escravo ateniense poderia ter mais conforto do que muitos homens livres, mas ele não era livre.

É bem possível que a pessoa que deseja liberdade e os benefícios da ordem deve estar preparada para sacrificar um grau de sua segurança. Um escravo, de acordo com Aristóteles, é um ser que permite a outros fazer suas escolhas ao invés de si mesmo. É bem possível para um homem ser materialmente próspero, livre da necessidade de escolha, e, ainda assim, servil. Também é possível que tal homem não sofra nenhuma opressão pessoal ultrajante. Mas a ele, a esse homem servil, faltará sempre uma coisa, e é a verdadeira virilidade, a dignidade do homem. Ele permanece uma criança; ele nunca alcança o direito inato do homem, que é o prazer e a dor de fazer suas próprias escolhas.

Alguns desses problemas da liberdade sobre os quais falei aqui rapidamente são examinados por John Stuart Mill [5] em seu ensaio “Sobre a Liberdade” – um pequeno tratado que, desde seus dias até hoje, muito contribuiu para confundir a discussão universitária sobre a liberdade. Esse ensaio pode ter algum valor, mas também acho que há fraquezas nele, e perigo; e a adulação a Mill tende a confundir as discussões sérias acerca das dificuldades da liberdade nestes anos correntes de Nosso Senhor. Vivemos no século XX, não XIX, e hoje experimentamos problemas aos quais Mill jamais foi exposto. Todavia, o Dr. Henry Steele Comager [6], há alguns anos, informou-nos que “não podemos recorrer constantemente a ‘Sobre a Liberdade’ de John Stuart Mill”, sugerindo que esse ensaio, assim como as leis dos medos e dos persas, é imutável. Mill ignorava qualquer dificuldade em se definir precisamente “liberdade” – ao contrário de Cícero, que enxergou a necessidade de diferenciar entre libido e voluntas. Para Mill, “liberdade” podia significar “fazer o que se quer” ou “buscar o próprio bem de seu próprio jeito” ou agir “de acordo com a própria inclinação e julgamento”.

Atualmente, os argumentos de Mill estão sendo empregados curiosamente por pessoas que parecem acreditar em uma liberdade absoluta que nenhuma sociedade jamais foi capaz de manter – e isso em uma época que requer um alto grau de cooperação, quando “a grande roda de circulação”, da qual nossa economia e nossa segurança dependem necessariamente, significa muito mais para nós hoje do que antes. Usar dessa forma os escritos de Mill – ou aqueles de um tipo diferente de filósofo, Rousseau – é algo que pode ser encontrado dentre os entusiastas da Nova Esquerda, e também entre os zelotes da Direita “libertária”. Algumas dessas pessoas – curiosamente arcaicas em suas opiniões, ainda que se orgulhem de sua preocupação com “relevância” – são liberais Benthamistas [7] antiquados, dedicados ao individualismo econômico na era da pilha atômica; outros (e estes são os mais sinistros) são os neófitos esquerdistas coletivistas, desejosos por receber tudo do Estado, mas crentes de que não devem nada em troca – nem mesmo lealdade.

Desse modo, meu argumento geral é este: liberdade, liberdade prescritiva como nós americanos a conhecemos, não pode é possível sem ordem. Nossas constituições estabeleceram que a ordem torna possível a verdadeira liberdade. A despeito de toda nossa conversa americana sobre julgamento privado, dissensão e individualismo, ainda assim nosso caráter nacional tem a estampa do respeito, quase supersticioso em seu poder, pela ordem: respeito pela ordem moral estabelecida pela religião, e pelas formas políticas prescritivas que nós, mais do que qualquer outro povo no século XX, mantemos pouco alteradas. Nós provocaríamos um grande caos à nossa liberdade se deixássemos de respeitar nossa ordem estabelecida, perseguindo, ao invés disso, uma liberdade jacobina abstrata.

O que é deficiente no pensamento de Mill e seus discípulos, parece-me, é uma compreensão inadequada dos princípios da ordem. Primeiro, qualquer liberdade coerente e benéfica, certamente, deve ter a sanção da ordem moral: ela deve se referir a doutrinas, religiosas na origem, que estabelecem uma hierarquia de valores e fronteiras para o ego. Segundo, qualquer liberdade coerente e benéfica deve conhecer os freios da ordem social: ela deve estar sujeita ao estado de direito, regular em sua operação, que reconhece e reforça os direitos prescritivos, protege as minorias das maiorias e as maiorias das minorias, e confere sentido ao conceito da dignidade humana.

A liberdade enquanto abstração é a liberdade em nome da qual crimes são cometidos. Mas liberdade enquanto realizada nos direitos separados, limitados, equilibrados e bem definidos das pessoas e dos grupos, operando através do desenvolvimento histórico dentro de uma sociedade movida por princípios morais, é a qualidade que permite a homens e mulheres serem plenamente humanos.

Essas coisas já foram ditas antes muitas vezes. Mas toda grande questão deve ser retomada em cada geração – especialmente nas universidades. Nós precisamos, repito, retomar a compreensão de “liberdade” mesmo entre os instruídos, ou talvez especialmente entre os instruídos.

Pois quando muitas pessoas, inclusive professores, empregam hoje em dia a palavra “liberdade”, eles a usam no sentido dos revolucionários franceses: liberdade da tradição, das instituições sociais estabelecidas, das doutrinas religiosas, dos deveres prescritivos. Pensam da mesma forma como o pequeno exercício de ironia de Robert Louis Stevenson, “The Four Reformers”:

Quatro reformistas se encontraram sob um espinheiro. Todos eles concordavam que o mundo deveria ser mudado. “Nós devemos abolir a propriedade”, disse um.
“Devemos abolir o casamento”, disse o segundo.
“Devemos abolir Deus”, disse o terceiro.
“Gostaria que pudéssemos abolir o trabalho”, disse o quarto.
“Não vamos ir além da política prática”, disse o primeiro. “A primeira coisa é reduzir o homem a um nível comum.”
“A primeira coisa”, disse o segundo, “é dar liberdade aos sexos.”
“A primeira coisa”, disse o terceiro, “é descobrir como fazer isso.”
“O primeiro passo”, disse o primeiro, “é abolir a Bíblia.”
“A primeira coisa”, disse o segundo, “é abolir as leis.”
“A primeira coisa”, disse o terceiro, “é abolir a humanidade”.

Esse pensamento é o que Santayana [8] chamou mordazmente de “liberdade das consequências da liberdade”, confundindo niilismo com liberação. Pois não vivemos em uma era que é oprimida pelo peso morto de fundamentos arcaicos e costumes obsoletos. O perigo de nosso tempo, ao contrário, é que nossas profundas fundações sejam quebradas, e que a rápida marcha da mudança torne impossível a ligação entre as gerações. Nossa era, necessariamente, devia ser o que Matthew Arnold chamou de uma época de concentração. Ou, pelo menos, o americano pensante, tanto dentro quanto fora da universidade, deve voltar seus talentos à concentração, à reconstrução de nossa herança moral e social. Essa não é uma era para liberdade anárquica, mas para liberdade ordenada.

Lá sobrevivem conceitos mais velhos e mais fortes de liberdade do que aquele proclamado pelos jacobinos; e conceitos mais consistentes do que aqueles de Mill. Nos ensinamentos cristãos, liberdade é submissão à vontade de Deus. Isso não é um paradoxo. Assim como aquele que quer salvar a própria vida deve perdê-la, aquele que deseja a verdadeira liberdade deve conhecer uma ordem que sancione todas as liberdades. Faltando isso, a liberdade se torna, na melhor das hipóteses, a liberdade daqueles que possuem o poder no momento de fazer o que quiserem com as vidas e as propriedades das pessoas de cujos interesses discordam.

No entendimento cristão, assim como na tradição judaica e na filosofia estóica e no pensamento hindu, também subsiste a convicção de que a liberdade deve ser alcançada através da abstinência. Não ansiar pelas coisas da carne, ou pelo poder, ou pela fama: essa é a verdadeira liberdade, a liberdade de Stilbo [9] enfrentando o conquistador, ou de Sócrates diante do júri ateniense. Essa é a liberdade de Diógenes pedindo para Alexandre afastar-se do sol. O homem que firmou a paz com o universo é livre, não importa quão pobre seja; o homem submisso à satisfação de seus apetites é servil, não importa quão rico seja. Essa liberdade do desejo, ensinada dentro das universidades do passado, tem uma ressonância estranha nas universidades de nossos dias.

A liberdade pessoal deve ser encontrada dentro de uma ordem moral. E a liberdade pública deve ser encontrada dentro de uma ordem social bem mantida; ela deve ser o produto de uma experiência histórica comum, de costume, de convenção. Vivemos em uma época que, por bem ou por mal, depende do maior grau de cooperação e disciplina jamais conhecido pela civilização. Nossa economia, nossa própria estrutura política, não pode submeter-se vinte e quatro horas por dia ao triunfo daquela “liberdade absoluta” do indivíduo pregada por Lamartine e outros entusiastas políticos do século XIX. Como coloca Simone Weil [10], “a Ordem é a primeira necessidade de todas”.

Dentro das universidades de hoje, preconceitos coletivistas e libertários frequentemente coexistem no mesmo professor, numa conjunção insana. Tanto os coletivistas quanto os libertários são inimigos da liberdade ordenada.

A universidade, certa feita, mantinha a autoridade; na verdade, a universidade era a autoridade. Mas hoje, a maior parte das pessoas dentro da Academia não se submeterá a qualquer autoridade, temporal ou espiritual. Elas desejam ser diferentes, em moral e em política. Em nossa sociedade altamente tolerante, esse individualismo extremo parece uma pose divertida. Suas consequências podem ser não tão divertidas.

A universidade foi erguida contra a licenciosidade, a anarquia e o caos, para restringir as paixões e os preconceitos através da razão certa. O que a universidade oferece ao intelecto é disciplina e ordem. Através de tal ordem e disciplina intelectual é que a liberdade racional da pessoa e da sociedade é possível. Isso é verdade para os estudos humanos e sociais; é igualmente verdade para as ciências exatas. A universidade é uma reação importante à ameaça universal do caos. Isso me lembra algumas afirmações escritas por um biólogo inglês, Lyall Watson [11].

“O caos se aproxima”, lembra-nos o Dr. Watson. “Está escrito nas leis da termodinâmica. Abandonado a si mesmo, tudo tende a se tornar cada vez mais desordenado até que o estado final e natural das coisas seja uma distribuição completamente aleatória de matéria. Qualquer tipo de ordem, até mesmo uma tão simples quanto o arranjo de átomos em uma molécula, é não natural e ocorre apenas por encontros fortuitos que revertem o padrão geral. Esses eventos são estatisticamente incomuns, e a subsequente combinação de moléculas em qualquer coisa tão altamente organizada quanto um ser vivo é tremendamente improvável. A vida é algo raro e não razoável.

“A continuidade da vida depende da manutenção de uma situação instável. É como um veículo que só pode se manter na estrada através de reparos contínuos e do acesso a um suprimento infinito de partes sobressalentes. A vida desenvolve seus componentes do ambiente. Dessa vasta massa de probabilidade caótica, ela extrai apenas probabilidades distintas, os pequenos bocados de ordem dentre a confusão geral. Alguns ela usa como fonte de energia, que obtém através do processo destrutivo da digestão; de outros, retira a informação de que necessita para assegurar sua contínua sobrevivência. Essa é a parte mais difícil, extrair ordem da desordem, distinguindo os aspectos do ambiente que carregam informação útil daqueles que simplesmente contribuem para o processo de decadência como um todo. A vida consegue fazer isso em virtude de um esplêndido senso de incongruência.” Assim, Watson descreve essa verdade no capítulo intitulado “Lei e Ordem Cósmica”.

A universidade foi feita para auxiliar a vida em sua luta de sobrevivência, extraindo ordem da desordem. Estudos sobre a literatura do século XVII e história antiga e mecânica quântica são todos caminhos para a ordem. E também são caminhos para a liberdade: pois uma vida irrefletida é uma existência servil, que não merece ser vivida. A universidade não deve ser usada como um campo de experimentos para a destruição da ordem na personalidade e na sociedade; ao contrário, a missão da universidade (parafraseando John Henry Newman [12]) é disseminar uma disposição mental filosófica.

Homens e mulheres que possuem essa disposição mental filosófica são intelectualmente livres. Se sua influência sobre a sociedade é grande, essa sociedade é politicamente livre. Tal liberdade pública e privada é possível graças à ordenação da mente e da consciência. Pois a liberdade e a ordem da universidade, bem como da sociedade em geral, são fins de igual importância, existindo em simbiose e tensão simultâneas. Assim, quando uma universidade olvida a ordenação e a integração do conhecimento, ela obsta a liberdade de pensamento. E o caos surge. Nos levantes universitários dos anos 1960 e 1970, estudantes de graduação nas disciplinas de filosofia, letras e história estavam intrigantemente ativos em sublevação de classes, queimas de livros e intimidação de professores – o que sugere nosso grau de sucesso, na universidade típica americana, no empreendimento de desenvolver uma disposição mental filosófica. Caos intelectual gera imediatamente caos social.

Da fé, emerge a ordem; e quando a ordem prevalece, a liberdade torna-se possível. Quando a fé que gera a ordem arrefece, a ordem se desintegra; e a liberdade não pode sobreviver ao desaparecimento da ordem mais do que o galho de uma árvore sobrevive à queda do tronco. Indubitavelmente, haverá escolas técnicas chamadas de universidades no século XXI Mas a existência de instituições que lembrarão as genuínas universidades daqui a cem anos dependerá, como tudo o mais, da fidelidade a uma ordem mundana sustentada pela crença renovada em uma ordem transcendente. Nesse ínterim, vários professores eminentes estão inteligentemente engajados em serrar o galho particular da árvore do conhecimento sobre o qual estão sentados; enquanto isso, uns poucos acadêmicos, cientes de que árvores mortas não proveem abrigo, têm se preocupado com as secas raízes dessa árvore.

Adaptado de um discurso realizado na Universidade de Pepperdine.

Notas do tradutor

[1] O Lollardismo foi um movimento político e religioso fundado em meados do século XIV por John Wycliffe. Defendia que não deveria haver distinção entre os membros da Hierarquia e os leigos da Igreja Católica, podendo estes celebrar os ritos com a mesma eficácia, legitimidade e autoridade.
[2] Trecho do Canto V da obra “Paraíso Perdido”. No original:
“[…] for orders and degrees
Jar not with liberty, but well consist.”
[3] Edward Hallet Carr (1892 – 1982) foi um eminente jornalista e historiador marxista inglês.
[4] David Eli Lilienthal (1899 – 1981) foi um burocrata americano, chefe da Comissão de Energia Atômica dos Estados Unidos de 1946 a 1950.
[5] John Stuart Mill (1806 – 1873) foi um filósofo e economista político britânico. Era adepto do utilitarismo de Jeremy Bentham.
[6] Henry Steele Commager (1902 – 1998) foi um eminente historiador esquerdista dos Estados Unidos.
[7] Referente a Jeremy Bentham (1748 – 1832), jurista e filósofo utilitarista inglês.
[8] Jorge Agustín Nicolás Ruiz de Santayana y Borrás , vulgo George Santayana (1863 – 1952), foi um escritor e filósofo espanhol radicado nos Estados Unidos.
[9] Na mitologia grega, Stilbo era uma das três mil oceânides. As oceânides eram ninfas filhas de Oceano e Tétis, e eram as patronas das águas, cada uma sendo ligada um rio, riacho, lago, etc.
[10] Simone Weil (1909 – 1943) foi uma filósofa cristã francesa.
[11] Lyall Watson (1939 – 2008) foi um antropólogo e biólogo da África do Sul.
[12] Beato John Henry Newman (1801 – 1890), conhecido apenas como Cardeal Newman, foi um sacerdote católico britânico, de origem anglicana. Sua obra mais conhecida é “Apologia Pro Vita Sua” (1866). Em 19 de setembro de 2010, foi beatificado pelo Papa Bento XVI durante visita oficial ao Reino Unido.

A Grande Fome de Mao

2012-01-30T14:19:00.000-02:00

UnMondeLibre

Tradução: Jorge Nobre, estudante de Letras - Tradução Francês da UnB.

Estamos felizes em publicar hoje (7 de outubro de 2010) uma entrevista que o Professor Frank Dikötter da Universidade de Hong Kong deu a Emmanuel Martin, que acaba de publicar um livro intitulado “Mao’s Great Famine : The History of China’s Most Devastating Catastrophe” (“A Grande Fome de Mao: A história da catástrofe mais devastadora da China”- 2010, Bloomsbury, Londres; Walterbook, New York).

Emmanuel Martin: Professor Dikötter, sua obra trata das conseqüências do “Grande Salto Para Frente”, iniciado por Mao na China. Qual era a idéia, o objetivo deste “Grande Salto Para Frente”?

Frank Dikötter: O “Grande Salto Para Frente” começou em 1958 e terminou em 1962. Foi uma catástrofe enorme. Por que ele foi feito? Em 1958, Mao estava há quase dez anos no poder e crescia sua impaciência diante da falta de desenvolvimento econômico e da resistência dos agricultores à coletivização. Mas, acima de tudo ele desejava assumir a liderança do campo socialista.

Sua idéia, portanto, foi superar os seus concorrentes usando o que ele considerava a verdadeira riqueza do país: uma força de trabalho de centenas de milhões de homens e mulheres. Ele achava que, usando todos os agricultores do país, agrupando-os em comunas gigantes, e transformando-os em soldados de um exército industrial da revolução, ele poderia transformar simultaneamente a agricultura e a indústria, catapultando assim o país para além do desempenho da União Soviética e talvez mesmo da Inglaterra em quinze anos. Na verdade, este era o slogan: superar a Inglaterra em quinze anos.

Então, o que ele fez foi coletivizar praticamente tudo. As pessoas do campo foram amontoadas em comunas populares, as cantinas eram os únicos lugares onde a comida era distribuída, e a colheradas, por assim dizer. As pessoas viram as suas terras confiscadas, como suas casas e seu estilo de vida. Tudo foi coletivizado. A única maneira de fazer os camponeses famintos para trabalham no campo foi o uso da força. Muito rapidamente o paraíso utópico provou ser um enorme quartel militar. A coerção e a violência eram as únicas formas de garantir que as pessoas executassem as tarefas que lhes eram ordenadas pelos membros locais do Partido.

EM: Quais fatos históricos você descobriu sobre esse episódio trágico?

FD: Em primeiro lugar, este é o primeiro livro baseado nos enormes arquivos do Partido. Até agora, os historiadores têm utilizado como fontes publicações não oficiais ou semi-oficial para determinar o que se passou. Desta vez, tivemos acesso a relatórios, inquéritos, sondagens extremamente detalhadas, bem como aos relatórios da vigilância da polícia de segurança sobre o desenvolvimento da fome, ou seja, milhares de documentos escritos pelo partido na época. O livro lança então uma luz inteiramente nova sobre o que aconteceu.

E depois, a fome tomou dimensões muito além do que se pensava anteriormente. Os especialistas estimavam a catástrofe demográfica entre 15 e 30 milhões de mortes. Com as estatísticas compiladas pelo próprio Gabinete de Segurança Pública na época descobre-se uma calamidade muito maior: pelo menos 45 milhões de mortes prematuras entre 1958 e 1962.

Mas não é simplesmente a extensão do número de mortos que conta, mas também como essas pessoas morreram. Não é que as pessoas morressem de fome porque não havia comida disponível. A comida era na verdade usada como uma arma para forçar as pessoas a cumprirem as tarefas atribuídas pelo Partido. E as pessoas que eram consideradas como de direita ou conservadoras, as pessoas que dormiam no serviço, que estavam muito doentes ou enfraquecidas serem obrigadas a trabalhar se viram sem acesso à cantina e morriam mais rapidamente de fome. Pessoas fracas ou os elementos considerados como inaptos pelo Partido foram, portanto, deliberadamente levados à fome.

Mas também devemos ressaltar a violência do sistema. Entre dois e três milhões de pessoas foram sumariamente executadas ou torturadas até a morte. Alguns foram torturados por roubar uma batata. Em um caso, que foi relatado no alto da cadeia de comando, um homem teve, por roubar uma batata, suas pernas amarradas com arame, atadas sobre as costas, uma das orelhas cortadas e, em seguida torturado com brasas. A tortura foi generalizada. Outro homem, por exemplo, foi obrigado a enterrar seu próprio filho vivo porque este tinha roubado um punhado de grãos da cantina.

EM: Isso tinha sido planejado por Mao e os dirigentes comunistas?

FD: Não foi planejado no sentido do Grande Timoneiro ter dado alguma ordem específica para torturar e matar. Mas isso não foi totalmente imprevisto, pois Mao tinha especificado que o exército representava a moral a seguir, que as pessoas de direita e conservadoras deveriam ser eliminadas, e muitas de suas mensagens eram suficientemente vagas para que os de boa vontade” instalassem um regime de terror sobre os aldeões. Um pouco como Hitler que não deixava suas ordens sempre claras: seus subordinados interpretavam.

Mas uma coisa é certa: Mao sabia exatamente o que se passava. Ele recebia relatórios e cartas escritas por pessoas comuns. Seus próprios secretários iam aos locais para ver o que lá se passava. Além disso, nós sabemos, e o livro lançou uma luz sobre esse fato graças aos memorandos secretos, que em março de 1959, em meio à fome, o presidente disse a alguns altos dirigentes que metade do país poderia muito bem morrer da fome enquanto que a outra metade poderia comer até se fartar. Ele deu a ordem para levar até um terço da safra de cereais, decididamente mais do que tinha sido levado até então. Ele enviou uma equipe adicional para arrancar essas reservas de cereais dos aldeões.

EM: O economista e filósofo austríaco Friedrich Hayek escreveu extensamente sobre o planejamento central e o socialismo. Ele foi uma inspiração para o historiador que você é?

FD: Um dos principais capítulos intitulado “The End of Truth”, descreve como, no verão de 1959, Mao voltou-se contra alguns líderes que tinham manifestado sua insatisfação com o Grande Salto Para Frente. Ele os anulou, os expulsou do Partido, aplicando assim um expurgo. O título “O fim da verdade” foi com certeza diretamente inspirado no título de um capítulo da grande obra de Hayek “O Caminho da Servidão”. Eu considero “O Caminho da Servidão” um clássico, e qualquer um que queira entender como funcionam um Estado de partido único e uma economia planejada deve lê-lo. O livro já descrevia, antes que Mao chegasse ao poder, o que se passaria na China. Todo o livro conta a história das conseqüências da coletivização radical. Não só o que ela provoca em termos de destruição de seres humanos, mas também em destruição do conhecimento, da infra-estrutura de transporte, das casas, ou da natureza. Tudo cai e se paralisa quando os que estão no topo da pirâmide de poder pensam que pode dirigir toda a economia numa direção ou noutra.

EM: Parece-me que o comunismo foi também uma catástrofe moral, reduzindo seres humanos à condição de animais em luta pela sobrevivência. Nesta situação, estamos prontos para fazer coisas que não estaríamos dispostos a fazer em um contexto normal.

FD: Decididamente. Primo Levi descreveu isso muito bem quando ele narra como sobrevivia em Auschwitz. Ele diz como as pessoas devem fazer todo tipo de compromissos morais o objetivo de sobreviver, como, por exemplo, não compartilhar alimentos que eles descobrissem. Isso é o que ele chamava de “a zona cinzenta”. Eu acho que o Grande Salto Para Frente, entre 1958 e 1962, é uma enorme zona cinzenta durante a qual não foram apenas os carcereiros que sustentavam a violência contra as pessoas comuns, mas também as próprias pessoas comuns que deveriam fazer coisas terríveis a seus vizinhos, às vezes a membros da própria família, apenas para sobreviver: mentir, trapacear, roubar, dissimular... Às vezes, vendem seus filhos por alguns grãos, comer lama ou mesmo restos humanos para ter energia suficiente.

EM: Tais coisas são muito difíceis de entender. Também é difícil acreditar que ainda possa haver partidos comunistas atualmente. Parece que alguns não têm conhecimento do passado e da aplicação de suas idéias à realidade. Haverá uma versão chinesa do livro?

FD: Muitos chineses, da China ou do exterior, enviam-me mensagens todos os dias. Eles me dizem que estão felizes por este livro ter sido publicado. Eu tenho a impressão que muitos leitores na China querem saber o que se passou durante este período da história maoísta.

Entrevista para Emmanuel Martin em 19 de setembro de 2010. Você pode ouvir o áudio original em inglês aqui.

A Visão de Obama por uma América Espartana

2012-01-27T15:24:00.000-02:00

Jonah Goldberg
National Review – 27/01/2012

O discurso do Estado da União do presidente Obama foi nojento.

O presidente começou com um tributo comovente às forças armadas e suas conquistas. Mas como fez das outras vezes, ele celebrou as virtudes militares não para prestar apoio aos militares, mas para se vangloriar – ele matou Osama Bin Laden! – e convencer o povo americano de que todos deveriam pôr-se em fila e marchar juntos.

Sobre os militares, ele disse: “Em um tempo em que muitas de nossas instituições nos decepcionaram, eles excederam nossas expectativas. Eles não são controlados pela ambição pessoal. Eles não são obcecados por suas diferenças. Seu foco é a missão. Eles trabalham juntos. Imaginem o que poderíamos alcançar se seguíssemos seu exemplo. Pensem na América ao nosso alcance.”

Isso foi nojento.

O que Obama está dizendo, simplesmente, é que a América estaria melhor se não fosse mais a América. Ele não está defendendo o caráter excepcional da América, mas o caráter excepcional de Esparta.

Isso é muito pior do que qualquer coisa que George W. Bush, o pretenso belicista, jamais disse. Bush, o suposto fascista, não queria militarizar nosso país livre; El tentou usar nossos militares para libertar países militarizados.

Na verdade, Obama está deturpando a real vocação dos militares numa sociedade livre. Nós temos uma força militar para manter a nossa sociedade livre. Não temos militares para que nos ensinem a melhor maneira de abdicarmos de nossa liberdade. Nossos guerreiros abrem mão de suas liberdades e arriscam suas vidas para protegerem as nossas. A promessa de vida americana de Obama é que, se tentarmos nosso melhor e trabalharmos duramente, poderíamos ser como uma unidade militar lutando por um único objetivo. Eu vi imagens assim da Coréia do Norte. Não, obrigado, Sr. Presidente.

Claro, a fantasia militar de Obama não é nova. Desde que William James cunhou a expressão “equivalente moral da guerra”, o esquerdismo tem por obsessão encontrar maneiras de mobilizar a vida civil com a eficiência e a conformidade da vida militar. “Virtude marciais”, escreveu James, “devem ser o cimento duradouro” da sociedade americana: “intrepidez, desprezo pela leveza, abdicação do interesse privado, obediência ao comando devem ser ainda a rocha sobre a qual um Estado é construído.” Seu discípulo, o filósofo de esquerda John Dewey, ansiava por uma ordem social que forçaria os americanos a deixar de lado “nosso bondoso individualismo e nos pôr em marcha”.

É por isso que a administração Obama acredita que uma crise é boa demais para ser desperdiçada. É por isso que Obama tem tagarelado sobre “momentos Sputnik” e se lamentando em sua inveja da China e seus governantes. É por isso que seus floreios se esforçaram por traduzir a morte de Bin Laden em um tipo de defesa de sua agenda doméstica: porque ele não pode liderar um povo livre aonde ele acha que devam ir.

Ao fim de seu discurso, Obama mais uma vez invocou a morte de Bin Laden como César fez com Vercingetorix (o líder gaulês derrotado que César exibiu triunfantemente em Roma). “Tudo o que importava naquele dia era a missão. Ninguém pensou em política. Ninguém pensou em si mesmo.” Obama poetizou.

Os guerreiros na terra “apenas obtiveram sucesso [...] porque cada membro daquela unidade fez seu trabalho. [...] Mais do que isso, a missão foi exitosa somente porque cada membro daquela unidade confiava no outro – pois você não pode subir aquelas escadas, em meio à escuridão e ao perigo, a menos que você saiba que há alguém atrás de você, protegendo suas costas. É assim com a América.”

“Esta nação é grande porque trabalhamos como um time. Esta nação é grande porque protegemos uns aos outros.”

Não. Errado. Não é assim com a América. Esta nação não é grande porque trabalhamos como um time tendo o presidente por capitão. A América é grande porque a América é livre. Ela é grande não porque colocamos de lado nosso interesse próprio, mas porque temos o direito de buscar a felicidade.

Eu não culpo o presidente por estar exausto com a bagunça e a chateação da democracia e da política, uma vez que ele provou ser inadequado para fazer jus às demandas de ambas. Eu também não penso que ele realmente queira impor virtudes marciais à América. Mas ele quer desesperadamente que seus adversários calem a boca e simplesmente marchem. Ele acredita que essas asneiras irão convencê-los a fazer isso.

O que eu não posso perdoar, entretanto, é a maneira como ele tenta transmitir seu ideal de uma América onde todos marchem juntos, como uma América melhor. Isso não seria a América.

Jonah Goldberg é editor-assistente do National Review Online e autor do livro "Fascismo de Esquerda: a história secreta do esquerdismo americano", publicado pela Ed. Record.

Capitalismo brasileiro?

2012-01-26T14:03:00.001-02:00

Sérgio Malbergier, colunista do jornal Folha de S. Paulo, publicou hoje um artigo que, a bem da verdade, poderia estar no frontispício da página oficial do Partido dos Trabalhadores. Intitulado “Era PT”, o artigo tem como tese central que o PT foi o maior promotor do “capitalismo brasileiro”. Convém, entretanto, investigarmos um pouco melhor o que “capitalismo brasileiro” significa.

O capitalismo pode ser definido, grosso modo, como um sistema econômico, social e legal, com características mais ou menos uniformes, que se desenvolveu na civilização ocidental após o período conhecido como Idade Média. Podemos definir genericamente os valores basilares desse sistema como sendo a livre empresa, o gozo dos frutos de seu próprio trabalho, a liberdade (juntamente com a responsabilidade) individual, a proteção legal aos contratos e a atuação restrita, porém especializada, do Estado. O arcabouço dos valores responsáveis pela construção da civilização ocidental – alicerçados no cristianismo e na filosofia clássica – também foi resposável pelo surgimento desse modo de produção que, ao longo dos séculos, tem se desenvolvido de maneira progressiva.

Em virtude de seu caráter amplo e do modo espontâneo com o qual desenvolveu-se ao longo da história humana, o termo “capitalismo brasileiro” me parece uma contradição em termos pois se trata de um fruto de todo um processo civilizatório complexo, e não das elucubrações de um punhado de intelectuais. Se não existe um “capitalismo norte-americano”, e sendo os Estados Unidos o maior exemplo de nação capitalista do mundo, não é possível falarmos de um “capitalismo brasileiro”.

Todavia, é possível que falemos, por exemplo, em “comunismo brasileiro”, ou “fascismo brasileiro”, ou “socialismo brasileiro” – assim como podemos falar em “comunismo soviético”, ou “fascismo alemão”, ou “socialismo norte-americano”. Os constructos ideológicos modernos, baseados como são em sistemas filosóficos deliberada e meticulosamente desenvolvidos para o atingimento de fins materiais determinados, possuem em seu próprio bojo um (pretenso) mecanismo de adaptação às realidades locais que objetiva infectá-las, sequestrar seu DNA e subvertê-las, como um retrovírus. O comunismo soviético e o comunismo chinês, apesar de serem irmãos, desenvolveram-se de modo peculiar em suas realidades específicas; ainda que possuam algumas características idênticas, diferem diametralmente em outros aspectos. Os fatores que propiciaram a revolução comunista nesses dois países são igualmente distintos, ainda que, em alguns pontos, semelhantes.

Quanto ao capitalismo, entretanto, isso não acontece. Parece estranho dizer isso, mas o sucesso do sistema capitalista está baseado, seja no Brasil, seja na Inglaterra ou em Cingapura, nos mesmos parâmetros: garantias legais de execução de contratos, proteção à propriedade privada, livre empresa e atuação especializada do Estado. Em seu livro “Mistério do Capital”, o economista peruano Hernando de Soto demonstra, com estatísticas e levantamentos de toda sorte, exatamente isso. Os próprios Estados Unidos, com seu paulatino e firme desenvolvimento das garantias legais de propriedade e de liberdade econômica desde a era colonial, são exemplo claro disso.

Ao contrário do que o Sr. Malbergier diz, o PT não é responsável pelo sucesso do “capitalismo brasileiro” simplesmente porque não existe nenhum “capitalismo brasileiro”. Nossa exorbitante carga tributária, nossa arcaica legislação trabalhista (de caráter fundamentalmente fascista, inspirada na Carta de Lavoro do governo Mussolini), a sufocante burocracia necessária à abertura de uma pequena empresa, as relações promíscuas entre grandes corporações e o governo (Eike Batista que o diga), o tamanho mastodôntico da máquina pública, a grande quantidade de políticas públicas que objetivam a dependência da população ao governo, tudo isso pode ser chamado muito melhor de fascismo brasileiro, ou socialismo brasileiro, do que de “capitalismo brasileiro”.

De acordo com o Index of Economic Freedom da Heritage Foundation, que mede o nível de liberdade econômica no mundo inteiro, o Brasil está na posição nº 99 – atrás de países como Azerbaijão (91), Mongólia (81), Namíbia (76) e Botsuana (33). Na América Latina, está muito aquém do Chile (7º) ou do nosso vizinho Uruguai (29). O índice Economic Freedom of the World, do Fraser Institute, colocava o Brasil na 87ª posição em 2002; em 2009, estávamos na 102ª posição. Antes de pensar que essas medições nada têm que ver com o nosso “capitalismo brasileiro” – e a inestimável contribuição do PT para desenvolvê-lo –, que isso é coisa de organizações malévolas serviçais do capital especulativo ianque (e que estão nas mãos daquele 1% contra quem o Occupy Wall Street dizia lutar), vamos considerar algumas coisas.

Dos parâmetros utilizados na medição de liberdade econômica de um país, há aqueles diretamente relacionados com a dinâmica econômica – como legislação, tributação, etc. – e os que mantêm relação indireta com a economia. Um destes parâmetros é a corrupção. O critério que mede esse quesito no levantamento da Heritage Foundation chama-se “Liberdade de Corrupção” (Freedom From Corruption), e calcula, numa escala que varia de 0 a 100, quão livre da corrupção encontra-se um determinado país. No caso do Brasil, a nota é 37, o que o deixa na 70ª posição geral nesse quesito. Nesse ponto, concordo plenamente com o Sr. Malbergier: o Partido dos Trabalhadores teve contribuição crucial para o “capitalismo brasileiro”. A quantidade de escândalos que estouraram desde a eleição de Lula em 2002 foi um recorde histórico que tem sido orgulhosamente mantido pelo governo Dilma – sete ministros derrubados por malfeitos é um escore difícil de igualar.

Quanto a parâmetros diretamente relacionados com a economia, dois critérios importantes são “Liberdade Empresarial” (Business Freedom) e “Liberdade Laboral” (Labor Freedom); respectivamente, o Brasil encontra-se na 138ª e na 101ª posição referente a esses dois pontos. Para se abrir uma empresa no Brasil, são necessários aproximadamente 120 dias e uma quantidade obscena de papéis, taxas e que tais. Aliadas a um sistema tributário sufocante e altamente restritivo, essas características do “capitalismo brasileiro” empurram quase 50% da força de trabalho nacional para a informalidade. O montante final de ativos mortos – aqueles bens que não podem ser fungíveis, ou seja, não podem ser transformados em capital de fato – gerado a partir dessa situação é grotesco. Aqui também vemos uma preciosa contribuição do Partido dos Trabalhadores.

A respeito da relação intrínseca entre propriedade e liberdade, Richard Pipes diz: “Enquanto a propriedade, de certa forma, é possível sem liberdade, o contrário, por sua vez, é inconcebível.” Ainda que exista efetivamente um incremento de propriedade no fenômeno confusamente conceituado como “capitalismo brasileiro”, esse incremento não tem acontecido através da liberdade individual, mas à revelia dela. Vivendo em um país cujo governo pretende controlar a economia com precisão algorítmica e ser visto como o verdadeiro promotor do desenvolvimento humano, é quase impossível ver qualquer coisa que se assemelhe, ainda que ligeiramente, ao capitalismo. Melhor fosse chamar isso de “totalitarismo brasileiro”.

O Profeta Tocqueville

2012-01-24T17:37:00.002-02:00

William Henry Chamberlin
Revista Modern Age, nº 10, vol. 1 – Inverno 1965-1966

William Henry Chamberlin (1897 – 1969)

O dom de prever em um século o formato político, econômico e social do século seguinte é dado com bastante frugalidade. Todavia, uma gritante exceção a essa regra é Alexis de Tocqueville [1], o cientista político francês liberal-conservador. Sua “Democracia na América”, publicada após uma longa viagem pelos Estados Unidos nos anos 1830, é importante tanto por sua visão presciente sobre alguns dos problemas futuros da América e do mundo ocidental quanto por seus afiados insights sobre a América tal qual era no tempo de Andrew Jackson [2].

Ele próprio um aristocrata, Tocqueville via na democracia uma tendência do futuro. Ele notou que o sol dos monarcas absolutos e das nobrezas privilegiadas estava se pondo. O prospecto do triunfo da democracia não lhe inspirava nem entusiasmo desqualificado, nem fanática repulsa. Pois a democracia, como ele a via, seria boa ou ruim na medida em que oferecesse salvaguardas necessárias à liberdade individual. Em um tempo quando a maior parte dos membros de sua classe se referiam à democracia como anarquia iminente e a queda de toda autoridade legítima, Tocqueville anteviu que o real perigo a ser antecipado por um governo democrático não era excesso de fraqueza, mas de força, capacidade de esmagar, dobrar ou enfraquecer a vontade de liberdade do indivíduo. Pertence a Alexis de Tocqueville o crédito, em uma era de monarquia hereditária e economia laissez-faire, de apreender a possibilidade do Estado totalitário e da sociedade de bem-estar. Era no colapso ou desaparecimento das formas tradicionais de autoridade sem a ascensão de sociedades livres solidamente alicerçadas que se encontram as principais causas do surgimento de Lenins e Stalins, Hitleres e Mussolinis. Eis a premonição de Tocqueville sobre esse perigo:

Em nossos dias, quando todas as posições são mais e mais confundidas, quando o indivíduo desaparece na multidão, e se perde facilmente em meio a uma obscuridade comum, quando a honra da monarquia quase perdeu seu império sem ser sucedida pela virtude pública, e quando nada permite ao homem ascender a si mesmo, quem poderá dizer a que ponto as exigências do poder e a servidão da fraqueza interromper-se-ão? [...]

Os anais da França não fornecem nada análogo à condição em que esse país pode ser lançado. Mas isso pode ser melhor assimilado aos tempos antigos, e àquelas hediondas eras de opressão romana, quando os costumes do povo foram corrompidos, suas tradições obliteradas, seus hábitos destruídos, suas opiniões estremecidas, e a liberdade, expulsa das leis, não pôde encontrar refúgio na terra; quando nada protegia os cidadãos e os cidadãos não mais se protegiam a si mesmos; quando a natureza humana era o esporte do homem, e príncipes exauriam a clemência dos Céus antes de esgotar a paciência de seus subalternos. [3]

Não é essa uma excelente previsão da condição dos russos sob Stalin, dos alemães sob Hitler, quando a tirania do ditador plebeu chegou a maiores proporções do que a dos mais reis e imperadores mais opressores, ainda sujeitos a alguma limitação da religião e da opinião pública, que governaram no passado?

Em uma de suas passagens mais eloqüentes e prescientes, Tocqueville imagina o povo sendo seduzido, não coagido, a abandonar o exercício de seus direitos de livre vontade e livre julgamento. Levantando a questão de como o despotismo pode aparecer em um mundo sob novas formas, ele enxerga uma vasta multidão, igual em status e alienada, cada um concentrado na busca por pequenos prazeres. Então, avançando até um crescendo de visão profética, escreve:

Acima da raça humana paira um poder imenso e tutelar, que toma apenas para si o poder de assegurar suas gratificações e cuidar de seu destino. Esse poder é absoluto, ágil, regular, providente e gentil. Seria como a autoridade de um pai se, como essa autoridade, seu objeto fosse preparar os homens para a maturidade; mas ele procura, ao contrário, mantê-los em infância perpétua. É bem esperado que o povo deva alegrar-se, tendo em vista que não pensam em nada além de se alegrar. Por sua felicidade tal governo trabalha de bom grado, mas ele escolhe ser o único agente e árbitro dessa felicidade. Ele provê sua segurança, prevê e supre suas necessidades, facilita seus prazeres, dirige sua indústria, regula a derivação de propriedade e subdivide suas heranças – o que resta além de livrá-los da preocupação de pensar e do problema de viver?

A vontade do homem não é quebrada, mas enfraquecida, dobrada e guiada; os homens raramente são forçados a agir, mas são constantemente restringidos de fazê-lo. Tal poder não destrói, mas previne a existência. Ele não tiraniza, mas comprime, enerva, extingue e estupidifica um povo, até que cada nação seja reduzida a ser nada mais que um rebanho de tímidos e diligentes animais, dos quais o governo é o pastor.

Sempre imaginei que a servidão do tipo regular, quieto e gentil que acabei de descrever poderia ser combinada mais facilmente do que se imagina com algumas das formas externas de liberdade; e que isso pode até mesmo se estabelecer sob as asas da soberania do povo. [4]

Quando Tocqueville escreveu seu trabalho clássico, Londres e Paris, ao observador comum, pareciam mais próximas do eixo da política mundial do que Washington e São Petersburgo. Os Estados Unidos, sob a Doutrina Monroe [5], renunciaram a quaisquer preocupações com rixas e alianças européias enquanto punham um sinal de “Não Ultrapasse” (sem marinha alguma como apoio) no continente americano contra as possíveis intenções predatórias dos poderes colonialistas europeus. A jovem República escassamente figurava nos cálculos diplomáticos e militares da Europa.

Quanto à Rússia, era um grande poder que compartilhou com a Inglaterra a façanha da queda de Napoleão. Mas era apenas um de tais poderes, sendo os outros a Grã-Bretanha, França, Prússia e Áustria. Fora do mainstream da cultura européia, o Império dos Czares não era considerado uma ameaça que justificasse uma aliança geral dos outros poderes europeus com o propósito de impor limites a seus desígnios agressivos. Vinte anos depois, a Grã-Bretanha e a França estavam para lançar uma invasão à Rússia pela península da Criméia, um empreendimento que seria fantasticamente inimaginável para esses dois poderes hoje. Mas Tocqueville falou o que é talvez sua profecia mais conhecida, e aquela que foi mais conspicuamente defendida depois da Segunda Guerra Mundial:

Há, no tempo presente, duas grandes nações no mundo que parecem tender ao mesmo fim, ainda que tenham começado em pontos diferentes. Aludo aos russos e aos americanos. Ambos têm crescido sem se fazer notar e, enquanto a atenção da humanidade estava direcionada para outros lugares, eles assumiram subitamente um lugar mais proeminente dentre as nações; e o mundo conheceu sua existência e sua grandeza quase ao mesmo tempo.

Todas as outras nações parecem ter alcançado seus limites naturais, e apenas para custearem a manutenção de seus poderes; mas essas ainda estão a crescer. Todas as outras pararam, ou continuam a avançar com extrema dificuldade; essas estão procedendo com facilidade e celeridade através de um caminho no qual o olho humano não pode enxergar fim. Os americanos lutam contra os obstáculos naturais que se lhes opõem; os adversários dos russos são os homens. Aqueles combatem a natureza e a vida selvagem; estes, a civilização, com todas as suas armas e artes; as conquistas de um são, portanto, ganhas pelo fio do arado; do outro, pelo da espada.

O anglo-americano se firma no interesse pessoal para conquistar seus fins, e confere livre alcance para os esforços não-guiados e o senso-comum dos cidadãos; o russo centra toda a autoridade da sociedade num único braço; o principal instrumento daquele é a liberdade, e deste, a servidão. Seus pontos de partida são distintos e seus cursos não são os mesmos; todavia, cada um deles parece ter sido marcado pela vontade dos céus para guiar os destinos de metade do globo. [6]

Essa chocante profecia segue duas outras observações judiciosas: que chegará um tempo quando 150 milhões de homens viverão na América do Norte e que produtos de intercâmbio intelectual unirão os mais remotos rincões da terra. Há pouca diferença, Tocqueville sugere, entre os europeus e seus descendentes no Novo Mundo do que havia entre certas cidades, separadas apenas por um rio, no século XIII. Desde aquele tempo, o cabo transatlântico, o avião, o rádio e a televisão, a comunicação via satélite têm acelerado fortemente esse processo de comunicação estreita entre os povos do mundo, sem, infelizmente, fazer com que seus governos sejam mais amigáveis.

A antecipação de Tocqueville sobre a futura estatura americana como uma potência mundial cresce naturalmente de um processo que ele viu em primeira mão, a construção de um continente por uma população pioneira. O que o levou a esse insight sobre a Rússia, o futuro parceiro dos Estados Unidos na dominação mundial, não está tão claro. Talvez ele tenha sido um geopolítico prematuro, reconhecendo que os enormes espaços da Rússia criavam oportunidades para uma população em crescimento que faltavam às terras quase totalmente ocupadas da Europa ocidental. De qualquer modo, mais de um século antes de Yalta e Potsdam [7], esse cientista político francês ofereceu uma sólida imagem de um mundo orientado a América e Rússia, o tipo de previsão que raramente se cumpre mais de um século depois de ter sido feita. Tocqueville também percebeu o contraste ideológico entre os sistemas russo e “anglo-americano” ao notar que o instrumento de um é a servidão, e do outro, liberdade.

À época da visita de Tocqueville, a renda per capita era desconhecida nos Estados Unidos e a taxação, em geral, leve, comparada com o que hoje é tido por certo. Ele aponta que o alto escalão do governo era frugalmente pago, de acordo com padrões europeus, mas que “enormes somas são gastas para fazer face às exigências ou para facilitar as satisfações do povo”. Ele prevê o estado vindouro das coisas na América, e registra outra de suas profecias estranhamente precisas sobre o que as futuras gerações poderiam esperar, quando escreve:

Quando os pobres dirigem os assuntos público e o emprego de recursos naturais, parece certo que, à medida que lucram com os gastos do estado, ficam aptos a aumentarem esse gasto.

Eu concluo, portanto, [...] que o governo democrático dos americanos não é um governo barato, como é normalmente dito. E eu não hesito em prever que, se o povo dos Estados Unidos se envolver em sérias dificuldades, sua taxação vai aumentar rapidamente ao mesmo ponto que prevalece na maior parte das aristocracias e monarquias da Europa. [8]

Teria sido impossível para qualquer um no início do século XIX prever a natureza precisa das “sérias dificuldades” nas quais o povo americano se envolveu no século XX, duas guerras mundiais e uma grande depressão, mais uma situação entre guerra e paz ao fim da Segunda Guerra Mundial. Entretanto, a previsão mantém-se profundamente correta, fortificada pela astuta observação de que, como um resultado do sufrágio universal, com mais votos à disposição dos pobres do que dos abastados, a taxação deverá assumir um caráter cada vez mais nivelador. O que, é claro, foi exatamente o que aconteceu.

Analisando as novas instituições da jovem República americana, Tocqueville concedeu importância crucial à Suprema Corte [9]. A paz, a prosperidade e a própria existência da União, ele acredita, encontram-se nas mãos de seus juízes. O presidente, que exerce um poder limitado (aqui, para ficar claro, ele talvez tenha ignorado o imenso poder inespecífico do Chefe Executivo como comandante-em-chefe), pode errar sem causar maiores problemas ao Estado. O Congresso pode decidir equivocadamente sem destruir a União, pois o Congresso está sujeito a mudança por ação dos eleitores. Mas, ele continua, “se a Suprema Corte for composta de homens imprudentes ou maus cidadãos, a União pode ser lançada na anarquia ou na guerra civil”.

Decisões recentes da Corte em assuntos tais como integração escolar, redefinição compulsória dos distritos legislativos e outras matérias, indica a possibilidade de que este corpo, quando composto por juízes inclinados a decretar o que julgam como reforma ao invés de interpretar estritamente a Constituição, possa tender, talvez inconscientemente, a assumir as funções do que o Juiz Learned Hand [10] referiu como a terceira câmara legislativa, ou guardiães platônicos.

Tocqueville, ainda que não fosse um opositor da democracia em princípio e tivesse sido impressionado favoravelmente por muito do que viu nos Estados Unidos (especialmente pela tendência, arrefecida em tempos modernos, do cidadão em depender de si mesmo, ou do esforço cooperativo, e não do governo central, na condução de empreendimentos econômicos), não acreditava que a democracia estava bem qualificada para a condução de relações exteriores.

Política externa demanda escassamente quaisquer das qualidades pertencentes à democracia; e requer, ao contrário, o perfeito uso de quase todas as faculdades nas quais [a democracia] é deficiente. [...] Uma democracia é incapaz de regular os detalhes de um acordo importante, de perseverar em um intento, e de trabalhar em sua execução na presença de obstáculos sérios. Ela não pode combinar suas medidas com sigilo, e não irá esperar pacientemente por suas conseqüências. [11]

O contraste entre sucesso militar e falha política em duas guerras mundiais parece confirmar a justeza dos comentários de Tocqueville sobre a inabilidade de uma democracia em conduzir política externa com sabedoria, presciência e discrição. Quinze anos antes de os Estados Unidos lançarem-se entusiasticamente na cruzada de Woodrow Wilson [12] para “fazer o mundo seguro para a democracia”, o americano médio teria encontrado dificuldades consideráveis em definir o que foi alcançado por esse abandono grosseiro do princípio da Doutrina Monroe de que, enquanto as potências européias mantivessem suas mãos longe do continente americano, os Estados Unidos se recusariam a envolver-se nas querelas e alianças da Europa.

Obviamente, o mundo não se tornou mais seguro para a democracia; o comunismo e o fascismo foram as forças emergentes após a guerra. Os Catorze Pontos de Wilson, tomados como pré-requisitos para uma paz justa, foram tão deturpados e repudiados nos acordos pós-guerra que uma ácida piada européia representava Wilson recebendo o Prêmio Nobel de matemática – por ter feito catorze ser igual a zero.

Tecnicamente, a guerra estourou porque a guerra de submarinos alemã causou a perda de vidas americanas (quase todas no afundamento de navios aliados), ameaçou o comércio americano com a Grã-Bretanha e a França, e a segurança dos empréstimos privados a esses governos beligerantes. Mas nos anos 1930, o povo americano estava tão farto com o decepcionante resultado de sua cruzada que estava pronto e ansioso por aprovar uma legislação renunciando antecipadamente aos supostos direitos que serviram de pretexto para o envolvimento na Primeira Guerra Mundial.

Nem a subseqüente Segunda Guerra Mundial foi um testemunho convincente da habilidade democrática em fazer política externa sábia, consistente e efetivamente. Os ideais positivos desse conflito, expostos na Carta do Atlântico, foram impiedosamente pisoteados de forma ainda mais flagrante e brutal do que os Catorze Pontos de Wilson. A política externa de Roosevelt, até onde possuísse algum caráter coerente, baseava-se na assunção de que Alemanha e Japão deveriam ser despidos de todo seu poder político e militar.

Isso teria feito sentido apenas na hipótese de a União Soviética não possuir planos agressivos contra o vácuo que foi criado na Europa e na Ásia pela eliminação da Alemanha e do Japão. Mas tal hipótese era um tanto despropositada em face do histórico da Rússia como um poder expansionista no passado, agravado pela ambição ilimitada do comunismo como uma fé revolucionária mundial. Igualmente absurda e inoperante era a concepção da máquina de manutenção de paz das Nações Unidas, que só seria possível se houvesse uma estreita comunhão de interesses entre Washington e Moscou.

O postulado de Tocqueville acerca da inépcia da democracia em relações exteriores foi fortalecido por um desenvolvimento que ele notou, mas cuja visão completa não pôde conceber: as potencialidades da propaganda de guerra dos modernos meios de comunicação. Foi a ausência, no passado, de uma propaganda de guerra organizada que tornou mais fácil para os diplomatas no Congresso de Viena [13] trabalharem em um acordo de paz relativamente razoável, um acordo que não contivesse as sementes de guerras futuras.

Tocqueville previu, como duas conseqüências negativas da democracia, materialismo excessivo e um novo tipo de tirania, opressão da maioria. Em uma de suas passagens mais brilhantes, ele descreve o incansável instinto acumulativo que encontrou nos Estados Unidos e que o impressionou mais fortemente por ser ele cidadão de um país em que as raízes ancestrais são normalmente profundas:

Um nativo dos Estados Unidos atém-se aos bens do mundo como se estivesse certo de que nunca morrerá; e ele é tão ávido por obter tudo em seu alcance que alguém poderia supor que está constantemente temeroso de não viver o bastante para aproveitar. Ele agarra tudo, não solta com facilidade, mas logo arrefece a força para obter frescas gratificações.

Nos Estados Unidos, um homem constrói uma casa para passar seus últimos anos, e a vende antes que o teto esteja pronto; ele cultiva um jardim e o deixa justo quando as árvores estão começando a crescer; ele começa a cultivar um campo e deixa a outros homens a colheita. Ele abraça uma profissão e abre mão dela. Ele se firma em um canto, do qual ele logo se vai, carregando seus pertences mutáveis para outro lugar. [...] A Morte o leva no fim, mas depois que ele está cansado da fútil perseguição àquela felicidade completa que está sempre em trânsito. [14]

Ainda mais profundamente reflexivo, e profético, é seu medo da tirania da maioria que é latente em uma democracia sem freios e contrapesos. A especial tendência nos Estados Unidos no século XX de dispensar essas medidas, eleição indireta de senadores, por exemplo, e permissão de fatores não relacionados com proporcionalidade aritmética em legislaturas estaduais, e abolição de testes de leitura para eleitores, confere uma qualidade especialmente atual às reflexões de Tocqueville nesse assunto:

Eu não poderia jamais investir voluntariamente qualquer número de concidadãos com essa autoridade ilimitada que eu recusaria a qualquer um deles. [...] Eu sou da opinião de que um poder social deve sempre ser feito para predominar sobre os outros; mas creio que a liberdade é ameaçada quando esse poder não é controlado por nenhum obstáculo que possa retardar seu curso e forçá-lo a moderar sua própria veemência.

Nenhum poder sobre a terra é tão digno de honra por si mesmo, ou de obediência reverente aos direitos que representa, que eu consentiria em admitir sua autoridade sem controle e toda-poderosa. Quando vejo que o direito e os meios de comando absoluto são conferidos a um povo ou sobre um rei, sobre uma aristocracia ou uma democracia, uma monarquia ou uma república, eu reconheço o gérmen da tirania, e me afasto rumo a uma terra de instituições mais esperançosas. [15]

Tanto o fascismo, agora obsoleto na teoria e na prática, quanto a tirania mais perene do comunismo são perversões da democracia. Ambos esses sistemas alcançam o poder pelo abuso da liberdade de expressão, imprensa e propaganda que, uma vez no poder, negam a todos os seus opositores. Seria impossível dizer com precisão que proporção dos russos aprovou o golpe bolchevique de novembro de 1917, ou quantos italianos simpatizaram com a Marcha sobre Roma de Mussolini, ou qual porcentagem de alemães corroboravam a sede de poder de Hitler. O que é certo é que nem russos, nem italianos, nem alemães tiveram nada a dizer sobre seus próprios destinos depois que as três ditaduras se estabeleceram.

Mesmo quando não há possibilidade de se criar um estado totalitário absoluto, é sinal de perigo quando uma democracia começa a desgastar os freios do funcionamento de seu poder governamental. É um dos muitos méritos de Tocqueville como um pensador profundo e profético ter reconhecido esse sinal de perigo num tempo em que a democracia era, no geral, um prospecto do futuro.

Na época da Segunda Guerra Mundial, houve uma obsessão, sobretudo na França, com as previsões rimadas de um astrólogo francês do século XVI chamado Nostradamus. As pessoas diziam ver em suas profecias ambíguas das coisas por vir referências precisas sobre o que estava acontecendo na Europa quatro séculos depois. A dificuldade com essa teoria era que as sentenças obscuras de Nostradamus poderiam ser interpretadas de diversas maneiras. Há muito ele saiu de moda.

Mas a alegação de que Alexis de Tocqueville pode ser considerado um grande profeta reside em um alicerce muito mais sólido. Lord Acton [16] disse a seu respeito: “Ele é sempre certo, sempre sábio e tão justo quanto Aristides [17].”[18]

O número alarmante de suas previsões que se tornaram realidade não é resultado de acidente ou sortuda adivinhação ou intuição inspirada. É uma conseqüência natural de uma mente poderosa e criativa, ampliada por vasta erudição e um entendimento sensível da natureza do homem e da sociedade, projetando as lições do passado e do presente para iluminar o futuro. Sua “Democracia na América” é um dos poucos Grandes Livros verdadeiros, uma obra para ser lida e relida com renovada apreciação de seus insights e visões.

William Henry Chamberlin (1897 – 1969), jornalista e historiador americano, foi editor-assistente do jornal The Wall Street Journal e autor de diversos livros, como “The Russian Revolution: 1917-1921” (1935) e “Collectivism: A False Utopia” (1937, disponível na íntegra, em inglês, aqui).

Notas

[1] Alexis-Charles-Henri Clérel de Tocqueville (1805 – 1859) foi um historiador, pensador político e aristocrata francês. (Nota do Tradutor)
[2] Andrew Jackson (1767 – 1845) foi o sétimo presidente dos Estados Unidos da América, ocupando o cargo de 1829 a 1837. (N. T.)
[3] “Democracia na América” (Oxford University Press, 1947), pp. 218, 219. (Nota do Autor)
[4] Ibid., pp. 489-91. (N. A.)
[5] A chamada Doutrina Monroe, posta em prática pelo presidente norte-americano James Monroe (1758 – 1831), era baseada em três pontos: não-criação de colônias no continente americano; não-intervenção nos assuntos internos de países do continente; não-intervenção em conflitos dos países europeus. A expressão “América para os americanos” foi cunhada pela Doutrina Monroe. (N. T.)
[6] “Democracia na América”, pp. 242, 243. (N. A.)
[7] A Conferência de Yalta (4 a 11 de fevereiro de 1945) e a Conferência de Potsdam (entre 17 de julho e 2 de agosto de 1945) foram duas de três reuniões entre os líderes dos países Aliados (EUA, Grã-Bretanha e URSS) para a definição dos rumos finais da Segunda Guerra Mundial. A primeira dessas reuniões foi a Conferência de Teerã (28 de novembro a 1º de dezembro de 1943). (N. T.)
[8] “Democracia na América”, p. 135. (N. A.)
[9] Ibid., pp. 86, 87. (N. A.)
[10] Billings Learned Hand (1872 –1961) foi um juiz e filósofo do direito dos EUA. É um dos mais importantes juristas daquele país. (N. T.)
[11] “Democracia na América”, p. 138. (N. A.)
[12] Thomas Woodrow Wilson (1856 –1924) foi o 28º presidente dos Estados Unidos, ocupando o cargo de 1913 a 1921. Alguns especialistas em história americana, como Jonah Goldberg, consideram-no o primeiro líder fascista de facto do século XX (Cf. “Fascismo de Esquerda”, Jonah Goldberg, Ed. Record). (N. T.)
[13] O Congresso de Viena foi uma conferência realizada entre embaixadores das potências européias para a solução de diversos problemas de ordem política e militar do continente, como as Guerras Napoleônicas e a dissolução do Sacro Império Romano. Ocorreu entre setembro de 1814 e junho de 1815. (N. T.)
[14] “Democracia na América”, pp. 344, 345. (N. A.)
[15] Ibid., pp. 161, 162. (N. A.)
[16] John Emerich Edward Dalberg-Acton, 1º Barão de Acton (1834 – 1902), conhecido simplesmente como Lord Acton, foi um político, escritor e historiador inglês. É autor da famosa frase: “o poder tende a corromper; o poder absoluto corrompe absolutamente.” (N. T.)
[17] Aristides, o Justo, (535 – 468 a.C.), foi um estadista ateniense. (N. T.)
[18] Lord Acton, “Lectures on the French Revolution”, p. 357. (N. A.)

Michael Oakeshott e a disposição conservadora

2012-01-23T14:33:00.003-02:00

José Carlos Espada
Mídia Sem Máscara

Michael Oakeshott (1901-1990) é um dos pensadores políticos mais originais do século 20. Sendo conservador, no sentido britânico, apresenta-se como cético. E acusa os chamados “progressistas” de serem defensores de uma política de fé. No mundo moderno, sustentou Oakeshott, a principal expressão da política de fé é o “racionalismo em política”.

Política de perfeição. O racionalista, argumenta Oakeshott, “always stands”, quer dizer, é sempre a favor de alguma coisa ou contra alguma coisa. As circunstâncias do mundo moderno fazem do racionalista um ser eminentemente contencioso: “Ele é o inimigo da autoridade, do preconceito, do simplesmente tradicional, costumeiro ou habitual.”

Ele acredita que a sua Razão (com R maiúsculo) sabe sempre melhor o que é melhor para si e para os outros. Dizendo-se crítico da fé (sobretudo religiosa), ele é afinal o mais ardente defensor da fé em política.

Para o racionalista, existe sempre uma solução racional para todo e qualquer problema. O racionalista não conhece “o melhor dadas as circunstâncias”: ele só conhece “o melhor”. Para cada problema, a Razão só pode encontrar uma resposta: a resposta Racional. O melhor sistema de ensino, por exemplo, não pode variar de acordo com circunstâncias regionais, muito menos locais, ou com diferentes aspirações de diferentes pessoas, ou pela coexistência concorrencial entre diferentes soluções. O melhor sistema de ensino é só um e será dado pela Razão. O mesmo com o sistema de saúde pública ou com outro problema qualquer.

Para cada problema, haverá uma solução: a solução racional, a melhor. A isto chama Oakeshott política de perfeição.

Política de uniformização. Da política de perfeição decorre naturalmente uma política de uniformização. Se eu estou seguro de que existe uma e uma só solução racional, é perfeitamente compreensível que eu queira generalizá-la uniformemente. Posso admitir compromissos, mas o meu objetivo não pode deixar de ser a generalização uniforme da melhor solução determinada pela Razão. Por isso, eu terei uma atitude de fundo de intolerância para com todos os desvios, ou resistências, à solução racional. Como poderia ser de outra forma, se a solução racional é a melhor solução e se eu não conheço o conceito de “melhor dadas as circunstâncias”?

Hostilidade à liberdade. Daqui decorre inevitavelmente uma política de hostilidade para com os modos de vida descentralizados - e, por isso, variados - que emergem de uma atmosfera de liberdade. Estes modos de vida descentralizados não foram obviamente desenhados pela Razão: eles simplesmente existem, estão lá, pela simples razão de que já existiam e de que alguém os achou suficientemente confortáveis para continuar a praticá-los - ou a usufruir deles.

Por isso, segundo Oakeshott, as consequências políticas desta atitude intelectual do racionalista são facilmente observáveis no mundo moderno: a uniformização, a centralização, a intolerância e a hostilidade contra todos os modos de vida descentralizados - e, por isso mesmo, variados - que naturalmente emergem de uma atmosfera de liberdade. A derradeira e mais duradoura consequência política do racionalismo vai ser a hostilidade à liberdade - embora o racionalista vá atacar a liberdade em nome da liberdade.

Disposição conservadora. Contrariamente ao racionalismo moderno, o conservador (de tipo britânico) terá um compromisso fundamental com a liberdade. Mas, diferentemente do liberalismo e do socialismo, esta defesa da liberdade não vai decorrer de uma doutrina ou de um sistema deduzidos a partir de premissas abstratas primeiras - como seria o caso da liberdade, no liberalismo, ou da igualdade, no socialismo.

A disposição conservadora nasce de um attachment e de uma disposição para usufruir aquilo que nos é familiar. E esse attachment não resulta da convicção de que o que nos é familiar é necessariamente “o melhor”. Antes de mais, o nosso modo de vida é o nosso, aquele em que nos sentimos confortáveis, e que gostamos de usufruir, basicamente porque nos é familiar.

Risco de perda. Esta disposição para usufruir gera naturalmente, imperceptivelmente, um sentimento de risco de perda. Se apreciamos o que temos e o que fazemos, numa palavra, se apreciamos o nosso modo de vida, é natural que decorra daí uma certa relutância relativamente a propostas de mudança radical. O risco de perda daquilo que apreciamos - e que conhecemos, que nos é familiar - estará sempre inerente a mudanças cujos resultados não podemos conhecer inteiramente, dado que elas ainda não tiveram lugar. Daí que Oakeshott diga:

“Ser conservador, portanto, é preferir o familiar ao desconhecido, preferir o experimentado ao não experimentado, o fato ao mistério, o real ao possível, o limitado ao ilimitado, o próximo ao distante, o suficiente ao demasiado abundante, o conveniente ao perfeito, um presente sorridente a uma felicidade utópica.”

Política como ordem superficial. Para este conservador, o primeiro requisito de um regime político será a proteção da sua casa, isto é do seu modo de vida. Ele não pede ao regime político que lhe diga como deve ser a sua casa, apenas que a proteja. Em contrapartida, também não quer dizer ao vizinho como deve ser a casa dele. Não espera, portanto, que o regime político o faça. Por outras palavras, o conservador oakeshottiano nunca verá a ação política como sede de uma atividade cujo propósito pudesse ser desenhar os modos de vida das pessoas.

Por outras palavras, o conservador oakeshottiano pedirá ao governo, antes de mais, que garanta a liberdade de usufruto dos modos de vida variados que existem independentemente do governo ou de quem o ocupa.

Difusão do poder. A liberdade, para o conservador oakeshottiano, consiste nesta possibilidade de usufruir de modos de vida descentralizados. Não se trata de uma liberdade abstrata, mas de uma liberdade que emergiu no Ocidente ao longo dos séculos, através de múltiplos arranjos particulares: limitação do poder político, liberdade religiosa, propriedade privada, garantias legais do indivíduo, etc.

Mas o mais importante é o que todos e cada um desses arranjos significa e representa: “A ausência na nossa sociedade de uma concentração de poder esmagadora.” Vale a pena voltar a ouvir Oakeshott:

“Esta é a condição mais geral da nossa liberdade, tão geral que todas as outras condições podem ser vistas como estando compreendidas dentro dela. Ela aparece, em primeiro lugar, numa difusão de autoridade entre passado, presente e futuro. A nossa sociedade não é governada exclusivamente por nenhuma destas. [...] Além do mais, conosco o poder está disperso entre toda a multitude de interesses e organizações de interesses que compõem a nossa sociedade. Nós não tememos ou tentamos suprimir a diversidade de interesses, mas consideramos a nossa liberdade imperfeita enquanto a dispersão de poder entre eles for incompleta, e ameaçada se o interesse de alguém ou uma combinação de interesses, mesmo que possa ser o interesse de uma maioria, adquirir um poder extraordinário. De modo semelhante, a conduta do governo na nossa sociedade envolve uma partilha de poder, não só entre os órgãos do governo reconhecidos, mas também entre a administração e a oposição. Em resumo, nós consideramo-nos livres porque a ninguém na nossa sociedade é permitido um poder ilimitado - nenhum líder, facção, partido ou classe, nenhuma maioria, nenhum governo, igreja, corporação, associação profissional ou de comércio ou sindicato.”

Estado de direito. Oakeshott sublinha que o método de governo mais apropriado a uma sociedade fundada na difusão do poder é “governo através de estado de direito”, o qual define como “governo através do cumprimento, por métodos prescritos, de normas estipuladas que vinculam tanto os governos como os governados”.

Uma sociedade regida pela rule of law é uma associação civil (civil association), a qual deve ser distinguida de uma associação empresarial (enterprise association). A principal diferença entre elas reside na questão da existência ou não de um propósito singular unificador (single unifying purpose).

A associação empresarial, como o nome indica, assenta num propósito unificador, num empreendimento comum, que gera a voluntária reunião dos seus membros para tentar alcançá-lo ou prossegui-lo. É um tipo de associação totalmente adequada para o setor privado, ou voluntário, ou para o que costumamos designar por sociedade civil. Mas é totalmente inadequado para a ordem política. Esta, como vimos, é uma “ordem superficial”, que não deve procurar impor um “propósito singular unificador” na variedade e complexidade de propósitos e interesses de modos de vida variados.

A função desta “ordem superficial”, numa associação civil, consiste fundamentalmente em proteger esses modos de vida e, para tanto, terá certamente de regulá-los externamente. Isto significa, sobretudo, delimitar as áreas e os procedimentos pacíficos em que cada um deles poderá ser usufruído sem prejudicar a paz civil e o recíproco usufruto dos outros. Significativamente, Friedrich A. Hayek considerou esta distinção de Oakeshott entre associação empresarial e associação civil muito semelhante à sua própria famosa distinção entre organização e ordem espontânea.

José Carlos Espada é diretor do Instituto de Estudos Políticos da Universidade Católica Portuguesa e presidente da Churchill Society de Portugal.

Schettinos à brasileira

2012-01-19T12:10:00.001-02:00

O acidente com o navio transatlântico Costa Concordia no Mar Tirreno possui grandes similaridades com a situação do Brasil. À primeira vista, parece estranho ler isso. Entretanto, permitam-me algumas linhas explicativas para elucidar a questão.

Como todos já devem saber, a luxuosa embarcação Costa Concordia chocou-se de lado contra um rochedo perto da ilha de Giglio, o que provocou o rasgo de cerca de setenta metros no casco do navio. Pouco mais de uma dezena de pessoas morreu, e cerca de 20 ainda estão desaparecidas. Considerando que havia aproximadamente 4.200 pessoas na embarcação, qualquer pessoa diria que o acidente não foi tão ruim assim, que poderia ter sido muito pior. A questão é que não deveria ter ocorrido acidente algum se a rota do navio não tivesse sido desviada.

O comandante do transatlântico, Francesco Schettino, decidiu mandar às favas a rota original da embarcação para poder “homenagear” – e a prática parece ser tão comum que há inclusive um termo técnico, “inchino”, utilizado pela marinha italiana – um comandante aposentado, Mario Palombo, e o chefe dos garçons. O gesto de gentileza acabou se transformando em uma grande cagada que, conforme já havia previsto o profeta moderno Murphy, geraria consequências castatróficas: o navio atingiu um rochedo, teve o casco rasgado, estancou e começou a adernar.

Diante da confusão – e, conforme relatos, Schettino não estava na cabine de comando da embarcação no momento do acidente –, qual foi a primeira providência tomada pelo comandante? Salvar o próprio rabo. Sem pestanejar, encarnou o próprio Leão da Montanha e, fazendo uma “saída estratégica pela direita”, meteu-se no primeiro bote salva-vidas que encontrou. Tudo isso seria cômico se não fosse trágico – ainda que, no fundo, não deixe de ser ridículo.

O que isso tudo tem a ver com nós, rebentos da Terra Brasilis? Muita coisa.

É evidente para muitos de nós que nossa rota está fora dos eixos há décadas. Há algo de errado. A paisagem que vemos não é a que deveríamos ver. Estamos navegando por mares revoltos, em meio a vagas atrozes e solavancos terríveis, e os comandantes da embarcação querem fazer-nos crer que tudo não passa de delírio, que não há perigo. E, mesmo aqueles de nós que sabem que não devíamos estar nessa rota – aliás, especialmente esses –, ao invés de fazer algo ativamente contra isso, limitam-se ao seu papel de passageiros e, impassíveis, assistem a tudo de camarote.

Esses são a grande maioria de nossos ditos liberais e conservadores. O máximo que alcançam é uma masturbação egocêntrica coletiva, um circle jerk intelectualóide bizarro, como se o fato de enxergarem que a rota está errada fosse, em si mesmo, meritório, e como se nada além disso fosse necessário. Não alertam os outros passageiros. Não se amotinam legitimamente contra o comando espúrio da embarcação e o forçam a voltar o navio à rota original. Ficam congratulando-se mutuamente ad nauseam por terem grande visão, mas não denunciam de maneira contundente e firme o perpétuo inchino prestado a cadáveres políticos insepultos.

Quando nos chocarmos contra o rochedo da realidade, a água começar a invadir o navio e tudo virar caos, já terá sido tarde. E então, tanta pompa e circunstância transformar-se-á em desespero e auto-preservação, e, como Schettino, pularão para o primeiro bote salva-vidas para ficarem a salvo. Vangloriando-se em suspiros graves, “eu disse que isso acontecer!”, “eu já sabia!”, verão o barco e os outros passageiros sendo devorados pelas águas inclementes. É preciso que, como Gregorio Di Falco, capitão da Guarda Costeira italiana, digamos a esses Schettinos à brasileira, em alto e bom som:

VADA A BORDO, CAZZO!

Infantilizando com Gugu Haddad

2012-01-17T13:57:00.001-02:00

"É nóis em 2012!", disse o confiante futuro prefeito de São Paulo.

Desde o ano passado, o Presidente Perpétuo da Amada e Idolatrada Salve-Salve Pátria Brasileira, o Grande Molusco, tem feito de tudo um pouco para emplacar o nome de Fernando Haddad como candidato à prefeitura de São Paulo. Nesse esforço, conseguiu até mesmo o impensável: fazer com que Marta Suplício, digo, Suplicy -- aquela do "relaxa e goza", lembra? -- abandonasse as prévias do partido (algo que provavelmente deve tê-la tornado ainda mais intragável do que já é). Isso diz muito não apenas sobre a vontade do Líder PéTreo com relação à cidade de São Paulo, mas também sobre o projeto de poder que o ParTido tem para a cidade. Afinal de contas, Fernando Haddad tem um senhor currículo como ministro da educação:

- Lançamento de uma coletânea de livros intitulada "Coleção Educadores", em que se falam da vida e da obra de grandiosos educadores democráticos e populares como Jean-Jacques Rousseau, Antonio Gramsci, Ivan Illitch, Florestan Fernandes, Friedrich Hegel e Paulo Freire.

- Distribuição do livro "Por Uma Vida Melhor", de Heloísa Ramos, a cerca de 500 mil alunos da rede pública em todo o Brasil. O livro em questão ensina, dentre outras coisinhas, que ser corrigido por falar errado é, na verdade, ser vítima de preconceito linguístico. Vejam só (grifos meus):

“'Os livro ilustrado mais interessante estão emprestado'. Você pode estar se perguntando: ‘Mas eu posso falar ‘os livro?’.’ Claro que pode. Mas fique atento porque, dependendo da situação, você corre o risco de ser vítima de preconceito linguístico. Muita gente diz o que se deve e o que não se deve falar e escrever, tomando as regras estabelecidas para a norma culta como padrão de correção de todas as formas linguísticas. O falante, portanto, tem de ser capaz de usar a variante adequada da língua para cada ocasião.”

- A quase-censura do livro "Caçadas de Pedrinho", de Monteiro Lobato, com base na ~~desculpa~~ justificativa de que o livro foi escrito sobre esterótipos preconceituosos e racistas.

- Investimento de R$ 1,8 milhão na confecção de um kit "anti-homofobia" (o Kit Gay) que, dentre outras coisas, defendia a bissexualidade em virtude de sua vantagem probabilística frente à heterossexualidade. O kit seria distribuído a 6 mil escolas pelo País.

- Sucessivos vazamentos e fraudes nas provas do ENEM dos anos de 2009, 2010 e 2011, com dezenas de milhões de reais desperdiçados e diversas ações na Justiça contra o exame.

Para fechar com chave de ouro essa gestão ministerial que já entrou (e saiu, e entrou, e saiu) nos anais do povo brasileiro, o Governo Federal planeja fazer uma cerimônia pública para comemorar a concessão de 1 milhão de bolsas do ProUni e, por que não?, prestar a devida homenagem a esse grande sujeito, de inumeráveis predicados. Enquanto isso, pavimenta-se um caminho glorioso rumo ao Palácio dos Bandeirantes -- que, pelo seu nome extremamente racista, concerteza* será re-batizado como Palácio dos Quilombolas.

*Cuidado com o preconceito linguístico, hein?

De volta à atividade

2012-01-11T23:28:00.000-02:00

Caros leitores do blog,

Após alguns dias para refrescar a cabeça, colocar a idéias no lugar e, especialmente, descansar, o blog vai voltar à ativa paulatinamente. Espero já contar com algum texto autoral até o sábado.

Tenho uma novidade que julgo ser de grande importância: no final do ano passado, converti-me à Igreja Católica Romana. Assim sendo, é possível que textos vindouros, tanto de minha própria autoria quanto traduções, venham com certo viés católico. Com a ajuda de Nosso Senhor, farei o máximo para não ser excessivamente sectário em minhas exposições.

Abraços a todos.

Pequeno recesso

2011-12-28T12:17:00.000-02:00

Caros leitores,

O blog vai ficar parado por mais alguns dias. Vou aproveitar para fazer algumas leituras edificantes, matutar alguns assuntos, e descansar a mente e o corpo para poder voltar com animação a postar por aqui. Voltarei a postar no blog no dia 9 de janeiro.

Caso queiram fazer sugestões de pauta para o retorno do blog, podem mandar um e-mail para unbconservadora@gmail.com ou deixar um comentário neste post.

Abraços a todos!

A Jornada dos Magos

2011-12-23T17:04:00.000-02:00

Caros leitores do blog,

O Natal se aproxima. À medida que nos acercamos da comemoração do nascimento de Nosso Senhor, não são poucas as manifestações sobre o sentido excessivamente materialista que se lhe dá. Entretanto, essas manifestações não passam disto: reclamações vazias lançadas ao vento, oscilando ao sabor da maré de conversas frívolas e de opiniões vaidosas. Não raro, o que se vê não é, de fato, uma lamúria verdadeiramente queixosa, mas um exercício de farisaísmo.

Aproxima-se o dia em que comemoramos a vinda ao mundo de Deus Filho, Jesus Cristo. O maior Homem que pisou sobre a Terra, aquele a quem os Reis-Magos referiam-se como o Rei dos Reis, nasceu em meio a animais domésticos em um estábulo. Quando veio ao mundo, foi deitado não em um berço de ouro, mas em uma manjedoura. Os primeiros a darem notícia de Seu nascimento não foram homens letrados ou autoridades da lei, mas humildes pastores e homens sábios que, vindos de terras longínquas, queriam ver quem era Aquele que havia acabado de vir ao mundo.

Recolhamo-nos, pois, e reflitamos sobre o que significa o nascimento de Jesus Cristo; busquemos dentro de nós, em Deus e no seio de nossas famílias o sentido mais profundo do Natal, e que possamos gozar do profundo amor de Deus hoje e sempre.

Um Feliz Natal a todos.
__________________________________________
A Jornada dos Magos
T. S. Eliot

"Tivemos uma fria chegada,
Na pior época do ano
Para uma jornada, e que longa jornada:
Caminhos profundos e clima cortante,
O mais morto do inverno."
E os camelos se irritaram, lacerados, indômitos,
Deitando na neve que derretia.
Foram tempos de saudades
Dos palácios de verão em arcos, dos terraços,
E das melífluas meninas trazendo sherbet.
E homens em camelos amaldiçoando e esbravejando
E partindo, e querendo sua bebida e suas mulheres,
E as fogueiras se apagando, e a falta de abrigos,
E as cidades hostis e os povoados inóspitos
E as vilas imundas e altos preços cobrados:
Tempos difíceis tivemos.
Ao fim preferimos viajar a noite inteira,
Dormindo em cochilos,
Com as vozes aos nossos ouvidos, dizendo
Que tudo isso era tolice.

Então ao alvorecer descemos a um temperado vale,
Úmido, abaixo da linha da neve, recendendo à vegetação;
Com um riacho corrente e um moinho açoitando a treva,
E três árvores sob o céu baixo,
E um velho cavalo branco partiu a galope no pasto.
E chegamos então a uma taverna com folhas de videira à porta,
Seis mãos na porta aberta jogando por peças de prata,
E pés chutando os odres vazios,
Mas não havia informação, então prosseguimos
E chegamos ao entardecer, nem um momento mais cedo
Encontrando o local; e era (diga-se) satisfatório.

Tudo isso foi há muito tempo, eu me lembro,
E faria novamente, mas anote isto
Escreva isto
Isto: tomamos todo aquele caminho por
Nascimento ou Morte? Houve um Nascimento, certamente,
Tivemos evidência e nenhuma dúvida. Eu vi nascimento e morte,
Mas achei que eram diferentes; esse Nascimento foi
Dura e amarga agonia para nós, como a Morte, nossa morte.
Retornamos aos nossos lugares, estes Reinos,
Mas não há mais paz aqui, na velha dispensação,
Com gente estranha agarrada a seus deuses.
Eu gostaria de morrer outra morte.

Havel, herói

2011-12-22T09:28:00.001-02:00

Paulo Briguet
Mídia Sem Máscara

Václav Havel (1936 - 2011)

Por ironia da história ou do destino, Václav Havel e Kim Jong-Il morreram no mesmo final de semana. Havel é um dos maiores heróis da luta contra o comunismo; Kim foi um dos mais bizarros ditadores comunistas.

O dramaturgo Havel é considerado representante do teatro do absurdo. Nos regimes marxistas, sem exceção, o absurdo costuma ser a imagem fiel da realidade. A luta de classes, conceito tão científico quanto a existência do boitatá, transmuda-se na tirania do Estado contra o indivíduo.

Trotsky escreveu que no comunismo todo varredor de rua poderia ser Aristóteles. Pois os comunistas na Tchecoslováquia resolveram colocar o conceito em prática: escritores viravam lixeiros, filósofos viravam serventes, professores viravam coveiros, médicos viravam carregadores. Havel, o dissidente mais famoso do regime, foi obrigado a rolar barris numa cervejaria. Isso quando ele não estava preso – o que foi bastante comum entre 1968 e 89.

A ideia de transformar intelectuais adversários em trabalhadores braçais ou reduzi-los à miséria é uma fantasia típica de certo militante esquerdista em qualquer tempo ou lugar. Cá entre nós, quando um jornalista faz críticas ao PT, quantas vezes não lhe dizem que ele perderá o emprego e será obrigado a pedir Bolsa Família? E dá-lhe “controle da mídia”...

Havel e outros dissidentes do regime eram chamados de inimigos do povo, lacaios da CIA, espiões dos americanos, paus-mandados do imperialismo. Muitos comunistas desejavam ao dramaturgo um fim semelhante ao do filósofo Jan Patočka, morto após 11 horas de interrogatório.

Mas Václav Havel sobreviveu – e tornou-se presidente do seu país na Revolução de Veludo, sem derramar uma gota de sangue. Em 22 de abril de 1990, Havel recebeu o papa João Paulo II em Praga e declarou: “Atrevo-me a dizer que estou participando de um milagre. O homem que há seis meses foi preso por ser inimigo do Estado está hoje diante de vós como presidente desse Estado, dando boas-vindas ao primeiro pontífice que põe os pés neste país”.

Um país pode seguir o caminho de Havel ou o caminho de Kim. Ao chamar Carlos Marighella de herói, o Brasil talvez esteja mais próximo do segundo caso.

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Post-scriptum: O PC do B, da base de sustentação do governo federal, emitiu um comunicado lamentando a morte de Kim e celebrando-o como líder revolucionário responsável pela “construção de um Estado e de uma economia prósperos e socialistas, e baseados nos interesses e necessidades das massas populares”.

O Processo Crítico do Conservadorismo

2011-12-21T16:40:00.001-02:00

Dean Terrill
Revista Modern Age, Vol. 4, nº 3 – Verão de 1960

Comentário:
A prudência é um dos valores mais sagrados para os conservadores. Edmund Burke, o pai do Conservadorismo moderno, defende não apenas a prudência na condução da política, mas a adoção desse princípio como algo pessoal, a ser exercitado no cotidiano – e, nesse sentido, a prudência é tida, na doutrina católica, como uma das quatro Virtudes Cardinais. Além dela, Burke também apontou a importância da humildade, um conceito que extraiu do Cristianismo.
Pouco antes de ser defenestrado do governo Dilma, o ex-ministro Nelson Jobim disse, por ocasião dos 80 anos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que “os idiotas perderam a modéstia”. Na verdade, a modéstia é o traço mais marcante do humilde, e sua ausência fatalmente degringola em pura idiotice.
Uma característica que se pode observar generalizadamente nos dias correntes em socialistas, comunistas, anarquistas, social-democratas e que tais, é justamente a falta de humildade. Essa arrogância patente, fruto da crença imorredoura de se ser o único a ter nas mãos as chaves para uma nova Era de Ouro do homem, degenera-se em uma incapacidade quase inelutável de compreender não apenas os fundamentos de sua própria ideologia, mas os fundamentos de qualquer vertente do complexo pensamento humano – filosofia, sociologia, economia, teologia, política e afins. Era muito mais fácil encontrar, nos anos 1960, algum teórico marxista-leninista que fosse versado nessas áreas e as dominasse com alguma profundidade. Hoje, o que se encontra, e em aterradora abundância, são papagaios de forma mais ou menos humanóide que repetem chavões esgarçados e cultuam figuras crípticas, algumas das quais foram diretamente responsáveis pelas maiores atrocidades cometidas na história humana.
Ao contrário do que podemos pensar, nós conservadores não estamos a salvo desse inferno intelectual. A crença pia de que somos nós, e não eles, os portadores das chaves da redenção humana pode igualmente degenerar-se em uma arrogância perniciosa, uma espécie de lepra moral e intelectual que nos empurra ao imobilismo inveterado e a um comportamento reacionário indiscriminado, como se toda e qualquer mudança – mesmo aquelas que são fruto do desenvolvimento natural da sociedade humana sobre as bases que tomamos como sagradas – fosse ruim e devesse ser combatida.
Temos em Burke o exemplo de um conservador que, mantendo muito bem essa distinção, foi um ilustre verdugo da Revolução Francesa de 1789, mas apoiou publicamente a Revolução Americana de 1776. Ora, é fácil para qualquer conservador torcer o nariz e franzir o cenho ante a mais rápida menção de “revolução”. A arrogância nos faria pensar que, pelo fato de ter sido oriunda de um movimento revolucionário, a independência dos Estados Unidos foi ilegítima e condenável; todavia, a Revolução Americana de 1776 foi um movimento inegavelmente conservador, ainda que tenha optado pela senda da revolução.
Uma constante autocrítica é imprescindível para que não acabemos por fazer jus às calúnias infundadas que nos lançam desde os tempos dos jacobinos. É essa autocrítica, quando exercitada diuturnamente, que desenvolve em nós a humildade necessária para a compreensão da trajetória humana e dos fundamentos de seu legado moral, material, intelectual e espiritual.

O Conservadorismo é um amplo corpo de idéias e princípios sobre os quais se orienta a vida em sociedade. Por ser tão amplo, possui um aspecto político; e por possuir um aspecto político, o Conservadorismo está automaticamente em perigo. Ninguém precisa viver muitos anos para saber que não há palavras mais verdadeiras do que aquelas que dizem ser a política uma das três áreas (amor e guerra sendo as outras duas) em que tudo de mais covarde deve ser esperado.

Os adversários ideológicos do Conservadorismo sempre o temeram, e nunca dantes como hoje, quando está vigorosamente revivendo de uma condição de quase rigor mortis; e eles não se furtam a fazê-lo parecer nada atraente. Se Lowell Mason, ex-Comissário do Federal Trade Commission, não tivesse, em seu recente livro, “The Language of Dissent”, convencido a mim que seria melhor que as pessoas decentes e inteligentes decepassem suas línguas do que fofocassem a respeito de a FTC compor a sombria assistência do Grande Irmão, eu estaria inclinado a recomendar que o Conservadorismo prestasse queixa contra suas ideologias concorrentes, particularmente aquelas cujos líderes mais autoconfiantes são os que mais sonoramente se proclamam liberais.

Os auto-intitulados liberais (ainda que haja termos descritivos mais acurados para descrever muitos deles) são, indubitavelmente, culpados pela mais desleal competição, e particularmente são culpados de falsa e equivocada propaganda. E o pior de tudo é que eles não param em pintar seu próprio lírio com cores falsamente belas: eles pintam, de maneira ainda mais insinuante, o Conservadorismo com cores falsamente feias. Eles deliberadamente conduziram multidões para longe do Conservadorismo ao identificá-lo equivocadamente com mera nostalgia, com imobilismo cego e com reação automática e amarga.

Não é necessário discutir se, em alguns momentos de nossa história, àqueles que foram considerados representantes do Conservadorismo poderiam ser imputadas essas atitudes parcialmente. Os homens e as mulheres que hoje são os maiores representantes do ressurgimento do movimento conservador certamente não podem ser acusados de tais pontos de vista. Mas o fato de liberais poderem fazer essas acusações se fixar, poderem persuadir tantos de nossos vizinhos que nós conservadores somos reacionários insensíveis e estúpidos, exige de nós mesmos a inspeção daquela área do Conservadorismo que fornece aos liberais o grão de areia sobre o qual ergueram o terrível frontispício de papier-maché que chamam de Conservadorismo.

OS CONSERVADORES utilizam a sabedoria refinada do passado como parte dos dados para determinar políticas e práticas sociais presentes e futuras; e nós defendemos que é desastroso não fazê-lo. Tem sido uma questão eternamente discutível em que medida o homem pode, em qualquer período específico de tempo, determinar a verdade e predizer o futuro com acurácia. Os métodos para fazê-lo, testando políticas e procedimentos sociais em busca tanto de validade quanto de efetividade, são objeto de quase tanta discordância quanto são os objetivos sociais. Os conservadores acreditam que esses testes devem incluir uma avaliação crítica da experiência e da sabedoria cumulativas do homem mais do que confiar unicamente nos raciocínios de uma geração, baseados apenas ou largamente em provas corroborativas correntes desenvolvidas de fenômenos medidos quantitativamente.

O fato é que liberais radicais e totalitários amplamente evitam as lições da história a favor de novos esquemas grandiosos de pretensas reforma e beneficência utópica – esquemas concebidos e baseados em supostas hipóteses científicas e sociológicas, e planejadas logicamente para a contínua direção coercitiva do bem-estar humano planificado por uma elite autoritária. Mas quanto maior e mais abrupto é o abismo entre os valores e julgamentos existenciais do homem e aqueles implícitos nesses esquemas meticulosamente arquitetados, menos desejável eles são aos olhos daqueles que amam a liberdade. A combinação desses fatos, a propósito, faz os liberais vacilarem, mas nem sempre no que é salutar. E é significativo, talvez, que seu maior veneno seja dirigido àqueles conservadores que persistem mais insistentemente em pesar esses planos em uma escala que acomoda, como contrabalança, a totalidade da experiência e da sabedoria da humanidade, sendo ou não todo elemento passível de prova pelas fórmulas científicas correntes e de demonstração pela tecnologia atual.

Os conservadores não aceitam de pronto as panacéias dos liberais radicais em toda a totalidade do valor posto a elas por seus criadores. Nós acreditamos que há conhecimento e sabedoria e verdade que não são – não ainda, pelo menos – demonstráveis somente por medidas quantitativas ou aceitáveis pela fria lógica dos planos derivados destas, sem remeter à imaginação da natureza humana. Em suma, acreditamos que a natureza humana é uma realidade distinta, que possui aspectos ruins tanto quanto bons, e que não pode ser completamente conhecida nem totalmente gerenciada. Acreditamos que a humanidade, onde quer que venha a chegar, não alcançou um estado de desenvolvimento de suas capacidades que garanta a desconsideração dos princípios e tradições e lições do passado humano. Por isso, ainda que não ignoremos a inovação ou o planejamento para o bem-estar do homem, insistimos no exame de propostas concernentes a atitudes sociais e políticas e procedimentos governamentais que, pelo menos, compare a essência dessas propostas com aquelas que os homens experimentaram no passado.

Não dizemos que esse é o teste conclusivo; mas dizemos que ele tem lançado, e ainda o faz, uma luz muito importante à sabedoria ou à tolice, necessária ou potencial, dessas propostas, e à sua exeqüibilidade ou sua impraticabilidade. Nós dizemos que essa avaliação é necessária antes de ficarmos entusiasmados sobre quão desejáveis ela seriam se pudessem funcionar. De quando em quando, desejamos, tanto quanto aqueles que propuseram esses planos, que seus resultados realmente surjam; mas defendemos que é pelo bem da sabedoria e da honra e da segurança da humanidade que, se há evidências convincentes de que o plano não apenas não proporcionará seu desejado fim beneficente, mas também levará a maiores dificuldades e perigos do que aqueles que se procura remediar, a ação social proposta não deve ser levada a cabo. E tal evidência convincente frequentemente pode ser, defendemos, aduzida, ao menos em parte, da evidente experiência existencial e das mais profundas tradições da humanidade – ainda que a pertinência e a validade de cada detalhe dessa experiência e dessas tradições não sejam suscetíveis de demonstração pelos mais severos testes da racionalidade e das medições quantitativas nos quais insistem aqueles de mente mecanicamente crítica. Ou resistir, no fogo de tamanha controvérsia, aos sarcásticos apelos emocionais contraditórios do pensamento anelante de bem-intencionados, irracionais, auto-intitulados e ditatoriais samaritanos.

POR CAUSA DESSA atitude somos tachados de reacionários cegos, teimosos e insensíveis; e devemos ter muito cuidado para não merecer essa classificação. Se nos opusermos apenas emocionalmente a uma proposta não é difícil encontrar na história um paralelo semelhante, que foi desastroso, no qual podemos basear uma oposição que terá o som da razoabilidade. Conservadores (em também sendo humanos) são culpados de tais erros. A falha do Conservadorismo ao enfrentar o pior da última onda de radicalismo liberal revolucionário e totalitário ocorre, sobretudo, porque o Conservadorismo perdeu sua capacidade crítica e negligenciou sua própria autodisciplina. Muitos conservadores se tornaram imobilistas cegos; e quando uma mudança violenta era imposta à sociedade, muitos conservadores se tornaram reacionários indiscriminados.

A função primordial do Conservadorismo em uma era como a nossa, quando houve quebras tão grandes e violentas com o passado, é ser discriminatoriamente crítico. O padrão do passado tem sido, por bem ou por mal, destruído além do conserto em todos os seus detalhes. O conservador acredita que ainda há muito de beleza e de valor social nesse padrão, que devem ser recuperados se o homem tiver a oportunidade de realizar suas aspirações e não se tornar tão-somente um animal hedonista. A capacidade crítica necessária para discernir que elementos desse padrão devem ser conservados não pode ser desenvolvida sem a aplicação, pelo Conservadorismo, de intelectualismo da mais alta ordem. Portanto, nosso Conservadorismo crítico deveria atrair (e ele deve, para seu sucesso total, atrair) as melhores mentes adultas de nossa era. E, para seu crescimento, ele deve reacender em nossos jovens o entusiasmo pela excelência de toda sorte. Esse fogo necessário tem sido há muito sufocado pela nebulosa mediocridade implícita nas ideologias às quais se opõe o Conservadorismo, aquelas ideologias e sociologias igualitárias mecanicamente orientadas que impuseram seus padrões depressivos onde deveria haver nossas normas inspiradoras.

O núcleo duro da crença conservadora no acúmulo da experiência e da sabedoria do homem está nisto: os conservadores estão convencidos de que o tempo, a economia e a natureza humana não são tão elásticos e passíveis de manipulação como os liberais e totalitários radicais devem equivocadamente, e talvez sinceramente, acreditar. Ou eles devem acreditar nisso sinceramente, ou então sua fantástica ignorância quanto às óbvias limitações desses materiais crus de ação social e bem-estar social – uma ignorância implícita em muito de seu planejamento social – deve ser tomada como uma mera trapaça cínica de poder pessoal, ou de ilusão das mentes fracas e alienadas. Uma coisa é olhar mil anos a frente e prever o que o homem pode alcançar com o auxílio do conhecimento adicional e das habilidades que ele terá (a não ser que se tenha destruído a si mesmo, física ou espiritualmente, ou ambos, no processo de sua aquisição). Outra coisa é determinar, hoje, como utilizar melhor o conhecimento e as habilidades limitados que o homem tem hoje, e como melhor preservar e prolongar o propósito do homem enquanto homem, não meramente um animal. Há períodos no crescimento do homem, tanto individual quanto coletivamente, quando seu bem-estar requer mais a análise crítica do que ele adquiriu do que a cobiçosa aquisição acrítica contínua.

Os conservadores acreditam que nossa era é um tempo para o minudente escrutínio crítico de toda proposta concernente atitudes e ação sociais. Não propomos forçar as aspirações da humanidade para trás e para baixo; de fato, nossa proposta é o contrário. Para esse fim, não propomos que o homem deve ser metido em circunstâncias perigosas tão difíceis de enfrentar no estado atual de seu conhecimento, suas habilidades, e seus recursos, de modo a ameaçar a própria existência da humanidade; em circunstâncias que impõem estresse e tensão além da capacidade limitada do homem, por ser homem, de resistir; em circunstâncias que tendem a destruir as melhores conquistas do homem para satisfazer o clamor difuso daqueles que pertencem a uma ordem inferior, imediatamente e a qualquer custo. É a combinação do melhor e do pior do homem, sua boa vontade e sua vaidade, que induz alguns de cada geração a pensar que podem resolver rapidamente os problemas e iniqüidades que existiram desde sempre, e que ainda carecem de soluções imediatas e completas. É a mal-vinda, mas necessária, tarefa do Conservadorismo pesquisar, e enfatizar de tempos em tempos, as lições da história, às vezes naquelas mais horríveis e sórdidas, para prevenir o desastre de se acatar tais pensamentos anelosos. O Conservadorismo não condena todos os radicais liberais como patifes. Mas é um frágil conforto para o ferido mortalmente saber que foi exaurido por santo tolo.

NESSAS POUCAS PÁGINAS que chamam atenção para o aspecto crítico da doutrina do Conservadorismo, é possível fazer um pouco mais do que afirmar a fé do Conservadorismo na totalidade da experiência humana como um elemento necessário para se chegar a julgamentos sobre a eficácia provável de ações sociais propostas. Não é possível propugnar o elaborado argumento de que alguns requereriam para ser ou convencidos, ou persuadidos. Também não é possível fazer mais do que identificar um elemento muito importante implícito nesse processo crítico – que não é parte necessária da maior parte das ideologias opostas ao Conservadorismo e que é expressamente rejeitado por algumas delas. Refiro-me à amálgama de princípios religiosos com padrões morais e éticos.

O processo de crítica do Conservadorismo, baseado em parte em todos os aspectos da história e na totalidade da consciência humana sobre si mesmo e o mundo, necessariamente traz à baila os princípios religiosos, morais e éticos com os quais muito da humanidade está imbuída, não importa quão histéricos os devotos de algumas ideologias possam lhe negar qualquer base válida. A mim me parece que alguém dificilmente pode ser um conservador a menos que acredite que o homem nasça, se não com aspirações, ao menos com a disposição para isso, e aquela desintegração de sua humanidade deve ocorrer e ele pode perder sua identidade como ser humano se essas aspirações, ou tendências, são sobrepujadas e nubladas por atitudes e ações sociais que sirvam somente a seus desejos. O conservador deve, pois, defender que essa condição, a pior de todas possíveis, não é compensada pelo padrão de vida materialista mais altamente possível, que pode ser alcançado por uma sociedade tecnologicamente proficiente totalmente devotada às suas destrezas cientificamente materiais de mágica mecanicista e sua medição.

Ao contrário, o Conservadorismo, sendo plenamente consciente do poder das fragilidades e da “humanidade” da natureza humana, deve sempre ter em mente que é a exceção, não a regra, um homem frio e faminto tornar-se um homem excelente e cooperativo. Não podemos, e não devemos, negligenciar o papel que o padrão de vida do homem exerce necessariamente na ação e na reação sociais. Devemos tornar patente que damos o devido valor aos anseios do homem por bens e luxos físicos ao mesmo tempo em que afirmamos que essa ânsia animal não preenche o lugar de sua necessidade por bens e luxos do espírito.

Há poucos homens confiantes que seriam grandemente exitosos se não houvesse um pingo de cobiça em todos nós. Da mesma forma, as acusações sobre os conservadores não seriam tão perniciosas se não tivessem uma base minimamente factual. Aqueles que se dedicam a reconstruir o Conservadorismo em uma ideologia efetiva em nosso país acreditam, é claro, que ele fornece a direção e os procedimentos necessários para a melhor ação social e, de longe, a melhor proteção para os indivíduos de uma sociedade (e o individualismo, entendido como a liberdade e o gozo inerentes aos direitos individuais e às responsabilidades derivadas da autonomia individual, é um importante aspecto do Conservadorismo); mas entendemos que o Conservadorismo nunca teve uma tarefa mais difícil e vital para atingir do que essa que se nos coloca hoje. Nós acreditamos que o rótulo de reacionários cegos e insensíveis não é justificavelmente aplicável ao conservador crítico de hoje, mas uma grande parte de nosso trabalho, nesse estágio, é convencer os outros de que os epítetos com os quais os conservadores são tachados são falsos e enganosos. Esse é um pré-requisito necessário para as grandes façanhas que, somente então, serão possíveis.

Como parte desse trabalho preliminar, devemos desenvolver dentro de nossas próprias alianças uma percepção mais acurada e coesa das tradições e dos princípios históricos do homem que são essenciais para seu bem-estar, agora e no futuro, e devemos mais ainda formular critérios precisos sobre esse conhecimento, que é válido a despeito da ausência de provas baseadas em medições quantitativas. Então, devemos persuadir os descompromissados que os assim revelados testes para a ação social apropriada possuem pertinência para um futuro melhor do homem. Todavia, todos os nossos esforços serão em vão a menos que também persuadamos as pessoas de que a principal razão de ser do Conservadorismo é o melhoramento de sua condição humana e que a preocupação do conservador com o passado, seu desejo de conservar certos elementos do passado, é relacionado unicamente com essa consideração. Em suma, nós conservadores sabemos que nossa principal preocupação é com o bem-estar de todos os homens; um grande número de nossos companheiros é, entretanto, cético, e devemos remover boa parte dessa dúvida para que o Conservadorismo seja efetivo.

Assim, uma grande porção da tarefa do Conservadorismo hoje é reconquistar a confiança dos homens em geral – uma confiança cuja boa parte perdemos, em parte porque o Conservadorismo, por um tempo, parou de ser suficientemente crítico, e em parte porque nossas ideologias rivais se capitalizaram enormemente sobre nossos menores erros e se auto-proclamaram espalhafatosamente os únicos possuidores de todas as virtudes sociais. Eles nos propagandeiam como relíquias estúpidas e insensíveis de uma era passada que é melhor ser completamente esquecida caso o homem queira ter um futuro melhor. Todavia, sem os preceitos do Conservadorismo – preceitos que conectam, de modos não unicamente mecanicistas, todo o passado da humanidade com todo seu futuro –, os homens não podem ser homens e mulheres no senso humano no qual cremos. Não podemos permitir que o Conservadorismo e a preservação da humanidade sejam desfeitos por uma desconstrução desses princípios, ou por seu abandono ou deturpação. Devemos manter o Conservadorismo vivo e crescendo e, para tanto, devemos fazê-lo, e mantê-lo, tanto persuasivo quanto agudamente crítico.

Opressão sedutora

2011-12-20T13:58:00.000-02:00

Olavo de Carvalho
Mídia Sem Máscara

A Escola de ~~Fuck~~Frankfurt

Hoje em dia, nos Estados Unidos, um pai de família pode ser expulso de casa, proibido de ver os filhos e obrigado a pagar quase todo o seu salário em pensão de alimentos, sem que haja uma só prova de que ele fez ou pensou em fazer qualquer coisa de errado. Basta que sua mulher diga à polícia – sem uma testemunha sequer – que ele ameaçou surrá-la ou abusar das crianças.

Quando o infeliz é avisado de que tem vinte e quatro horas para sair do pedaço e ver sua vida desfazer-se no ar como fumaça, ele vai ao delegado e reclama que não é justo ser condenado sem o mínimo direito de defesa. E a autoridade, com o ar mais tranquilizante do universo, responde: "Meu amigo, não há necessidade de defesa, pois o senhor não está sendo acusado de nada. É apenas uma medida cautelar – que pode, é verdade, ser renovada indefinidamente e durar pelo resto da sua porca vida. O senhor só será preso se violar a ordem, tentando encontrar-se com seus filhos fora dos horários prescritos (se algum há), passando perto da sua antiga casa num raio de, digamos, dois quilômetros, ou se metendo a besta caso a sua digníssima, liberta da sua opressiva presença, vá para a cama com um, dois ou quinze homens. Passe bem."

Cinquenta por cento das crianças americanas vivem sem um dos pais – quase sempre o pai. Uma das consequências diretas é o aumento exponencial dos casos de pedofilia doméstica, onde as estatísticas mostram que o culpado é quase que invariavelmente o namorado da mãe.

Nas universidades, os discípulos de Georg Lukács e Theodor Adorno esfregam as mãos, excitadíssimos, vendo cumprir-se sem maiores dificuldades, e com o comovido apoio do bom-mocismo protestante e católico, o projeto marxista de destruição da família, que seus mestres viam como condição indispensável ao triunfo do socialismo.

Tudo isso começou com os ares mais inofensivos que se pode imaginar, como campanha de proteção à mulher contra a "opressão machista". Quem, em sã consciência, seria contra uma coisa dessas? Pouco a pouco, à medida que adquire força de lei, a providência humanitária vai ampliando seu raio de alcance até transformar-se num pesadelo, num instrumento de opressão mil vezes pior do que os males que lhe serviram de pretexto, porque agora é oficial e se sustenta no poder da polícia, dos tribunais, do sistema educacional e da propaganda maciça que demoniza os acusados ao ponto de ninguém ter mais a coragem de dizer uma palavra em favor deles.

E os resultados sociais catastróficos? São explicados como efeitos de outras causas, que por sua vez dão motivo a novas medidas humanitárias, entregando cada vez mais a grupos ativistas cínicos o monopólio da autoridade moral e estendendo ilimitadamente o poder de intervenção da burocracia estatal na vida privada.

O problema é, por exemplo, a pedofilia? Acusa-se a educação católica (embora o número de pedófilos entre os padres seja menor do que em qualquer outro grupo de educadores) e, com um pouco de jeito, persuade-se até o Papa a se prosternar ante a mídia vociferante.

Os meninos criados sem um pai são inseguros, tímidos, fracos? Ótimo. Com alguma lábia, são levados a crer que são transexuais latentes, inadaptados, coitadinhos, no meio social machista. São turbulentos, anti-sociais? Melhor ainda. Eis a prova de que a sociedade capitalista é intrinsecamente violenta, geradora de brutalidades. E assim por diante.

Cada novo efeito maléfico da guerra cultural já traz preparada, de antemão, uma teoria engenhosa que lança as culpas sobre a família, a religião, a cultura, o capitalismo – sobre tudo e sobre todos, exceto os autores do efeito, os ativistas pagos com dinheiro dos contribuintes para planejar, nas universidades, a destruição meticulosa e sistemática da sociedade.

A técnica é sempre a mesma. Primeiro, descobre-se um grupo social descontente e designam-se os culpados, produzindo-se contra eles uma tempestade de livros, filmes, teses universitárias, programas de televisão, artigos de jornal, conferências, debates, o diabo.

Apontados em público, olhados com suspeita pela vizinhança, os membros do grupo acusado começam a achar prudente marcar distância dele, mudando de vocabulário, de atitudes, e por fim juntando sua voz ao coro dos acusadores, para maior verossimilhança da conversão. Ato contínuo, concebem-se leis e medidas administrativas para amarrar as mãos dos malvados e, depois, puni-los.

Vitoriosa a batalha legislativa, começa a etapa decisiva: "ampliar a democracia", estender a área de aplicação dos "direitos" conquistados até que, dialeticamente, se convertam em meios de opressão estatal contra os quais já nada se poderá dizer sem incorrer, ipso facto, em suspeita de reacionarismo nostálgico dos velhos males, já superados, "incompatíveis com o alto estágio de civilização em que nos encontramos".

O circuito é tão repetitivo que suas vítimas só não o percebem com clareza porque, no decorrer do processo, foram consentindo em cortar suas próprias línguas e só falar na linguagem de seus acusadores, tornando-se, automaticamente, incapazes de se proteger.

No Brasil, a CNBB, enfatizando seu horror a "toda discriminação" no instante mesmo em que move débil oposição à PL-122, é o exemplo mais claro no momento. Pensem nisso quando se sentirem tentados a crer que as leis "anti-homofóbicas" têm algo a ver com os direitos humanos dos homossexuais ou de quem quer que seja.

Têm a ver, isto sim, com a supressão da liberdade de consciência, inclusive a dos próprios homossexuais que desejarem permanecer cristãos e, amanhã ou depois, defender seu simples direito de pensar – como o pensaram Oscar Wilde, Julien Green, Octávio de Faria, Lúcio Cardoso, Cornélio Penna e tantos outros homossexuais ilustres – que aquilo que fazem na cama, embora lhes pareça irresistível e sumamente delicioso, é um pecado.

Uma Época revolucionária – III

2011-12-18T20:34:00.001-02:00

A reportagem “Os nervos expostos da ditadura” é a nova peça da série de matérias que a revista Época está publicando com base, segundo se diz, em microfilmagens de arquivos do extinto Centro de Informações da Marinha (Cenimar). Segue a mesma linha das reportagens que a precederam: distorções, deturpações e toda sorte de desinformação, tudo no melhor estilo bolchevique. De acordo com a epígrafe da matéria, os tais documentos “revelam como seus integrantes temiam represálias da esquerda, tentavam proteger torturadores e investigavam até ministros do regime militar”. Abordarei neste artigo os pontos mais gritantes da matéria.

O texto começa relembrando quando o general Golbery do Couto e Silva, fundador do Serviço Nacional de Informações (SNI), referiu-se à agência de inteligência como um “monstro” criado por si. Essa informação, da maneira como foi colocada, denota a mea culpa tardia do responsável pela criação de um verdadeiro moedor de carne humana – aliás, coisa que muito se esforçou a escumalha marxista para divulgar, e que hoje é tomada como verdade inconteste. O que não se esclarece é que o Gen. Golbery disse isso num contexto bastante específico: um entrevero entre ele, Chefe da Casa Civil do governo Figueiredo, e o general Octávio Aguiar de Medeiros, então chefe do SNI, por ocasião do atentado do Riocentro, em 1981.

A seguir, tentando dar mostras de como os serviços de informação, notadamente o Cenimar, eram temíveis máquinas de arapongagem, a reportagem cita a investigação de um membro da alta cúpula das Forças Armadas durante o governo Médici. A matéria assim diz (grifos meus):

Em 26 de abril de 1971, o agente identificado como PT-73 relatou um caso de abuso de autoridade perpetrado pelo então ministro da Marinha, almirante Adalberto de Barros Nunes. Ministro do governo Emílio Garrastazu Médici (1969-1974), Nunes era conhecido por ter sido amigo do sambista Almirante e de ter conhecido os compositores Noel Rosa e João de Barro. Segundo PT-73, no dia 13 de janeiro de 1971, Nunes usou o poder do cargo de ministro para internar a caseira de seu sítio em Itaipava, no Rio de Janeiro, Floripe Lopes, no Hospital Nossa Senhora da Glória, administrado pela Marinha. Após uma série de exames, diz o relato do agente, o médico Marcos Blanc mandou que fosse dada alta a Floripe. A assistente social Maria Elizabeth Teixeira telefonou à mulher do ministro, dona Maria, para comunicar o fato. O agente escreveu que dona Maria ficou “indignada com a maneira de falar da assistente social” e “com a alta de sua caseira”. Ao saber disso, o ministro Adalberto Nunes deu ordem para punir a assistente social, o médico e a enfermeira que atenderam Floripe. O médico foi condenado a oito dias de prisão. As punições dos militares não foram incluídas em seus registros de carreira. A ficha de internação de Floripe desapareceu do hospital. Tudo foi apagado para não deixar rastros. Mas o Cenimar soube.

Essa informação é dada com o intuito de se provar como era perigoso o Cenimar. Afinal, “nem os chefes escapavam da bisbilhotagem”, e, se o ministro da Marinha havia sido monitorado, quem estava realmente a salvo? De acordo com a reportagem, essa é uma das provas cabais de que “o Cenimar se tornou [sic] um gigantesco aparato de conspirações e perseguição aos adversários do governo”. Entretanto, o que esse caso realmente mostra é que nem mesmo um ministro de Estado, membro da alta cúpula militar do País, podia ser blindado. Ao contrário de hoje, em que ministros caem apenas depois de diuturno e incansável esforço dos veículos de comunicação em dar publicidade a um sem-número de malfeitos – e, lembremo-nos, já foram mais de meia-dúzia deles a cair no governo Dilma –, desvios de conduta eram investigados e punidos. Um caso emblemático é o do Marechal-do-Ar Márcio de Souza e Mello, do qual tratarei mais adiante.

A matéria também fala que um dos papéis centrais do Cenimar era a “conspiração”. No trecho seguinte da reportagem, lê-se (grifos meus):

A estrutura que fez de órgãos como o Cenimar tão poderosos começou a ser montada no fim da década de 1920. Mas a influência dos serviços de informação cresceu nos preparativos do golpe contra o governo do presidente João Goulart, derrubado pelos militares em 1964. A insubordinação da Marinha, fundamental na queda de Goulart, era alimentada desde 1962 dentro de seu serviço secreto. Numa investigação interna sobre o comportamento de um integrante do centro, um oficial do Cenimar fez um relatório que descrevia a conspiração. O texto afirma que o almirante Pedro Paulo de Araújo Suzano, ministro da Marinha de Goulart, tinha interesse em bloquear as atividades do Cenimar, definido pelo oficial como um “baluarte da ação anticomunista”, o que “contrariava os interesses do governo João Goulart”.

Jamais houve qualquer tipo de conspiração militar para derrubar o governo. É importante que isso seja dito. A Revolução de 31 de Março de 1964, que promoveu a deposição do presidente João Goulart, o “Jango”, foi a resposta das Forças Armadas ao chamamento da nação pelo restabelecimento da ordem constitucional. O que se esquece de falar é que o verdadeiro conspirador era o próprio Jango, que, apoiado por organizações comunistas – fartamente apoiadas logística, política, militar e financeiramente pelos governos comunistas da União Soviética, da China, da Albânia e de Cuba, dentre outros –, objetivava a instauração de um regime comunista no Brasil. Não é à toa que, num comício em Recife/PE no mês de março de 1963, Luís Carlos Prestes, então líder do Partido Comunista Brasileiro (PCB), disse: “Já temos o governo, só nos falta o poder”. Nesse contexto, o Cenimar teve, portanto, papel importantíssimo na prevenção da subversão da ordem no Brasil: afinal, seu compromisso maior, assim como o das Forças Armadas, é com a Nação, não com o governo.

Uma das seções mais indignantemente falaciosas do texto é a seguinte (grifos meus):

O temor dos militares com as ações dos inimigos cresceu em 1970, quando organizações internacionais começaram a divulgar, fora do Brasil, denúncias de tortura e nomes de torturadores. Com a ameaça de identificação no exterior dos torturadores, os oficiais do Cenimar foram instados a sugerir, com “urgência”, medidas para proteger os acusados e seus familiares. Um dos oficiais que responderam ao pedido de sugestões foi o capitão de corveta Aldir Bellotti da Silva. Em seu texto, Bellotti tratou os colegas explicitamente como “torturadores” e disse que, apesar da preocupação com sua identificação, nada havia a ser feito. “Já não é de hoje que nomes de torturadores vêm sendo fartamente publicados na imprensa internacional e em órgãos clandestinos”, escreveu Bellotti. “Em que pese meu sentimento cristão de amor ao próximo (no caso, os torturadores), acho que a curto prazo somente se pode adotar a política do fato consumado.” O medo de represálias explica, em parte, por que o Cenimar tinha dificuldades de completar os quadros. Em 1971, 15 oficiais da Marinha foram sondados para integrar o Cenimar a partir do ano seguinte, mas nenhum aceitou o convite.

De fato, a publicação de notícias falando sobre “tortura” e divulgando nomes de “torturadores” começaram a pipocar na imprensa internacional. Ao contrário do que a reportagem tenta forçar goela abaixo no leitor, essa tendência não foi algo natural, muito menos uma reação legítima a um pretenso estado de caos sanguinário instalado pelo governo brasileiro no País: foi o resultado de uma campanha meticulosa de difamação e agitprop (termo utilizado para designar o princípio marxista-leninista de agitação e propaganda) promovida pela Frente Brasileira de Informação – FBI.

No ano de 1968, Miguel Arraes – fundador do Partido Socialista Brasileiro (PSB) e avô do atual governador de Pernambuco, Eduardo Campos – fundou o Movimento Popular de Libertação (MPL). O objetivo do MPL era criar uma única frente socialista no Brasil, unificando todas as organizações atuantes no País. De acordo com o Projeto Orvil,

o MPL estabeleceu ligações com o PCB, AP, ALN e com os padres dominicanos de São Paulo. Através das facilidades oferecidas para que as organizações subversivas enviassem seus militantes a Cuba, o movimento estabeleceu vínculos com várias delas, entre as quais o PCBR e o COLINA.

Diante do fortalecimento do combate à subversão, proporcionado pelo AI-5, o projeto de Arraes foi dificultado em grande medida. Residindo na Argélia desde 1965, Miguel Arraes, seguindo a cartilha leninista com devoção, começou a trabalhar na criação de uma frente de agitprop que, a um só tempo, manchasse a reputação do governo brasileiro no exterior (sobretudo através de denúncias de tortura e outras agressões aos direitos humanos) e arrebanhasse a simpatia e o apoio internacional para as organizações terroristas brasileiras. Assim sendo, “em outubro de 1969, tomou a iniciativa, juntamente com o ex-deputado Márcio Moreira Alves, o padre Almery Bezerra e Everardo Norões, de criar, em Paris, a Frente Brasileira de Informações (FBI)”, conforme relata o Projeto Orvil. Prossegue o documento (grifos meus):

A criação da FBI ocorrera sem grande publicidade. Havia a necessidade da realização de uma solenidade de impacto que ajudasse à promoção da entidade. No dia 15 de janeiro de 1970, ocorreu no grande Salão de Mutualité, em Paris, a “Reunião de Solidariedade com o Povo Brasileiro”, prestigiada por personalidades da esquerda mundial e transformada no marco do nascimento da FBI ou “Front”.

Tendo ao fundo um grande mural com a fotografia do finado Carlos Marighela, George Casalis – professor da Faculdade de Teologia Protestante de Paris – presidiu a cerimônia, com a participação de uma mesa diretora composta pelo advogado Jean Jacques de Félice, Blanquart, Miguel Arraes, Jean Paul Sartre, Michel de Certau – padre jesuíta, redator da revista “Notre Combat”, professor do Centro Experimental Universitário de Vincennes –, Pierre Jalée – presidente do Comitê de Defesa da revista “Tricontinental”, e autor de diversas obras sobre a economia do Terceiro Mundo –, Jan Talpe – físico belga, ex-professor da USP, expulso do Brasil por envolvimento com a ALN –, Luigi Maccario – secretário-geral da Federação Italiana de Metalúrgicos – e M. Ghisenti. Essas presenças, por si só, davam aos espíritos menos desatentos, a nítida orientação ideológica da solenidade.

[...]

Os organizadores do encontro propuseram, ao final da reunião, uma “Campanha Contra a Repressão Política na América Latina” – típica das organizações de frente comunistas –, visando a: “apoiar as forças de libertação que lutam no Brasil e em toda a América Latina; fazer com que todos os franceses tomem conhecimento e comunguem com os interesses dos povos latino-americanos; e informar, suscitar reuniões públicas e estudar de maneira profunda as relações da Europa e da América Latina, descobrindo meios de ação e de pressão.” A programação da campanha foi articulada em Paris, tendo como principais articuladores Miguel Arraes, Almino Afonso, Jean Paul Sartre e Waldech Rochet, secretário-geral do Partido Comunista Francês.

Para se ter uma idéia da completa falta de caráter dessa gente, um fato bastante ilustrativo foi a sucessão de tentativas mal-sucedidas de seqüestro de Cutis Curter, cônsul norte-americano em Porto Alegre, em 1970. Após uma coleção de erros de operação – da terceira e última tentativa infrutífera de seqüestro, o cônsul saiu ferido com um tiro na omoplata –, a atenção das autoridades foi atraída para o grupo de terroristas da VPR que planejaram a ação. Por ocasião de sua prisão, apreendeu-se, dentre outras coisas, uma minuta de comunicado da VPR que seria divulgada à imprensa. Assim diz o comunicado (grifo meu):

O cônsul norte-americano em Porto Alegre, Curtis Cutter, foi seqüestrado às ... horas do dia ... de Março pelo Comando “Carlos Marighella” da Vanguarda Popular Revolucionária. Esse indivíduo, ao ser interrogado, confessou suas ligações com a “CIA”, Agência Central de Inteligência, órgão de espionagem internacional dos Estados Unidos e revelou vários dados sobre a atuação da “CIA” no território nacional e sobre as relações dessa agência com os órgãos de repressão da ditadura militar. Ficamos sabendo, entre outras coisas, que a “CIA” trabalha em estreita ligação com o CENIMAR, fornecendo inclusive orientação a esse último órgão, sobre os métodos de tortura mais eficazes a serem aplicados nos prisioneiros. A CIA e o CENIMAR sofrem a concorrência do SNI, sendo que essa rivalidade é tão acentuada que em certa data um agente da “CIA” foi assassinado na Guanabara por elementos do SNI. Esse informe foi cuidadosamente abafado pela ditadura, mas o depoimento do Agente Cutter, nosso atual prisioneiro, permitiu que o trouxéssemos a público.

Como é possível que, em jamais tendo conseguido abduzir o cônsul, os subversivos soubessem dessas informações tão “sensíveis” sobre o funcionamento interno do aparato de segurança do Estado? Diante dessa evidência incontestável, é ainda possível crer, sem receber a imediata recomendação de tratamento psiquiátrico severo, que todas essas informações não foram deliberadamente inventadas pela VPR com o único objetivo de enfraquecer, através da mentira e da calúnia, o governo Médici?

Contra a questão (já esgarçada) da tortura no Regime Militar, interpõem-se, além do caso acima, dois fatos importantíssimos (ambos relatados pelo finado Gen. Div. Agnaldo Del Nero Augusto em seu livro “Médici: A Verdadeira História”):

1) Em seu livro “Na diplomacia, o traço todo da vida”, o diplomata brasileiro Mário Gibson Alves Barboza, que foi chanceler no governo Médici, relata que o Gen. Emílio Garrastazu afirmou categoricamente: “Os nossos estão morrendo e têm o direito de revidar com as armas. Esta é uma guerra, em que se mata ou morre. Mas prender alguém para submetê-lo à tortura é de tal modo covarde e ignóbil, que não posso encontrar palavras adequadas para condenar prática tão sórdida. Proíbo, terminantemente, torturas em meu governo.” Muito longe de ser uma política oficial de governo, o presidente havia mostrado explicitamente sua preocupação com a mera possibilidade de ocorrência de tortura.

2) No final do ano de 1971, recaíam sobre um oficial-aviador da Aeronáutica acusações de violência contra prisioneiros. Instado pelo presidente Médici a punir o oficial, o Marechal-do-Ar Márcio de Souza e Mello, ministro da Aeronáutica desde o governo Costa e Silva, tardou em adotar alguma medida punitiva contra o acusado. Essa falta de ação tornou o ministro alvo de crescente pressão, o que o levou, com discrição e sem alarde, a apresentar sua carta de demissão ao presidente Médici. Quando, após a “redemocratização”, sobretudo durante o governo do PT, algum ministro foi demitido sem alarde, sem pressão midiática, por não punir um subalterno acusado de algum malfeito?

De maneira completamente voluntária e abjetamente dedicada, a revista Época dá prosseguimento à campanha de mentiras orquestrada pelo Movimento Comunista Internacional – que, como ilustra a própria existência do Foro de São Paulo, continua mais vivo e ativo do que nunca – ao interpretar os fatos não através das lentes transparentes da verdade, mas com os óculos vermelhos do marxismo-leninismo. Enquanto matérias repugnantes como essas continuarem a ser publicadas, recebendo a falsa aura de legitimidade e isenção conferida freqüentemente aos principais meios de comunicação de massa do Brasil, é dever cívico vir a público e expor essas inverdades com todos os meios de divulgação de que dispomos.

O Estado contra a família

2011-12-15T16:27:00.000-02:00

Ontem, dia 14 de dezembro, às 14h00, reuniu-se a Comissão Especial da Câmara dos Deputados para analisar o Projeto de Lei nº 7.672, de 2010, do Poder Executivo – a chamada Lei da Palmada. A Comissão Especial aprovou, por unanimidade, o parecer da relatora, deputada Teresa Surita (PMDB/RR), como pode ser visto na mensagem abaixo:

Mas o que quer aprovar o PL 7.672/2010? O texto do projeto assim começa (grifos meus):

Art. 1º A Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990, passa a vigorar acrescida dos seguintes artigos:

“Art. 17-A. A criança e o adolescente têm o direito de serem educados e cuidados pelos pais, pelos integrantes da família ampliada, pelos responsáveis ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar, tratar, educar ou vigiar, sem o uso de castigo corporal ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação, ou qualquer outro pretexto.

Parágrafo único. Para os efeitos desta Lei, considera-se:

I - castigo corporal: ação de natureza disciplinar ou punitiva com o uso da força física que resulte em dor ou lesão à criança ou adolescente.

II - tratamento cruel ou degradante: conduta que humilhe, ameace gravemente ou ridicularize a criança ou o adolescente.

Art. 17-B. Os pais, integrantes da família ampliada, responsáveis ou qualquer outra pessoa encarregada de cuidar, tratar, educar ou vigiar crianças e adolescentes que utilizarem castigo corporal ou tratamento cruel ou degradante como formas de correção, disciplina, educação, ou a qualquer outro pretexto estarão sujeitos às medidas previstas no art. 129, incisos I, III, IV, VI e VII, desta Lei, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.” (NR)

Os referidos incisos do art. 129 do Estatuto da Criança e do Adolescente asseveram (grifos meus):

Art. 129. São medidas aplicáveis aos pais ou responsável:

I - encaminhamento a programa oficial ou comunitário de proteção à família;

II - inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos;

III - encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico;

IV - encaminhamento a cursos ou programas de orientação;

V - obrigação de matricular o filho ou pupilo e acompanhar sua freqüência e aproveitamento escolar;

VI - obrigação de encaminhar a criança ou adolescente a tratamento especializado;

VII - advertência;

VIII - perda da guarda;

IX - destituição da tutela;

X - suspensão ou destituição do poder familiar.

Parágrafo único. Na aplicação das medidas previstas nos incisos IX e X deste artigo, observar-se-á o disposto nos arts. 23 e 24.

O que isso significa? Efetivamente, significa que um pai ou mãe que venha a dar uma palmada no filho para corrigir algum mau comportamento sofrerá uma punição do Estado. O que a Lei da Palmada pretende, ao contrário do que seus defensores apregoam, não é a proteção à criança e ao adolescente, mas a restrição da liberdade e do poder dos pais de educar seus filhos. Ao invés de ser garantidora de direitos, essa lei pretende ser uma medida que fere fundamentalmente o direito do pai e da mãe de educarem seus filhos sem a interferência estatal.

Na área de justificativas, podemos ler algumas coisas interessantes (grifos meus):

5. O reconhecimento e a incorporação de marcos normativos direcionados à eliminação da violência contra crianças e adolescente representa ponto de preocupação e é, há alguns anos, objeto de pronunciamentos e de orientações de instâncias como a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos e a Organização das Nações Unidas, por meio do Comitê dos Direitos da Criança, como aludido anteriormente. Assim, vem se consubstanciando um profundo questionamento à prática do castigo corporal como método de disciplina de crianças e adolescentes e, desta forma, construindo-se uma demanda internacional para que os Estados atuem de forma imediata frente ao problema do uso do castigo corporal mediante sua proibição legal explícita e absoluta. A ameaça ao perpetrador de ações disciplinares exageradas, seja o pai, o responsável ou profissional de instituição e, ainda, sanções administrativas e corretivas pertinentes, devem também agir como intimidações claras a tais práticas de violência.

Com que base pode o Estado definir o que vem a ser “ações disciplinares exageradas”? Isso significa que o Estado possui padrões próprios do que entende por ser a educação ideal de crianças e adolescentes, e a própria necessidade de uma lei que regulamente a educação infanto-juvenil nos permite inferir que o desvio desse padrão estatal é bastante recorrente na sociedade. Entretanto, cabe aqui um questionamento: em que base moral o Estado, que não possui a capacidade de gerar filhos, pode estabelecer quais são os padrões aceitáveis para a educação de crianças e adolescentes?

Segue o texto do PL (grifos meus):

13. A proposição caracteriza os castigos corporais, bem como os tratamentos cruéis e degradantes que passam a figurar no rol de violações passíveis de enquadramento segundo as determinações do Estatuto da Criança e do Adolescente. Há que se ressaltar que a instauração de processos contra pais é na maior parte dos casos contrária ao interesse da criança e do adolescente e, portanto, o processo e outras intervenções formais (por exemplo, remover o agente violador) só serão considerados quando necessários para plena proteção da criança e do adolescente de situações extremas ou quando correspondam ao superior interesse dos mesmos.

[...]

16. A proposição materializa, por fim, o crescente compromisso de sociedades contemporâneas que reconhecem que crianças e adolescentes tem direitos frente ao Estado e cabe a ele organizar ações para sua plena realização. A proposição, inegavelmente, aborda a realização de direitos que são inerentes a crianças e adolescentes e indispensáveis a sua dignidade e pleno desenvolvimento. É importante no contexto de uma ampla aceitação tradicional do castigo físico e, portanto, consideramos que a proibição, em si, não garantirá mudança das atitudes e práticas, mas, a ampla conscientização do direito das crianças à proteção e de leis que reflitam esse direito é necessária. Nesse sentido, é premente estimular que os pais parem de infligir castigos violentos, cruéis ou degradantes, adotando intervenções apoiadoras e educativas, não punitivas.

Chama atenção no trecho supracitado a ênfase no “superior interesse” da criança e do adolescente. Entretanto, quem é que está apto a defini-lo? Decerto que não é a criança – apesar da retórica que busca forçar a idéia de que é sujeita de direitos específicos, a criança é tratada como objeto pela própria letra legal. Os pais? Por suposto, não, uma vez que o objetivo da lei é restringir a ação educadora familiar a um marco considerado satisfatório pelo Estado. Ora, então só pode ser o Estado o mais apto a definir qual é o “superior interesse” da criança e do adolescente.

Outro ponto que chama bastante atenção: o “contexto de uma ampla aceitação tradicional do castigo físico”. A utilização de castigos físicos na educação dos filhos é um expediente tido como correto pela esmagadora maioria das famílias brasileiras – e, quando nos referimos a castigos físicos, evocar a imagem de uma criança posta em grilhões e sendo açoitada é justamente o que a lei objetiva, uma imagem bizarramente equivocada que está bastante afastada da tradicional palmada (que, aliás, empresta à lei sua alcunha). Qual é a lógica aqui? A de que o Estado pode mudar uma sociedade a seu bel-prazer utilizando, para isso, os mais diversos aparatos. Esse expediente, mais conhecido como engenharia social, é característico de regimes totalitários e foi (e ainda é) utilizado em diversos lugares do mundo: União Soviética, China, Coréia do Norte, a Alemanha nazista, o Camboja sob o Khmer Vermelho, dentre outros.

Quando se fala que o Brasil caminha a passos largos na direção de um regime totalitário, a reação normal é a de estupefação. Quem declara isso é normalmente tido como um lunático afeito a teorias conspiratórias sem base na realidade concreta. “Quem tem ouvidos para ouvir, ouça”, disse diversas vezes o Nazareno. Os sinais de instauração concreta de um regime totalitário no País estão cada vez mais visíveis. Ou assumimos uma posição de resistência e resgate, ou nos contentamos em ser tragados para o ventre do Leviatã.

Em tempo: os parlamentares que compõem a Comissão Especial responsável pela aprovação unânime do parecer sobre o PL 7.672/2010 são:

Alessandro Molon (PT/RJ)
Erika Kokay (PT/DF)
Luiz Couto (PT/PB)
Reginaldo Lopes (PT/MG)
Fátima Pelaes (PMDB/AP)
Osmar Terra (PMDB/RS)
Teresa Surita (PMDB/RR)
Andreia Zito (PSDB/RJ)
Eduardo Barbosa (PSDB/MG)
Jorginho Mello (PSDB/SC)
Aline Corrêa (PP/SP)
Cida Borghetti (PP/PR)
Efraim Filho (DEM/PB)
Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO)
Paulo Freire (PR/SP)
Romário (PSB/RJ)
Sandra Rosado (PSB/RN)
Sueli Vidigal (PDT/ES)
Carmen Zanotto (PPS/SC)
Josué Bengtson (PTB/PA)
Pastor Marco Feliciano (PSC/SP)
Alice Portugal (PCdoB/BA)
Vitor Paulo (PRB/RJ)
Rosinha da Adefal (PTdoB/AL)
Liliam Sá (PSD/RJ)

Fora Agnelo!

2011-12-15T14:19:00.000-02:00

O governador do Distrito federal, Agnelo Queiroz, está dando uma verdadeira aula de determinação, autoconfiança e firmeza: determinação em não largar o filé suculento do poder, autoconfiança em sua capacidade de desviar o foco das denúncias que recaem sobre sua figura, e firmeza em seu objetivo de, doa a quem doer, custe o que custar, manter-se no Palácio do Buriti.

Desde o estouro do escândalo envolvendo o ex-ministro dos esportes Orlando Silva, dezenas de denúncias envolvendo o nome de Agnelo Queiroz vieram à tona. De lá para cá, muita coisa aconteceu. Toda a cúpula da Polícia Civil do Distrito Federal foi exonerada poucos dias depois da divulgação de gravações de conversas telefônicas entre Agnelo e o policial João Dias, principal denunciante do esquema de corrupção no Ministério dos Esportes. O governador chegou mesmo a dizer que apenas sua palavra era prova mais do que suficiente de que não havia cometido nenhum crime.

Agora, novas denúncias suscitam a suspeita de enriquecimento ilícito de Agnelo Queiroz e sua família, cujo patrimônio foi aumentando na ordem de R$ 10 milhões em apenas três anos. Não bastasse isso, o policial João Dias ainda foi pressionado a não revelar a origem do dinheiro que levou ao Palácio do Buriti há alguns dias – dinheiro que, de acordo com ele, teria sido-lhe entregue a mando de Paulo Tadeu, Secretário do Governo, para comprar seu silêncio.

Quando as denúncias sobre o ex-governador José Roberto Arruda encheram os jornais, as revistas e as manchetes dos telejornais, a ala jovem do então partido de Arruda, o DEM, foi a primeira a manifestar-se exigindo a expulsão imediata do ex-governador dos quadros do partido e um inquérito firme e implacável que elucidasse todas as tramóias em que Arruda estava metido. Qual foi a providência tomada pela Juventude do PT diante das gravíssimas denúncias contra Agnelo? Publicar uma moção de apoio ao “Companheiro Agnelo Queiroz”, declarando que as denúncias são “factóides produzidos em gabinetes de alguns Senadores e Parlamentares afim [sic] de desestabilizar um Governo que vem construindo um Novo Caminho para o Distrito Federal.” O Novo Caminho que o governador Agnelo tem construído para o Distrito Federal tem sido, na verdade, o bom e velho jeitinho petista de governar: muitas bravatas, nenhuma ação prática e histórias extremamente mal-contadas cujos envolvidos se esforçam diuturnamente para que não sejam esclarecidas.

Em artigo publicado recentemente na mídia, Agnelo diz: “Governo Brasília com hombridade e espírito público.” Se isso fosse minimamente correto, se o governador possuísse de fato algum senso de honra, de lealdade para com o povo, de “hombridade e espírito público”, ele já teria feito a única coisa correta possível: renunciar.

Protecionismo… contra você

2011-12-14T10:00:00.000-02:00

Alexandre Barros
OrdemLivre.org

A crise econômica, cujo fim ainda quase ninguém enxerga, está tendo alguns resultados bons, ainda que penosos. Um dos maus resultados é o aumento do protecionismo em vários lugares do mundo.

Aqui no Brasil temos um vício histórico a favor do protecionismo que nos foi propiciado por uma política de severas limitações a importações desde a década de 1950, que só começou a ser liquidada pelo governo de Fernando Collor, no início da década de 1990.

Nos industrializamos, é verdade, mas quem pagou por esta industrialização foram os brasileiros comuns, que subsidiaram empresas escolhidas pelos sucessivos governos.

Na hora em que foram implementadas, as políticas podiam parecer sensatas, mas elas não resistiram ao teste do tempo: a maioria das empresas protegidas pelas políticas protecionistas não conseguiram virar o século como empresas viáveis. A maior parte delas naufragou pelo simples fato de não serem competitivas do ponto de vista das escolhas dos consumidores.

Agora, com a crise a tentação voltou. Vamos tentar olhar ao longo deste artigo como as políticas protecionistas, no fundo, só protegem você, consumidor, contra preços mais baratos dos produtos que você almeja ter.

“País rico é país sem pobreza” é o slogan do governo Dilma, mas há uma cacofonia econômica quando o governo propala isso e ao, mesmo tempo, anuncia políticas protecionistas.

Políticas protecionistas para evitar a “invasão” de produtos baratos querem dizer, na verdade, que você, brasileiro, será obrigado a pagar mais caro por produtos, muitas vezes, piores.

Políticas protecionistas sempre são trombeteadas como grande vitória dos brasileiros.

Falta o lado oculto da história. Henry Hazlitt, em seu clássico "Economia numa única lição", ensina que, para analisar qualquer política pública, é importante virá-la pelo avesso e fazer algumas perguntas: Quanto custa? Quem paga? Quem vai se beneficiar, a curto e a longo prazos? E quem pagará a farra?

Sem respostas a estas perguntas, qualquer política pública que pareça ótima pode ser, na realidade, péssima para a população.

Perdem os cidadãos e ganha o governo que passa a cobrar impostos mais caros. Com uma penada aumenta o preço e a arrecadação. O cidadão só pode comprar se concordar em pagar um pouco (ou muito) mais caro.

Em 1995, o modelo mais simples de liquidificador existente no mercado americano custava 14 dólares e 99 centavos. No Brasil, o equivalente mais barato, produzido no Brasil, custava 45 reais. Traduzido: os pobres brasileiros (que já eram várias vezes mais pobres do que os pobres americanos) tinham que pagar três vezes mais pelo mais elementar eletrodoméstico: um motor de alta rotação, com uma hélice afiada e um copo em cima.

Agora o governo aumentou os impostos de vários importados, alegando proteger o consumidor brasileiro contra produtos estrangeiros de má qualidade. Ora, quem precisa julgar a qualidade do produto que consome é o usuário e não um grupo de burocratas muito bem pagos e bem servidos de eletrodomésticos, simples e complexos.

Já tivemos proteções contra tecidos de algodão, calças do tipo jardineira, automóveis e motocicletas, barcos, freezers, fogões, leite em pó, celulares, trigo, nozes, ketchup e molhos de tomate, gomas de mascar sem açúcar, sucos de frutas, metanol, medicamentos com paracetamol, perfumaria, dentifrícios, batons, xampus, pneus, lâminas de barbear, abrunhos frescos e óleos de nabo silvestre. Vejamos o que vem agora.

A roupa será bonita: a defesa do interesse do consumidor brasileiro. A realidade será bem mais amarga: preços mais caros para coisas que os consumidores querem porque, no seu julgamento, elas são melhores ou mais desejáveis.

Todos falam de lobby, mas poucos sabem como ele funciona. Na versão light, senhoras e senhores simpáticos argumentam com burocratas porque o governo deve sobretaxar este ou aquele produto. Na versão mais pesada, dinheiro muda de mãos em troca de decisões governamentais protecionistas. Na versão violenta, funcionários contrários ao protecionismo chegam a sofrer ameaças de retaliações físicas, como me contou um diplomata envolvido em negociações comerciais internacionais.

A tarefa dos lobistas é tentar convencer os burocratas de que seus produtos e não outros, devem entrar na lista. Assim engordam artificialmente os lucros das empresas para as quais trabalham e nós, brasileiros, pagamos a conta.

A razão é simples: como os produtos ficarão mais caros se forem importados, fabricantes locais ganham uma bela licença para cobrar mais caro pelos seus produtos no Brasil.

Aí é que porca torce o rabo, caro leitor: a retaliação nada tem a ver com uma vitória de governos uns sobre outros. Ao contrário, ela é uma tremenda derrota, para você, porque a conta é toda sua.

Todo esse dinheiro sairá do seu bolso: o governo autorizará os produtores brasileiros (ou que fabricam no Brasil) a aumentar os preços de tudo o que entrar na lista, financiados com os seus caraminguás.

Isso mesmo, caro leitor, além de trabalhar de janeiro até quase fins de maio de cada ano (ou de junho, se você for mais pobre) para pagar os impostos que já existem, o governo autorizará um grupo de empresas que foram mais eficazes em buzinar o interesse delas em sobretaxas nas orelhas burocráticas brasilienses, a transferir os problemas de incompetência empresarial delas, para o seu bolso.

Já está com dor de cabeça? Trate de encontrar um remédio fora da lista de proteção, senão a sua dor de cabeça custará mais caro.

Em suma, meu caro leitor, voltando a Henry Hazlitt, essa vitória que será vendida pelo governo como sua, será uma grande derrota porque o que o governo estará fazendo cortesia com o seu chapéu; cada vez que ele cobrar mais caro o imposto de importação de um dos produtos da lista, será a sua cabeça que ficará descoberta.

Assim, não se apresse em comemorar uma vitória que não é sua; é dos produtores beneficiados e do governo que arrecadará mais impostos.

Essa política é uma grande potoca.

A parcela do pessoal que entrou nas classes C e B, em parte, graças a produtos importados mais baratos, não vai nada ficar feliz de ser forçada a voltar às suas classes de origem por um capricho burocrático para beneficiar os vizinhos do Mercosul.

Como sempre, o governo resolveu fazer propaganda para tentar fazer você acreditar que saiu ganhando, quando você será o grande perdedor.

De quebra, já está proibida desde 1º de julho a venda de todos os aparelhos elétricos que tenham qualquer tipo de plug que não novo de três pinos redondos fora de linha, cortesia dos sábios do Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial). Multa para os comerciantes flagrados vendendo outros tipos de plug ou tomada: até 1.5 milhão, mais o salário de 700 fiscais.

Parabéns, o pagamento de todas estas contas sairá do seu bolso.

A mãe dos adiantados

2011-12-13T19:34:00.000-02:00

Ruy Barbosa

A Imprensa, 7 de agosto de 1900

Não nos podemos enganar sobre a proveniência do melhoramento cuja introdução na família brasileira ventila a câmara dos senadores. O ilustrado autor do projeto removeu, quanto a isso, as dúvidas, pondo a sua iniciativa sob as asas da Convenção Francesa, “mãe espiritual de todo homem adiantado”. Ora, ainda que nos doa magoar-lhe a piedade filial, não acabamos conosco deixar de lhe dizer francamente que não podia colar à sua mercadoria mais infausta marca.

O mundo contemporâneo não aceita essa filiação, que a história e a evidência desmentem. Todos os ideais científicos do nosso tempo, a natureza das nossas liberdades, o espírito das nossas instituições, a tendência dos nossos costumes reagem contra a ilusão dessa linhagem, com que a preocupação francesa transvia alguns dos nossos literatos. Na própria França a ninhada intelectual dos que ainda catam o cibalho na farragem dos legados da terrível assembleia está quase reduzida aos desequilibrados do radicalismo, da comuna e da anarquia. A imprensa em edições sucessivas exumou contra a superstição revolucionária o tremendo arquivo da verdade. Quiséramos que os homens da nossa geração republicana, quando não tivessem a paciência de chegar até ao opulento manancial das Memórias do tempo, a Malouet, a Gouverneur Morris, a Mallet du Pan, a Rivarol, ao chanceler Pasquier, a Dauban, a Chateaubriand, a Hyde de Neuville [1], compulsassem, ao menos, Taine, Sorel, Biré, o próprio Quinet [2]; e verificariam que o culto através do qual nos surde agora a apologia do divórcio é o que o famoso escritor das Origens da França contemporânea debuxava na pinturesca reminiscência de Clemente de Alexandria [3]: o crocodilo egípcio, ou a serpente das aluviões lodosas do Nilo, espojando-se nem tapete púrpura, sob véus tecidos de ouro, à sombra do santuário, entre os rolos do incenso de uma adoração insensata.

Não teríamos agora onde esboçar a figura dessa entidade monstruosa, sobre a qual imperaram, sucessiva ou promiscuamente, todos esses gigantes do crime, a que o Terror deu proporções espectrais: imperou Marat, o louco, imperou Danton, o bárbaro, imperou Robespierre, o cuistre, imperou Barre [4], o ignóbil, imperou a comédia, imperou o medo, imperou a embriaguez, imperou a histeria, imperou a alucinação, imperou o ridículo e o disforme, o bestial e o atroz; reunião inverossímil de ideólogos e exterminadores, histriões e mártires, assassinos e estadistas; e estupendo misto de audácia e cobardia, imoralidade e patriotismo, demência, cinismo e ambição. Mas, uma vez que, mais de cem anos após o cataclismo providencial que a submergiu, a evocam ainda como a paraninfa de uma lei regeneradora, força é procurar onde estão os seus títulos a apadrinhar novidades controversas, a abonar melhoramentos suspeitos.

São de 24 a 29 de agosto de 1793 as medidas com que a Convenção Francesa ultimou a organização do divórcio, decretado pela assembleia nacional em setembro de 1792. Pois bem: qual era então o estado psicológico da famigerada assembléia?

O princípio do mês assinalara-se com o decreto que extinguia todas as academias francesas, denunciadas pelo pintor David [5] como o derradeiro refúgio “de todas as aristocracias”. Robespierre, designado pela primeira vez a tais honras, ocupara, no dia 22, a poltrona presidencial.

Os reveses dos exércitos republicanos desvairavam a política jacobina. Foi sob esses auspícios que o truculento advogado se sentou no trono da ditadura legislativa. Aos acentos da sua eloquência homicida tudo se resolvia em conspirações e traições: traidores os generais, traidores até os indigentes e mendigos, traidora sobretudo a imprensa. Os jornalistas eram “evidentemente cúmplices de Londres e Berlim, homens estipendiados pelo inimigo, destinados à tarefa cotidiana de caluniar o povo e os patriotas”. Urgia “cair sobre esses indivíduos odiosos, de cuja pena cada um dos traços era mais um crime adicionado aos anteriores, e cuja existência de dia em dia se tornava mais perniciosa à sociedade”. A guilhotina andava devagar. O tribunal revolucionário remanchava. “Um tribunal criado para acelerar a revolução não a devia desandar com essa lentidão criminosa.” Cumpria abolir todas as formas do processo, não admitir senão uma pena: a morte, e aplica-la ipso facto. Eis as palavras textuais do presidente da Convenção no dia 22 de agosto. Eis as inspirações, o programa da grande assembléia. E foi sob essa obsessão, nessa atmosfera, entre os carniceiros desse matadouro, que dois dias depois ela dava à luz a sua reforma do divórcio. Tal o parto, de que havemos de ser irmãos, o ventre, de que nos devemos considerar prole. Com esta educação histórica nos estadistas brasileiros, que nacionalidade lhes sairá do amassadouro? E são os homens imbuídos nestas desgraçadas superstições os que inculcam anunciar o futuro, e acusam de preconceito os seus antagonistas.

Deixemos, porém, de parte os atentados da Convenção contra a humanidade, a sua espúria moral, a sua liberdade tirânica, e concentremo-nos em um só ponto, naquele dos seus atos onde se deveria achar condensada a filosofia social e a ciência política dos seus corifeus: a constituição, com que ela dotou a pátria. Mais de dois anos consumira a assembléia nacional em fazer a constituição de 1791. Na de 1793, da concepção ao nascimento medearam quinze dias. Aos 7 de junho Herault-Sechelles, em nome da comissão dos cinco, acordava nas estantes da Biblioteca Nacional as gargalhadas de Molière [6], requisitando “com urgência” um exemplar das leis de Minos [7]. Quarenta e oito horas depois estava elaborado o projeto, que a Convenção aprovou em onze sessões, quase sem debate a respeito dos principais artigos.

O novo código da França consagrava, no artigo 43, a inviolabilidade dos membros do corpo legislativo. Pois no mesmo dia, no dia 15 de junho, em que a adotou, a Convenção entregava o deputado Duchastel ao tribunal da guilhotina. No dia 17, sob proposta de Ramel, um dos cinco membros da comissão que fizera o novo ato constitucional, mandava prender o deputado Brissot e o deputado Barbaroux. Destarte uns após outros, sob o domínio da garantia tutelar, passaram dos bancos legislativos às masmorras, das masmorras ao cadafalso girondinos, dantonistas, hebertistas, robespierristas. Eis como a nossa mãe espiritual praticava seus princípio.

Mas ao menos valiam esses princípios alguma coisa? Ou tinham eles, no que para alguma coisa prestasse, novidade, cujo merecimento coubesse à progenitura dos homens adiantados? Tudo quanto se sabe hoje de direito político, de crítica histórica, de ciência constitucional responde negativamente.

Emanação do Contrato social e da filosofia, hoje fóssil, de Rousseau [8], o improviso de junho de 1793 era apenas uma redução à miniatura das abstrações e dos excessos, das fantasmagorias e dos sonhos sociais, que condensaram naquela época todos os crimes da anarquia e do absolutismo.

Não se podia estampar num espelho de aço mais puro a inanidade e a impraticabilidade da ideologia jacobina, “ora exagerando os direitos dos governados, ao ponto de suprimir os dos governantes, ora exagerando os direitos dos governantes, ao ponto de acabar com os dos governados”, considerando aqui o povo “como o único soberano, e tratando-o ali como escravo”, falando no governo “como de um lacaio, e dando-lhe as prerrogativas de um sultão”. No corpo legislativo se resume toda a autoridade. É uma câmara só, e nomeia a administração nacional sob a forma de um conselho executivo, composto de vinte e quatro membros sem relações mútuas nem autoridade pessoal. Esse despropósito, emblema ou resto vão do poder executivo, composto de agentes da legislatura, renova-se por designação desta cada seis meses. De modo que na legislatura, sem o temperamento ao menos da dualidade nas câmaras, reside em última análise a soberania plena. Mas esta soberania muda anualmente de mãos; e por eleições anuais se substituem as municipalidades, as administrações dos distritos, as departamentais, os juízes de paz, os juízes do vícel, os juízes do crime, os juízes do tribunal de cassação. Era o moto-contínuo transformado em sistema constitucional. Desse mecanismo em perpétua dobadoura a principal mola estava no sufrágio universal. Da assembléia, que provia, ao mesmo tempo, os comandos militares, exercia poderes judiciários e acusava os réus de crimes contra o Estado, baixavam as leis propostas ao povo. Este, porém, não exercia o seu simulacro da última alçada legislativa senão por um artifício tão complicado quão praticamente inútil, de onde uma constituição positivista no Brasil republicano doi buscar seu molde.

Tal “obra malsã da teoria e do medo”, que Herault-Sechelles relatava na tribuna, ensaiando lições de declamação de Mlle. Clairon, enquanto a galeria apontava uma das tribunas a bela Susanne, que o namorado relator conduzira em pessoa à sessão. Era a essa mundana, ex-femme Quillet, admitia à aristocracia revolucionária sob a graduação de Madame de Morency, que o obsceno companheiro de Danton e Desmoulins na ascensão à guilhotina endereçava, mais tarde, ao seguir para a missão do Monte Branco, este amável bilhete: “Ide algumas vezes à Assembléia em memória minha. Adeus. Os animais escarvam o chão impacientes, supõem-me os companheiros nacionalmente ocupado, quando eu não o estou senão amorosamente com a minha mui cara Susanne”. O divórcio não pode ser indiferente a estes idílios da nossa velha mãe espiritual.

Mas fechemos o parêntese. Não tardou a festa glorificadora. No dia 10 de agosto, aniversário da extinção da realeza, transborda a praça de Bastilha com a parada colossal, onde os oradores, profetizando, asseguram à nova constituição eternidade. Ora bem: logo no dia imediato, após um falso movimento de restituição do seu mandato ao povo, a Convenção Nacional promove, aceita, declara a sua ditadura. Danton agradece aos delegados do povo a iniciativa do Terror, e de então em diante ficou sendo o Terror exclusivamente a constituição da França. A de 1793, adiada ao nascedouro, não se pôs em execução nunca mais.

Nem o monstro tinha adaptação possível à realidade. Os próprios direitos que ela declarava eram aberrações, demasias, quimeras, ou imposturas. O artigo 26 encerrava no bojo a onipotência dos clubes. O artigo 32 punha acima da lei o direito de petição. O artigo 28 proclamava sem limites a reformabilidade constitucional. O artigo 21 continha em embrião o princípio das oficinas nacionais e do direito ao trabalho, que funestou a república de 1848. Outro artigo decretava a morte instantânea dos usurpadores. O artigo 35 estipulava o direito da insurreição. Verdade seja que no artigo 122 se encontrava indefinidamente prometida a igualdade, a segurança, a propriedade, o exercício livre dos cultos, a liberdade de imprensa, o direito de reunião e associação, “o gozo”, em suma, “de todos os direitos do homem”. Mas essa fórmula verbal e declamatória não tinha no organismo das instruções ali traçadas a mínima garantia: antes o que da estrutura delas resultava era o arbítrio, o despotismo, o governo da multidão, a onipotência das facções, a alternativa entre a desordem e a ditadura.

Todos esse direitos, ali reduzidos a uma tabuleta de charlatão, existiam entretanto, animados por uma vigorosa realidade muito antes que a França os conhecesse em meros catálogos legislativos na constituição de 1793 e na célebre Declaração de 1789, mais tarde adicionada à constituição de 1791. A Inglaterra os reunira um século mais cedo no seu bill de 1689, aliás merda consolidação de foros preexistentes. E, por herança da Inglaterra, as colônias americanas, reproduzindo cartas e constituições anteriores, os tinham consignado solenemente na Declaração de Direitos lavrada em Filadélfia aos 14 de outubro de 1774. Desse traslado é que ulteriormente, daí a quinze anos, saía a cópia francesa, malfeita, nunca praticada e meramente abstrata, da grande revolução.

Os povoadores da América do Norte transpuseram o oceano, conduzindo como viático sagrado o common law inglês, onde palpitava inteira a liberdade moderna. O foral dos mais antigos, os colonos de Plymouth, já enumerava esse júri, que os homens adiantados hoje nos pretendem roubar, e todas essas garantias judiciárias, de que se ensoberbecem as melhores constituições dos nossos dias. O Connecticut adotou um ato semelhante em 1639; Nova York, outro análogo em 1691, reiterado em 1708. Massachusetts promulgou em 1641 o seu admirável Corpo de Liberdades. Semelhantemente a Virgínia teve a sua declaração de direitos em 1624 e 1676; a Pensilvânia, em 1682; Maryland, em 1639 e 1650; Rhode Island, em 1663; a Carolina, em 1667; New Jersey desde 1665, na Carolina desde 1691, na Geórgia desde 1732. Desde 1694 expirara na Grã-Bretanha a censura sobre a imprensa. O direito de petição chegara ali ao seu estado atual desde 1779. A milícia, cujas origens remontam, naquele país, ao século XII, firmava definitivamente a sua existência popular em 1757. A inviolabilidade pessoal, a domiciliar, a da propriedade individual são quase coevas do berço da nação inglesa. Data a Magna Carta, isto é, de 1215, o direito à indenização nas desapropriações de interesse geral. No Bill de Direitos que coroou a revolução de 1688 já os ingleses consagravam a fiança criminal. Em suma, de 1215 a 1774 tinha a família anglo-saxônica amadurecido numa prática secular todos esses princípios adiantados, que a Convenção Francesa não entendeu, nem soube formular.

Agora, se passarmos ao Brasil, todas as nossas grandes leis, todas as nossas grandes instituições políticas são inglesas ou americanas: o ato adicional, o código do processo, o júri, a fiança, o habeas-corpus, a federação, o artigo 179 na constituição de 1823, o artigo 72 na constituição de 1891. Nessas fontes é que os nossos liberais de todas as gerações, sob os dois regimes, foram beber sempre a tradição da liberdade realizável, cristã, organizadora, que a corrupção, a impiedade e a vesânia da Convenção Francesa desconheceram.

Não troquemos a nossa verdadeira ascendência moral por essa triste bastardia.

Notas explicativas
[1] Victor-Pierre Malouet (1812-1878), político francês; Gouverneur Morris (1752-1816), líder federalista americano e diplomata, um dos signatários da Constituição dos Estados Unidos de 1789; Jacques Mallet du Pan (1749-1800), jornalista genebrino; Antoine de Rivarol (1753-1801), escritor francês; Étienne-Denis Pasquier (1767-1862), político francês; Charles-Aimé Dauban (1820-1876), escritor francês; François-René Auguste de Chateaubriand (1768-1848), escritor, diplomata e político francês; Jean-Guillaume Hyde de Neuville (1776-1857), diplomata e político francês.
[2] Hippolyte Adolphe Taine (1828-1893), crítico e historiador francês; Albert Sorel (1842-1906), historiador francês; Edmond Biré (1829-1907), escritor francês; Edgar Quinet (1803-1875), historiador e escritor francês.
[3] Tito Flávio Clemente (150-215), escritor e teólogo cristão grego, canonizado pela Igreja Católica.
[4] Jean-Paul Marat (1743-1793), Geroges Jacques Danton (1759-1794), Maximilien Fançois Marie Isidor de Robespierre (1758-1794), Bertrand Barère de Vieuzac (1755-1841), todos expoentes da Revolução Francesa.
[5] Jacques-Louis David (1748-1825), pintor francês representante do neoclassicismo. Foi o pintor oficial da Corte Francesa e de Napoleão Bonaparte.
[6] Jean-Baptiste Poquelin (1622-1673), dramaturgo e ator francês.
[7] Codificação das leis dos povos helênicos, que teria sido obra de Licurgo de Espart e Solón, no século CI a.C.
[8] Jean-Jacques Rousseau (1712-1778), filósofo, escritor, teórico político e musicista genebrino, autor, entre outras obras, de O contrato social.

Mudanças iminentes

2011-12-13T13:01:00.000-02:00

Caros leitores,

O blog Juventude Conservadora da UnB está em fase de transformação. Nos últimos três meses, esse espaço, iniciado de maneira despretensiosa em meados de 2010, tem sido cada vez mais acessado. Pessoas interessadas nos temas que aqui tratamos – notadamente educação, sociedade, filosofia e política – têm entrado em contato conosco não apenas para sugerir textos e pautas, mas também com a intenção de formar uma rede de pessoas que, de modo sério e honesto, estudam os temas dos quais tratamos e buscam compreendê-los em todos os seus pormenores.

Esses contatos reiterados possuem um ponto em comum: mostram a necessidade que há de se organizar um grupo de estudos realmente sério, honesto, compenetrado em leituras edificantes e que busque resgatar aqueles valores inefáveis sobre os quais foi erigida a nossa civilização. É necessária a formação de um grupo que agregue pessoas que, com humildade e abnegação, estejam dispostas a se tornar um farol que irradie aquelas luzes eternas que, progressivamente, têm sido solapadas pelas ondas artificiais da mutiladora transformação emitidas pelo espírito revolucionário. Assim sendo, é hora de alçarmos vôos mais altos.

Estamos buscando formar um pequeno instituto cujo objetivo será o estudo de temas relacionados a educação, sociedade, filosofia, história, política, governo e economia, sob um prisma liberal-conservador, visando ao esclarecimento de diversos pontos que, deliberada ou inconscientemente, têm sido distorcidos tanto pela intelligentsia progressista quanto por representantes da elite política e da burocracia estatal. O grupo não se restringirá apenas ao estudo, entretanto: suas atividades também envolverão a publicação de artigos sobre os temas, bem como a promoção de atividades acadêmico-culturais.

Como vocês, leitores esporádicos ou assíduos, também são parte desse projeto, o blog Juventude Conservadora da UnB fará, até o fim do ano, um pequeno levantamento das opiniões de vocês para nos ajudar nas decisões que tomaremos. Promoveremos uma pequena série de enquetes, a primeira das quais pode ser vista no começo da página, logo abaixo do banner do blog. Para aqueles que desejam enviar sugestões elaboradas, sintam-se à vontade para nos enviar um e-mail: unbconservadora@gmail.com.

Esperamos contar com a colaboração de todos!

As prateleiras da história

2011-12-11T11:08:00.001-02:00

Percival Puggina
Mídia Sem Máscara

Está em discussão na Câmara de Vereadores de Porto Alegre um projeto de lei que pretende mudar o nome da Avenida Castelo Branco para Avenida da Legalidade. A vereadora do PSOL que teve a iniciativa do projeto alega que Castelo Branco foi o primeiro presidente do regime militar, um ditador segundo ela, e que a homenagem, portanto, não se justifica.

A primeira contestação salta aos olhos de qualquer analfabeto. Como ficam, perante esse critério, tantas ruas, praças e avenidas com o nome de Getúlio Vargas (para não mencionar Floriano Peixoto, Julio de Castilhos, Borges de Medeiros e tantos outros)? Getúlio implantou uma ditadura duríssima entre 1937 e 1945. A vereadora contrapôs aos que lhe apresentavam esse argumento, que Getúlio, antes de ser ditador, havia sido eleito... Impressionante desconhecimento de história! Getúlio Vargas disputou a eleição presidencial de 1930 contra o paulista Julio Prestes e perdeu por uma diferença de 300 mil votos, numa eleição com 1,8 milhão de votantes. As alegações de fraudes surgiram de parte a parte e parecem bem prováveis diante do fato de que nosso conterrâneo fez 100% dos votos do Rio Grande do Sul! Aliás, João Neves da Fontoura, logo após o pleito, afirmou, em um dos muitos prenúncios da revolução que se seguiria: "Com esses homens e essas leis essa foi a última eleição presidencial no Brasil". Portanto, Getúlio assumiu a presidência em 1930 conduzido por um levante armado que depôs o presidente Washington Luís e impediu a posse do recentemente eleito Júlio Prestes. Foi como chefe de um Governo Provisório que exerceu o poder até 1934, revogadas por decreto as garantias da Constituição de 1891. Em 1934, ante as insistentes pressões legalistas que já haviam eclodido em São Paulo em 1932, convocou uma Constituinte. Foi essa Constituinte que, por via indireta, o elegeu para um novo mandato com início em 1934 (Castelo, aliás, também foi eleito pelo Congresso). Quando se aproximava o fim desse segundo período, Vargas instaurou o Estado Novo, tornando-se ditador até ser deposto em 1945. Portanto, ele só chegou ao poder pelo voto popular na eleição presidencial de 1950.

Não surpreende a incoerência da vereadora nem seu desconhecimento da recente história republicana. Para determinadas ideologias, a história funciona como um armário de utilidades, uma despensa onde se apanha o que for necessário para cozinhar segundo as receitas do momento. Reprovar a ditadura de Vargas não serve porque o são-borjense foi mitificado no imaginário nacional. O afastamento entre a deposição de Getúlio e a posse de Castelo foi de apenas vinte anos. E nós estamos a meio século dos fatos de 1964! Contudo, embora as circunstâncias nacionais e internacionais de cada época estejam devidamente disponíveis nas prateleiras da história, não há, para a esquerda hegemônica conveniência política em ir buscá-las. Por quê? Porque existem correntes políticas que precisam do conflito, do antagonismo. Quanto maior aquele e mais exarcebado este, melhor.

Não se trata de andar na direção de qualquer êxito político porque o sucesso da política é a superação do conflito. Aliás, a política não existe para promover confrontos, mas para superá-los. E incontáveis vezes, na história dos povos, ela dá solução a traumas e disputas que o Direito não consegue resolver. Foi o caso das tantas anistias ocorridas ao longo da nossa história. Foi o caso, inclusive, desta última, constitucionalizada, que as mesmas correntes ideológicas de hoje querem revogar por muitos modos. Entre eles, pela substituição de nomes de logradouros públicos. Em quaisquer de suas expressões, andam além da margem de qualquer êxito político, no bom sentido dessa palavra. São, isto sim, sintomas de uma nostalgia enfermiça em relação àquele terrível ambiente político, geopolítico e ideológico que instauraram, em escala mundial, durante o século passado.

O Conservadorismo e o Espírito Criativo

2011-12-10T10:00:00.000-02:00

Lynn Harold Hough [1]
Modern Age, Vol. 1, N. 2 – Outono de 1957

O radical destrói o que é mal e o conservador preserva o que é bom: essa afirmação sobre a questão, ainda que útil, é uma simplificação extrema. Pois o radical destrói muito daquilo que é bom quando arranca o mal pela raiz, e o conservador freqüentemente mantém vivas coisas que não merecem imortalidade. Assim, tanto o radical quanto o conservador necessitam de criticismo corrosivo, tanto quanto apreciação. Esta distinção, entretanto, deve ser feita: o radical normalmente desenvolve uma paixão pela destruição indiscriminada; por trás do instinto conservador há a noção de valores perenes que não devem ser aniquilados. Assim sendo, é mais provável que o espírito criativo seja mantido vivo por um conservador ao invés de um radical.

Se tomarmos os papéis dos escritores criativos do mundo, não avançamos muito antes de alcançar essa verdade. Homero era o espírito criativo encarnado, e ainda os escritos que carregam seu nome se tornaram uma verdadeira Bíblia para os gregos porque, por trás de sua arte criativa, paira a noção de que há padrões pelos quais é bom que os homens vivam. A qualidade criativa é possível somente quando feita sobre um fundo de princípios permanentes lealmente mantidos, de modo que o que dá aos poemas homéricos sua imortalidade é seu retrato brilhante daquilo que merece sobreviver.

Virgílio, de modo mais deliberado, usa esse modelo para contar uma história heróica e descrever os princípios sobre os quais um império poderoso pode manter-se. Virgílio possui ternura e simpatia; mas toda a simpatia para com a rica variedade da experiência humana é subordinada àquela devoção ao dever pela qual homens e nações conquistam sua grandeza. Nesse ponto, os leitores de Virgílio encontram as tensões que dão à “Eneida” sua nobreza.

O “Paraíso Perdido” de Milton é a descrição de uma batalha entre a aventura sem lei e a obediência leal. Esse conflito é o que torna o poema magnificamente criativo. Sem o Deus que tem o direito de exigir obediência, não haveria campo para o trabalho do verdadeiro espírito criativo. Se a tragédia da ausência de leis aparece em trevoso esplendor em “Paraíso Perdido”, a glória da obediência ganha pelo ordálio domina “Paradise Regained”.

A “Divina Comédia” de Dante, com sua vasta galeria de retratos de almas, é a mais alta façanha criativa da Idade Média: cada alma mostrando as leis que confere à vida suas tensões, sua tragédia e seu esplendor.

Shakespeare alinha a vida e a história inglesas à harmonia da conquista criativa. Ele é exitoso porque sua arte é governada por aquele senso de sanções morais que dá significado à vida. Shakespeare realiza seu trabalho por insinuação; ele não precisa asseverar sanções éticas, pois são tão profundamente entremeadas aos processos da vida que elas se tornaram, em suas peças, mais substância do que tese.

Pois é somente em um mundo de sólidas sanções que a vida e a aventura da existência podem ter sentido real. Sem tais sanções, podemos ter pulsações de emoção e vibrações de impulso biológico; mas não temos significado real. Quando a vida perde suas estabilidades, a glória e a tragédia da natureza humana desaparecem. Os grandes escritores do mundo atestam que padrões permanentes são essenciais ao triunfo do espírito criativo.

Isso é verdade tanto para a imaginação quanto para a tragédia. O relacionamento da imaginação com a tradição conservadora é integral. A impudente imaginação de Aristófanes [2] foi empregada para conservar os caminhos que tornaram Atenas grandiosa. Vida destituída de tradição: é isso que Aristófanes destrói pela redução ao absurdo. Sua risada é feita para tornar seguros os velhos caminhos e ridículos os novos disparates.

Outro exemplo: Erasmo [3] foi a grande imaginação da Europa em seu tempo. Seus “Colóquios” tornaram a Europa uma grande fornalha, com Erasmo falando de seu interior. E Erasmo assumiu a tarefa de exorcizar as coisas más da existência com o riso, protegendo a reforma pela imaginação, não pela espada. Os homens confiaram em Erasmo porque ele não tentava esmagar o mundo enquanto o melhorava. Sua imaginação certeira teria sido impossível sem suas grandes lealdades. Dessas lealdades nasceu seu criticismo cristão da vida. As sanções da religião cristã deram-lhe subsídio e motivo para sua inteligência livre.

Em Erasmo, assim como em muitos espíritos da mais alta ordem, o gênio criativo existe apenas no ponto em que liberdade e estabilidade se encontram. Do temperamento conservador vem a estabilidade que sustenta os movimentos ousados de uma mente na qual a liberdade jamais sucumbe à anarquia.

Agora, parece que a lei é relacionada com ordem, não com criação; e, verdade seja dita, sistemas legais podem facilmente se degenerar em convenções rígidas. Todavia, sem leis subjacentes, não poderia haver aquela tensão necessária entre liberdade e estabilidade: aquela tensão sem a qual não haveria significado duradouro na vida ou na arte. A própria lei é a base do pensamento e da ação criativos, ainda que convenção sem vida seja um critério cediço.

Quando Aristóteles reuniu cento e cinqüenta e oito constituições gregas como a base para seu estudo de leis, ele estava se preparando para aplicar os testes da verdadeira experiência. Quando ele analisou o controle de poucos, de muitos, dos detentores de propriedade, e do tirano, ele sempre perguntou como todos os tipos de controle realmente operavam na experiência de vida da humanidade. Julgando as leis por seu poder de promover a boa vida, Aristóteles buscou conservar aqueles padrões sem os quais a vida perde significado. Não é surpreendente que Aristóteles tenha escrito uma grande obra em poesia; ou que Cícero, o mais sagaz dos romanos, fosse também o maior orador de Roma. Cícero estava em seu ápice quando refletiu sobre as fundações morais da vida privada e do Estado.

Assim, também, quando Montesquieu escreveu “O Espírito das Leis”, ele viu as sanções legais sob a luz da genuína experiência humana: em suas relações com governos nacionais, os costumes do povo, o clima, religião, comércio. A lei adquire sentido quando se relaciona com os impulsos criativos da humanidade. Em Aristóteles, Cícero e Montesquieu, o estudo humano da lei é uma fonte direta de realização criativa.

E a crítica literária, da mesma forma, torna-se criativa na proporção em que reconhece leis perenes. Longinus [4] viu o Sublime como o eco de uma grande alma; ele sabia que amabilidade deve ter uma base no caráter. Sublimidade, ele escreveu, é fundada sobre o caráter humano num pico de excelência moral. Longinus, como outros grandes críticos, perseguiu o relacionamento entre alta literatura e a boa vida, assim como seu relacionamento com o princípio estético. Um trabalho de arte apresenta algo universal assim como a exibe sob uma nova luz. Em criticismo e arte, quando um princípio universal é esquecido, instaura-se o caos literário e artístico. O princípio universal – a doutrina aristotélica da catarse, por exemplo – confere permanência ao impulso criativo.

A civilização e suas façanhas são um equilíbrio entre estabilidade e liberdade: uma liberdade sob a lei, não uma liberdade da lei. Assim, conservação é a base da ousadia.

Entretanto, a confusão de nossa era levou muitos homens a idolatrar a anarquia intelectual e a licenciosidade moral. Hoje em dia, é muito fácil obter um grau considerável de proeminência intelectual fazendo apologia à rendição a falsas emoções. Essa aflição pode ser traçada ao século 19, e antes dele. Soren Kierkegaard, por exemplo, fazendo de suas próprias emoções confusas a base para sua pretensão de guiar outros homens, descartou os processos ordenados de inteligência disciplinada pelas altas pressões de sua fantasia privada. Usando o paradoxo para escapar da responsabilidade intelectual, ele encontrou o sentido da vida e da religião nas chamas de uma experiência vívida – uma experiência não regulada pelas tradições morais da humanidade. Ao seu trabalho aderiu uma megalomania sutil. E, depois das calamidades e frustrações de duas guerras, a mente da Europa, movendo-se psicopaticamente, volveu a Kierkegaard como guia e amigo. Em busca da cura, voltou-se a uma manifestação de sua própria doença.

Desse modo, os existencialistas romperam sua viva conexão com as experiências intelectuais, morais e espirituais do homem. Eles exaltaram suas próprias desilusões como uma filosofia; o brilho diamantino das sensações imediatas tomou controle do pensamento e da ação. Quando tentaram defender suas posições, os existencialistas tiveram de retomar os métodos da inteligência disciplinada que eles haviam descartado em prol de suas obsessões privadas. E quando, em alguns casos, o Cristianismo era muito forte para sua confusão privada, eles fizeram uma curiosa reconciliação: deram razões ruins para conclusões boas. Mas a maioria dos existencialistas buscou se regozijar em um universo sem norte, tendo substituído Deus por um caos moral.

O Existencialismo, é verdade, foi em parte uma reação contra erros anteriores. As abstrações glorificadas do pensamento hegeliano exigiam a retomada da experiência de vida. Mas jogar fora o senso de estrutura intelectual para demolir as abstrações irreais de alguém foi um erro catastrófico. Hoje em dia, a grande lógica da compreensão e da autoridade de sanções morais permanentes deve ser restaurada para seu lugar de direito, se a vida merece ser vivida na era moderna.

Pois repudiar o passado intelectual e moral da raça deve levar – a não ser que seja restringida – à destruição de tudo que confere significado e valor à vida. Esse desastroso repúdio moderno não foi confinado meramente a círculos de intelectuais sofisticados. Ela penetrou no pensamento e na ação populares em uma infinita variedade de formas. O franco e confiável mapa da vida que – a despeito de sua ironia – foi desejado por Luciano [5] tantos séculos atrás: é precisamente disso que o homem comum precisa, mas não tem. Uma liberdade degenerada em anarquia deixa a mente humana confusa, sua consciência instável, e seu coração insatisfeito. E, assim sendo, não é surpreendente que o Conservadorismo seja novamente ouvido entre nós.

O Marxismo, ainda que supostamente leve o homem a uma sociedade justa e solidária, realmente é a apoteose da destruição pública e privada. A compulsão que deve ser exercida em um Estado como a Rússia Soviética é a morte do espírito criativo. Na melhor das hipóteses, a sociedade marxista é mecânica e matemática; na pior das hipóteses, monstruosamente cruel. Utopia realizada é Inferno realizado. Em tal sociedade, os regatos de energia criativa são perdidos sob areia crestada. Pois a tensão entre estabilidade e liberdade é destruída por uma nova e odiosa estabilidade total: a estabilidade fundada em falsas considerações sobre a natureza do homem.

Mesmo em formas mais brandas que o Comunismo, a sociedade planejada traça o caminho para se tornar a sociedade estupidificada. Preocupado com fórmulas sociais, o homem busca em vão pela matéria da arte criativa. É verdade que alguns traços de planejamento existam em uma boa sociedade, bem como há aspectos matemáticos em toda vida satisfatória. Mas se a vida pública ou privada é realmente satisfatória, a fórmulas sociais devem ser servas, não mestres. Planejamento social não é o sentido ou o fim da vida.

O conservador inteligente não confunde amorfia com emancipação, como faz o existencialista; assim como não confunde sistema com realização, como faz o marxista. O conservador sabe que na religião, compreendida corretamente, o espírito criativo encontra um apoio de imenso valor. No mesmo momento em que a religião estabelece sua função de sustentar a alma da civilização, ela também assume o trabalho de alimentar o espírito criativo. Em religião, assim como em educação, o teste da verdade é o poder daqueles princípios permanentes que dão sentido ao pensamento criativo e à ação criativa. Conservadorismo e energia criativa são indissociáveis; eles não podem existir longe um do outro. Talvez a compreensão dessa verdade seja a necessidade mais premente de nossa desnorteada era.

Notas do tradutor

[1] Lynn Harold Hough (1877 – 1971) foi um reverendo metodista, escritor, poeta e acadêmico dos Estados Unidos.
[2] Aristófanes (447 a.C. – 385 a.C.) foi um dramaturgo grego, considerado o maior nome da Comédia Antiga.
[3] Erasmo de Roterdã (1466 – 1536) foi um importante teólogo, filósofo, humanista e padre católico holandês. É conhecido por seu magnum opus “Elogio da Loucura”.
[4] Longinus, crítico literário grego cuja obra abordou a estética e o Sublime. Sua identidade é desconhecida, e acredita-se que viveu entre os séculos 1º e 3º da Era Cristã.
[5] Luciano de Samósata (125 – 161?), escritor satírico romano de origem turca.

Plantando racismo

2011-12-09T10:00:00.000-02:00

Aristóteles Drummond
De seu site pessoal

Quem conhece os estados brasileiros onde existem populações indígenas instaladas, percebe que o paternalismo do Estado brasileiro em relação aos silvícolas está sendo exagerado, permitindo desperdício do dinheiro público, falta de segurança para obras de infraestrutura e mesmo atividades privadas. E, o que é pior, um sentimento de revolta na população civil que cresce visivelmente.

Exemplo maior é Roraima. Lá, os rizicultores foram, desnecessariamente, expulsos de suas terras, onde, inclusive, contavam com apoio de parte dos índios. Hoje vivem na miséria e a região deixou de produzir e até exportar arroz para Manaus. Com 10% da população de Roraima, as reservas representam mais de 70% da área do estado.

Mas em outros estados, e muito em função de obras públicas, as exigências materiais beiram o absurdo. Encarecem obras, criam territórios sem controle e deixam a população sendo manipulada, quando não explorada. Alguém precisa levantar esses privilégios e custos. Deve ter muita ONG metida nisso.

O nosso Brasil, como entendeu Gilberto Freyre, está mudando. Planta-se ressentimento para com os índios, que têm todos os direitos e nenhum dever. Cria-se certa instabilidade com esta história de “quilombolas”, que também beira o ridículo, mas que tem levado intranquilidade a milhares de famílias e até a cidades inteiras. Em Belo Horizonte surgiu um “quilombo” em pleno Grajaú, bairro da classe média.

Não dá para entender os objetivos desse tipo de ação, que vai ganhando espaço na máquina pública, no Judiciário e colocando o nosso Brasil em situações ridículas perante a investidores estrangeiros – como ocorre nos estados do Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Pará, principalmente. Mas, em Santa Catarina, onde a escravidão foi diminuta, tem uma cidade sem crônica de abrigar população de origem africana que está sob ameaça de um grupo que reivindica a área central do município. E são mais de mil as áreas requeridas no pequeno estado, exemplo de distribuição de terras produtivas no Brasil. Não bastasse o Código Florestal, que quase liquida seu agronegócio.

Esse assunto não comporta tolerância. Nada mais sagrado para a índole do brasileiro do que a paz e a fraternidade numa sociedade reconhecida pelo seu pluralismo racial internacionalmente.

Mas na verdade o clima anda ruim. Quem não tiver sangue índio ou de origem africana acaba sendo considerado de uma raça exploradora e devedora da sociedade. Os ganhos dos índios são verdadeiramente inacreditáveis. Até o Porto de Santos tem uma obra para melhorar seus acessos sem licença por, eventualmente, provocar barulho que perturbe a vida de um grupo indígena, que mora cerca de quinze quilômetros da obra.

A falta de reação a estes absurdos é muito preocupante. Mostra uma sociedade acomodada a retroceder no progresso e na dignidade.

Ação popular contra a "Comissão da Verdade"

2011-12-08T16:00:00.000-02:00

Corpo carbonizado do soldado Mário Kozel Filho, morto pela VPR (Vanguarda Popular Revolucionária) em 26 de junho de 1968. Tinha 18 anos de idade. Dilma Roussef fez parte desse grupo.

Corpo de Charles Rodney Chandler, capitão do Exército dos Estados Unidos, fuzilado pela VPR na porta de sua casa, diante da mulher e dos três filhos, em 12 de outubro de 1968. Dilma Roussef fez parte desse grupo.

Corpo de Edward Ernest Tito Otto Maximilian Von Westernhagen, major do Exército da Alemanha Ocidental, morto pelo COLINA (Comando de Libertação Nacional) em 1º de julho de 1968. Dilma Roussef fez parte desse grupo.

Charge de Carlos Latuff. Mesmo depois das atrocidades cometidas pela esquerda, como aquelas mostradas acima, ainda há quem defenda terroristas, guerrilheiros e assassinos de esquerda.

Caros leitores,

O advogado Pedro Ivo Moézia de Lima, coronel reformado do Exército Brasileiro, ajuizou ação popular contra a Lei n.º 12.528, de 18 de novembro de 2011, que institui a infame Comissão Nacional da Verdade -- e que, na prática, não passa de um exercício público e oficial de revanchismo e deturpação da história brasileira com o dinheiro do contribuinte. Abaixo, segue a minuta da petição inicial do Cel. Moézia de Lima, conforme publicada no site Mídia Sem Máscara.

___________________________
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL.

Referência: Lei n.º 12.528 de 18 de novembro de 2011

PEDRO IVO MOÉZIA DE LIMA, brasileiro, divorciado, Coronel Reformado do Exército, RG xxxxxx, CPF/MF xxxxxx, Advogado-OAB/DF 14.858, advogando em causa própria, com escritório no SCS, Qd. 01 Edifício Central, Sl. 704, onde recebe as comunicações processuais de praxe, vem, respeitosamente à presença de V.Exa., com base no. Art. 5º, LXXIII da CF, propor:

AÇÃO POPULAR

COM PEDIDO DE LIMINAR, INAUDITA ALTERA PARS

em desfavor da UNIÃO FEDERAL, pessoa jurídica de Direito Público, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:

1. DO CABIMENTO DA AÇÃO

O art. 1º da Lei n.º 4.717, de 29 de junho de 1966, assinala que qualquer cidadão será parte legítima para pleitear a anulação ou declaração de nulidade de atos lesivos ao Patrimônio da União, assim considerados os bens e direitos de valor econômico,artístico, estético, histórico e cultural.

Intuitivamente a Lei acima referida (lei da Ação Popular - LAP), promulgada sob a vigência da Constituição de 1946 e recepcionada pelos ordenamentos subseqüentes, embora não contemplasse as hipóteses de lesão à moralidade administrativa e ao meio ambiente, graças ao conceito elástico de patrimônio público, possibilitava demandar a invalidação de atos que lesassem bens imateriais, de valor subjetivo, intangível, tais como o Patrimônio Moral e Patrimônio Histórico e Cultural.

1.1.Da Legitimidade Ativa

O autor, brasileiro, divorciado, ELEITOR, titulo eleitoral n.º 142115920/97, com amparo no Art. 5º, LXXIII da CF/88, tem direito ao ajuizamento de AÇÃO POPULAR, que se substancia num instituto da Democracia.

É direito do cidadão, participar da vida política do Estado, fiscalizando a gestão do Patrimônio Público, a fim de que esteja conforme os princípios da moralidade e legalidade.

1.2.Da Legitimidade Passiva

A Lei n.º 4.717 – LAP- Lei da Ação Popular, em seu Art. 6º, estabelece um espectro abrangente o modo a colocar no pólo passivo o causador ou produtor do ato lesivo, como também todos aqueles que para ela contribuíram por ação ou omissão.

A par disso respondem passivamente os suplicados desta sede processual na condição de pessoas públicas, autoridades e administradores.

Aqui constituídos todos os pressupostos da Ação Popular, quais sejam, condição de eleitor, ilegalidade e lesividade, que são suficientes para que seja cabível a propositura da Ação Popular, por conter ato ilegal e lesivo ao Patrimônio Público, mais especificamente, ao direito à Memória e à Verdade Histórica que compõe o Patrimônio Histórico e Cultural do país, assim garante a Lei 4.717/65.

1.3.Do Cabimento do Procedimento

É a Ação Popular o remédio constitucional, que aciona o Poder Judiciário, dentro da visão democrática participativa dos jurisdicionados pátrios, fiscalizando e atacando os atos lesivos do Patrimônio Público com a condenação dos agentes responsáveis, assim garante o Art. 5º, LXXIII das CFB.

Aqui constituídos todos os pressupostos da Ação Popular, quais sejam, condição de eleitor, ilegalidade e lesividade, o que importa para que seja cabível a propositura da Ação Popular, por conter ato ilegal e lesivo ao Patrimônio Público, de acordo com a Lei n.º 4.717/65.

DOS FATOS

O Congresso Nacional aprovou e a Presidenta da República sancionou a Lei n.º 12.528 ( Doc. n.º 01 ), que criou a Comissão Nacional da Verdade e toma outras providências.

Da leitura do texto infere-se que a finalidade da Comissão é:

In verbis:

“examinar e esclarecer as graves violações de direitos humanos praticados no período fixado no art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Provisórias, a fim de efetivar o direito à memória e à verdade histórica e promover a reconciliação nacional.”( os grifos são nossos).

Do mesmo texto infere-se, ainda, que os objetivos preconizados pela dita Comissão são;

In verbis:

I – esclarecer os fatos e as circunstâncias dos casos de graves violações de direitos humanos mencionados no caput do art. 1º;

II – promover o esclarecimento circunstanciado dos casos de tortura, mortes, desaparecimentos forçados, ocultação de cadáveres e sua autoria, ainda que ocorrido no exterior;

III – identificar e tornar públicos as estruturas, os locais, as instituições e as circunstâncias relacionadas à prática de violações de direitos humanos mencionadas no caput do art. 1º,suas eventuais ramificações nos diversos aparelhos estatais e na sociedade;

IV – encaminhar aos órgãos públicos competentes toda e qualquer informação obtida que possa auxiliar na localização e identificação de corpos e restos mortais de desaparecidos políticos, nos termos do art. 1º da Lei nº 9.149, de 4 de dezembro de 1995;

V - colaborar........................;

VI - recomendar...................;

VII – promover, com base nos informes obtidos, a restauração his

tórica dos casos de graves violações de direitos humanos, bem como colaborar para que seja prestada assistência às vítimas de tais violações.

BREVE SINÓPSE HISTÓRICA (1961-1979 )

Acreditamos ser necessária uma breve recapitulação histórica para melhor entendimento dos fatos que aqui serão expostos. Os anos 60 e 70 foram os mais conturbados, e, provavelmente, ali estarão presentes um maior número de casos de graves violações dos Direito Humanos. Vamos nos restringir a eles.

1. A partir de 1960 os militares brasileiros fortemente ideologizados e dentro do que prescrevia a Doutrina de Segurança Nacional assumiram como missão o combate ao comunismo. Em de 1961, com a renúncia do Presidente Jânio Quadros, o Brasil passou a viver uma crise institucional. Assumiu o poder o Vice-Presidente João Goulart, de tendências comunistas, o que desagradava a amplos setores da vida nacional, principalmente aos militares. Em 13 de março de 1964, o novo Presidente promoveu um grande comício na Central do Brasil/Rio de Janeiro, onde deixou claro que mudaria significativamente a política do país, pois faria profundas reformas de base, principalmente na educação, nas relações de trabalho e na política rural. Em contrapartida seus opositores organizaram no dia 19 de março, do mesmo ano, uma grande manifestação pública em São Paulo, que ficou conhecida como Marcha da Família com Deus pela Liberdade. Os ânimos se acirraram e a tensão aumentou.

Em 31 de março de 1964, atendendo ao clamor popular, eclodiu o movimento militar, com deslocamentos de tropas de Minas Gerais e São Paulo em direção ao Rio de Janeiro, o que obrigou o Presidente Jango a deixar o país, refugiando-se no Uruguai. O Presidente fora deposto.

O movimento que ficou conhecido como Revolução de 31 de março de 1964, na realidade foi um contragolpe, ao golpe que os comunistas iriam dar, pois, pretendiam transformar o Brasil num o país comunista e implantar uma ditadura do proletariado. Os militares anteciparam-se e promoveram o contragolpe, depondo o governo legalmente constituído, mas que se subvertera. Estabeleceram uma nova ordem institucional. O Brasil passaria a viver num regime de exceção.

A nova ordem adotou várias medidas julgadas necessárias para desenvolver o país e trazê-lo de volta à democracia. Os comunistas inconformados com a derrota, na clandestinidade, passaram a conspirar, buscando uma reviravolta na situação e reconquistar o poder. Estavam dispostos a tudo, inclusive à luta armada.

Com medo, muitos deixaram o país e aproveitaram suas estadas em vários países comunistas, como Albânia, Tchecoslováquia, Cuba, China, Argélia, etc., para fazerem curso de capacitação política e de guerra de guerrilha, tanto urbana como rural e colocá-los em prática no Brasil, o que realmente fizeram.

Em25 de julho de 1966 houve um atentado no aeroporto dos Guararapes, em Pernambuco, cujo alvo era o Gen Costa e Silva, que estava em campanha presidencial. O atentado marca oficialmente o início da luta armada no Brasil. Nele perderam a vida duas pessoas e outras quatorze ficaram gravemente feridas.

Daí para frente o movimento recrudesceu. Carlos Marighela, Deputado Federal pela Bahia, comunista confesso, rompendo com a linha da Coexistência Pacífica do Partido Comunistas da União Soviética - PCUS, e, adotando a linha militarista cubana de Fidel Castro, assume o comando da “revolução” armada das esquerdas e dá início a uma série de ações terroristas, tais como assaltos a banco, sequestros, justiça mentos, atentados, assassinatos, etc., que caracterizaram o período que vai de 1966 à 1974.

Os Governos Estaduais, através dos seus DOPS - Departamento de Ordem Política e Social, viram-se impotentes para fazer face àquelas ações terroristas, não só por questões burocráticas, como pela jurisdição estadual das polícias, como também porque estavam despreparadas pessoal e materialmente para enfrentarem aquela situação, sem falar, é claro, de não estarem familiarizadas com o tipo de guerra que estava sendo posta em prática pelos terroristas.

Isto obrigou as autoridades federais a assumirem o comando das operações, criando inicialmente um órgão para coordenar e centralizar as ações de combate ao terrorismo em São Paulo, conhecido como OBAN – Operação Bandeirante e posteriormente, ativando em cada Comando Militar de Área os seus CODI - Centro de Operações de Defesa Interna e neste os DOI - Destacamento de Operações de Informações, que puseram fim à luta armada no Brasil, impondo uma derrota fragorosa aos terroristas.

Beneficiados pela lei da Anistia em 1979, os terroristas e subversivos de então, infestaram os governos pós-revolucionários e, desde então, e principalmente agora que estão no poder, ardilosamente,organizam a sua vingança e põem em prática o seu revanchismo.

2. O que não se pode perder de vista é que, embora houvesse um governo de exceção, sem o respaldo do voto popular direto, havia uma ordem institucional que lhe dava autenticidade. Para combater os insurgentes foi obrigado a desencadear operações militares, em todo o território nacional, para proteger também um Direito Humano de todos os brasileiros, o direito à Soberania Nacional.

Não foram meras operações policiais, no curso das quais poderiam ter sido violados alguns direitos humanos. As circunstâncias criadas pelas ações armadas, terroristas, dos insurgentes, levaram os militares à realização de operações de guerra para preservar a ordem interna da Nação. As forças legais não cometeram crimes de lesa humanidade, pois de suas ações, não resultaram mortes de civis inocentes, o que poderia caracterizar violação de direitos humanos. Entre inimigos pode ter havido violação à Convenção de Genebra, que regula o tratamento dispensado à prisioneiros de guerra.

No curso das operações tudo foi feito para proteger direitos da maioria da população brasileira, ordeira e pacífica - o direito à Soberania Nacional. Os militares envolvidos nas operações agiram no estrito cumprimento do dever, cumprindo ordens que emanavam dos escalões superiores. Não agiam ao seu bel prazer, “ao deus dará”, como bandos armados ou milícias. Pertenciam às Forças Armadas e enfrentavam um inimigo armado e preparado em centros de treinamento e capacitação de guerrilheiros, dentro e fora do país, custeados pelo dinheiro que roubavam do povo brasileiro.

3. Como se vê, o lapso de tempo abrangido pela Lei que criou a CNV abrange um período em que foram antagonistas duas partes: uma representada pelas forças do governo, os órgãos de segurança, legalmente investidos de poderes para combater a outra parte, guerrilheiros, terroristas e subversivos que se auto intitulavam de grupos políticos ( status, esse, nunca reconhecido pelo governo ) e que ameaçavam a ordem institucional vigente.

Ambas as partes empenharam-se ao máximo para atingirem os seus desideratos e para isso lançaram mão de todos os meios e recursos disponíveis para atingi-los. Dos dois lados houve mortos, feridos, desaparecidos, torturas, mas, somente do lado dos terroristas houve violação de direitos humanos, crime de lesa humanidade, pois sua sanha assassina, covardemente, atingiu civis inocentes.

Passada a refrega, veio a Lei n.º 6.683, conhecida como Lei da Anistia, que pretendia a pacificação e a reconciliação nacionais, mas que infelizmente, com a chegada ao poder dos derrotados ainda não foi conseguida, graças ao sentimento de vingança e ao revanchismo.

4. Recentemente, foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pela Presidenta da República a Lei n.º 12.528, que cria a Comissão Nacional da Verdade. Sem dúvidas, outro ato claro do revanchismo, travestido de anjo da pacificação e da reconciliação nacionais.

MM, tão importantes e valiosos são o direito à memória e à verdade histórica, que uma lei foi especialmente criada pelo governo para reconstituí-la, principalmente no período em que o país viveu um regime de exceção, de 1964 até 1985.

O Brasil quer saber, o povo quer saber a verdade, conhecer a história verdadeira. Mas, como acreditar nessa Comissão Nacional da Verdade se a lei que a criou está eivada de vícios insanáveis? A lei ao restringir o universo de pessoas envolvidas nos acontecimentos, está cometendo um ato discricionário, portanto, inconstitucional, que vai comprometer os objetivos a que pretende chegar. O que se depreende do texto da lei, é que ela só pretende ouvir uma das partes, a legal, os agentes do Estado. Ao excluir a outra parte, a ilegal, a fora da lei, ela não estará apurando a verdade, então, podemos admitir, que alguns fatos e atos importantes e elucidatórios poderão estar sendo omitidos, e, em consequência, a verdade histórica, a história que se busca e que se quer revelada, estará comprometida, porque a lei estará sendo, parcial, tendenciosa e discriminatória e não estará cumprindo a sua finalidade.

O direito à memória, a verdade histórica, a reconciliação e a pacificação nacionais, só serão possíveis com a participação de todos os envolvidos. Por que ouvir só uma das partes quando foram duas as envolvidas?

O texto é parcial, tendencioso e discriminatório, pois, só fala em violação de direitos humanos, de tortura, de desaparecidos forçados, ocultação de cadáveres, de familiares de mortos e desaparecidos políticos, de cárcere privado. Por que não fala de terrorismo, mortes, justiçamentos, assassinatos, sequestros de pessoas e de aviões comerciais, de assaltos a banco, de roubo do cofre da residência da amante do governador de São Paulo, de assaltos a trem pagador e carros fortes, do atentado no aeroporto de Guararapes, da explosão do quartel do Exército em São Paulo? Por quê?

É uma lei inconstitucional, além de estar em desacordo com os objetivos preconizados: a busca da verdade histórica está lesando o Patrimônio Histórico e Cultural do Brasil, portanto deve ser atacada de pronto, e ser revogada por ser nula de pleno direito.

Como acreditar na verdade histórica apurada por uma Comissão Nacional da Verdade criada por uma lei tendenciosa e parcial, cujo relator do projeto, ALUÍSIO NUNES, que embora seja um Senador da República, é comprometido com uma das partes, justamente a excluída, pois era um terrorista militante da ALN, onde era conhecido por pelos codinomes de “Mateus”, “Beto”, e que cometeu vários crimes comprovados? A orientação que deu às varias comissões, na Câmara e no Senado, estava contaminada de vícios, distorções e influenciada pelo seu passado de homem fora da lei, de ladrão e terrorista e pelo desejo de vingança.

Como acreditar na verdade histórica apurada por uma comissão criada por uma lei parcial e tendenciosa, que já nasce viciada, sancionada por quem, embora Presidenta da República está comprometida com uma das partes, justamente a excluída. Foi militante dos quadros das organizações terroristas POLOP, VPR, COLINA e VAR-PALMARES, onde era conhecida pelos codinomes “Estela.” “Vanda” e “Luíza.”, e que, além do mais, vai indicar os componentes da CNV?

Que verdade será essa? A nossa história estará sendo vítima de manipulações, mal contada, será uma história pela metade, em consequência, o nosso patrimônio mais valioso, a nossa historia, estará sendo vilipendiada, carcomida, distorcida, lesada.

A verdade apurada pela Comissão Nacional da Verdade estará coberta pela hipocrisia, falsidade, mentira. Os desejos de conhecer a verdade histórica têm que ser sinceros, não podem decorrer de um espírito vingativo e revanchista de foras da lei, que não querem ver revelados seus crimes, não querem que o povo conheça a verdadeira história. Querem esconder seu passado criminoso, principalmente dos mais jovens, passando para eles a idéia de que foram vítimas inocentes, perseguidos, injustiçados. Não querem que saibam que na realidade foram assassinos, ladrões, sequestradores, foras da lei, traidores da Pátria.

DO DIREITO

Egrégio Tribunal são gritantes as violações à nossa Carta Magna. São vícios tanto formais como materiais, que mancham a lei sancionada com as cores da inconstitucionalidade. Vejamos:

Vício de iniciativa formal:

O Art. 84, XIII, da CFB decreta:

“Compete privativamente ao Presidente da República exercer o comando supremo das Forças Armadas.......”

Ora, competir privativamente comandar, significa dizer ser o único capaz de produzir atos que envolvam ou obrigue as FFAA e em consequência, todos os seus integrantes, a fazerem ou deixarem de fazer alguma coisa. Não sendo delegável nenhuma de suas atribuições, com exceção das previstas no parágrafo único do mesmo artigo, incisos VI, XII e XXV. Fora essas a CB não prevê nenhuma outra, todas as demais são privativas do Presidente da República. Nos ensinamentos do processo legislativo está clara a assertiva: “Quando se reserva a matéria a alguém, não é de mais ninguém”.

No entanto, logo após o preâmbulo da lei é possível ler:

“Cria a Comissão Nacional da Verdade, no âmbito da Casa Civil da Presidência da República.”

Logo, estamos diante de um vício formal de iniciativa, que é uma das características da inconstitucionalidade da lei, pois, na lei que criou a Comissão Nacional da Verdade, não foram observadas as formalidades indispensáveis à existência ou seriedade do ato.

A lei não poderia ter sido oriunda da Casa Civil da Presidência da República. A Presidenta certamente tem a sua assessoria particular e dento dessa uma assessoria jurídico/parlamentar, capaz de elaborar um projeto de lei, portanto, não necessitando em consequência delegar essa atribuição à Casa Civil da Presidência da República. Desta maneira, a lei nasceu com um vício formal de iniciativa, e, portanto, é uma lei inconstitucional.

Vício de Incompetência

A lei sendo oriunda da Casa Civil da Presidência da República nos conduz a outro ato inconstitucional e lesivo ao Patrimônio Público, portanto, nulo, de acordo como a letra “a” do Art. 2º da Lei 4.717/65, que é a incompetência para legislar sobre o assunto que é privativo do Presidente da República que não se confunde com Presidência da República, são duas entidades distintas.

Desvio de finalidade e de Poder:

O art. 1º da lei que criou a CNV decreta que a finalidade da CNV é examinar e esclarecer as graves violações dos direitos humanos praticados no período que vai de 1945 até 1985, a fim de efetivar o direito à memória e á verdade histórica e promover a reconciliação nacional.

Está claro o desvio de finalidade. Desde o começo desta exordial procurou-se mostrar que foram duas as partes envolvidas nos episódios do período acima citado, principalmente de 1966 à 1985, em que teriam acontecido graves violações de direitos humanos. Uma, a legal, os representantes da lei, a outra, a ilegal, os terroristas e subversivos, os fora da lei. Então, pergunta-se: como alcançar o direito à memória e á verdade histórica, se apenas uma das partes estará sendo chamada para depor, para dar o seu testemunho? Por que a outra parte não estará sendo chamada, se ela é peça fundamental para o esclarecimento da verdade? Foi ela quem deu origem a tudo, foi a causadora dos problemas que obrigaram o governo a intervir, ativando seus órgãos de segurança interna.

Claro está que os meios colocados à disposição da CNV, são insuficientes para atingir a finalidade estabelecida para ela. Falta uma parte. Que verdade histórica apurada será essa? Uma verdade pela metade? Essa não é a finalidade estabelecida para a CNV. Ora, se não é essa, então podemos admitir que é outra, logo, está havendo um desvio de finalidade.

Na realidade, todos percebem que por trás de tudo isso, está o revanchismo, o desejo de vingança dos derrotados. Os fatos apurados hoje pela CNV serão apenas o primeiro passo para punir amanhã, todos que caírem nas malhas dessa CNV.

Como ensina MARIA SYLVA ZANELLA DI PIETRO; “ Seja infringindo a finalidade legal do ato ( em sentido estrito), seja desatendendo o seu fim de interesse público ( em sentido amplo), o ato será ilegal por desvio de poder ”.

A Lei da Ação Popular já consignou o desvio da finalidade, como um vício nulificador do ato lesivo ao Patrimônio Público e o considera caracterizado quando o agente o pratica visando um fim diverso do previsto, implícita ou explicitamente.

A lei é lesiva ao Patrimônio Público e quando falamos de Patrimônio Público, estamos falando de direito à memória e à verdade histórica que compõe o Patrimônio Histórico Nacional.

MM, o art.2º da Lei n.º 4.717/65, fundamenta o que até aqui foi alegado pelo autor, quando decreta:

“São nulos os atos lesivos ao patrimônio............, nos casos de :”

a) Incompetência;

b) Vício de forma;

c) Ilegalidade de objeto;

d) Inexistência de motivo;

e) Desvio de finalidade.

Continuemos a mostrar mais alguns vícios insanáveis contidos na lei que criou a CNV.

A Reserva Legal e o Princípio de Proporcionalidade

A simples existência da lei não se afigura suficiente para legitimar a intervenção no âmbito dos direitos e liberdades individuais. Faz-se mister, ainda, que as restrições sejam proporcionais, isto é, “ adequadas e justificadas pelo interesse público” e atendam ao “ critério de razoabilidade”. Em outros termos, tendo em vista a observância do princípio da proporcionalidade, cabe analisar não só a legitimidade dos objetivos perseguidos pelo legislador, mas também a adequação dos meios empregados, a necessidade de sua utilização, bem como a razoabilidade, isto é, a ponderação entre a restrição a ser imposta aos cidadãos e os objetivos pretendidos.

Como sobejamente já demonstrado, a lei não colocou meios humanos suficientes, à disposição da CNV para que ela atinja seus objetivos. Ao excluir, digamos a metade das pessoas necessárias ao esclarecimento dos fatos, não adequou os meios em quantidade e qualidade tendo em vista os objetivos colimados, não dispôs razoável e proporcionalmente os meios tendo em vista a importância e magnitude dos objetivos a serem alcançados. Desta maneira feriu de morte os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, em consequência, a lei tem que ser anulada por ser inconstitucional.

Do Princípio da igualdade

Excluir, inexplicavelmente, uma das partes, quando são duas as envolvidas nos acontecimentos motivo da investigação, quando ela é imprescindível para o esclarecimento dos fatos, é um absurdo que impedem que os objetivos da a CVN sejam alcançados.

O princípio da igualdade impõe à administração pública elaborar regras claras que assegurem e até mesmo obriguem a participação de todos os envolvidos para o esclarecimento da verdade. Por que excluí-la se ela é peça fundamental para reconstituição histórica que se persegue?

A igualdade é o mais vasto dos princípios constitucionais, não se vendo recanto onde ela não seja impositiva. Restringir a participação de alguns dos envolvidos constitui um critério discricionário desprovido de interesse público, desfigurando a discricionariedade por consubstanciar agir abusivo, afetando o princípio da igualdade. ( Rec. Especial n.º 43.856-0-RS, Relator Min. Milton Luiz Pereira, DOU de 01/09/95, pág. 27.804).

Ainda expor o quê, Excelência, diante de uma lei parcial e tendenciosa? Uma lei que busca com o desvio de sua finalidade, contemplar amigos, correligionários, terroristas, ladrões, sequestradores, assaltantes e punir os seus vencedores nas batalhas outrora travadas, criando uma CNV para contar uma história mentirosa, inventada, falseteada, distorcida, para dar alguma validade à aventura desastrosa em que se meteram, sofrendo uma derrota fragorosa e os transforme de vilões em heróis nacionais. Isso não se pode admitir, em nome do princípio da moralidade.

O que o povo quer é a verdade, o direito de memória e a reconstituição histórica. Isto não vai acontecer, pois a lei que criou a CNV é inconstitucional, ilegal, viciada, parcial e tendenciosa. Como acreditar nela? Ela será lesiva ao Patrimônio Histórico e Cultural do Brasil, pois não reconstituirá a verdade que todos desejam, devendo, portanto, ser atacada com veemência e declarada nula de pleno direito.

Além dos dispositivos já acima mencionados, violou também vários Princípios Constitucionais da Administração Pública.

O art. 37, caput, da Constituição Federal determina que a Administração Pública direta e indireta, de qualquer dos Poderes da União, obedecerá aos princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade, eficiência, da razoabilidade, também denominado de proporcionalidade.

1 – Princípio da Legalidade

O princípio da legalidade encontra fundamento constitucional no art. 5º, II, prescrevendo que “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”.

Esclarece Hely Lopes Meirelles que, " a legalidade, como princípio de administração, significa que o administrador público está, em toda sua atividade funcional, sujeito aos mandamentos da lei, e às exigências do bem comum, e deles não se pode afastar ou desviar, sob pena de praticar ato inválido e expor-se à responsabilidade disciplinar, civil e criminal, conforme o caso" 1

Em decorrência do princípio da legalidade, é costumeira a afirmação de que a Administração Pública não pode agir contra a lei (contra legem) ou além da lei (praeter legem), só podendo agir nos estritos limites da lei (secundum legem).

Ao editar a lei que cria a CNV, o administrador público violou vários dispositivos legais, como a Lei da Anistia que pôs fim a qualquer ato ilegal praticado pelos agentes do Estado, os incisos X, XXXV, XXXVI, XXXIX, XL, LXII da CB. Perpetrou, portanto, um ato ilegal, que afronta o Princípio da Legalidade.

2 - Princípio da Moralidade

A moralidade administrativa como princípio, segundo escreve Hely Lopes Meirelles, "constitui hoje pressuposto da validade de todo ato da Administração Pública". Conforme assentado na doutrina, não se trata da moral comum, mas sim de uma moral jurídica, entendida como "o conjunto de regras de conduta tiradas da disciplina interior da Administração".

Assim, o administrador, ao agir, deverá decidir não só entre o legal e o ilegal, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas também entre o honesto e o desonesto. A doutrina enfatiza que a noção de moral administrativa não está vinculada às convicções íntimas do agente público, mas sim à noção de atuação adequada e ética existente no grupo social.

A lei pode ser cumprida moralmente ou imoralmente. Quando sua execução é feita, por exemplo, com o intuito de prejudicar alguém deliberadamente, ou com o intuito de favorecer alguém, por certo que se está produzindo um ato formalmente legal, mas materialmente comprometido com a moralidade administrativa.

A lei que criou a CNV, não se sabe com que intenção, excluiu uma das partes envolvidas nos acontecimentos que implicaram em graves violações de direitos humanos. Por que excluir, inexplicavelmente uma das partes quando são duas as envolvidas nos acontecimentos? Não se exclui a possibilidade de que o fez com intuito de prejudicar alguém deliberadamente, ou com o intuito de favorecer alguém. Portanto, feriu o Princípio da Moralidade, violando mais um principio constitucional, praticando um ato inválido..

3- Princípio da Impessoalidade

Podemos analisar o princípio da impessoalidade sob dupla perspectiva, primeiramente, como desdobramento do princípio da igualdade (CF, art. 5º, I), no qual se estabelece que o administrador público deve objetivar o interesse público, sendo, em consequência, inadmitido o tratamento privilegiado aos amigos e o tratamento recrudescido aos inimigos, não devendo imperar na Administração Pública a vigência do dito popular de que aos inimigos ofertaremos a lei e aos amigos as benesses da lei.

É inadmissível que o agente público se valha dos poderes a ele conferidos por força de seu cargo/função, para prejudicar inimigos de outrora, para dar vazão os seus desejos de vingança. Isso configura um abuso de poder além de ser um ato antiético e imoral, sem qualquer interesse público.

4- Princípio da Publicidade

O princípio da publicidade vem a concretizar os postulados básicos do princípio republicano, a saber, a possibilidade de fiscalização das atividades administrativas pelo povo,

Assim, o princípio da publicidade tem como desiderato assegurar transparência na gestão pública, pois o administrador público não é dono do patrimônio de que ele cuida, sendo mero delegatário a gestão dos bens da coletividade, devendo possibilitar aos administrados o conhecimento pleno de suas condutas administrativas.

Por que não tornar públicos todos os acontecimentos que resultaram nas graves violações de direitos humanos, bem com os autores de tais violações? Por que excluir uma das partes, justamente a mais importante, se ela é imprescindível para o esclarecimento da verdade? A Administração Pública tem o dever de incluir todos os envolvidos para que não pairem dúvidas sobre os atos que pratica. Deve ser dada publicidade a tudo, todos os envolvidos devem ser convocados, o povo brasileiro tem o direito de conhecer a verdade.

5- Princípio da Eficiência

O princípio da relaciona-se com as normas da boa administração no sentido de que a Administração Pública, em todos os seus setores, deve concretizar suas atividades de modo a colher o melhor resultado possível, tendo em vista os objetivos pretendidos. Maximizando a relação custo benefício, dotando de maior eficácia possível as ações do Estado.

Está evidente que os meios humanos colocados à disposição da CNV são insuficientes para alcançar os objetivos colimados. Sendo duas as partes igualmente importantes, ao excluir uma está clara que retirou a metade dos meios indispensáveis para alcançar as metas desejadas. Está sendo montada uma estrutura que vai onerar o erário público para alcançar um resultado apenas parcial. O direito à memória e à verdade histórica não será alcançado, em consequência, a Administração Pública estará violando um de seus princípios constitucionais básicos, o da eficiência.

PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARTE

Atento a finalidade preventiva no processo, a lei instrumental civil, por seu art.804, permite através de cognição sumária dos seus pressupostos à luz de elementos da própria Petição Inicial, o deferimento initio lide, de medida liminar inaudita altera pars, exercitada quando inegável urgência de medida e as circunstâncias de fato evidenciarem que a citação dos réus e a instrução do processo poderá tornar ineficaz a pretensão judicial, como ensina o ilustríssimo Professor Dr. HUMBERTO THEODORO JUNIOR em Curso de Direito Processual Civil, ed. Forense, vol. II, 1ª edição, pág. 1160.

A Lei 4.717/65 reguladora da Ação Popular vislumbra o periculum in mora da prestação jurisdicional e em boa oportunidade no comando do seu art. 5º § 4º preconiza “na defesa do patrimônio público caberá a suspensão liminar do ato lesivo impugnado”.

O perigo na demora está no fato de que a lei, já sancionada, desencadeará todas as medidas necessárias para sua efetivação. Além da lesão ao direito de memória e do Patrimônio Histórico Nacional, poderão estar sendo lesados ou ameaçados de lesão, direitos e garantias individuais dos convocados pela CNV, sem falar na lesão ao erário publico, com as despesas que serão efetivadas para instalar a CNV, cuja lei que a criou, certamente será anulada.

O autor não temerá uma lei que seja justa e legal, pois sabe que não haverá lesão ou ameaça de lesão aos seus direitos fundamentais, mas, teme a lei que criou a CNV, que é injusta e ilegal. Para ter certeza que não terá seus direitos fundamentais lesados ou ameaçados de lesão, gostaria como prevê o inciso XXXV, do art. 5º da CB, que ela passasse pelo crivo do Poder Judiciário.

Na espécie, visualiza-se a prima facie LESIVIDADE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO E ILEGALIDADE DO ATO e LESÃO OU AMEAÇA DE LESÃO À DIREITOS FUNDAMENTAIS, que justificam in extremis a concessão de liminar para que seja anulada a lei que cria a CNV e impeça que ela comece exercer suas atividades e gerar seus efeitos nefastos, lesivos ao Patrimônio Histórico e Cultural do país.

O fumus bonis júris, está na própria Lei n.º 4.717/65, que regula Ação Popular, quando diz que qualquer cidadão será parte legítima para pleitear a anulação ou declaração de nulidade de atos lesivos ao Patrimônio Público, ai inseridos o direito à memória e à verdade histórica que compõe o Patrimônio Histórico Nacional.

DO PEDIDO

Isto posto requer:

a)- seja JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO, acolhendo V.Exa. os pedidos do suplicante para determinar definitivamente a ANULAÇÃO da lei que criou a Comissão Nacional da Verdade, e, consequentemente, de todos os atos dela decorrentes;

b)- Presentes os requisitos do fumus bonis juris e do periculum in mora, seja CONCEDIDA A LIMINAR;

c)- sejam CITADOS os réus, para querendo, contestarem, no prazo legal;

d)- sejam os réus CONDENADOS a pagarem as custas e demais despesas judiciais e extrajudiciais, bem como o ônus da sucumbência;

e)- o indispensável parecer do MINISTÉRIO PÚBLICO.

f)- a isenção do pagamento de custas e outras despesas judiciais de acordo com a Constituição;

Promete provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos;

Dá-se à presente o valor de R$100,00, para fins fiscais.

Nestes termos,
Pede deferimento
Brasília/DF, ...... de Dezembro de 2011.

PEDRO IVO MOÉZIA DE LIMA

OAB/DF 14.858

Direito, relativismo e drogas na UnB

2011-12-08T11:00:00.000-02:00

O amigo Marcelo Hermes-Lima, professor do Instituto de Biologia da UnB, tem um blog intitulado “Ciência Brasil”. Nessa página, o professor exprime constantemente suas opiniões sobre os mais diversos assuntos, sobretudo aqueles que se relacionam intimamente com a Universidade de Brasília. É um dos grandes críticos do atual reitor, José Geraldo, o Grande Timoneiro da UnB, e sua equipe de trabalho. Além disso, também é um grande crítico das situações calamitosas às quais nos deparamos diariamente na UnB. Uma delas é o consumo cotidiano de drogas.

No dia 5 de outubro, o prof. Marcelo publicou em seu blog quatro fotos de uma ação policial na Colina – o conjunto habitacional dos professores e funcionários da UnB – de repressão ao consumo de drogas. Quatro rapazes foram detidos em flagrante delito em virtude do uso do entorpecente. Uma das fotos retrata os quatro rapazes deitados de bruços no chão, rostos enfurnados nos braços.

A postagem causou celeuma no blog, que já é conhecido por conter sempre textos mordazes e polêmicos. Além das participações (quase sempre esdrúxulas) de comentaristas diversos no blog, as fotos e as considerações do prof. Marcelo foram diretamente contestadas por Sidio Rosa de Mesquita Júnior em um artigo intitulado “O excesso na repressão ao delito porte de psicotrópico pode ser mais grave que o delito que se ‘reprime’”, publicado em seu blog no dia 10 de outubro. Num dos trechos iniciais, diz o autor:

O texto é lastimável e evidencia alguns problemas maiores, a saber: (a) o porte de psicotrópicos para consumo próprio não autoriza a autuação em flagrante, ex vi do art. 48, § 2º, da Lei n. 11.343, de 23.8.2006; (b) criança e adolescente não praticam crime, mas ato infracional (Lei n. 8.069, de 13.7.1990, art. 103); (c) foi postada uma foto dos 4 abordados, deitados no chão durante a ação policial, e não se pode expor a imagem de uma criança ou de um adolescente a uma situação vexatória, tendo violado o dever de velar pela dignidade dos menores de 18 anos (Lei n. 8.069/1990, arts. 17-18).

O Sr. Mesquita Júnior, talvez no afã de tecer críticas ao prof. Marcelo valendo-se de seu mais refinado jargão jurídico, procedeu a algumas falhas de raciocínio que, em meu texto, tentarei expor da maneira mais clara possível.

I – A Lei n.º 11.343 e sua (má) interpretação

Do que se trata a lei n.º 11.343, de 23 de agosto de 2006? De acordo com o texto disponível no site de legislação da Presidência da República: “Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências.” Conforme colocou o Sr. Mesquita Júnior, o art. 48, § 2º, da referida lei diz que “não se imporá prisão em flagrante” àqueles cujas ações recaírem no art. 28 da lei (grifo meu):

Art. 28. Quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar será submetido às seguintes penas:

I - advertência sobre os efeitos das drogas;

II - prestação de serviços à comunidade;

III - medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.

O art. 48 da referida lei trata do procedimento penal aos casos previstos na lei 11.343/2006. O que diz todo o artigo? Vejamos (grifo meu):

Art. 48. O procedimento relativo aos processos por crimes definidos neste Título rege-se pelo disposto neste Capítulo, aplicando-se, subsidiariamente, as disposições do Código de Processo Penal e da Lei de Execução Penal.

§ 1º O agente de qualquer das condutas previstas no art. 28 desta Lei, salvo se houver concurso com os crimes previstos nos arts. 33 a 37 desta Lei, será processado e julgado na forma dos arts. 60 e seguintes da Lei no 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Criminais.

§ 2º Tratando-se da conduta prevista no art. 28 desta Lei, não se imporá prisão em flagrante, devendo o autor do fato ser imediatamente encaminhado ao juízo competente ou, na falta deste, assumir o compromisso de a ele comparecer, lavrando-se termo circunstanciado e providenciando-se as requisições dos exames e perícias necessários.

§ 3º Se ausente a autoridade judicial, as providências previstas no § 2º deste artigo serão tomadas de imediato pela autoridade policial, no local em que se encontrar, vedada a detenção do agente.

§ 4º Concluídos os procedimentos de que trata o § 2º deste artigo, o agente será submetido a exame de corpo de delito, se o requerer ou se a autoridade de polícia judiciária entender conveniente, e em seguida liberado.

§ 5º Para os fins do disposto no art. 76 da Lei no 9.099, de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Criminais, o Ministério Público poderá propor a aplicação imediata de pena prevista no art. 28 desta Lei, a ser especificada na proposta.

Como vimos, o art. 28 trata de consumo pessoal. Ora, a própria terminologia “consumo pessoal” implica o consumo individual, ou seja, o consumo de um único indivíduo. E quando acontece o consumo em grupo? O § 1º do art. 48 nos dá uma pista de como resolver isso. Assim sendo, convém esmiuçar os artigos de que trata (grifos meus):

Art. 33. Importar, exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender, expor à venda, oferecer, ter em depósito, transportar, trazer consigo, guardar, prescrever, ministrar, entregar a consumo ou fornecer drogas, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar:

Pena - reclusão de 5 (cinco) a 15 (quinze) anos e pagamento de 500 (quinhentos) a 1.500 (mil e quinhentos) dias-multa.

§ 1º Nas mesmas penas incorre quem:

I - importa, exporta, remete, produz, fabrica, adquire, vende, expõe à venda, oferece, fornece, tem em depósito, transporta, traz consigo ou guarda, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, matéria-prima, insumo ou produto químico destinado à preparação de drogas;

II - semeia, cultiva ou faz a colheita, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, de plantas que se constituam em matéria-prima para a preparação de drogas;

III - utiliza local ou bem de qualquer natureza de que tem a propriedade, posse, administração, guarda ou vigilância, ou consente que outrem dele se utilize, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, para o tráfico ilícito de drogas.

§ 2º Induzir, instigar ou auxiliar alguém ao uso indevido de droga:

Pena - detenção, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa de 100 (cem) a 300 (trezentos) dias-multa.

§ 3º Oferecer droga, eventualmente e sem objetivo de lucro, a pessoa de seu relacionamento, para juntos a consumirem:

Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 1 (um) ano, e pagamento de 700 (setecentos) a 1.500 (mil e quinhentos) dias-multa, sem prejuízo das penas previstas no art. 28.

§ 4º Nos delitos definidos no caput e no § 1º deste artigo, as penas poderão ser reduzidas de um sexto a dois terços, vedada a conversão em penas restritivas de direitos, desde que o agente seja primário, de bons antecedentes, não se dedique às atividades criminosas nem integre organização criminosa.

Art. 34. Fabricar, adquirir, utilizar, transportar, oferecer, vender, distribuir, entregar a qualquer título, possuir, guardar ou fornecer, ainda que gratuitamente, maquinário, aparelho, instrumento ou qualquer objeto destinado à fabricação, preparação, produção ou transformação de drogas, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar:

Pena - reclusão, de 3 (três) a 10 (dez) anos, e pagamento de 1.200 (mil e duzentos) a 2.000 (dois mil) dias-multa.

Art. 35. Associarem-se duas ou mais pessoas para o fim de praticar, reiteradamente ou não, qualquer dos crimes previstos nos arts. 33, caput e § 1º, e 34 desta Lei:

Pena - reclusão, de 3 (três) a 10 (dez) anos, e pagamento de 700 (setecentos) a 1.200 (mil e duzentos) dias-multa.

Parágrafo único. Nas mesmas penas do caput deste artigo incorre quem se associa para a prática reiterada do crime definido no art. 36 desta Lei.

Art. 36. Financiar ou custear a prática de qualquer dos crimes previstos nos arts. 33, caput e § 1º, e 34 desta Lei:

Pena - reclusão, de 8 (oito) a 20 (vinte) anos, e pagamento de 1.500 (mil e quinhentos) a 4.000 (quatro mil) dias-multa.

Art. 37. Colaborar, como informante, com grupo, organização ou associação destinados à prática de qualquer dos crimes previstos nos arts. 33, caput e § 1º, e 34 desta Lei:

Pena - reclusão, de 2 (dois) a 6 (seis) anos, e pagamento de 300 (trezentos) a 700 (setecentos) dias-multa.

Os artigos acima citados deixam claro que a associação para o consumo de drogas ilícitas não encontra respaldo no art. 28 da lei 11.343/2006. Assim sendo, não há que se defender que “não se imporá prisão em flagrante”, uma vez que essa exigência limita-se às condutas previstas no art. 28, não àquelas condutas previstas nos arts. 33 a 37. Além disso, há um agravante (grifos meus):

Art. 40. As penas previstas nos arts. 33 a 37 desta Lei são aumentadas de um sexto a dois terços, se:

I - a natureza, a procedência da substância ou do produto apreendido e as circunstâncias do fato evidenciarem a transnacionalidade do delito;

II - o agente praticar o crime prevalecendo-se de função pública ou no desempenho de missão de educação, poder familiar, guarda ou vigilância;

III - a infração tiver sido cometida nas dependências ou imediações de estabelecimentos prisionais, de ensino ou hospitalares, de sedes de entidades estudantis, sociais, culturais, recreativas, esportivas, ou beneficentes, de locais de trabalho coletivo, de recintos onde se realizem espetáculos ou diversões de qualquer natureza, de serviços de tratamento de dependentes de drogas ou de reinserção social, de unidades militares ou policiais ou em transportes públicos;

IV - o crime tiver sido praticado com violência, grave ameaça, emprego de arma de fogo, ou qualquer processo de intimidação difusa ou coletiva;

V - caracterizado o tráfico entre Estados da Federação ou entre estes e o Distrito Federal;

VI - sua prática envolver ou visar a atingir criança ou adolescente ou a quem tenha, por qualquer motivo, diminuída ou suprimida a capacidade de entendimento e determinação;

VII - o agente financiar ou custear a prática do crime.

As informações que temos são: (1) quatro indivíduos – três menores de idade, um maior – foram surpreendidos pela polícia com uma determinada quantidade de droga ilícita; (2) a abordagem deu-se dentro da área da Universidade de Brasília; (3) diante da suspeita de comportamento juridicamente tipificado como crime, os policiais procederam à revista dos indivíduos; e (4) tendo sido constatado o crime, apreenderam os indivíduos. Diante dessas informações, não há que se cogitar a ocorrência de abuso por parte da autoridade policial: não há evidência de que isso tenha ocorrido, afinal.

II – O Estatuto da Criança e do Adolescente e sua (má) interpretação

Citado pelo Sr. Mesquita Júnior, assim diz o art. 103 da lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990 (mais conhecida como Estatuto de Criança e do Adolescente – ECA): “Considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal.” Entretanto, a classificação de ato infracional não imuniza o menor que o pratica de apreensão ou privação de liberdade por autoridade competente. O próprio ECA afirma isso (grifo meu):

Art. 106. Nenhum adolescente será privado de sua liberdade senão em flagrante de ato infracional ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente.

Parágrafo único. O adolescente tem direito à identificação dos responsáveis pela sua apreensão, devendo ser informado acerca de seus direitos.

Como já expomos na primeira seção do presente texto, os menores foram surpreendidos em flagrante de ato infracional. Assim sendo, não há que se conjeturar a possibilidade da ocorrência de abuso da autoridade policial em sua atuação. Não há nenhuma evidência concreta e inegável de que os policiais cometeram qualquer tipo de excesso ou abuso.

III – A divulgação das imagens

O Sr. Mesquita Júnior está correto, entretanto, ao afirmar que a publicação das fotos dos adolescentes constitui violação administrativa de acordo com o ECA. Assim diz a lei (grifos meus):

Art. 143. É vedada a divulgação de atos judiciais, policiais e administrativos que digam respeito a crianças e adolescentes a que se atribua autoria de ato infracional.

Parágrafo único. Qualquer notícia a respeito do fato não poderá identificar a criança ou adolescente, vedando-se fotografia, referência a nome, apelido, filiação, parentesco, residência e, inclusive, iniciais do nome e sobrenome.

[...]

Art. 247. Divulgar, total ou parcialmente, sem autorização devida, por qualquer meio de comunicação, nome, ato ou documento de procedimento policial, administrativo ou judicial relativo a criança ou adolescente a que se atribua ato infracional:

Pena - multa de três a vinte salários de referência, aplicando-se o dobro em caso de reincidência.

§ 1º Incorre na mesma pena quem exibe, total ou parcialmente, fotografia de criança ou adolescente envolvido em ato infracional, ou qualquer ilustração que lhe diga respeito ou se refira a atos que lhe sejam atribuídos, de forma a permitir sua identificação, direta ou indiretamente.

§ 2º Se o fato for praticado por órgão de imprensa ou emissora de rádio ou televisão, além da pena prevista neste artigo, a autoridade judiciária poderá determinar a apreensão da publicação.

Equivocou-se o prof. Marcelo em publicar as fotos dos adolescentes? Talvez. A atitude pode ser tomada como temerária. Entretanto, a atitude do prof. Marcelo é perfeitamente compreensível: o discurso de coitadização do usuário de drogas está avançando cada vez mais, bem como a complacência daqueles que, por ofício, deviam opor-se a relativizações da lei em prol de interpretações distorcidas da letra legal. Além do mais, vale salientar que as fotos não permitem, direta ou indiretamente, a identificação dos infratores. É, aliás, recorrente em programas jornalísticos a utilização de imagens de crianças e adolescentes, vítimas ou infratores, resguardando-se sua identidade, o que foi feito pelo professor.

Para finalizar o texto, deixamos as palavras acertadíssimas do ilustríssimo Cel. Jairo Paes de Lira, ex-comandante metropolitano da Polícia Militar do Estado de São Paulo, para reflexão:

Vergonha nacional: Marighella é anistiado

2011-12-06T10:24:00.001-02:00

Ontem, dia 5 de dezembro, na cidade de Salvador/BA, foi anunciada a concessão de anistia a Carlos Marighella, líder da Aliança Libertadora Nacional (ALN). O anúncio ocorreu no primeiro dia da 53ª Caravana da Anistia, realizada pelo Ministério da Justiça. A data desse anúncio não foi escolhida de maneira aleatória: o dia 5 de dezembro de 2011 marca o centenário de nascimento de Marighella.

No site do Ministério da Justiça sobre a 53ª Caravana da Anistia, assim é relatada brevemente a história de Marighella (grifos meus):

Filho de imigrantes italianos, Marighella lutou pela inclusão dos direitos econômicos das classes populares. Ele sonhava com um Brasil livre da submissão ao capital estrangeiro. Sua primeira prisão foi em 1932, após escrever um poema contendo críticas ao interventor Juracy Magalhães. Libertado, continuou na militância política no Rio de Janeiro. Em 1° de maio de 1936, Marighella foi novamente preso e enfrentou, durante 23 dias, torturas. Permaneceu encarcerado por um ano.

Já em São Paulo, Marighella trabalhou na reorganização dos revolucionários comunistas e combateu a ditadura de Getúlio Vargas. Em 1939, foi preso novamente, sendo mais uma vez torturado na Delegacia de Ordem Política e Social (DOPS) de São Paulo.

Nos presídios de Fernando de Noronha e Ilha Grande pelo seis anos seguintes, dirigiu sua energia revolucionária ao trabalho de educação cultural e política dos companheiros de cadeia.

Participou do processo de redemocratização do país e da reorganização do Partido Comunista depois que foi anistiado em abril de 1945. Foi eleito deputado federal constituinte pelo estado da Bahia. Em 1948, foi obrigado a retornar à clandestinidade condição em que permaneceria por mais de duas décadas, até seu assassinato.

Nos anos 1950, voltou a exercer novamente a militância em São Paulo e tomou parte nas lutas populares do período. Após o golpe militar de 1964, Marighella foi localizado por agentes do DOPS carioca em 9 de maio num cinema do bairro da Tijuca. Enfrentou os policiais que o cercavam com socos e gritos de “Abaixo a ditadura militar fascista” e “Viva a democracia”, recebendo um tiro a queima-roupa no peito. O episódio está descrito no livro “Por que resisti à prisão”.

Desse momento em diante, intensificou o combate à ditadura. Em dezembro de 1966, em carta à Comissão Executiva do PCB, solicitou o desligamento da mesma. Fundou a Ação Libertadora Nacional para enfrentar a ditadura.

Marighella passou a ser apontado como inimigo público do Estado, transformando-se em alvo da polícia política. Na noite de 4 de novembro de 1969, foi surpreendido por uma emboscada na alameda Casa Branca, na capital paulista, quando foi assassinado por agentes do DOPS.

Carlos Marighella – que foi referido no evento de anúncio de sua anistia como um “herói do povo brasileiro” – escreveu um documento intitulado “Sobre a Organização dos Revolucionários”, que contém linhas programáticas e de ação da ALN. Segue abaixo alguns trechos elucidativos (grifos meus):

Toda a infra-estrutura revolucionária é baseada na conceituação estratégica e decorre da ação correlata com a estratégia revolucionária. Não pode haver infra-estrutura revolucionária sem aperfeiçoamento técnico do guerrilheiro.

Para manejar as armas, explosivos, munições; para fazer sabotagem, colocar minas, explosivos, explodir pontes, precisamos técnicos e técnicos com visão estratégica da revolução brasileira.
Com os guerrilheiros que possuem preparo técnico é que podemos montar uma correta infra-estrutura revolucionária.

[...]

Todos nós somos guerrilheiros, terroristas e assaltantes e não homens que dependem de votos de outros revolucionários ou de quem quer que seja para se desempenharem do dever de fazer a revolução. O centralismo democrático não se aplica a Organizações revolucionárias como a nossa.

O professor Daniel Aarão Reis, que foi militante do MR-8, afirmou, em entrevista a Élio Gaspari (grifo meu):

As ações armadas da esquerda brasileira não devem ser mitigadas. Nem para um lado nem para o outro. Não compartilho a lenda de que no fim dos anos 1960 e no início de 1970 (inclusive eu) fomos o braço armado de uma resistência democrática. Acho isso um mito surgido durante a campanha da anistia. Ao longo do processo de radicalização iniciado em 1961, o projeto das organizações de esquerda que defendiam a luta armada era revolucionário, ofensivo e ditatorial. Pretendia-se implantar uma ditadura revolucionária. Não existe um só documento dessas organizações em que elas se apresentam como instrumento da resistência democrática.

A organização fundada por esse “herói do povo brasileiro”, a ALN, foi responsável por 17 assassinatos, além de inúmeras ações de assalto, sabotagem e seqüestro – inclusive a abdução do embaixador norte-americano Charles Burke Elbrick. Uma das pessoas assassinadas pela ALN foi o comerciante cearense José Armando Rodrigues. De acordo com o relatório Orvil (p. 490, grifos meus):

Se as ações armadas, pela freqüência e pelos recursos auferidos, contrastavam com a atividade subversiva nos grandes centros, o mesmo não se podia dizer de sua violência. Em 29 de agosto [de 1970], o seqüestro e o assassinato do comerciante José Armando Rodrigues, proprietário da firma Ibiapaba Comercial Ltda [sic], em São Benedito/CE, revoltaram a opinião pública. Após assaltarem a loja, os terroristas da ALN levaram José Armando, sob a ameaça de revólveres, amarraram-no com cordas para prevenir resistências, torturaram-no – barbaramente espancado, conforme laudo cadavérico –, assassinaram-no a tiros e lançaram seu corpo num precipício, na Serra de Ibiapaba (26).

Os assaltantes recolheram 32 mil cruzeiros da loja do comerciante, sem qualquer reação. Por que o mataram? A resposta à pergunta envolve-se no absurdo, quando se sabe que dois de seus assassinos eram os ex-seminaristas Antonio Espiridião Neto e Waldemar Rodrigues de Menezes – este, o autor dos disparos. Cabe uma reflexão sobre o assunto: onde teriam assimilado tanto ódio e violência? No ensino cristão dos seminários ou na curta estada em Cuba? O fanatismo ideológico teria transformado o modesto comerciante de São Benedito em burguês monopolista, associado ao imperialismo norte-americano?

Os assassinos de Rodrigues não estavam deturpando a luta ou os ideais da ALN, mas tão somente cumprindo à risca as palavras ditas por Marighella. Esse é um dos frutos da luta desse “herói do povo brasileiro”, que foi anistiado pelo governo federal.

O governo brasileiro está, oficialmente, homenageando “guerrilheiros, terroristas e assaltantes” (nas palavras do próprio Marighella). E quanto às pessoas que sabidamente foram assassinadas pela ALN? E quanto à família de José Armando Rodrigues? Não teria sido esse humilde comerciante – que extraía seu sustento de maneira legítima e legal através de um empreendimento lícito –, comparado ao terrorista Marighella, o verdadeiro herói?

O poder da loucura

2011-12-05T14:09:00.001-02:00

Olavo de Carvalho
Mídia Sem Máscara

O discurso comunista mudou muito ao longo dos tempos. Começou declarando que a classe incumbida de destruir o capitalismo era o proletariado industrial. Desde Herbert Marcuse, acredita que os proletários são uns vendidos e que a tarefa de transformar o mundo cabe aos estudantes, prostitutas, bandidos e drogados (e, no Brasil, aos funcionários públicos, que Marx considerava aliados naturais da burguesia).

Começou proclamando que ideias e doutrinas eram apenas um véu de aparências tecido em cima do interesse de classe. Hoje, admite, com Ernesto Laclau, que as classes são inventadas pela propaganda revolucionária conforme os interesses do Partido no momento.

É difícil debater com gente que muda de conversa cada vez que a discussão aperta.

Mas uma coisa é inegável: a mentalidade comunista, que no início era um bloco dogmático de ideias prontas, foi se tornando uma trama obscura e proteiforme, um labirinto móvel de subterfúgios e desconversas, quase impossível de descrever.

Em vez da aceitação pura e simples de um esquema explicativo prêt-à-porter, a adesão à causa comunista foi se transmutando num processo psicológico complexo de contaminação neurótica numa massa turva de sentimentos confusos.

Esse processo reflete a adaptação progressiva do movimento comunista a situações culturais criadas pelo descrédito intelectual do marxismo e pela necessidade de protegê-lo sob novas versões cada vez mais escorregadias, imunes à crítica racional.

Ao longo do processo, a tática de aliciamento comunista foi se transformando cada vez mais num envolvimento emocional sem conteúdo doutrinal identificável, baseado no sentimento de participação comunitária e no ódio a inimigos cada vez mais vagos e indefiníveis.

Em vez de perder credibilidade, porém, o discurso comunista ganhou força com isso, precisamente na medida em que já não é mais um "discurso" em sentido estrito e sim um aglomerado de símbolos, muitos deles não-verbais, que apelam por igual às frustrações e ressentimentos mais disparatados, unificando, por incrível que pareça, o ódio de feministas e gayzistas à moralidade religiosa tradicional e a hostilidade fundamentalista islâmica à imoralidade endêmica das sociedades ocidentais, exemplificada, aos olhos do Islã, pelo próprio gayzismo-feminismo.

Por isso mesmo, a mente dos comunistas individuais, especialmente os "intelectuais", foi se tornando cada vez mais complexa e inapreensível, suas opiniões cada vez mais elusivas e escorregadias, ao ponto de que já não podem ser "discutidas", apenas analisadas como sintomas de um estado de espírito que elas não expressam diretamente, apenas insinuam por entre sombras, como na linguagem dos sonhos.

A coesão de um discurso pode ser interna ou externa. No primeiro caso, as partes estão unidas umas às outras por um vínculo lógico.

No segundo, pela referência a um conjunto de fatos ou coisas reconhecíveis. As duas formas de coesão podem vir articuladas.

Mas o discurso que nem é coerente nem reflete uma realidade nem articula essas duas exigências, pode continuar exercendo, ao menos sobre certo público, um efeito persuasivo bem notável.

Isso acontece quando, sob a aparência de defender ideias ou expor fatos, ele reflete apenas o sentimento de identidade do grupo social a que se destina.

Como aí as ideias e fatos já não interessam por si mesmos, mas apenas como símbolos evocadores de certas reações emocionais, tudo o que o discurso precisa para ser aceito é usar os símbolos corretos, capazes de despertar as respostas instintivas desejadas. Para isso, evidentemente, esses símbolos têm de ser de uso geral e corrente no público-alvo: têm de ser lugares-comuns, chavões, frases feitas, clichês.

Uma linguagem de clichês pode ser usada deliberadamente, com arte e técnica, por um demagogo ou propagandista hábil. Mas também pode acontecer que, usada em excesso, ela se dissemine ao ponto de usurpar o lugar das outras formas de discurso, tornando-se o linguajar geral e espontâneo, o modo de pensar de todo um grupo falante, de toda uma coletividade de "intelectuais". Neste caso, a intenção de manipular torna-se praticamente inconsciente, a mentira deliberada transmuta-se em fingimento histérico, em que a falsidade absoluta dos pretextos alegados contrasta pateticamente com a intensidade real dos sentimentos que despertam.

Quanto mais vasto o grupo envolvido nesse jogo de teatro, mais vigoroso o reforço que cada um dos atores recebe de seus pares e mais se amplia a permissão geral para a prática da incoerência e da falsidade, até que todo resíduo de compromisso com a razão e os fatos seja por fim abolido e o sentimento de identidade grupal passe a valer como o único critério de veracidade concebível.

Esse sentimento, na medida em que se intensifica, fortalece a coesão e a capacidade de ação unificada do grupo envolvido, resultando, por vezes, em acréscimo do seu poder político. Assim se explica o paradoxo aparente de que, ao longo do século 20, os grupos mais intoxicados de ideias inverídicas e absurdas – os comunistas e os nazistas – saíssem frequentemente vencedores na disputa com adversários mais sensatos e realistas. Invertendo o otimismo inaugural da modernidade, que pela boca de Sir Francis Bacon proclamava "conhecimento é poder", a evolução dos acontecimentos mostrou que, em política, a ignorância, a inconsciência e a loucura, não só do público manipulado, mas do próprio manipulador, são armas nada desprezíveis.

Uma Época revolucionária – II

2011-12-04T23:53:00.001-02:00

“As Ações da CIA no Brasil” é o título da reportagem da última edição revista Época que, conforme prometido pela revista, baseia-se em microfilmagens de documentos confidenciais do Centro de Informação da Marinha (Cenimar). A reportagem, seguindo a linha das matérias publicadas na edição anterior da revista, segue a linha de propaganda esquerdista e de ruminação das mesmas especulações e invencionices que foram (e ainda têm sido) propaladas por aqueles que participaram das atividades de subversão. Mais uma vez, a linguagem utilizada pela reportagem recorre, consciente ou inconscientemente, àqueles ditames preconizados pela cartilha de propaganda marxista.

A matéria publicada pela revista Época inicia-se de maneira quase escandalosa (grifos meus):

Os arquivos secretos da Marinha obtidos com exclusividade por ÉPOCA ajudam a entender a nebulosa relação dos governos militares brasileiros com a agência de espionagem americana. Esta segunda reportagem sobre o conteúdo de mais de 2 mil páginas produzidas pelo Centro de Informação da Marinha (Cenimar) torna públicos, pela primeira vez, documentos da ditadura que comprovam o envolvimento direto de agentes da CIA em fatos ocorridos no Brasil antes e depois do golpe de 31 de março. Nos arquivos do Cenimar, a que ÉPOCA teve acesso, aparecem descritos dois casos de aliciamento de militantes do Partido Comunista Brasileiro (PCB), o “Partidão”, pela CIA. Um deles, um ano antes da tomada do poder pelos militares, informação que reforça a tese de envolvimento da CIA na preparação do golpe de 1964. Em março de 1963, segundo os documentos, Manoel dos Santos Guerra Júnior, o Guerrinha, militava no PCB quando recebeu a visita de um estrangeiro. De acordo com a versão documentada pelo Cenimar, o desconhecido falava com sotaque e se apresentou como agente da CIA. Sem fazer cerimônias, convidou o dono da casa para trabalhar como informante remunerado da agência americana.

O próprio tom sensacionalista da reportagem é algo que beira o asqueroso. A reportagem baseia-se, como descrito acima, em dois supostos casos concretos em que o serviço de inteligência dos Estados Unidos obteve a cooperação de militantes do Partido Comunista Brasileiro. Qualquer pessoa que não esteja familiarizada com os fatos sobre a atividade comunista no Brasil poderá pensar que a ação da CIA é uma prova contundente de que a Revolução de 1964 foi orquestrada pelo governo norte-americano e ocorreu como forma de assegurar os “interesses imperialistas ianques” no País. Apesar de mencionar que “espiões infiltrados em governos, partidos e grupos armados tiveram participação determinante em muitos fatos históricos daquele período”, a revista convenientemente se esqueceu de mencionar a atuação do serviço secreto soviético e de agentes infiltrados da Internacional Comunista em território brasileiro – uma atuação que precedeu em cerca de 30 anos a Revolução de 1964.

O relatório conhecido como Projeto Orvil (“livro” ao contrário), coordenado pelo Gen. Div. Agnaldo Del Nero Augusto (que então ocupava o posto de coronel), assim relata o início da infiltração de agentes comunistas estrangeiros no País (p. 15):

No início de 1934, chegou ao Brasil o ex-deputado alemão Arthur Ernsf Ewert, mais conhecido com “Harry Berger”. Tendo atuado nos Estados Unidos, a soldo de Moscou, Berger veio acompanhado de sua mulher, a comunista alemã Elise Saborowski, que entrou no País com o nome falso de Machla Lenczycki. Berger acreditava que a revolução comunista teria início com a criação de uma “vasta frente popular antiimperialista”, composta por operários, camponeses e uma parcela da burguesia nacionalista. A ação de derrubada do governo seria efetuada pelas “partes revolucionárias infiltradas no Exército” e pelos “operários e camponeses articulados em formações armadas”, embrião de um futuro “Exército Revolucionário do Povo”. O governo a ser instituído seria um “Governo Popular Nacional Revolucionário”, com [Luís Carlos] Prestes a frente

O mirabolante plano de Berger, tirado dos compêndios doutrinários do marxismo-leninismo, não levava em conta, apenas, um pequenino detalhe: a política brasileira, aquinhoada com uma nova Constituição de fundo liberal e populista, estava cansada dos mais de 10 anos de crise e ansiava por um pouco de paz e estabilidade.

Outros agitadores profissionais vieram para o Brasil, a mando de Moscou, durante o ano de 1934. Rodolfo Ghioldi e Carmen, um casal de argentinos, vieram como jornalistas. Ghioldi, na realidade, pertencia ao Comitê Executivo da IC [Internacional Comunista], era dirigente do PC argentino e escondia-se sob o nome falso de “Luciano Busteros”. O casal León-Jules Valée e Alphonsine veio da Bélgica para cuidar das finanças. A esposa de Augusto Guralsk, secretário do Bureau Sul-Americano que a IC mantinha em Montevidéu veio para dar instrução aos quadros do PC-SBIC [Partido Comunista – Seção Brasileira da Internacional Comunista]. Para comunicar-se clandestinamente com o grupo, foi enviado um jovem comunista norte-americano, Victor Allen Barron. O especialista em sabotagens e explosivos não foi esquecido: Paul Franz Gruber, alemão, veio com sua mulher, Erika, que poderia servir como motorista e datilógrafa.

O PC-SBIC, atual Partido Comunista do Brasil (PCdoB), foi fundado em 25 de março de 1922 e propugnava “a agitação permanente e a tese da derrubada revolucionária das estruturas vigentes, renegava as regras de convivência da sociedade brasileira, propunha-se a realizar atividades legais e ilegais e subordinava-se às Repúblicas Socialistas Soviéticas”. Desde o começo, um dos pontos de atuação mais sensíveis do PC-SBIC foi a infiltração nas Forças Armadas: “A atuação de militares no Partido, como Maurício Grabois, Jefferson Cardin, Giocondo Dias, Gregório Bezerra, Agliberto Vieira, Dinarco Reis, Agildo Barata e o próprio Prestes, são exemplos desse trabalho de infiltração e recrutamento” (p. 12-13).

O relato de um dos casos de suposto “aliciamento” da CIA de Adaulto Alves dos Santos (conhecido também como “Alcindo” e “Carlos”), militante do PCB e um dos responsáveis pela gestão dos contatos internacionais do Partidão. Quanto às declarações de Adaulto ao Jornal do Brasil, em dezembro de 1972, a reportagem afirma que “a entrevista foi arquitetada com a participação da CIA”. Reparem: arquitetada. Isso quer dizer que, então, a entrevista não passou de um embuste, uma farsa organizada pelos malvados militares e os mais-que-malvados agentes secretos imperialistas estadunidenses. Será?

Não é em absoluto chocante saber que a Central Intelligence Agency atuou no Brasil. Afinal, a ação comunista no País, construída desde os anos 1920, era a maior rede revolucionária em operação na América Latina, que contava com financiamento, suporte militar e apoio político ativo não apenas da União Soviética, mas também de outros governos – como Cuba, China, Coréia do Norte, Argélia e Chile. Também não é absolutamente chocante saber que a CIA atuava de forma estreita com os serviços de informação brasileiros, uma vez que o objetivo era um só: monitoramento e combate de atividades criminosas, totalmente desprovidas de legitimidade e ausentes de qualquer apoio popular, promovidas por grupos políticos que objetivavam a instalação de um regime totalitário comunista no Brasil. Essa linha é diametralmente oposta à da KGB, que buscava auxiliar esses grupos na promoção de atentados terroristas, seqüestros, assaltos e assassinatos como forma de instalar o caos e, assim, pavimentar o caminho para a sublevação marxista.

Outro ponto que precisa ser esclarecido: a tese de que a CIA teve participação ativa no movimento contrarrevolucionário de 31 de março de 1964 é pouco mais do que esquizofrênica. A ação dos militares foi uma resposta firme ao autêntico pedido de intervenção que partiu justamente do povo, como evidencia a "Marcha da Família com Deus pela Liberdade".

É preciso saber o contexto exato em que as declarações de “Carlos” foram publicadas no Jornal do Brasil. Em fins de novembro, o Jornal do Brasil publicou o relato de uma jovem chamada Judite Fasolini Zanatta em que foi revelada a infiltração dos comunistas na Igreja Católica. Judite relatou como foi utilizada por infiltrados na Universidade Católica de Louvain, Bélgica. Assim consta no relatório Orvil:

A denúncia de Judite fez com que, uma semana depois, um militante do PCB, Adaulto Alves dos Santos (“Carlos” ou “Arlindo”), viesse ao mesmo Jornal do Brasil, denunciar, segundo suas palavras “com nomes, fatos e locais, toda a trama comunista em relação ao Brasil, bem como todas as maquinações do Movimento Comunista Internacional”. Adaulto, conforme narrou ao repórter, 20 anos depois descobriu que o PCB “é um antro de intrigas e vaidades, com gente de boa e má fé, teóricos e aproveitadores, sobretudo aproveitadores”. Jornalista profissional, trabalhou em jornais do Rio de Janeiro e Minas Gerais, mas o jornalismo era apenas sua” frente legal”, pois nos últimos 20 anos fora um profissional do Partido e há 12 anos atuava na área internacional, fazendo contatos com os Partidos Comunistas estrangeiros e com agentes da KGB.

Adaulto revelou, efetivamente, a organização das Seções de Relações Exteriores, de Agitação e Propaganda, de Educação, de Organizações e de Negócios do PCB. Revelou os aparelhos do Partido no exterior e o apoio dado pelos soviéticos na formação de quadros, através da Escola de Quadros Profissionais de Moscou e da Universidade Patrice Lumumba. Explicou o mecanismo de troca de informações e de recebimento de verbas (dólares) e material de propaganda. Denunciou o trabalho militar, denominação dada principalmente ao esforço de infiltração Forças Armadas, dirigido por Dinarco Reis e a tática do Partido em relação à Igreja Católica. Com relação a esse último aspecto declarou: “o objetivo em relação a ela é utilizá-la em toda a sua estrutura e como um todo, e não apenas os chamados 'progressistas' (como vinha sendo feito anteriormente), aproveitando ao máximo os canais de penetração tradicionais, para com a fachada cristã, difundir, sorrateiramente, o comunismo. Por exemplo: não interessa aos soviéticos se D. Helder Câmara é comunista ou não. O que importa é que ele serve aos propósitos do comunismo”.

De acordo com a reportagem da Época, “Alcindo” informou que dois agentes da KGB, Nikolai Blagushin e Victor Yemelin, trabalhavam intimamente com a cúpula do PCB. Nikolai Blagushin faz parte da lista de agentes da KGB levada a público por John Barron, ex-oficial de inteligência dos Estados Unidos, em seu livro “KGB Today”, de 1983. Quanto a Victor Yemelin, sua identidade ainda não foi esclarecida. Entretanto, documentos oriundos de atividades de vigilância da CIA fazem referência a um certo “General-Mayor V. Yemelin”, estrategista militar que compunha o setor de inteligência do Ministério da Defesa da URSS.

Pelo visto, a revista Época está realmente comprometida com a deturpação esquerdóide dos fatos. De nossa parte – ou seja, daqueles que realmente desejam que a verdade sobre a Revolução de 1964 não seja sufocada –, o que podemos fazer é contestar publicamente os despautérios maquinados e martelados ad nauseam pelo vulgacho revolucionário.

Reunião com a Gestão Aliança pela Liberdade

2011-12-02T23:01:00.001-02:00

A atual gestão do Diretório Central dos Estudantes, Aliança pela Liberdade, convida todos e todas para uma reunião com o grupo.

A gestão é, de certa maneira, inédita no movimento estudantil da UnB. É por esta razão que propomos este encontro: queremos desmistificar alguns estigmas que imputam sobre nós, ao mesmo tempo em que mostramos nossas reais motivações. Assim, tornamo-nos mais transparentes, uma vez que poderemos ser conhecidos pelo que realmente somos.

Nossas propostas de campanha serão reafirmadas, vamos apresentar algumas novas que surgiram durante nosso mandato, o qual começou no dia primeiro de novembro deste ano.

São muitos os alunos, professores, funcionários e até mesmo aqueles que não têm algum tipo de vínculo direto com a Universidade de Brasília, que querem nos ajudar, dar sugestões ou fazer algum tipo de crítica. Sendo assim, esta é uma ótima oportunidade para um primeiro contato.

O encontro acontecerá no dia 10 de dezembro, às 16 horas, no auditório 4 do Instituto de Biologia (IB)*. O IB fica ao lado da saída sul do Instituto Central de Ciências, ICC.

*Devido ao vestibular que acontecerá no mesmo dia.

Uma pequena pausa

2011-11-28T11:06:00.000-02:00

Prezados leitores do blog,

Em virtude da reta final do semestre na UnB, o blog dará uma pequena pausa nas publicações. Afinal, quando não se é um militante estudante profissional bancado por partidos, é preciso trabalhar firme. Voltaremos a publicar textos autorais, artigos de outros autores brasileiros e traduções de peças estrangeiras em meados de dezembro.

Até lá, fiquem com esta pequena reflexão:

Mesmo o maior sábio da Humanidade não pode viver unicamente pela razão; pura e arrogante razão, negando as demandas do preconceito (que comumente também são as demandas da consciência), conduz a uma terra devastada de esperanças decaídas e solidão gritante, vazia de Deus e homem: o deserto no qual Satã tentou Cristo não era tão terrível quanto a árida vastidão da vaidade intelectual desprovida de tradição e intuição, onde o homem moderno é tentado por seu próprio orgulho.

Russell Kirk, "The Conservative Mind"

Uma Época revolucionária

2011-11-27T17:26:00.000-02:00

A revista Época dessa semana publicou duas matérias – "Os Arquivos Secretos da Marinha" e "Os Infiltrados da Ditadura" – sobre o regime militar. O objeto das matérias é um conjunto de documentos microfilmados do Centro de Informações da Marinha (Cenimar) que, de acordo com a revista, "revelam o submundo da repressão às organizações de esquerda durante a ditadura militar". O propósito da matéria, pode-se pensar, é o de expor a realidade do combate aos grupos terroristas de esquerda, que atuavam no Brasil desde o início da década de 1960; entretanto, essa esperança ingênua é deliberada e meticulosamente desconstruída em doze páginas de mentiras ruminadas e propaganda pró-esquerda. Abaixo, reproduzo alguns dos trechos mais enviesados da reportagem.

Reveladores, os papéis microfilmados divulgados por ÉPOCA antecipam alguns dos debates mais importantes previstos para a Comissão da Verdade, cuja lei de criação foi sancionada recentemente pela presidente Dilma Rousseff. Aprovada pelo Congresso, a comissão foi criada com o objetivo de esclarecer os abusos contra os direitos humanos cometidos, principalmente, durante a ditadura militar. Se investigar a fundo o que se passou nas entranhas do aparato repressivo, chegará à participação de militantes de esquerda nas ações que levaram à prisão, à morte e ao desaparecimento de antigos companheiros.

Os elementos do raciocínio que compõe o trecho acima são claros: 1) a comissão vai investigar abusos contra os direitos humanos; 2) tais abusos foram cometidos, em grande parte, durante o regime militar; 3) tais abusos, igualmente, foram cometidos exclusivamente pelo regime militar; 4) apenas os militantes de esquerda que colaboraram com o regime é que cometeram abusos contra os direitos humanos. Esses mesmos militantes, entretanto, não podem ser responsabilizados por quaisquer dos crimes contra os direitos humanos, pois, como afirma a própria reportagem, "foram recrutados pelos serviços secretos entre os esquerdistas, por pressão ou tortura." Trocando em miúdos: todo e qualquer crime potencial ou efetivamente danoso aos direitos humanos foi cometido exclusivamente pela ditadura militar.

Para compreender bem o confronto sangrento entre as Forças Armadas e as organizações de inspiração comunista, é necessário lembrar o contexto da época. O mundo vivia a Guerra Fria, período de polarização ideológica em que Estados Unidos e União Soviética disputavam o controle de regiões inteiras do planeta. O Brasil importou o conflito internacional. O governo militar tinha o apoio dos Estados Unidos, e parte da oposição aderiu aos regimes comunistas, com forte influência de Cuba e China. O PCB se dividiu em dezenas de siglas adotadas por grupos radicais que adotaram a luta armada como instrumento para a derrubada dos militares. O PCB defendia a via pacífica para a chegada ao poder. Nem assim escapou da perseguição do aparato repressivo e muitos de seus seguidores foram mortos e desapareceram com a participação direta da comunidade de informações.

O PCB (Partido Comunista Brasileiro), fundado em 1922, faz parte atualmente da base aliada do governo do PT. Recentemente, esse partido publicou nota oficial lamentando a morte do narcoterrorista colombiano Alfonso Cano, líder das FARC, morto recentemente em uma incursão do exército da Colômbia. Em um documento oficial do PCB sobre sua estratégia de ação, lê-se: "A luta pela hegemonia das ideias socialistas e comunistas compreende a utilização de todas as formas disponíveis e todos os espaços políticos aos quais tenhamos acesso para difundir e desenvolver as ideias políticas socialistas e comunistas e para promover a denúncia contumaz e radical do capitalismo." Durante o regime militar, o PCB fez jus à "utilização de todas as formas disponíveis" e serviu de manjedoura para grupos guerrilheiros cujas práticas envolviam assalto, seqüestro, tortura e assassinato – inclusive de seus próprios membros, sobretudo aqueles suspeitos de traição.

O Brasil não importou a Guerra Fria para o território nacional. Foi a ação dos grupos subversivos no País – que contavam com amplo apoio financeiro, logístico e de treinamento da União Soviética desde o governo Vargas – que não apenas ensejou a Revolução de 1964, como também a atuação constante dos serviços de segurança. Ao contrário do que afirma a reportagem, os terroristas não "adotaram a luta armada como instrumento para a derrubada dos militares": seu objetivo era a instauração de uma ditadura comunista no Brasil aos moldes do que se viu na União Soviética, em Cuba e na China, onde os governos se converteram em um gigantesco e horrendo moedor de carne humana. O foco não era derrubar os militares, mas instaurar um regime totalitário marxista.

Mais adiante, a reportagem a morte do estudante Edson Luiz, ocorrida em março de 1968, "foi um dos fatos mais marcantes daquele período, que culminou com o recrudescimento da repressão pelo regime militar e a implantação do Ato Institucional Número 5 (AI-5) no final de 1968". Mentira das mais desonestas! Antes da instauração do AI-5, foram cometidos 19 assassinatos por terroristas comunistas. Fora as vidas que foram tiradas, assaltos e seqüestros eram promovidos com freqüência. A instauração do AI-5 constituiu-se, portanto, em uma reação às atividades criminosas dos militantes de esquerda – ao contrário do que prega a esquerda, que justifica a ação armada como uma reação legítima ao endurecimento do regime.

Os papéis microfilmados constituem um valioso acervo para a compreensão dos métodos empregados pelos órgãos de repressão. Por razões óbvias, nos registros não constam as práticas mais hediondas, como tortura, prisões ilegais, assassinatos ou desaparecimento de pessoas. Mas eles têm o mérito de expor personagens e mostrar o roteiro das perseguições aos inimigos do regime.

Esse trecho em particular mostra, de maneira bastante ilustrativa, a negação hegeliana do princípio da não-contradição que reside no seio do pensamento revolucionário. Acompanhem: os documentos detalham os métodos que foram utilizados pelas forças de segurança; esses documentos não trazem nenhuma informação quanto às "práticas mais hediondas" que, propagandeia-se, foram uma verdadeira política de Estado do regime militar; nesse caso, a prova de que essas práticas existiram é, justamente, a ausência de quaisquer provas!

Além disso, enquanto os militares cometeram "assassinatos", os militantes de esquerda cometeram "execuções" e "justiçamentos". A palavra "execução" inspira uma morte limpa, rápida e, em certo sentido, misericordiosa, como um tiro na nuca; a palavra "justiçamento", por sua vez, evoca praticamente a manifestação da infalível Justiça Divina. O recurso neurolingüístico embutido na utilização desses termos é claro: conferir legitimidade e superioridade moral, de maneira sub-reptícia, às mortes provocadas pela esquerda. Poderia o bárbaro assassinato do tenente Alberto Mendes Jr., cuja cabeça foi esmigalhada a golpes de coronha de fuzil, poderia ser considerada, sob qualquer aspecto, uma morte limpa, rápida ou misericordiosa?

A reportagem da revista Época não passa, em última instância, de um grande desfile dos mitos e mentiras que, ao longo dos anos, foram meticulosamente construídos pela esquerda. Perpetua-se a ilusão de que aqueles que recorreram ao assassínio, ao roubo e ao seqüestro como forma de promover uma ideologia responsável por dezenas de milhões de mortes ao redor do mundo foram, na verdade, guerreiros impávidos movidos pelo mais puro amor à democracia e à liberdade. Fossem esses "cavaleiros da esperança" bem-sucedidos em sua luta, estaríamos hoje vivendo em um grande cemitério de mortos-vivos, todos reduzidos a engrenagens humanas de um Estado totalitário desprovido de Deus e entronado pela Morte.

O mito da imprensa nanica - 2

2011-11-27T15:00:00.000-02:00

Olavo de Carvalho
Mídia Sem Máscara

A denominação mesma de "imprensa nanica" é altamente enganosa. A exposição montada pelo Instituto Vladimir Herzog para celebrar o lançamento da sua série de DVDs auto-hagiográficos deu uma prova fisicamente visível daquilo que as palavras dos entrevistados pareciam negar: o gigantismo da mídia esquerdista no Brasil no tempo da ditadura.

Só no exterior, foram cento e doze jornais e revistas, mais cento e dez no Brasil – sem contar as publicações acadêmicas e inumeráveis jornais de grêmios estudantis, praticamente todos de esquerda, que multiplicariam esse número por dez ou vinte. Isso não é imprensa nanica. É um império midiático de proporções colossais. Tentem fazer uma ideia do custo global da operação, da extensão da mão de obra envolvida, da quantidade enorme de exemplares produzidos.

Quantos jornais e revistas conservadores, de direita, surgiram no Brasil nos últimos vinte anos – período equivalente ao do regime militar? Nenhum. Simplesmente não há dinheiro para isso. Proponha uma publicação conservadora ou cristã a empresários brasileiros e eles, daí por diante, evitarão ser vistos em sua companhia. Se não existisse a internet, onde se mantém um blog com cinquenta reais por ano, a opinião conservadora teria simplesmente desaparecido do território nacional.

Imprensa nanica? Eu sei o que é imprensa nanica. Minha amiga Anca Cernea, na Romênia, tem uma bela coleção de jornais de oposição publicados ali e na Polônia durante o regime comunista. São folhetos mimeografados ou pasquins de quatro páginas, compostos com tipos móveis, impressos em máquinas de fundo de quintal e distribuídos por mãos trêmulas, em vielas escuras, longe da polícia.

Isso é imprensa nanica, isso é combate heroico contra uma ditadura. Nada dos produtos de alta qualidade, desenhados por artistas de primeira ordem, impressos nas mais importantes gráficas comerciais e vendidos em bancas, à vista de todo mundo.

É certo que muitos órgãos da imprensa esquerdista foram de curta duração, mas outros permaneceram em circulação por muitos anos, não raro com o sucesso espetacular de O Pasquim e Movimento. Também viviam sob a ameaça da censura, mas o mesmo acontecia com os jornais da grande mídia. Nenhum "nanico" foi tão censurado quanto o Estadão e o Jornal da Tarde: as notícias substituídas por versos de Camões, no primeiro, e por receitas culinárias, no segundo, dariam para preencher muitas edições de Opinião ou A Voz Operária.

Quando pergunto pelas fontes de sustentação financeira da "mídia nanica", dois erros crônicos devem ser afastados desde logo. De um lado, a coisa mais fácil do mundo é fazer chacota da expressão "ouro de Moscou", para inibir toda veleidade de investigar a interferência soviética na política nacional. De outro lado, seria bobagem tentar explicar a mídia alternativa como um todo com base na hipótese do dinheiro soviético. Vamos por partes.

O "ouro de Moscou" não era nem um pouco mitológico. Ladislav Bittman, o chefe da inteligência soviética no Brasil em 1964, informou que, na ocasião, a agência já tinha mais de cem jornalistas brasileiros na sua folha de pagamentos. É claro que sem saber os nomes deles e sem averiguar como se desenvolveu sua relação com o governo da URSS nas décadas seguintes, nada se pode compreender realisticamente da história da mídia esquerdista no Brasil.

Em 17 de fevereiro de 2001, em artigo na revista Época, convoquei os jornalistas brasileiros a entrevistar aquele agente e tirar o caso a limpo. O silêncio rancoroso com que a sugestão foi recebida ainda ressoa nos meus ouvidos.

Também em vão tentei persuadir empresários brasileiros a subsidiar um historiador russo – que vivera no Brasil e dominava a língua portuguesa – a investigar o assunto nos arquivos do Partido Comunista soviético, então abertos aos pesquisadores estrangeiros. Pelas expressões em seus rostos, tive a impressão de que lhes dissera alguma imoralidade.

Mas é claro que, no conjunto, a mídia esquerdista no período militar não dependeu substancialmente da ajuda soviética. Suas fontes de dinheiro eram múltiplas e heterogêneas, incluindo empresários e banqueiros locais, além de verbas provenientes das organizações terroristas, de organismos internacionais e, por baixo do pano, do próprio governo (Ênio Silveira, o maior editor comunista do Brasil, criador da Revista Civilização Brasileira, que tão decisivo papel desempenhou na reorientação estratégica dos movimentos de esquerda depois do golpe de 1964, me confessou pouco antes de morrer que sua editora só sobrevivera graças aos favores do general Golbery).

A variedade dessas fontes parece dar àquela indústria editorial os ares de produto espontâneo e anônimo da sociedade, mas uma coisa é óbvia: sem uma imensa rede de conexões, apoios e proteções, estendendo-se de Montevidéu a Moscou, de Paris a Nova York e de Argel a Santiago do Chile, ninguém poderia ter inundado o espaço legente deste e de outros países com uma massa de duzentos e vinte e dois jornais e revistas – um feito digno do próprio Willi Münzenberg, o "Milionário Vermelho".

Essa rede não tinha sua coesão assegurada senão pelas metas políticas comuns a todo o movimento comunista internacional. Movimento que, àquela altura, se compunha de muitas facções diversas e relativamente independentes, mas todas unidas, ao menos nos instantes decisivos, contra o "inimigo comum": o "imperialismo ianque" e seus supostos "agentes no Terceiro Mundo", entre os quais, evidentemente, os militares latino-americanos.

A premissa básica da qual deve partir o estudo da mídia alternativa antimilitar no Brasil é aquela que, num depoimento marcado por sinceridade inaudita, foi colocada pelo sociólogo Herbert de Souza, o "Betinho": o movimento revolucionário é sempre e invariavelmente um fenômeno internacional.

A unidade da sua atuação no mundo é complexa e dialética, mas nem por isso menos real. Sem o apoio do movimento comunista internacional, nada do que os jornalistas de esquerda fizeram no Brasil e no exterior teria sido jamais possível. Nesse sentido, suas ações não podem ser compreendidas no puro contexto local, isolado das condições internacionais que as possibilitaram.

Ora, enquanto no Brasil os militantes da esquerda jornalística posavam como defensores da democracia e das liberdades públicas, qual era a atividade essencial desempenhada simultaneamente pela rede comunista que os apoiava e protegia? Ela pode ser resumida numa única palavra: matar.

Durante os anos da nossa ditadura militar, os governos comunistas mataram dois milhões de pessoas no Camboja, 1,5 milhão na Revolução Cultural chinesa, meio milhão na Etiópia, duzentos mil no Vietnã, outro tanto no Tibete, cem mil em Cuba, pelo menos um milhão em vários países da África. E notem que isso foi depois do seu período de maior violência genocida (anos 30 a 60).

Como é possível que cúmplices e beneficiários ideológicos de tanta maldade se sentissem sinceramente escandalizados ante as mortes de trezentos e poucos militantes armados que ao mesmo tempo faziam duzentas vítimas entre seus inimigos? Quando se ouviu a imprensa "nanica" reclamar contra o que seus companheiros e protetores internacionais faziam em quatro continentes? Mais se escreveu e se falou no Brasil sobre a morte de Vladimir Herzog ou de Carlos Lamarca do que sobre milhões de civis desarmados que ao mesmo tempo eram assassinados pelos parceiros daqueles "combatentes pela democracia".

Eis a razão pela qual a base econômico-social da "mídia alternativa" brasileira jamais é sondada em profundidade por aqueles que professam fazer a reconstituição documental da sua história. Ela é uma caixa-preta que, quando aberta, revela o que ninguém quer saber.

Derramar toneladas de lágrimas de crocodilo quando morre um terrorista e, ao mesmo tempo, negar às vítimas do comunismo um olhar de piedade, um minuto de atenção, tal tem sido a atitude permanente com que a militância mais cruel e assassina que já existiu consegue se fazer passar, ante o olhar das massas, como vítima inocente da brutalidade alheia.

A essa duplicidade moral acrescenta-se uma astuta distribuição geográfica dos sentimentos fingidamente humanitários. É inevitável que, operando em escala global, os comunistas levem vantagem em alguns países e saiam perdendo em outros. Nestes últimos, tratam de encobrir as pistas de suas conexões internacionais, de modo a bloquear toda comparação entre os males que ali sofrem e os padecimentos muito maiores que, no mesmo momento, estão impondo a outros povos, em outros lugares.

Nossa "midia alternativa" seguiu essa receita à risca, criando a imagem de uma esquerda nacional isolada do universo, sem culpa pelo que seus patronos e cúmplices faziam no resto do planeta. Restauradas as devidas comparações, sua presunção de heroísmo e santidade revela seu verdadeiro rosto de farsa cínica e macabra.