quinta-feira, 18 de abril de 2013

Tergiversando com a Fundação Abrinq


O assassinato frio de Victor Hugo Deppmann reacendeu na opinião pública brasileira a discussão sobre a redução da maioridade penal. A esquerda tupiniquim adotou imediatamente a postura do “deixa disso”, defendendo que as coisas ficassem como estão, que a culpa é da sociedade e que o forte impacto do assassinato ainda recente está turvando o julgamento das pessoas – um argumento que não foi de modo algum levantado quando essa mesma esquerda, após o massacre de Realengo, uivou e babou urgindo por uma legislação desarmamentista mais severa e implacável.

Essa semana, a causa da não-redução da maioridade penal ganhou mais uma organização: a Fundação Abrinq. Vendo nessa celeuma toda uma oportunidade de ouro, a Abrinq resolveu lançar uma nota técnica para falar porque a redução da maioridade penal é ruim. Em sua nota técnica, a Fundação Abrinq busca, apoiada em uma interpretação bastante peculiar de dados sobre a violência envolvendo crianças e adolescentes no Brasil – interpretação essa, aliás, embasada em um único autor –, mostrar que “o cometimento do ato infracional pode estar associado ao acesso a bens de consumo inacessíveis pela via legal e, em geral, mais comum em adolescentes de famílias pobres e sem expectativa de futuro ou projeto de vida. Tal motivação é alimentada pelas estratégias de marketing, pelo apelo para o consumo e pela valorização social a partir da posse de bens materiais como meio de empoderamento simbólico.”

No site da fundação, há dez motivos que resumem muito bem todo o teor da nota técnica. Por uma questão de metodologia, este texto será concentrado nesses dez motivos, que serão analisados um a um.

1. É inconstitucional a proposta de mudança do Artigo 228 da Constituição.
O Artigo 228 da Constituição estabelece que é direito do adolescente menor de 18 anos responder por seus atos mediante o cumprimento de medidas socioeducativas, sendo inimputável frente ao sistema penal convencional. De acordo com o Artigo 60, parágrafo 4º, inciso IV da Constituição Federal, os direitos e garantias individuais, ao lado da estrutura do regime federativo e democrático e o exercício dos direitos políticos, compõem o que é chamado de “cláusulas pétreas”, ou seja, são os direitos e garantias protegidos por uma cláusula de intangibilidade e, por isso, não podem ser modificados sequer por Emenda Constitucional.

O artigo 228 da Constituição Federal estabelece: “São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação especial.” De acordo com a Abrinq, a modificação desse artigo seria inconstitucional por se tratar de garantia fundamental, que é protegido pela mesma Constituição (art. 60, § 4º, IV). No entanto, é bem sabido que, na Constituição, os direitos e garantias individuais constam no artigo 5º, e que a extrapolação dessa interpretação está muito, muito longe de ser ponto pacífico tanto em doutrina, quanto em jurisprudência. Na nota técnica, a Abrinq chega a afirmar que esse entendimento extrapolado é “[d]a própria Suprema Corte” – ainda que, para sustentar essa afirmação, citou-se um trecho de um voto de um dos ministros sobre um assunto completamente desvinculado da matéria da nota técnica. Além do mais, pode-se argüir que a natureza do artigo 228 da Constituição é muito mais contingente do que pétrea e, assim, é passível de modificação, respeitados, é claro, todos os trâmites legais.

2. Reduzir a maioridade penal é uma medida legislativa inadequada no combate à violência e à criminalidade
Além de não tratar o adolescente como o previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, o sistema carcerário no Brasil tem uma infra-estrutura extremamente precária e um déficit de mais de 262 mil vagas.  Isso significa que tratar o adolescente como criminoso, contribuirá ainda mais com o inchaço populacional das cadeias brasileiras, favorecendo o aumento da violência. Além disso, a medida poderá fortalecer o crime organizado, possibilitando que adolescentes com idade entre 12 e 15 anos sejam aliciados para o cometimento de delitos.

Talvez ninguém tenha avisado à Abrinq, mas adolescentes com idade entre 12 e 15 anos JÁ SÃO aliciados, e abundantemente, para o cometimento de delitos. O caso do estado do Rio de Janeiro é emblemático, em que a maior parte dos menores infratores se envolve com crimes relacionados ao tráfico de drogas, sendo recrutados desde cedo pelas organizações criminosas. Ademais, alegar a falta de infra-estrutura do sistema prisional como motivo para a não-redução da maioridade penal é tão lógico quanto utilizar o mesmo argumento para defender o aumento da maioridade penal. Ambos os raciocínios são frágeis e, a bem da verdade, ridículos.

3. Inimputabilidade não é sinônimo de impunidade.
O mito da irresponsabilidade do adolescente, sustenta a ideia de que esse estaria mais propenso à prática de atos infracionais. O fato de o adolescente ser inimputável penalmente não o exime de ser responsabilizado com medidas socioeducativas, inclusive com a privação de liberdade por até três anos.

Defender que o adolescente é mais propenso a cometer crimes pelo simples fato de ser adolescente é absurdo, uma vez que não há qualquer nexo causal entre as duas coisas. No entanto, é correto dizer que a legislação penal aplicada a menores infratores pode servir como um mecanismo de incentivo negativo à criminalidade – deixando de punir os crimes cometidos com o rigor que se deve, cria-se uma equivalência entre a pena e a infração, fazendo com que esta perca seu real sentido do ponto de vista do menor infrator. A quantidade de jovens que possuem alto índice de reincidência em crimes é alarmante. Além disso, uma realidade sinistra subjaz a essa lógica: a perda de proporcionalidade entre crime e punição leva à relativização daqueles valores que supostamente deveriam ser defendidos quando da aplicação da pena, como a vida humana. Se um correto sistema de punição não é adotado desde o começo, existe um risco real e substancial de que não haja afastamento do menor infrator de um futuro de crimes mais hediondos.

4. O jovem já é responsabilizado pelo disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
A severidade das medidas socioeducativas é estabelecida de acordo com a gravidade do ato infracional cometido. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê seis diferentes medidas socioeducativas, sendo a mais grave delas a restritiva de liberdade. A medida de internação só deve ser aplicada quando: 1- tratar-se de ato infracional cometido mediante grave ameaça ou violência à pessoa; 2- por reiteração no cometimento de outras infrações graves; 3- por descumprimento reiterado e injustificável da medida anteriormente imposta. A diferença entre o disposto no ECA e no Código Penal está no modo em que se acompanha o percurso dessa pessoa em uma unidade de internação. Pelo ECA e pelo SINASE (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo), o acompanhamento dos adolescente autores de atos infracionais pelo PIA (Plano Individual de Atendimento) é o que favorece sua reintegração e a diminuição drástica dos índices de reincidência.

A severidade das medidas estabelecidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente não são, nem de longe, equivalentes à gravidade dos crimes cometidos. Além disso, as distorções proporcionadas pelo ECA são absurdas. Peguemos como exemplo o próprio caso de Victor Deppmann. Seu assassino cometeu o crime menos de uma semana antes de completar 18 anos. Se o crime tivesse sido cometido uma semana depois do que efetivamente ocorreu, o assassino estaria sujeito a uma pena de, no mínimo, 20 anos de reclusão (art. 157, § 3º, Código Penal). Como o crime foi cometido quando assassino ainda não tinha 18 anos de idade, sua pena máxima será de 3 anos. Nesse lapso de tempo, é altamente improvável (para não dizer impossível) que ocorra uma mudança substancial de temperamento ou caráter que magicamente transforme um potencial “menor infrator”; todavia, essa mudança é implícita na legislação ao se assumir não as reais condições psicológicas do infrator, mas uma contagem discricionária de tempo.

5. É superdimensionado o número de adolescentes cumprindo medidas socioeducativas no país.
Da população total de adolescentes no Brasil, apenas 0,09% encontra-se em cumprimento de medidas socioeducativas. E ao considerarmos a população total do país, esse percentual é inferior a 0,01% da população.

Se podemos corretamente nos embasar na quantidade de delinqüentes de um determinado tipo para estabelecer a dureza ou leveza da legislação penal, podemos corretamente propor que os crimes de corrupção ensejem uma legislação especial muito mais branda, e que sequer envolva a privação de liberdade. Afinal de contas, a quantidade de corruptos no Brasil é irrisória quando comparada à totalidade da população brasileira. Isso serve para ilustrar como o raciocínio é delirante.

6. Como política pública, o SINASE (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo) ainda não foi devidamente implementado nos estados brasileiros.
Segundo dados de 2011 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em somente 5% das ações judiciais envolvendo adolescentes, existem informações sobre o PIA (Plano Individual de Atendimento), sendo que em 77% dos processos tem-se certeza de que não há tal plano. Além disso, 81% dos adolescentes autores de ato infracional não receberam acompanhamento após o cumprimento de medida socioeducativa, corroborando, por si, em muitos casos, para o cometimento do ato infracional.

Novamente, a Abrinq tenta criar um raciocínio acidental jogando todos os dados estatísticos possíveis. No entanto, é lícito pensar que, se uma política pública não foi implantada devidamente – ou seja, de acordo com seus alegados objetivos –, um dos motivos pode estar na própria política pública, e não nos poderes responsáveis por implementá-la. Possuímos diversos exemplos no Brasil de casos como esse; aliás, o País parece possuir uma tendência quase inelutável de servir de laboratório para políticas públicas ineficientes e espúrias já desde seus próprios fundamentos.

7. As taxas de reincidência no sistema de atendimento socioeducativo são muito menores que no sistema prisional
Em 2010, no sistema de atendimento da Fundação CASA (SP) a reincidência foi de 12,8%. No sistema prisional convencional para adultos, essa taxa sobe para 60%. A grande maioria dos adolescentes tem chances concretas de traçar projetos de vida distantes da criminalidade e por isso que não devem ser enviados para um sistema que diminui essas chances. Em locais onde as medidas socioeducativas previstas no ECA e no SINASE são efetivamente aplicadas, as taxas de reincidência podem ser ainda menores.

A Abrinq se vale de uma estatística defasada de um sistema estadual para, a partir daí, estabelecer uma relação necessária entre a condição de menor e o baixo índice de reincidência. No entanto, essa estratégia possui lacunas bastante graves. A primeira delas é preferir abstrações mais ou menos sustentadas por estatísticas em detrimento de uma análise escorreita de fatores sociais concretos. Além disso, a possibilidade de um alto índice de crimes não-contabilizados cometidos por jovens infratores reincidentes é completamente descartada, como se a realidade fosse restrita às estatísticas oficiais – oriundas, aliás, de um sistema que, na opinião da própria Abrinq, é ineficiente e carente de infra-estrutura.

8. Ninguém comete ou deixa de cometer crimes por causa da intensidade da punição
Prova disso é a lei de crimes hediondos que, desde que começou a valer, em 1990, não contribuiu para a diminuição desse tipo de delito. Pelo contrário: os crimes aumentaram.

Tirando o fato escandaloso de que não é fornecido um mísero dado que corrobore o que foi alegado, o raciocínio defendido aqui é uma pérola de estupidez das mais raras! Se a intensidade de punição a um crime não reduz a incidência desse crime na sociedade, mas, ao contrário, aumenta essa incidência, a solução para nossos problemas é, por conseguinte, o caminho inverso: relaxar todas as penas! Temos aí um atalho líquido e certo para o Paraíso terrestre!

9. As crianças e os adolescentes brasileiros estão expostos às violações de direitos pela família, pelo Estado e pela sociedade, contrariando o que define a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Grande parte dos adolescentes infratores sofreram algum tipo de violência antes do cometimento do primeiro ato infracional. Vale salientar que mais de 8.600 crianças e adolescentes foram assassinados no território brasileiro em 2010 (Mapa da Violência 2012- Crianças e Adolescentes do Brasil); e mais de 120 mil, vítimas de maus tratos e agressões, receberam atendimento via Disque 100, entre janeiro e novembro de 2012 (Relatório Disque Direitos Humanos – Disque 100, 2012).

Absolutamente qualquer pessoa, em qualquer lugar, está exposto a – ou seja, é passível de – qualquer violação de direitos por quem quer que seja. Todavia, isso jamais constituiu um pretenso direito de delinqüir, uma vez que esse direito não existe (por mais que existam aqueles facínoras que tentam convencer-nos a todo custo do contrário). A relação aqui é de caráter determinista: se você está exposto a violações de direitos, você necessariamente vai cometer algum delito. Esse raciocínio não considera a pessoa como um indivíduo dotado de capacidade de escolha e decisão, mas como alguém determinado exclusivamente pelas circunstâncias externas.

10. As crianças e os adolescentes são sujeitos de direitos, gozando de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata a Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
A adolescência é uma fase da vida de grande oportunidade para aprendizagem, socialização e desenvolvimento. Atos infracionais cometidos por adolescentes, por sua vez, são ou, pelo menos, deveriam ser vistos apenas como circunstâncias de vida que podem ser transformadas e não como algo inerente ao gene ou identidade da pessoa.

As pessoas que são vítimas de crimes cometidos por menores infratores também são “sujeitos de direitos” – aliás, um termo escorregadio e suficientemente evasivo para receber qualquer definição que se queira. Se um homicídio é cometido, a pena sobre o assassino deveria, essencialmente, ser definida de acordo com o valor da vida humana, não sobre uma visão tacanha e ideologicamente deturpada da realidade. Ademais, a redução da maioridade penal não enseja a idéia de que o crime seja “algo inerente ao gene ou identidade da pessoa”, uma situação inescapável. Essa idéia não está nem marginalmente presente no debate. O que se quer é que menores infratores sejam plenamente responsabilizados por seus crimes de acordo com a natureza e a gravidade deles. É uma questão simples de justiça.

O ponto nevrálgico de toda essa defesa capenga da manutenção da maioridade penal feita pela Fundação Abrinq é que menores infratores não são responsáveis por seus atos pelo mero fato de que, diante da lei, eles sejam menores. A assunção de que o adolescente não é capaz de distinguir entre certo e errado por ser uma “pessoa em desenvolvimento” é algo profundamente estúpido. Ninguém está isento de arcar com as responsabilidades por seus atos – nem mesmo a criancinha mimada que, sem saber efetivamente que a birra é uma coisa ruim, toma umas palmadas da mãe ou é posta de castigo.

Aproveitando o ensejo, gostaria de lembrar umas palavras bem pertinentes a esse assunto que foram ditas pela saudosa Margaret Thatcher. Em 21 de maio de 1988, ao discursar perante a assembléia geral da Igreja da Escócia, a Dama de Ferro defendeu que “qualquer esquema de arranjos sociais e econômicos que não se funde na aceitação da responsabilidade individual não causará nada além de dano.” E foi além:
Todos nós somos responsáveis por nossos próprios atos. Não podemos culpar a sociedade se desobedecemos à lei. Nós simplesmente não podemos delegar o exercício da misericórdia e da generosidade aos outros. Os políticos e outros poderes seculares deveriam se esforçar em sua atuação para estimular o bem nas pessoas e combater o mal: mas eles não podem criar o primeiro nem abolir o segundo. Eles podem apenas se certificar de que as leis encorajem os melhores instintos e convicções das pessoas, instintos e convicções que, estou convencida, estão muito mais profundamente enraizados do que se supõe.
Infantilizar jovens infratores é pavimentar o caminho de formação de um grande contingente de criminosos cruéis, capazes dos atos mais inumanos justamente por não terem, desde o começo, aprendido, ainda que a ferro e fogo, que existem valores inegociáveis e que devem ser protegidos a todo custo. Já estamos sofrendo as conseqüências dessa lógica sinistra. A pergunta que fica é: até quando?

quarta-feira, 17 de abril de 2013

Sobre Margaret Thatcher


Rodrigo Sias
Brasil Econômico

Uma das figuras políticas mais importantes do século XX, Margaret Thatcher faleceu na semana passada. Hoje, data de seu funeral com honras militares, é dia de lembrar de Maggie. Tenaz, magnética, implacável.

Sempre escolhia a política de enfrentamento e nunca a política fácil da acomodação. “Se Jesus Cristo buscasse o consenso, o cristianismo não existiria”, disse uma vez.

Assumiu a liderança do país, quando este estava em plena decadência. Anos antes, o Reino Unido havia recorrido ao FMI para equilibrar seu deficitário balanço de pagamentos. A inflação de dois dígitos demolia o prestígio da outrora gloriosa libra esterlina e o país era refém de poderosos sindicatos, do estatismo e do baixo crescimento.

Suas idéias fortemente conservadoras logo chocaram-na com diversos grupos de interesse poderosos, resistentes à mudança.

Combateu o que chamava de “ditadura dos sindicatos”, flexibilizou leis trabalhistas, privatizou estatais, desregulamentou a economia, baixou impostos, desmontou programas sociais deficientes e cortou gastos públicos num ambiente de graves turbulências econômicas, como a crise do petróleo.

Sua determinação permitiu que enfrentasse os altos custos sociais das reformas -, como o elevado desemprego - e a impopularidade. E venceu.

Silenciosa manifestação durante o cortejo com o corpo de Thatcher.

As reformas devolveram o dinamismo da economia britânica, cuja produtividade passou a crescer o dobro do que crescia na década anterior. A desregulamentação financeira recolocou a City londrina como proeminente centro financeiro mundial e fez a libra ressurgir.

A aliança umbilical com os EUA pôs o país no centro de decisões globais e, junto a Reagan, Thatcher ajudou a redesenhar o mapa geopolítico mundial pondo fim à Guerra Fria. Ainda bancou e venceu uma guerra contra a Argentina pelas Ilhas Falklands, quando todos queriam negociar.

Sua visão de longo prazo fez dela uma estadista. Era favorável ao livre comércio e à globalização no campo econômico, mas feita no âmbito do Estado Nacional. Nunca foi favorável à relativização da soberania britânica e à expansão da tecnocracia supranacional.

Por isso, apoiou com entusiasmo a criação do mercado comum europeu, mas achava inaceitável adotar a moeda comum e o parlamento europeu.

No seu último grande ato como figura pública, em 2002, lançou o livro “Statecraft”, no qual reiterava sua ferrenha oposição ao aprofundamento da integração britânica à União europeia.

Este, que talvez tenha sido seu principal acerto - a não adoção do euro - só viria se materializar agora, quase vinte anos depois, livrando o país da problemática gestão da UE.

Desde a década de 1980, a renda per capita britânica cresceu mais do que qualquer país da UE até a eclosão da crise financeira. Ironicamente, sua oposição ao euro foi a principal causa de sua renúncia, em 1990, por pressão de seu próprio partido, que ainda ficaria no poder por mais sete anos.

Mesmo após o retorno dos trabalhistas, seu legado continuou em voga. A “terceira via”, de Tony Blair, nada mais era do que a aceitação implícita de que o thatcherismo estava certo no fundamental.

A frase de David Cameron, atual Primeiro Ministro britânico sintetiza a importância histórica da “Dama de Ferro”: “A verdade sobre Thatcher é que ela não apenas liderou nosso país, mas também o salvou”.

Que descanse em paz...

Rodrigo Sias é economista pelo Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)

quarta-feira, 10 de abril de 2013

A CNB do B e discrição socialista


Imaginem a seguinte situação: você está saindo da biblioteca de uma universidade federal quando, na saída, topa com alguns panfletinhos. Um deles lhe chama a atenção: letras garrafais, nas cores da bandeira do Brasil, destacam um folder. “Estado para que e para quem?”, eis a pergunta que intitula o panfleto. Você se interessa remotamente e, para não perder o costume, pega um dos materiais, abre e começa a ler. E você se depara com isto:
Os/as jovens devem ser entendidos/as também como sujeitos/as protagonistas da construção de uma sociedade de fato fraterna, justa e solidária. A parcela que mais sofre é a juventude, pois vive uma situação de desemprego, precarização do trabalho, educação precária, violência e extermínio, predominantemente a negra. 
Entendemos que o maior responsável por essa situação que se encontra a juventude é o modelo desenvolvimentista implantado no Brasil, cujas bases encontram-se no modelo de produção e consumo capitalista-imperialista. Este modelo está baseado na acumulação do capital, especialmente pelos bancos e multinacionais, que aliados aos governos, promovem voraz ataque às riquezas e ao território, provocando injustiças socioambientais e o empobrecimento da juventude rural e urbana, em especial os jovens negros, mulheres e indígenas.
Nada demais, até aí. Afinal, você está em uma universidade federal, terreno fértil para todo tipo de grupelhos socialistas – desde os mainstream, como as juventudes do PT e do PC do B, até os mais marginais (e risíveis), como ajuntamentos anarquistas ou trotskistas. A retórica revolucionária é facilmente reconhecível, uma vez que se manifesta através de palavras-chave bem batidas. Assim, meio que movido por uma curiosidade mórbida, você procura ver quem está divulgando aquele material.

E eis que você vê que, na verdade, não se trata de nenhum setor de juventude de partido de esquerda, muito menos nenhum grupo mal-acabado de socialistas de butique: quem promove o material é a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). O folder em questão é o material de divulgação da 5ª Semana Social Brasileira (SBB). Um modelo do panfleto pode ser encontrado aqui. O ranço marxista do material é explícito – comparando-o com algum artigo de opinião publicado em qualquer site de partido de esquerda brasileiro, do PT ao PCO, a semelhança é assustadora.

Em 24 de novembro de 2002, a Congregação para a Doutrina da Fé publicou a “Nota doutrinal sobre algumas questões relativas à participação e comportamento dos católicos na vida política”. Esse importante documento – cuja existência, ao que tudo indica, é totalmente ignorada pelos formuladores do material – assevera que
a consciência cristã bem formada não permite a ninguém favorecer, com o próprio voto, a actuação de um programa político ou de uma só lei, onde os conteúdos fundamentais da fé e da moral sejam subvertidos com a apresentação de propostas alternativas ou contrárias aos mesmos. Uma vez que a fé constitui como que uma unidade indivisível, não é lógico isolar um só dos seus conteúdos em prejuízo da totalidade da doutrina católica. Não basta o empenho político em favor de um aspecto isolado da doutrina social da Igreja para esgotar a responsabilidade pelo bem comum. Nem um católico pode pensar em delegar a outros o empenho que, como cristão, lhe vem do evangelho de Jesus Cristo de anunciar e realizar a verdade sobre o homem e o mundo.
O objetivo desse material não é a defesa da doutrina social da Igreja – que, aliás, declara que o livre mercado (ou, no dizer do folder, o “modelo de produção e consumo capitalista-imperialista”) é “o instrumento mais eficaz para colocar os recursos e responder eficazmente as necessidades” –, mas de idéias que, explícita e implicitamente, possuem alicerce em doutrinas políticas formalmente condenadas pela Igreja. E o pior: seu foco é justamente a doutrinação ideológica dos jovens, travestindo de conscientização política o que poderia corretamente ser chamado de mutilação moral e intelectual.



“É uma caridade descobrir o lobo que se esconde entre as ovelhas, em qualquer parte onde encontramos.” Essas sábias palavras de São Francisco de Sales devem sempre pautar a atuação de todo cristão, sobretudo em um campo tão complexo e ardiloso como a política.

quinta-feira, 4 de abril de 2013

Che Guevara, o santo PJoteiro

“O meu Reino não é deste mundo. Se o meu Reino 
fosse deste mundo, os meus súditos certamente teriam 
pelejado para que eu não fosse entregue aos judeus. 
Mas o meu Reino não é deste mundo.” (João 18, 36)

“Eu não sou Cristo nem filantropo, minha velha, eu sou totalmente o contrário de um Cristo... Eu luto pelas coisas em que acredito, com todas as armas à minha disposição, e tento matar o outro homem para que eu não seja pregado numa cruz ou em qualquer outra coisa.” O autor dessas palavras escreveu-as a sua própria mãe em uma carta datada de 15 de julho de 1956. Seu nome era Ernesto “Che” Guevara. Em outra oportunidade, esse mesmo homem proferiu a seguinte pérola: “De fato, se o próprio Cristo ficasse no meu caminho, eu, como Nietzsche, não hesitaria em esmagá-lo como a um verme.”

Che Guevara é tratado ainda hoje como uma espécie de Cristo revolucionário, que deu sua vida por muitos em nome de um projeto divino de Paraíso. Nada demais, uma vez que o culto messiânico a líderes socialistas é uma das características essenciais da mentalidade revolucionária. Esse apelo messiânico é, aqui na América Latina, uma das grandes armas para arregimentar idiotas úteis à causa socialista - afinal, a religiosidade cristã é algo pulsante na cultura e no modus vivendi da população latino-americana. Como bem sabemos, essa estratégia tem dado muito certo. E, para ilustrar, vamos utilizar um exemplo emblemático e bastante prático.


A imagem acima foi publicada nas redes sociais pela Pastoral da Juventude da Arquidiocese de Fortaleza/CE – uma organização “católica”. Nada mais apropriado para atrair a simpatia das pessoas do que o sentimentalismo barato: uma criança nos braços, um barbudo sorridente, uma frase “inspiradora”, e pronto, a máquina de agitação e propaganda começa a funcionar. Não há como não se sentir tocado por essa imagem, por seu apelo sentimental, ainda mais em se tratando de nós, latinos, tradicionalmente analfabetos em qualquer assunto importante e nascidos no maior laboratório revolucionário do mundo. Mas não é um tremendo contra-senso defender um sujeito que era claramente anticristão? Bom, seria, se as pessoas que o defendem realmente conhecessem alguma coisa sobre a história recente da América Latina e sobre a Igreja.

O socialismo foi, desde seu surgimento, uma doutrina profundamente anticristã. Em suas origens, esse sentimento anticristão era algo muito mais explícito e aberto, facilmente identificável. Um dos objetivos principais de todas as correntes socialistas foi, desde sempre, a supressão da religião, notadamente a religião cristã, a quem combatiam externamente com todas as forças. No entanto, os socialistas notaram que isso era muito contraproducente, de modo que buscaram outra maneira de destruir a religião cristã: infiltrando-se nela e corroendo-a desde dentro. A chamada Teologia da Libertação é o exemplo mais ilustrativo disso: uma conciliação surreal e herética entre Cristo e Marx.

A Igreja condena o socialismo desde seu princípio. O Papa Leão XIII foi um dos maiores oponentes do marxismo, de que tratou com particular preocupação nas encíclicas Quod Apostolici Muneris e Rerum Novarum. A posição da Igreja acerca do marxismo não mudou: todos os sucessores do Papa Leão XIII não só mantiveram, como reafirmaram o posicionamento da Igreja:

O Papa João XXIII, na carta encíclica Mater et Magistra, por exemplo, relembra o ensinamento da Igreja reafirmando “não se poder admitir de maneira alguma que os católicos adiram nem ao socialismo moderado: quer porque ele foi construído sobre uma concepção da vida fechada no temporal, com o bem-estar como objetivo supremo da sociedade; quer porque fomenta uma organização social da vida comum tendo a produção como fim único, não sem grave prejuízo da liberdade humana; quer ainda porque lhe falta todo o princípio de verdadeira autoridade social.”

Na carta apostólica Octogesima Adveniens, dizia o Papa Paulo VI: “Muito freqüentemente, os cristãos atraídos pelo socialismo têm tendência para o idealizar, em termos muito genéricos, aliás: desejo de justiça, de solidariedade e de igualdade. Eles recusam-se a reconhecer as pressões dos movimentos históricos socialistas, que permanecem condicionados pelas suas ideologias de origem.” Ao esmiuçar as diversas facetas do socialismo, o Papa Paulo VI afirma que o marxismo é “prevalentemente o exercício coletivo de um poder político e econômico, sob a direção do partido único, que intenta ser, ele somente, expressão e garantia do bem de todos, subtraindo aos indivíduos e aos outros grupos toda e qualquer possibilidade de iniciativa e de escolha.” Ou seja: uma ideologia totalitária, pura e simplesmente.

O Papa João Paulo II, que tanto trabalhou pelos jovens do mundo e viveu na pele os horrores do marxismo – seu país, a Polônia, foi um dos que mais sofreu na Europa sob o jugo comunista –, assim escreve na carta encíclica Centesimus Annum: “[...] o erro fundamental do socialismo é de caráter antropológico. De fato, ele considera cada homem simplesmente como um elemento e uma molécula do organismo social, de tal modo que o bem do indivíduo aparece totalmente subordinado ao funcionamento do mecanismo econômico-social, enquanto, por outro lado, defende que esse mesmo bem se pode realizar prescindindo da livre opção, da sua única e exclusiva decisão responsável em face do bem ou do mal. O homem é reduzido a uma série de relações sociais, e desaparece o conceito de pessoa como sujeito autônomo de decisão moral, que constrói, através dessa decisão, o ordenamento social. Desta errada concepção da pessoa, deriva a distorção do direito, que define o âmbito do exercício da liberdade, bem como a oposição à propriedade privada.”

Seria razoável pensar que tudo não se passa de um mal-entendido, algo que poderia ser facilmente corrigido. Antes fosse. E algumas evidências estão abaixo:




E aos que pensam em nos acusar de falta de caridade, de perseguição, de preconceito e quaisquer outras balelas pseudo-cristãs e politicamente corretas, recomendo que meditem as seguintes palavras de São Francisco de Sales: “É verdade que se pode falar abertamente dos pecadores públicos reconhecidos como tais, mas deve ser em espírito de caridade e compaixão e não com arrogância ou presunção por um certo prazer que se ache nisso; este último sentimento denotaria um coração baixo e vil. Excetuo somente os inimigos de Deus e da Igreja, porque a estes devemos combater quanto pudermos, como, são os chefes de heresias, cismas, etc. É uma caridade descobrir o lobo que se esconde entre as ovelhas, em qualquer parte onde encontramos.