terça-feira, 10 de setembro de 2013

Simpósio conservador em Brasília

Em 1979, durante o governo de Jimmy Carter, Morton Blackwell, ativista político dedicado à defesa do conservadorismo em solo norte-americano, fundou o Leadership Institute. O instituto, que surgiu com a missão de aumentar a efetividade de ativistas e líderes conservadores, foi responsável pela capacitação e formação de mais de 90 mil estudantes e profissionais para a defesa de valores tradicionais, governo limitado e livre iniciativa junto nas esferas governamental, política e de comunicações. O Leadership Institute tem atuado com grande eficiência nos Estados Unidos desde sua criação, prestando apoio ao surgimento de iniciativas políticas de peso, como o Tea Party Patriots. Em virtude disso, já foi alvo da espionagem interna promovida pelo governo Barack Obama através do Internal Revenue Service (IRS), a Receita Federal norte-americana.

O presidente Ronald Reagan e o fundador do Leadership Institute, Morton Blackwell

O Leadership Institute, visando auxiliar movimentos de cunho conservador que têm se desenhado no Brasil, promoverá, nos dias 16 e 17 de setembro, o I Simpósio de Ativismo e Marketing Conservador de Brasília. O simpósio acontecerá no Auditório 4 do Instituto de Biologia da Universidade de Brasília (UnB). As conferências serão feitas em espanhol e divididas em três módulos independentes, todos com emissão de certificado. Além disso, ocorrerão palestras em português sobre temas específicos, como os recentes ataques à vida humana promovido pelo Estado brasileiro, educação sexual das escolas, dentre outros. Clique aqui para conferir a programação, fazer sua inscrição e obter maiores informações.

sexta-feira, 21 de junho de 2013

Cinco reflexões pertinentes

Desde a explosão das primeiras manifestações contra o aumento das passagens de ônibus em São Paulo – e que agora se alastraram pelo País, e parecem não se ater somente à questão do transporte público –, não escrevi nenhum texto a respeito. O motivo é bem simples: estava estudando o assunto e acompanhando seus desdobramentos o mais próximo possível. Conversei com pessoas que participaram (e ainda participam) das manifestações, li matérias, assisti a reportagens, consultei notas de opinião e análises as mais variadas. E existem algumas questões que eu gostaria de abordar de modo bastante simples, uma vez que elas parecem estar sendo deliberadamente evitadas.

1. A farsa “manifestantes x baderneiros”

É quase absoluto que as manifestações que têm ocorrido pelo Brasil sejam noticiadas das seguintes maneiras: “A manifestação foi pacífica por tantas horas, mas um pequeno grupo de baderneiros...”; “Apesar da grande maioria de manifestantes pacíficos, uma minoria de vândalos...”; “Após tantas horas de protesto tranqüilo, alguns poucos desordeiros...”; e outras análogas. A impressão que dá é que grupinhos isolados de gente agressiva, má e perversa têm se aproveitado da gloriosa mobilização popular para promover seus crimes. Isso é verdade. O que não é verdade é que apenas esses grupinhos – que não são nada isolados – têm promovido arruaça. E por uma questão simples: no seio de uma turba exaltada, composta na maior parte por gente imatura com os hormônios à flor da pele, a violência contagia e se alastra como um vírus. É o mesmo princípio da histeria coletiva.

O estabelecimento dessa diferenciação entre vândalos e manifestantes é uma cortina de fumaça, uma vez que eles são a mesma coisa. A prática do ato de vandalismo durante uma manifestação não descaracteriza o vândalo como manifestante – ou seja, ele não deixa de fazer parte desta categoria para passar a pertencer àquela –, mas o torna um manifestante violento. É fato que existem pessoas que tomam parte desses atos violentos sem terem participado da manifestação, mas também é fato que essas pessoas só tomam parte dos atos violentos depois que eles são iniciados por manifestantes que estão ali desde o começo. Essa diferenciação artificial não contribui em absolutamente nada para a compreensão dos protestos. Muito pelo contrário: ela é feita para semear a desinformação.

2. “O gigante acordou”?

A quantidade de pessoas que têm participado dos protestos, bem como a sua diversidade, têm sustentado a hipótese de que a geração jovem de nossos dias adquiriu uma consciência política louvável. O peso das multidões que têm acorrido aos protestos ao redor do Brasil alimenta a idéia de que o “impávido colosso”, o gigante, despertou. Será?

Primeiro, é preciso fazer uma diferenciação: quantidade não significa qualidade. O fato de que um sentimento difuso de indignação junte uma multidão gigantesca de pessoas nas ruas não significa que essas pessoas sequer saibam o porquê de estarem protestando. E isso é visível em se tratando dos protestos que têm ocorrido ao redor do País: nove em cada dez pessoas simplesmente não fazem a mínima idéia do real motivo de estarem ali. O número pode parecer exagerado, mas, se pensarmos por um momento em como se deve raciocinar para se chegar ao motivo que balize algum protesto, veremos que o número é apropriado.

Quando se adota um posicionamento crítico diante de qualquer coisa, é essencial responder com precisão a três perguntas: (I) o que está errado?; (II) por que está errado?; e (III) como isso deveria mudar? A primeira visa a localizar o suposto problema; a segunda objetiva analisar o suposto problema e confirmar se ele é, de fato, um problema; e a terceira serve para sugerir mudanças positivas para que o problema seja resolvido. Responder à primeira pergunta conduz à segunda, e desta à terceira, de modo que, no fim, tenhamos um motivo bem delimitado para protestar – não no sentido literal de sair em passeata, mas de se manifestar publicamente a respeito de algo.

Entretanto, responder a essas três perguntas exige que o ser (talvez não tão) pensante tenha uma compreensão mínima da realidade em que vive, entenda em que pressupostos essa realidade está construída, estabeleça um juízo de valor a respeito desses pressupostos – por exemplo, analisando seus valores subjacentes – e, então, indique com algum nível de acurácia uma alternativa. O problema central é que esta atividade altamente complexa exige uma operação básica à qual os nossos queridos manifestantes não parecem muito afeitos: pensar. Uma evidência inequívoca disso é que quase todas as bandeiras dos protestos apontam como culpado o governo, e, no entanto, advogam que a solução é mais governo. Seria o mesmo que protestar contra a diabetes e receitar açúcar como remédio.

3. Os partidos e a política de sempre

O aparente sentimento antipartidário que tem sido destilado nas manifestações dos últimos dias tem sido motivo de regozijo por grande parte dos formadores de opinião e veículos de comunicação, aqui e alhures. O impedimento a alguns militantes de partidos políticos que empunhassem as bandeiras de suas legendas foi visto com excelentes olhos, como se isso representasse uma tomada de consciência política avançada por parte dos manifestantes.

Esse pensamento é muito lindo, muito perfumado, muito cor-de-rosa, mas é uma cilada, pura e simplesmente. Por quê? Pois ignora que os grupos que orquestraram as primeiras manifestações e que ainda possuem uma participação considerável nessas concentrações públicas são herdeiros do marxismo-leninismo e do gramscismo – e isso quer dizer que dissimulação, agitação e propaganda são suas táticas de atuação mais elementares, presentes no DNA desses grupos. Ademais, é também preciso dizer que os partidos mais radicais que têm atuado nas manifestações – PSOL, PCO e PSTU – são crias da mesma chocadeira: o Partido dos Trabalhadores. Não à toa, o PT tem tido grande presença nas manifestações, o que nem sempre se dá de maneira direta – é só pesquisar e ver a quantidade de sindicatos ligados à CUT (o braço sindical do PT) ou de ONGs financiadas com dinheiro do governo federal que têm participado ativamente dos protestos.

4. Deslocamento da realidade: “enfeitando o pavão”

Um dos maiores fatores de crescimento das manifestações é, certamente, a cobertura que a própria mídia nacional tem dado aos protestos. O problema não está tanto na cobertura em si mesma, mas na ênfase em que ela foi feita desde o começo. Isso salta mais aos olhos quando notamos que, há mais de uma semana, há um alinhamento ideológico favorável às manifestações que é mantido às vezes ao custo da própria realidade – como a lógica artificial “manifestantes x baderneiros” da qual já se falou.

É curioso notar como essas manifestações, a despeito do caos que têm promovido, vieram em hora bastante oportuna para o governo federal. Depois que começaram a pipocar protestos pelo Brasil, outras matérias ou foram totalmente ignoradas, ou perderam espaço considerável nos noticiários, jornais, revistas e outros meios de comunicação. No campo econômico, por exemplo, não mais se fala de como a Petrobrás está perigosamente próxima da bancarrota, ou do crescimento do endividamento interno, ou da 5ª redução consecutiva da previsão do PIB para este ano, ou da inflação à beira do descontrole, ou do câmbio – tudo isso relacionado intimamente (e, por que não?, ontologicamente) com a estatolatria tupiniquim.

5. O patriotismo de boutique

Eu me sinto pessoalmente ofendido quando vejo o Hino Nacional sendo utilizado em qualquer manifestação como uma espécie de escudo simbólico. Isso me ultraja como brasileiro. Não, não sou dado a afetos ufanistas, nem acho que o Brasil seja o país do futuro, ou qualquer outra baboseira nacionalista barata. Entretanto, eu amo meu país. Acho que isso é um sentimento natural e justo, o mesmo que uma pessoa sã nutre por sua família ou por sua cidade. E eu me sinto ofendido quando vejo essa demonstração de patriotismo de boutique porque ela é tão pesada e artificial quanto a maquiagem de uma prostituta em fim de carreira.

Um sadio patriotismo se demonstra não em pretensas atitudes heróicas publicamente incensadas e amplamente propagandeadas, mas em atitudes cotidianas, sem brilho, ocultas, mas habituais e constantes. O que dá firmeza a um prédio não são as lajotas multicoloridas ou o aço escovado que decoram seu exterior, mas aquelas monótonas e desinteressantes colunas que se ocultam sob a terra e alicerçam o edifício. Essas demonstrações de admiração com a utilização do Hino Nacional nas manifestações são um louvor à aparente rijeza de estruturas encantadoramente belas, mas que foram erguidas sobre areia movediça.

Ao fim e ao cabo, podemos resumir a situação da seguinte maneira: sentimos que as coisas estão ruins, queremos que elas mudem, mas não temos nenhum interesse sério em saber em que medida e nem de que maneira essa mudança deve acontecer. Na verdade, fazer esforço para compreender a situação é algo irrelevante: o importante é dar voz ao descontentamento, mesmo que estejamos fazendo o joguinho daquelas astutas raposas políticas que trabalham diuturnamente para consolidar seu poder. O que sobra é uma lição: é muito mais cômodo transformar a realidade do que compreendê-la – o que sempre resulta numa mudança para pior.

sexta-feira, 7 de junho de 2013

O estranho mundo de Clarinha

Gilbert Keith Chesterton – velho Ches para os íntimos –, grande pensador inglês do começo do século XX, disse: “O mundo moderno está mais louco do que qualquer sátira que dele se faça.” Isso pode ser prontamente reconhecido quando se realiza, por exemplo, uma comparação entre os filmes hollywoodianos mais imbecis e algumas notícias que vez ou outra saltam aos olhos em jornais e revistas. O uso da razão, o raciocínio bem estruturado e, acima de tudo, o bom senso são coisas tidas como um conjunto démodé de hábitos e inclinações do homem. O que importa mesmo é vencer e convencer.

Um exemplo bastante ilustrativo disso é o exercício de ius sperneandi da escritora Clara Averbuck em seu blog a respeito da aprovação do Estatuto do Nascituro pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. Efetivamente, não existe problema nenhum em que qualquer pessoa exerça seu direito de achar ruim alguma decisão política – eu faço isso todos os dias –, mas considero essencial fazer de maneira honesta e bem embasada. E disso, efetivamente, Clara Averbuck passa longe.

Vejamos alguns exemplos:
Nunca ouviu falar do Estatuto do Nascituro? Basicamente é o seguinte: um ÓVULO FECUNDADO vai ter os mesmos direitos que eu, que a sua mãe, que a sua irmã e que a minha filha e todas as outras mulheres do Brasil.
Mentira. Um embrião – ao qual a escritora se refere meramente como “óvulo fecundado” – não terá exatamente os mesmos direitos que uma pessoa já nascida. Estabelece o artigo 3º do Estatuto do Nascituro que, apesar de ter reconhecida sua natureza humana desde a concepção, o “nascituro adquire personalidade jurídica ao nascer com vida”. Para o olho destreinado (ou pouco afeito à verdade), isso pode parecer um mero detalhe, mas não é. O objetivo do Estatuto do Nascituro é protegê-lo “de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão” (art. 5º) ao reconhecer que sua natureza humana advém da concepção e que, portanto, um embrião já é um ser humano.
Se a mãe correr risco de vida e precisar de um tratamento que coloque em perigo a vida do feto, ela será proibida de se tratar.
Mentira. Não há nenhum dispositivo no Estatuto do Nascituro que disponha sobre isso. O estatuto prevê a possibilidade de se processar alguém pela morte culposa do nascituro, algo que deverá ser avaliado cuidadosamente no caso concreto. Não existe qualquer dispositivo vinculante que estabeleça proibição a tratamentos médicos para a mãe que possam colocar a vida do nascituro em risco.

Ao longo de seus comentários a alguns artigos pinçados do Estatuto do Nascituro, o comentário mais recorrente da escritora é: “a mãe que se foda” [sic]. É como se o estatuto procurasse simplesmente proteger o nascituro sem se importar com as condições concretas em que isso se daria. Isso é uma impressão completamente equivocada. Em casos de gravidez advinda de estupro, por exemplo, o estatuto estabelece “direito prioritário à assistência pré-natal, com acompanhamento psicológico da gestante” (art. 13, I) e “direito prioritário à adoção, caso a mãe não queira assumir a criança após o nascimento” (art. 13, III). Pode-se perfeitamente argumentar que a realidade para a efetivação desses direitos seria bastante difícil, como a própria Clara Averbuck eventualmente faz, mas não se pode daí depreender que a lei deixa a mãe desassistida. Afinal, a própria lei lhe concede atendimento prioritário.

Além disso tudo, a afirmação da escritora sobre a motivação do estatuto é completamente deturpada:
E isso é baseado em que, mesmo? 
Crenças. Crenças de que DEUS mandou essa vida. Gente, olha só, eu sou atéia, eu não tenho DEUS ALGUM. Se você tem um deus e ele não quer que você aborte, apenas NÃO ABORTE. Mas tire as suas idéias, as suas crenças e essa violência toda do corpo das outras mulheres. Das mulheres. De todas as mulheres.
Mentira, mais uma vez. A concretude da natureza humana do nascituro não se infere exclusivamente de uma concepção religiosa – mais especificamente cristã – do homem, mas do uso da mera razão humana. Não fosse assim, o aborto não seria visto com maus olhos desde a Grécia antiga, como podemos supor a partir do Juramento de Hipócrates (“... não darei a nenhuma mulher substância abortiva”). Além disso, uma grande quantidade de cientistas, anônimos ou renomados (como o geneticista francês Jérôme Lejeune, que descobriu na trissomia do cromossomo 21 a causa da Síndrome de Down), defende que a vida humana começa a partir da concepção.

Mas qual é mesmo, no fundo, a razão da revolta com as iniciativas para restringir o aborto? Em que se baseia essa defesa tão grave, tão zelosa dos “direitos reprodutivos” da mulher à revelia do destino da criança por nascer? Clara Averbuck deixa entrever o grave motivo (grifos meus):
Se a mãe correr risco de vida e precisar de um tratamento que coloque em perigo a vida do feto, ela será proibida de se tratar. Afinal, a vida de um amontoado de células que ainda não nasceu, não tem personalidade, não tem consciência, é evidentemente mais importante do que a de uma mulher formada.
O que há aqui é uma profunda e desumana incapacidade de enxergar num ser humano em desenvolvimento a sua natureza humana em virtude de sua parecença com o que é tido como um ser humano pleno. E o que define um ser humano pleno? Nascer, ter personalidade e ter consciência. Como falta ao nascituro as três coisas, ele não pode ser considerado um ser humano. No entanto, seguindo esse mesmo raciocínio de maneira coerente, podemos igualmente alegar que uma pessoa em estado vegetativo também não é um ser humano – afinal, faltam-lhe a consciência e a personalidade –, ou uma pessoa em estágio avançado de mal de Alzheimer, ou uma criança que sofra de anencefalia. Aliás, neste caso, a pesquisadora Débora Diniz, uma das mais intrépidas amazonas pelo “direito” de abortar, esmiúça melhor o raciocínio que motiva o aborto ao escrever (grifos meus):
A ausência dos hemisférios cerebrais, ou no linguajar comum ‘a ausência de cérebro’, torna o feto anencéfalo a representação do subumano por excelência. Os subumanos são aqueles que, segundo o sentido dicionarizado do termo, se encontram aquém do nível do humano. Ou, como prefere Jacquard (6), aqueles não aptos a compartilharem da ‘humanitude’, a cultura dos seres humanos. Os fetos anencéfalos são, assim, alguns dentre os subumanos - os que não atingiram o patamar mínimo de desenvolvimento biológico exigido para a entrada na humanitude - aos quais a discussão da ISG [interrupção seletiva de gravidez] vem ao encontro.
Um exemplo histórico pode ser posto em paralelo a esse sentimento de “humanitude”: o programa Aktion T4. Em setembro de 1939, o Dr. Karl Brandt, médico pessoal do então chanceler alemão, Adolf Hitler, implementou, com entusiástico apoio do Führer, um programa que visava à eliminação daqueles que, em virtude de sua condição física ou psíquica – idosos, doentes graves, deficientes físicos e mentais –, eram considerados socialmente inaptos a viver e, portanto, subumanos. Até o ano de 1941, mais de 70 mil pessoas foram executadas através do programa Aktion T4. Em agosto daquele ano, o programa foi publicamente denunciado pelo então bispo de Münster, Clemens August von Galen. Apesar de publicamente desativado, o programa continuou ativo secretamente. Estima-se que 245 mil pessoas tenham sido mortas em virtude do programa Aktion T4.

O mesmo raciocínio que subsidiou esse bem-sucedido programa de assassinato de incapazes na Alemanha subjaz no raciocínio apresentado pela escritora Clara Averbuck – desta vez, não como programa discricionário de um governo totalitário, mas travestido de opção individual plenamente legítima que deve contar com permissão e suporte do Estado. A incapacidade de enxergar a natureza humana de um embrião é essencialmente igual à incapacidade de enxergar a natureza humana em uma pessoa em estado vegetativo. Apesar de se saber que o nascituro possui uma formação genética distinta da mãe e que a continuidade da gestação gera um ser vivo com funções e formas humanas, ele pode ser abortado porque é tão-somente um “amontoado de células” que não nasceu. Na melhor das hipóteses, isso faz dele um parasita que pode ser eliminado sem maior peso na consciência.

Diante da realidade nua e crua, todos os subterfúgios possíveis e imagináveis podem ser criados. No entanto, ao fim e ao cabo, continuam ecoando aquelas sábias palavras do velho Ches que usei no começo do texto. Quando um ser humano incapaz de se defender a si próprio, com um universo de possibilidades e potencialidades diante de si, é tratado como algo eliminável, chega-se à conclusão que, de fato, o mundo moderno está mais louco do que qualquer sátira que dele se faça.

quinta-feira, 23 de maio de 2013

O jurista e o terrorista


Hoje, 23 de maio, após mais de 6 meses, o posto de ministro do STF ocupado por Ayres Britto – cuja vacância se deu em virtude de sua aposentadoria compulsória – recebeu uma indicação da presidente Dilma Rousseff. Eis a nota oficial a esse respeito, emitida pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República:
A Presidenta [sic] Dilma Rousseff indicou hoje o advogado Luís Roberto Barroso para compor o quadro de ministros do STF, ocupando a vaga aberta com a aposentadoria do ministro Ayres Britto. A indicação de Barroso, professor de Direito Constitucional e Procurador do Estado do Rio de Janeiro, será encaminhada nas próximas horas ao Senado Federal para apreciação. O professor Luís Roberto Barroso cumpre todos os requisitos necessários para o exercício do mais elevado cargo da magistratura do país.

Luís Roberto Barroso

Para pessoas que não fazem parte do mundo jurídico, certamente será difícil se lembrar de quem se trata o novo ministro. Este articulista também não se recordava da figura. No entanto, ao se pesquisar (pouco, é verdade) sobre o novo ministro, eis que seu nome surgiu indelevelmente associado a um nome que, para aqueles que acompanham de perto a vida política do País e não têm memória curta, é-nos bem conhecido: Cesare Battisti. Luís Roberto Barroso foi nada menos que advogado do eminentíssimo terrorista da Itália e fugitivo da justiça daquele país, que recebemos de braços abertos como a um verdadeiro paladino da liberdade e da democracia.

Somente esse fato já serviria para causar, no mínimo, desconfiança em qualquer pessoa que tenha senso de realidade – um bem, aliás, sobremaneira escasso em Terra Brasilis. Mas como não gostamos de dar motivos plausíveis para sermos tachados de gente ignorante que não se atém à profunda verdade dos fatos – pecha que fatalmente receberemos –, gostaríamos de comentar aqui algumas poucas considerações do novo ministro conforme entrevista concedida pelo Dr. Barroso à revista “Consultor Jurídico” em agosto de 2009. Os grifos (em vermelho) são nossos.

* * *
ConJur — É quase certo [que Battisti seja inocente]?
Barroso — Vamos admitir, para argumentar, que Cesare Battisti tivesse participado, naqueles dias convulsionados da década de 70, de ações armadas que resultaram na morte de quatro pessoas. Dois policiais e dois civis. Mas, registre-se, não eram civis comuns. Eram simpatizantes da extrema-direita, que seguiam a política de reagir às ações da esquerda armada. Torregiani, por exemplo, o joalheiro, andava armado, com colete a prova de balas e guarda-costas e havia reagido a uma ação em um restaurante, matando um dos invasores. Eu não posso, não devo e não quero justificar as mortes. É lamentável o quadro de intolerância mútua e de violência que marcou aquela fase da vida italiana. O que estou desmistificando é a história contada pela Itália de que pobres vítimas civis e inocentes foram chacinadas. Isso é uma afirmação deliberadamente falsa, para tentar dar uma conotação de crime comum a um embate político entre extremistas.
A lógica que o Dr. Barroso utiliza é bastante peculiar: se alguém reage a uma ação armada de um terrorista socialista, é automaticamente um membro da extrema-direita e, portanto, uma pessoa cuja morte não deve provocar comoção ou estranhamento. Pierluigi Torregiani, que é colocado pelo Dr. Barroso no grupo de “simpatizantes da extrema-direita, que seguiam a política de reagir às ações da esquerda armada”, tinha 42 anos quando foi assassinado por membros do grupo PAC (Proletários Armados pelo Comunismo), em 16 de fevereiro de 1979. Fato é que, em virtude de sua profissão e da época conturbada que a Itália vivia, era mais do que sensato portar uma arma: afinal, Torregiani era joalheiro. Após reagir à primeira tentativa de assalto, o joalheiro começou a receber ameaças de morte, motivo pelo qual recebeu escolta policial. No entanto, isso não impediu que fosse assassinado a sangue frio – e que seu filho, Alberto Torregiani, então com 14 anos – o atentado ocorreu na véspera de seu 15º aniversário –, ficasse paraplégico em virtude de um disparo. Será que o jovem rapaz, hoje com 49 anos, não foi uma “pobre vítima civil e inocente”?

Alberto Torregiani, filho do joalheiro Pierluigi Torregiani.
ConJur — Mas se for culpado, deve ser punido...
Barroso — Na vida e no Direito, existem missões de justiça e missões de paz. No caso de criminosos nazistas, entendeu-se, a meu ver com razão, que deveria haver uma busca perene por justiça. A humanidade precisava virar aquela página sombria e, para tanto, punir os culpados era imprescindível. Mas, definitivamente, não acho a mesma coisa dos que foram protagonistas da guerra ideológica entre capitalismo e socialismo. Nesse caso, o que se deve buscar é a pacificação. Hoje tudo pode parecer uma aventura absurda, mas o sonho socialista conquistou corações e mentes de toda uma geração, despertando reações igualmente passionais. E, mais do que uma injustiça histórica, acho uma perversidade você pretender retaliar esses militantes mais de 30 anos depois. A guerra fria, os anos de chumbo... Diz-se que na Itália não houve uma ditadura, como ocorreu no Brasil. Mas, independente disso, a reação do Estado italiano foi mais truculenta e acompanhada de um poder paralelo de extrema direita, de que são exemplo a Loja P2 e o Gládio. Basta ler qualquer relatório da Anistia Internacional para ficar sabendo da imensa violência física e psicológica, com torturas variadas, que marcaram a repressão italiana.
Imaginem a seguinte cena: a meio caminho do rigoroso inverno ucraniano, uma família de camponeses pobres recebe uma inesperada visita de um pelotão de soldados devidamente uniformizados e armados que começam a recolher todos os víveres de que dispõe. As famílias recebem ordens de não buscarem alimentos em outros lugares, e perímetros de segurança são estabelecidos e guardados pelo exército. Num espaço de menos de 6 meses, 7 milhões de pessoas morrem de fome. Mas o que o massacre promovidos contra os ucranianos por Stalin entre 1932 e 1933, mais conhecido como Holodomor, tem a ver com os grupos armados de esquerda da Itália dos anos 1970? Uma coisa: o ideal político. Aquilo que o Dr. Barroso chama de “sonho socialista” que “conquistou corações e mentes” na Itália setentista foi o mesmo sonho responsável pelo deliberado e minucioso extermínio de mais de cem milhões de pessoas no mundo inteiro – muitas vezes mais do que as vítimas do nazismo. Foi em nome do “sonho socialista”, a ditadura do proletariado, que grupos como o PAC, de Cesare Battisti, e VAR-Palmares, de Dilma Rousseff, promoveram seqüestros, assaltos, atentados a bomba e assassinatos. Para o Dr. Barroso, condenar um terrorista contumaz por seus crimes é retaliação, e não justiça.
ConJur — Quando começa a história de Battisti no Brasil?
Barroso — Battisti passou dez anos no México e 14 anos na França, abrigado pela doutrina Mitterand. Constituiu família, teve filhas, sobreviveu como zelador e como escritor. Seus livros são publicados pela renomada editora Gallimard. Intelectuais franceses da expressão de Bernard-Henri Levy e Fred Vargas defendem-no com veemência. Em 1991, a França negou o pedido de extradição feito pela Itália. Ele permaneceu na França até 2004. Em 2005, sob os novos ventos políticos na França e na Itália, a extradição foi concedida. Uma coisa esquisita. Nessa altura, ele já estava refugiado no Brasil. Em todo esse período, Cesare Battisti jamais esteve envolvido em qualquer tipo de conduta imprópria. Pelo contrário, ajustou-se com grande adequação a todos os lugares onde esteve. A pergunta a se fazer é a seguinte: em que serve à causa da humanidade, depois de 30 anos de vida regular e produtiva, mandar este homem para a prisão perpétua? E isso apesar da conotação política das acusações e de todos os elementos que lançam dúvidas profundas sobre a culpa? Ativistas brasileiros, acusados ou mesmo condenados pelos mesmos atos, foram anistiados. Assim como seus torturadores. Por que o Brasil deveria abandonar sua tradição humanitária para fazer uma ponta nesse filme, e como carrasco? Devemos fazer parte de uma missão de paz. Não somos vingadores mascarados. Essa não é a cara do Brasil.
É curioso notar que aqueles que pegaram em armas e cometeram inúmeros crimes em nome da implantação de uma ditadura comunista são agraciados pelo Dr. Barroso com a genérica terminologia de “ativistas”, enquanto seus algozes, que à época eram agentes de Estado no pleno cumprimento de seus deveres, são classificados taxativamente de “torturadores”, tenham-no sido efetivamente ou não. Martin Luther King foi um ativista. Mahatma Gandhi foi um ativista. Cesare Battisti não foi um ativista: foi terrorista. Assim como foi terrorista o infame Achille Lollo, que, a exemplo de Battisti, foi recebido com honras de herói estrangeiro – mesmo sendo réu confesso do assassinato Virgilio Mattei, 10 anos, e seu irmão Stefano, 22, carbonizados até a morte na madrugada de 16 de abril de 1973. O que fazer diante desses terroristas, ou melhor, ativistas? Fechar os olhos e esquecer. Tal é a “missão de paz” que propôs, à época, o eminente advogado.

Corpo carbonizado de Stefano Mattei, vítima de Achille Lollo.

* * *

O agora quase-ministro Luís Roberto Barroso não apenas atuou na defesa do terrorista italiano Cesare Battisti. É possível ver, em seu site oficial, sustentações orais perante o Supremo Tribunal Federal em que defende, dentre outras coisas, o reconhecimento legal das uniões homossexuais, as pesquisas com células-tronco embrionárias e o aborto de crianças anencéfalas.

A revolução cultural ganhou mais um defensor no seio da suprema corte constitucional brasileira. E, assim, todos nós perdemos.

quinta-feira, 18 de abril de 2013

Tergiversando com a Fundação Abrinq


O assassinato frio de Victor Hugo Deppmann reacendeu na opinião pública brasileira a discussão sobre a redução da maioridade penal. A esquerda tupiniquim adotou imediatamente a postura do “deixa disso”, defendendo que as coisas ficassem como estão, que a culpa é da sociedade e que o forte impacto do assassinato ainda recente está turvando o julgamento das pessoas – um argumento que não foi de modo algum levantado quando essa mesma esquerda, após o massacre de Realengo, uivou e babou urgindo por uma legislação desarmamentista mais severa e implacável.

Essa semana, a causa da não-redução da maioridade penal ganhou mais uma organização: a Fundação Abrinq. Vendo nessa celeuma toda uma oportunidade de ouro, a Abrinq resolveu lançar uma nota técnica para falar porque a redução da maioridade penal é ruim. Em sua nota técnica, a Fundação Abrinq busca, apoiada em uma interpretação bastante peculiar de dados sobre a violência envolvendo crianças e adolescentes no Brasil – interpretação essa, aliás, embasada em um único autor –, mostrar que “o cometimento do ato infracional pode estar associado ao acesso a bens de consumo inacessíveis pela via legal e, em geral, mais comum em adolescentes de famílias pobres e sem expectativa de futuro ou projeto de vida. Tal motivação é alimentada pelas estratégias de marketing, pelo apelo para o consumo e pela valorização social a partir da posse de bens materiais como meio de empoderamento simbólico.”

No site da fundação, há dez motivos que resumem muito bem todo o teor da nota técnica. Por uma questão de metodologia, este texto será concentrado nesses dez motivos, que serão analisados um a um.

1. É inconstitucional a proposta de mudança do Artigo 228 da Constituição.
O Artigo 228 da Constituição estabelece que é direito do adolescente menor de 18 anos responder por seus atos mediante o cumprimento de medidas socioeducativas, sendo inimputável frente ao sistema penal convencional. De acordo com o Artigo 60, parágrafo 4º, inciso IV da Constituição Federal, os direitos e garantias individuais, ao lado da estrutura do regime federativo e democrático e o exercício dos direitos políticos, compõem o que é chamado de “cláusulas pétreas”, ou seja, são os direitos e garantias protegidos por uma cláusula de intangibilidade e, por isso, não podem ser modificados sequer por Emenda Constitucional.

O artigo 228 da Constituição Federal estabelece: “São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação especial.” De acordo com a Abrinq, a modificação desse artigo seria inconstitucional por se tratar de garantia fundamental, que é protegido pela mesma Constituição (art. 60, § 4º, IV). No entanto, é bem sabido que, na Constituição, os direitos e garantias individuais constam no artigo 5º, e que a extrapolação dessa interpretação está muito, muito longe de ser ponto pacífico tanto em doutrina, quanto em jurisprudência. Na nota técnica, a Abrinq chega a afirmar que esse entendimento extrapolado é “[d]a própria Suprema Corte” – ainda que, para sustentar essa afirmação, citou-se um trecho de um voto de um dos ministros sobre um assunto completamente desvinculado da matéria da nota técnica. Além do mais, pode-se argüir que a natureza do artigo 228 da Constituição é muito mais contingente do que pétrea e, assim, é passível de modificação, respeitados, é claro, todos os trâmites legais.

2. Reduzir a maioridade penal é uma medida legislativa inadequada no combate à violência e à criminalidade
Além de não tratar o adolescente como o previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, o sistema carcerário no Brasil tem uma infra-estrutura extremamente precária e um déficit de mais de 262 mil vagas.  Isso significa que tratar o adolescente como criminoso, contribuirá ainda mais com o inchaço populacional das cadeias brasileiras, favorecendo o aumento da violência. Além disso, a medida poderá fortalecer o crime organizado, possibilitando que adolescentes com idade entre 12 e 15 anos sejam aliciados para o cometimento de delitos.

Talvez ninguém tenha avisado à Abrinq, mas adolescentes com idade entre 12 e 15 anos JÁ SÃO aliciados, e abundantemente, para o cometimento de delitos. O caso do estado do Rio de Janeiro é emblemático, em que a maior parte dos menores infratores se envolve com crimes relacionados ao tráfico de drogas, sendo recrutados desde cedo pelas organizações criminosas. Ademais, alegar a falta de infra-estrutura do sistema prisional como motivo para a não-redução da maioridade penal é tão lógico quanto utilizar o mesmo argumento para defender o aumento da maioridade penal. Ambos os raciocínios são frágeis e, a bem da verdade, ridículos.

3. Inimputabilidade não é sinônimo de impunidade.
O mito da irresponsabilidade do adolescente, sustenta a ideia de que esse estaria mais propenso à prática de atos infracionais. O fato de o adolescente ser inimputável penalmente não o exime de ser responsabilizado com medidas socioeducativas, inclusive com a privação de liberdade por até três anos.

Defender que o adolescente é mais propenso a cometer crimes pelo simples fato de ser adolescente é absurdo, uma vez que não há qualquer nexo causal entre as duas coisas. No entanto, é correto dizer que a legislação penal aplicada a menores infratores pode servir como um mecanismo de incentivo negativo à criminalidade – deixando de punir os crimes cometidos com o rigor que se deve, cria-se uma equivalência entre a pena e a infração, fazendo com que esta perca seu real sentido do ponto de vista do menor infrator. A quantidade de jovens que possuem alto índice de reincidência em crimes é alarmante. Além disso, uma realidade sinistra subjaz a essa lógica: a perda de proporcionalidade entre crime e punição leva à relativização daqueles valores que supostamente deveriam ser defendidos quando da aplicação da pena, como a vida humana. Se um correto sistema de punição não é adotado desde o começo, existe um risco real e substancial de que não haja afastamento do menor infrator de um futuro de crimes mais hediondos.

4. O jovem já é responsabilizado pelo disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
A severidade das medidas socioeducativas é estabelecida de acordo com a gravidade do ato infracional cometido. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê seis diferentes medidas socioeducativas, sendo a mais grave delas a restritiva de liberdade. A medida de internação só deve ser aplicada quando: 1- tratar-se de ato infracional cometido mediante grave ameaça ou violência à pessoa; 2- por reiteração no cometimento de outras infrações graves; 3- por descumprimento reiterado e injustificável da medida anteriormente imposta. A diferença entre o disposto no ECA e no Código Penal está no modo em que se acompanha o percurso dessa pessoa em uma unidade de internação. Pelo ECA e pelo SINASE (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo), o acompanhamento dos adolescente autores de atos infracionais pelo PIA (Plano Individual de Atendimento) é o que favorece sua reintegração e a diminuição drástica dos índices de reincidência.

A severidade das medidas estabelecidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente não são, nem de longe, equivalentes à gravidade dos crimes cometidos. Além disso, as distorções proporcionadas pelo ECA são absurdas. Peguemos como exemplo o próprio caso de Victor Deppmann. Seu assassino cometeu o crime menos de uma semana antes de completar 18 anos. Se o crime tivesse sido cometido uma semana depois do que efetivamente ocorreu, o assassino estaria sujeito a uma pena de, no mínimo, 20 anos de reclusão (art. 157, § 3º, Código Penal). Como o crime foi cometido quando assassino ainda não tinha 18 anos de idade, sua pena máxima será de 3 anos. Nesse lapso de tempo, é altamente improvável (para não dizer impossível) que ocorra uma mudança substancial de temperamento ou caráter que magicamente transforme um potencial “menor infrator”; todavia, essa mudança é implícita na legislação ao se assumir não as reais condições psicológicas do infrator, mas uma contagem discricionária de tempo.

5. É superdimensionado o número de adolescentes cumprindo medidas socioeducativas no país.
Da população total de adolescentes no Brasil, apenas 0,09% encontra-se em cumprimento de medidas socioeducativas. E ao considerarmos a população total do país, esse percentual é inferior a 0,01% da população.

Se podemos corretamente nos embasar na quantidade de delinqüentes de um determinado tipo para estabelecer a dureza ou leveza da legislação penal, podemos corretamente propor que os crimes de corrupção ensejem uma legislação especial muito mais branda, e que sequer envolva a privação de liberdade. Afinal de contas, a quantidade de corruptos no Brasil é irrisória quando comparada à totalidade da população brasileira. Isso serve para ilustrar como o raciocínio é delirante.

6. Como política pública, o SINASE (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo) ainda não foi devidamente implementado nos estados brasileiros.
Segundo dados de 2011 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em somente 5% das ações judiciais envolvendo adolescentes, existem informações sobre o PIA (Plano Individual de Atendimento), sendo que em 77% dos processos tem-se certeza de que não há tal plano. Além disso, 81% dos adolescentes autores de ato infracional não receberam acompanhamento após o cumprimento de medida socioeducativa, corroborando, por si, em muitos casos, para o cometimento do ato infracional.

Novamente, a Abrinq tenta criar um raciocínio acidental jogando todos os dados estatísticos possíveis. No entanto, é lícito pensar que, se uma política pública não foi implantada devidamente – ou seja, de acordo com seus alegados objetivos –, um dos motivos pode estar na própria política pública, e não nos poderes responsáveis por implementá-la. Possuímos diversos exemplos no Brasil de casos como esse; aliás, o País parece possuir uma tendência quase inelutável de servir de laboratório para políticas públicas ineficientes e espúrias já desde seus próprios fundamentos.

7. As taxas de reincidência no sistema de atendimento socioeducativo são muito menores que no sistema prisional
Em 2010, no sistema de atendimento da Fundação CASA (SP) a reincidência foi de 12,8%. No sistema prisional convencional para adultos, essa taxa sobe para 60%. A grande maioria dos adolescentes tem chances concretas de traçar projetos de vida distantes da criminalidade e por isso que não devem ser enviados para um sistema que diminui essas chances. Em locais onde as medidas socioeducativas previstas no ECA e no SINASE são efetivamente aplicadas, as taxas de reincidência podem ser ainda menores.

A Abrinq se vale de uma estatística defasada de um sistema estadual para, a partir daí, estabelecer uma relação necessária entre a condição de menor e o baixo índice de reincidência. No entanto, essa estratégia possui lacunas bastante graves. A primeira delas é preferir abstrações mais ou menos sustentadas por estatísticas em detrimento de uma análise escorreita de fatores sociais concretos. Além disso, a possibilidade de um alto índice de crimes não-contabilizados cometidos por jovens infratores reincidentes é completamente descartada, como se a realidade fosse restrita às estatísticas oficiais – oriundas, aliás, de um sistema que, na opinião da própria Abrinq, é ineficiente e carente de infra-estrutura.

8. Ninguém comete ou deixa de cometer crimes por causa da intensidade da punição
Prova disso é a lei de crimes hediondos que, desde que começou a valer, em 1990, não contribuiu para a diminuição desse tipo de delito. Pelo contrário: os crimes aumentaram.

Tirando o fato escandaloso de que não é fornecido um mísero dado que corrobore o que foi alegado, o raciocínio defendido aqui é uma pérola de estupidez das mais raras! Se a intensidade de punição a um crime não reduz a incidência desse crime na sociedade, mas, ao contrário, aumenta essa incidência, a solução para nossos problemas é, por conseguinte, o caminho inverso: relaxar todas as penas! Temos aí um atalho líquido e certo para o Paraíso terrestre!

9. As crianças e os adolescentes brasileiros estão expostos às violações de direitos pela família, pelo Estado e pela sociedade, contrariando o que define a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Grande parte dos adolescentes infratores sofreram algum tipo de violência antes do cometimento do primeiro ato infracional. Vale salientar que mais de 8.600 crianças e adolescentes foram assassinados no território brasileiro em 2010 (Mapa da Violência 2012- Crianças e Adolescentes do Brasil); e mais de 120 mil, vítimas de maus tratos e agressões, receberam atendimento via Disque 100, entre janeiro e novembro de 2012 (Relatório Disque Direitos Humanos – Disque 100, 2012).

Absolutamente qualquer pessoa, em qualquer lugar, está exposto a – ou seja, é passível de – qualquer violação de direitos por quem quer que seja. Todavia, isso jamais constituiu um pretenso direito de delinqüir, uma vez que esse direito não existe (por mais que existam aqueles facínoras que tentam convencer-nos a todo custo do contrário). A relação aqui é de caráter determinista: se você está exposto a violações de direitos, você necessariamente vai cometer algum delito. Esse raciocínio não considera a pessoa como um indivíduo dotado de capacidade de escolha e decisão, mas como alguém determinado exclusivamente pelas circunstâncias externas.

10. As crianças e os adolescentes são sujeitos de direitos, gozando de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata a Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
A adolescência é uma fase da vida de grande oportunidade para aprendizagem, socialização e desenvolvimento. Atos infracionais cometidos por adolescentes, por sua vez, são ou, pelo menos, deveriam ser vistos apenas como circunstâncias de vida que podem ser transformadas e não como algo inerente ao gene ou identidade da pessoa.

As pessoas que são vítimas de crimes cometidos por menores infratores também são “sujeitos de direitos” – aliás, um termo escorregadio e suficientemente evasivo para receber qualquer definição que se queira. Se um homicídio é cometido, a pena sobre o assassino deveria, essencialmente, ser definida de acordo com o valor da vida humana, não sobre uma visão tacanha e ideologicamente deturpada da realidade. Ademais, a redução da maioridade penal não enseja a idéia de que o crime seja “algo inerente ao gene ou identidade da pessoa”, uma situação inescapável. Essa idéia não está nem marginalmente presente no debate. O que se quer é que menores infratores sejam plenamente responsabilizados por seus crimes de acordo com a natureza e a gravidade deles. É uma questão simples de justiça.

O ponto nevrálgico de toda essa defesa capenga da manutenção da maioridade penal feita pela Fundação Abrinq é que menores infratores não são responsáveis por seus atos pelo mero fato de que, diante da lei, eles sejam menores. A assunção de que o adolescente não é capaz de distinguir entre certo e errado por ser uma “pessoa em desenvolvimento” é algo profundamente estúpido. Ninguém está isento de arcar com as responsabilidades por seus atos – nem mesmo a criancinha mimada que, sem saber efetivamente que a birra é uma coisa ruim, toma umas palmadas da mãe ou é posta de castigo.

Aproveitando o ensejo, gostaria de lembrar umas palavras bem pertinentes a esse assunto que foram ditas pela saudosa Margaret Thatcher. Em 21 de maio de 1988, ao discursar perante a assembléia geral da Igreja da Escócia, a Dama de Ferro defendeu que “qualquer esquema de arranjos sociais e econômicos que não se funde na aceitação da responsabilidade individual não causará nada além de dano.” E foi além:
Todos nós somos responsáveis por nossos próprios atos. Não podemos culpar a sociedade se desobedecemos à lei. Nós simplesmente não podemos delegar o exercício da misericórdia e da generosidade aos outros. Os políticos e outros poderes seculares deveriam se esforçar em sua atuação para estimular o bem nas pessoas e combater o mal: mas eles não podem criar o primeiro nem abolir o segundo. Eles podem apenas se certificar de que as leis encorajem os melhores instintos e convicções das pessoas, instintos e convicções que, estou convencida, estão muito mais profundamente enraizados do que se supõe.
Infantilizar jovens infratores é pavimentar o caminho de formação de um grande contingente de criminosos cruéis, capazes dos atos mais inumanos justamente por não terem, desde o começo, aprendido, ainda que a ferro e fogo, que existem valores inegociáveis e que devem ser protegidos a todo custo. Já estamos sofrendo as conseqüências dessa lógica sinistra. A pergunta que fica é: até quando?

quarta-feira, 17 de abril de 2013

Sobre Margaret Thatcher


Rodrigo Sias
Brasil Econômico

Uma das figuras políticas mais importantes do século XX, Margaret Thatcher faleceu na semana passada. Hoje, data de seu funeral com honras militares, é dia de lembrar de Maggie. Tenaz, magnética, implacável.

Sempre escolhia a política de enfrentamento e nunca a política fácil da acomodação. “Se Jesus Cristo buscasse o consenso, o cristianismo não existiria”, disse uma vez.

Assumiu a liderança do país, quando este estava em plena decadência. Anos antes, o Reino Unido havia recorrido ao FMI para equilibrar seu deficitário balanço de pagamentos. A inflação de dois dígitos demolia o prestígio da outrora gloriosa libra esterlina e o país era refém de poderosos sindicatos, do estatismo e do baixo crescimento.

Suas idéias fortemente conservadoras logo chocaram-na com diversos grupos de interesse poderosos, resistentes à mudança.

Combateu o que chamava de “ditadura dos sindicatos”, flexibilizou leis trabalhistas, privatizou estatais, desregulamentou a economia, baixou impostos, desmontou programas sociais deficientes e cortou gastos públicos num ambiente de graves turbulências econômicas, como a crise do petróleo.

Sua determinação permitiu que enfrentasse os altos custos sociais das reformas -, como o elevado desemprego - e a impopularidade. E venceu.

Silenciosa manifestação durante o cortejo com o corpo de Thatcher.

As reformas devolveram o dinamismo da economia britânica, cuja produtividade passou a crescer o dobro do que crescia na década anterior. A desregulamentação financeira recolocou a City londrina como proeminente centro financeiro mundial e fez a libra ressurgir.

A aliança umbilical com os EUA pôs o país no centro de decisões globais e, junto a Reagan, Thatcher ajudou a redesenhar o mapa geopolítico mundial pondo fim à Guerra Fria. Ainda bancou e venceu uma guerra contra a Argentina pelas Ilhas Falklands, quando todos queriam negociar.

Sua visão de longo prazo fez dela uma estadista. Era favorável ao livre comércio e à globalização no campo econômico, mas feita no âmbito do Estado Nacional. Nunca foi favorável à relativização da soberania britânica e à expansão da tecnocracia supranacional.

Por isso, apoiou com entusiasmo a criação do mercado comum europeu, mas achava inaceitável adotar a moeda comum e o parlamento europeu.

No seu último grande ato como figura pública, em 2002, lançou o livro “Statecraft”, no qual reiterava sua ferrenha oposição ao aprofundamento da integração britânica à União europeia.

Este, que talvez tenha sido seu principal acerto - a não adoção do euro - só viria se materializar agora, quase vinte anos depois, livrando o país da problemática gestão da UE.

Desde a década de 1980, a renda per capita britânica cresceu mais do que qualquer país da UE até a eclosão da crise financeira. Ironicamente, sua oposição ao euro foi a principal causa de sua renúncia, em 1990, por pressão de seu próprio partido, que ainda ficaria no poder por mais sete anos.

Mesmo após o retorno dos trabalhistas, seu legado continuou em voga. A “terceira via”, de Tony Blair, nada mais era do que a aceitação implícita de que o thatcherismo estava certo no fundamental.

A frase de David Cameron, atual Primeiro Ministro britânico sintetiza a importância histórica da “Dama de Ferro”: “A verdade sobre Thatcher é que ela não apenas liderou nosso país, mas também o salvou”.

Que descanse em paz...

Rodrigo Sias é economista pelo Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)

quarta-feira, 10 de abril de 2013

A CNB do B e discrição socialista


Imaginem a seguinte situação: você está saindo da biblioteca de uma universidade federal quando, na saída, topa com alguns panfletinhos. Um deles lhe chama a atenção: letras garrafais, nas cores da bandeira do Brasil, destacam um folder. “Estado para que e para quem?”, eis a pergunta que intitula o panfleto. Você se interessa remotamente e, para não perder o costume, pega um dos materiais, abre e começa a ler. E você se depara com isto:
Os/as jovens devem ser entendidos/as também como sujeitos/as protagonistas da construção de uma sociedade de fato fraterna, justa e solidária. A parcela que mais sofre é a juventude, pois vive uma situação de desemprego, precarização do trabalho, educação precária, violência e extermínio, predominantemente a negra. 
Entendemos que o maior responsável por essa situação que se encontra a juventude é o modelo desenvolvimentista implantado no Brasil, cujas bases encontram-se no modelo de produção e consumo capitalista-imperialista. Este modelo está baseado na acumulação do capital, especialmente pelos bancos e multinacionais, que aliados aos governos, promovem voraz ataque às riquezas e ao território, provocando injustiças socioambientais e o empobrecimento da juventude rural e urbana, em especial os jovens negros, mulheres e indígenas.
Nada demais, até aí. Afinal, você está em uma universidade federal, terreno fértil para todo tipo de grupelhos socialistas – desde os mainstream, como as juventudes do PT e do PC do B, até os mais marginais (e risíveis), como ajuntamentos anarquistas ou trotskistas. A retórica revolucionária é facilmente reconhecível, uma vez que se manifesta através de palavras-chave bem batidas. Assim, meio que movido por uma curiosidade mórbida, você procura ver quem está divulgando aquele material.

E eis que você vê que, na verdade, não se trata de nenhum setor de juventude de partido de esquerda, muito menos nenhum grupo mal-acabado de socialistas de butique: quem promove o material é a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). O folder em questão é o material de divulgação da 5ª Semana Social Brasileira (SBB). Um modelo do panfleto pode ser encontrado aqui. O ranço marxista do material é explícito – comparando-o com algum artigo de opinião publicado em qualquer site de partido de esquerda brasileiro, do PT ao PCO, a semelhança é assustadora.

Em 24 de novembro de 2002, a Congregação para a Doutrina da Fé publicou a “Nota doutrinal sobre algumas questões relativas à participação e comportamento dos católicos na vida política”. Esse importante documento – cuja existência, ao que tudo indica, é totalmente ignorada pelos formuladores do material – assevera que
a consciência cristã bem formada não permite a ninguém favorecer, com o próprio voto, a actuação de um programa político ou de uma só lei, onde os conteúdos fundamentais da fé e da moral sejam subvertidos com a apresentação de propostas alternativas ou contrárias aos mesmos. Uma vez que a fé constitui como que uma unidade indivisível, não é lógico isolar um só dos seus conteúdos em prejuízo da totalidade da doutrina católica. Não basta o empenho político em favor de um aspecto isolado da doutrina social da Igreja para esgotar a responsabilidade pelo bem comum. Nem um católico pode pensar em delegar a outros o empenho que, como cristão, lhe vem do evangelho de Jesus Cristo de anunciar e realizar a verdade sobre o homem e o mundo.
O objetivo desse material não é a defesa da doutrina social da Igreja – que, aliás, declara que o livre mercado (ou, no dizer do folder, o “modelo de produção e consumo capitalista-imperialista”) é “o instrumento mais eficaz para colocar os recursos e responder eficazmente as necessidades” –, mas de idéias que, explícita e implicitamente, possuem alicerce em doutrinas políticas formalmente condenadas pela Igreja. E o pior: seu foco é justamente a doutrinação ideológica dos jovens, travestindo de conscientização política o que poderia corretamente ser chamado de mutilação moral e intelectual.



“É uma caridade descobrir o lobo que se esconde entre as ovelhas, em qualquer parte onde encontramos.” Essas sábias palavras de São Francisco de Sales devem sempre pautar a atuação de todo cristão, sobretudo em um campo tão complexo e ardiloso como a política.

quinta-feira, 4 de abril de 2013

Che Guevara, o santo PJoteiro

“O meu Reino não é deste mundo. Se o meu Reino 
fosse deste mundo, os meus súditos certamente teriam 
pelejado para que eu não fosse entregue aos judeus. 
Mas o meu Reino não é deste mundo.” (João 18, 36)

“Eu não sou Cristo nem filantropo, minha velha, eu sou totalmente o contrário de um Cristo... Eu luto pelas coisas em que acredito, com todas as armas à minha disposição, e tento matar o outro homem para que eu não seja pregado numa cruz ou em qualquer outra coisa.” O autor dessas palavras escreveu-as a sua própria mãe em uma carta datada de 15 de julho de 1956. Seu nome era Ernesto “Che” Guevara. Em outra oportunidade, esse mesmo homem proferiu a seguinte pérola: “De fato, se o próprio Cristo ficasse no meu caminho, eu, como Nietzsche, não hesitaria em esmagá-lo como a um verme.”

Che Guevara é tratado ainda hoje como uma espécie de Cristo revolucionário, que deu sua vida por muitos em nome de um projeto divino de Paraíso. Nada demais, uma vez que o culto messiânico a líderes socialistas é uma das características essenciais da mentalidade revolucionária. Esse apelo messiânico é, aqui na América Latina, uma das grandes armas para arregimentar idiotas úteis à causa socialista - afinal, a religiosidade cristã é algo pulsante na cultura e no modus vivendi da população latino-americana. Como bem sabemos, essa estratégia tem dado muito certo. E, para ilustrar, vamos utilizar um exemplo emblemático e bastante prático.


A imagem acima foi publicada nas redes sociais pela Pastoral da Juventude da Arquidiocese de Fortaleza/CE – uma organização “católica”. Nada mais apropriado para atrair a simpatia das pessoas do que o sentimentalismo barato: uma criança nos braços, um barbudo sorridente, uma frase “inspiradora”, e pronto, a máquina de agitação e propaganda começa a funcionar. Não há como não se sentir tocado por essa imagem, por seu apelo sentimental, ainda mais em se tratando de nós, latinos, tradicionalmente analfabetos em qualquer assunto importante e nascidos no maior laboratório revolucionário do mundo. Mas não é um tremendo contra-senso defender um sujeito que era claramente anticristão? Bom, seria, se as pessoas que o defendem realmente conhecessem alguma coisa sobre a história recente da América Latina e sobre a Igreja.

O socialismo foi, desde seu surgimento, uma doutrina profundamente anticristã. Em suas origens, esse sentimento anticristão era algo muito mais explícito e aberto, facilmente identificável. Um dos objetivos principais de todas as correntes socialistas foi, desde sempre, a supressão da religião, notadamente a religião cristã, a quem combatiam externamente com todas as forças. No entanto, os socialistas notaram que isso era muito contraproducente, de modo que buscaram outra maneira de destruir a religião cristã: infiltrando-se nela e corroendo-a desde dentro. A chamada Teologia da Libertação é o exemplo mais ilustrativo disso: uma conciliação surreal e herética entre Cristo e Marx.

A Igreja condena o socialismo desde seu princípio. O Papa Leão XIII foi um dos maiores oponentes do marxismo, de que tratou com particular preocupação nas encíclicas Quod Apostolici Muneris e Rerum Novarum. A posição da Igreja acerca do marxismo não mudou: todos os sucessores do Papa Leão XIII não só mantiveram, como reafirmaram o posicionamento da Igreja:

O Papa João XXIII, na carta encíclica Mater et Magistra, por exemplo, relembra o ensinamento da Igreja reafirmando “não se poder admitir de maneira alguma que os católicos adiram nem ao socialismo moderado: quer porque ele foi construído sobre uma concepção da vida fechada no temporal, com o bem-estar como objetivo supremo da sociedade; quer porque fomenta uma organização social da vida comum tendo a produção como fim único, não sem grave prejuízo da liberdade humana; quer ainda porque lhe falta todo o princípio de verdadeira autoridade social.”

Na carta apostólica Octogesima Adveniens, dizia o Papa Paulo VI: “Muito freqüentemente, os cristãos atraídos pelo socialismo têm tendência para o idealizar, em termos muito genéricos, aliás: desejo de justiça, de solidariedade e de igualdade. Eles recusam-se a reconhecer as pressões dos movimentos históricos socialistas, que permanecem condicionados pelas suas ideologias de origem.” Ao esmiuçar as diversas facetas do socialismo, o Papa Paulo VI afirma que o marxismo é “prevalentemente o exercício coletivo de um poder político e econômico, sob a direção do partido único, que intenta ser, ele somente, expressão e garantia do bem de todos, subtraindo aos indivíduos e aos outros grupos toda e qualquer possibilidade de iniciativa e de escolha.” Ou seja: uma ideologia totalitária, pura e simplesmente.

O Papa João Paulo II, que tanto trabalhou pelos jovens do mundo e viveu na pele os horrores do marxismo – seu país, a Polônia, foi um dos que mais sofreu na Europa sob o jugo comunista –, assim escreve na carta encíclica Centesimus Annum: “[...] o erro fundamental do socialismo é de caráter antropológico. De fato, ele considera cada homem simplesmente como um elemento e uma molécula do organismo social, de tal modo que o bem do indivíduo aparece totalmente subordinado ao funcionamento do mecanismo econômico-social, enquanto, por outro lado, defende que esse mesmo bem se pode realizar prescindindo da livre opção, da sua única e exclusiva decisão responsável em face do bem ou do mal. O homem é reduzido a uma série de relações sociais, e desaparece o conceito de pessoa como sujeito autônomo de decisão moral, que constrói, através dessa decisão, o ordenamento social. Desta errada concepção da pessoa, deriva a distorção do direito, que define o âmbito do exercício da liberdade, bem como a oposição à propriedade privada.”

Seria razoável pensar que tudo não se passa de um mal-entendido, algo que poderia ser facilmente corrigido. Antes fosse. E algumas evidências estão abaixo:




E aos que pensam em nos acusar de falta de caridade, de perseguição, de preconceito e quaisquer outras balelas pseudo-cristãs e politicamente corretas, recomendo que meditem as seguintes palavras de São Francisco de Sales: “É verdade que se pode falar abertamente dos pecadores públicos reconhecidos como tais, mas deve ser em espírito de caridade e compaixão e não com arrogância ou presunção por um certo prazer que se ache nisso; este último sentimento denotaria um coração baixo e vil. Excetuo somente os inimigos de Deus e da Igreja, porque a estes devemos combater quanto pudermos, como, são os chefes de heresias, cismas, etc. É uma caridade descobrir o lobo que se esconde entre as ovelhas, em qualquer parte onde encontramos.

domingo, 31 de março de 2013

1964 me representa, sim!

A nova modinha política do momento é a malhação pública do deputado Marco Feliciano, presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM). “Artistas” e “intelectuais” têm aderido em número cada vez maior aos protestos contra o parlamentar, e um zilhão de pessoas acharam conveniente desabafar toda a sua revolta nas redes sociais sob o lema “não me representa”. Não quero aqui entrar nos detalhes dessa demonstração coletiva de imbecilidade, mas analisar uma de suas muitas utilizações – demagógicas em sua maioria – para outros fins.


Vejam a foto acima. Ela tem sido compartilhada pelo grupo libertário Estudantes Pela Liberdade (EPL) para lembrar o movimento cívico-militar de 31 de março de 1964, que depôs João Goulart e interrompeu os sonhos totalitários de muita gente dentro e fora do Brasil. Podemos analisar a imagem por duas perspectivas: o que ela quis dizer e o que ela efetivamente disse.

A mensagem que o EPL quis compartilhar, acredito eu, é a de que todo o Regime Militar não os representou. E, nisso, estou com eles. O Regime Militar também não me representa. Muitas políticas adotadas pelos governos dos generais foram autoritárias e deram ensejo à perseguição de pessoas inocentes. Além disso, os governos militares tiveram um caráter essencialmente estatólatra do ponto de vista econômico, algo com o qual não posso concordar – o livre mercado é a forma mais eficiente e justa de promoção da inclusão social e do desenvolvimento econômico. Mas, ao fim e ao cabo, suspeito que o último governo que possa ter minimamente me representado tenha sido o de D. Pedro II. No entanto, a pergunta realmente pertinente é: qual foi a mensagem que o EPL conseguiu, de fato, passar?

Ao contrário do que a historiografia oficial e oficiosa conseguiu sedimentar no imaginário do povo brasileiro, o movimento cívico-militar de 1964 não foi fruto das aspirações sinistras de poder e glória de um punhado de generais rancorosos com o conluio e o apoio entusiasmado de potências estrangeiras (diga-se, Estados Unidos). O que aconteceu no dia 31 de março de 1964 foi a resposta aos anseios da própria população brasileira diante da escalada de violência política e de instabilidade institucional pela qual passávamos então. Doze dias antes, quase 1 milhão de pessoas havia saído às ruas de São Paulo protestando contra o discurso que o presidente João Goulart proferira no Rio de Janeiro, em 13 de março de 1964 – em que garantia que “com ou sem o congresso, na lei ou na marra”, iria promover as reformas coletivistas que tanto queria. Já havia grupos de guerrilha devidamente montados, com apoio militar e financeiro de regimes comunistas (notadamente Cuba e União Soviética), e em atuação no interior do País. Pessoas do alto escalão do governo e aliados próximos de João Goulart, como Leonel Brizola e Miguel Arraes, trabalhavam dentro do governo brasileiro a soldo desses mesmos países que financiavam a guerrilha rural brasileira. No dia 2 de abril de 1964, quase dois milhões de pessoas saíram às ruas do Estado da Guanabara (Rio de Janeiro) para mostrar seu apoio aos militares e agradecê-los por terem demovido um presidente que diuturnamente rasgava a Constituição e pavimentava o caminho para a implantação de um regime totalitário em solo pátrio. Tudo isso está devidamente documentado.

Se hoje gozamos de alguma liberdade – curiosamente tornada cada vez mais exígua por aqueles que pegaram em armas para derrubar o governo militar e implantar regimes totalitários –, isso se deve em muito ao movimento cívico-militar de 31 de março de 1964. Esses homens atenderam ao chamado da população naqueles dias cumpriram seu dever constitucional e institucional de salvaguardar a nação contra um perigo iminente, homens esses que, em sua quase totalidade, não se locupletaram no poder nem o utilizaram para garantir um futuro dourado para si próprios.

E a mensagem que o EPL quer passar é que esse movimento das Forças Armadas em atender o legítimo clamor popular, cumprindo seu dever de proteger a nação, e ao menos atrasar a instauração de um regime totalitário comunista no Brasil não os representa. Isso tudo pode não representar o EPL, mas representa aqueles que conseguem enxergar a realidade dos fatos por trás da densa cortina de fumaça alimentada zelosamente pela esquerda brasileira há décadas.

Por isso eu digo: o movimento cívico-militar de 31 de março de 1964 me representa, sim! O que não me representa é a utilização demagógica e pouco refletida de armas retóricas da guerra cultural, forjadas pelos verdadeiros inimigos da liberdade para confundir e cooptar, na construção de um bom-mocismo daninho e perverso.

sexta-feira, 29 de março de 2013

Escolhe a vida!

O tema do aborto voltou à baila na opinião pública com força total há algumas semanas, quando o Conselho Federal de Medicina emitiu um ofício circular em que apoiava a “ampliação dos excludentes de ilicitudes penais em caso de aborto”. Já tratamos desse tema aqui algumas vezes, e temos buscado alertar para o recrudescimento do lobby da cultura da morte no Brasil. Não estamos sozinho nessa luta – em que, aliás, chegamos um tanto tardiamente –, já que tantas outras pessoas e organizações têm militado nessa seara, como o movimento Pró-Vida de Anápolis (presidido pelo Pe. Luiz Carlos Lodi da Cruz) e o saudoso D. Luiz Bergonzini (bispo emérito de Guarulhos/SP, falecido em 13 de junho de 2012). É sensível que a maioria da população brasileira é contra o aborto, reconhecendo-o como o que, de fato, é: o assassinato de um ser humano frágil e indefeso.

No entanto, o lobby da cultura da morte tem ganhado cada vez mais espaço em nosso país. Ao contrário do que se quer fazer crer, isso não é fruto de um movimento espontâneo da sociedade brasileira, conseqüência de transformações sócio-culturais inelutáveis: é fruto do trabalho diuturno de formadores de opinião e organizações que contam com estrutura e financiamento para levar a cabo dezenas de atividades nas mais diversas frentes, da educação à política, da mídia às artes. Aqueles que lutam contra o aborto no Brasil possuem limitadas possibilidades de atuação em relação aos profissionais desse lobby. A imensa maioria dos defensores da vida são pessoas que possuem uma vida normal e bastante agitada: possuem atividades profissionais que, na maior parte das vezes, não têm qualquer vinculação com o movimento pró-vida, e ainda precisam lidar com a gestão da casa e a educação dos filhos. Essas pessoas se sacrificam – e, muitas vezes, em não poucas coisas – para levarem adiante a bandeira de defesa da vida humana desde a concepção.

E o que nós, que também abraçamos a causa da defesa da vida desde a concepção, fazemos para ajudar essas pessoas? Encaremos a verdade: muitas vezes, nossa ajuda se limita, na melhor das hipóteses, a divulgar informações por e-mail e escandalizarmo-nos publicamente nas redes sociais com os avanços da cultura da morte no Brasil. Será que não estamos oferecendo um inócuo “apoio moral” à defesa da vida em nosso país? Será que não poderíamos prescindir de um bocadinho do nosso comodismo para ajudar aqueles que estão na linha de frente dessa árdua batalha? Será que não poderíamos fazer mais?

Sim, nós podemos fazer mais, e melhor, e de modo concreto.

Em julho deste ano, ocorrerá no Rio de Janeiro a Jornada Mundial da Juventude (JMJ). A JMJ foi criada pelo Papa João Paulo II em 1985 como um grande evento da Igreja Católica para conscientizar os jovens de sua missão cristã no mundo. São esperados cerca de 4,5 milhões de jovens de todo o mundo para a próxima edição do evento. Aproveitando essa grande oportunidade – e assumindo o lema da JMJ 2013, que é “Ide e fazei discípulos entre todas as nações!” (Mt 28, 19) –, uma campanha muito especial está sendo preparada: a campanha “JMJ 2013 – Escolhe a Vida”. O objetivo da campanha, segundo seu site oficial, é “incentivar os jovens da Jornada Mundial da Juventude a valorizar o ser humano desde a fase inicial de sua vida e, assim, semear a Cultura da Vida por meio deles.”


A campanha consiste na inclusão de um kit nas mochilas de todos os peregrinos inscritos na JMJ. Esse kit consiste em uma embalagem com uma réplica em plástico de um bebê na 12ª semana de gestação, em tamanho e detalhes reais, e um folder em três idiomas com explicações científicas e religiosas sobre o início da vida. Esses kits ajudarão jovens do mundo inteiro a compreenderem os fundamentos morais, científicos e religiosos da defesa da vida humana desde a concepção, estimulando-os a levar adiante essa bandeira em seus países de origem – inclusive aqui no Brasil, onde precisamos tanto que essa causa seja defendida com coragem.

Cada kit a ser distribuído durante a JMJ no Rio de Janeiro custa R$ 0,91. Por menos de um real, um jovem poderá ser alertado sobre a importância dessa causa e se transformar em um multiplicador da Cultura da Vida. As doações serão geridas pela Associação Nacional Pró-vida e Pró-família, organização sem fins lucrativos associada à Human Life International.


Esse chamamento é destinado a todos aqueles que acreditam, no mais íntimo de seu ser, que a vida humana deve ser protegida desde a concepção. A participação de todos nesse grande projeto é de suma importância. Para saber como ajudar, acesse o site da campanha, informe-se, contribua e divulgue para todas as pessoas que conhece. Afinal de contas, a defesa da vida merece de nós uma postura mais firme e consistente do que a boa e velha tradição brasileira de reclamar de tudo sem fazer nada, não é mesmo?

quinta-feira, 21 de março de 2013

Matar, um gesto humanista

Busto de Hipócrates, o pai da Medicina.

“Juro por Apolo Médico, por Esculápio, por Higéia, por Panacéia e por todos os deuses e deusas, tomando-os como testemunhas, obedecer, de acordo com meus conhecimentos e meu critério, este juramento: Considerar meu mestre nesta arte igual aos meus pais, fazê-lo participar dos meios de subsistência que dispuser, e, quando necessitado com ele dividir os meus recursos; considerar seus descendentes iguais aos meus irmãos; ensinar-lhes esta arte se desejarem aprender, sem honorários nem contratos; transmitir preceitos, instruções orais e todos outros ensinamentos aos meus filhos, aos filhos do meu mestre e aos discípulos que se comprometerem e jurarem obedecer a Lei dos Médicos, porém, a mais ninguém. Aplicar os tratamentos para ajudar os doentes conforme minha habilidade e minha capacidade, e jamais usá-los para causar dano ou malefício. Não dar veneno a ninguém, embora solicitado a assim fazer, nem aconselhar tal procedimento. Da mesma maneira não aplicar pessário em mulher para provocar aborto. Em pureza e santidade guardar minha vida e minha arte. Não usar da faca nos doentes com cálculos, mas ceder o lugar aos nisso habilitados. Nas casas em que ingressar apenas socorrer o doente, resguardando-me de fazer qualquer mal intencional, especialmente ato sexual com mulher ou homem, escravo ou livre. Não relatar o que no exercício do meu mister ou fora dele no convívio social eu veja ou ouça e que não deva ser divulgado, mas considerar tais coisas como segredos sagrados. Então, se eu mantiver este juramento e não o quebrar, possa desfrutar honrarias na minha vida e na minha arte, entre todos os homens e por todo o tempo; porém, se transigir e cair em perjúrio, aconteça-me o contrário.”

As palavras acima transcritas se encontram no cerne de uma das atividades mais antigas e importantes da história humana: a medicina. Elas formam o Juramento de Hipócrates (conforme tradução de Bernardes de Oliveira no livro “A evolução da medicina até o século XIX”), que ainda hoje é feito pelos médicos do mundo inteiro. A versão mais conhecida é a da Declaração de Genebra da Associação Médica Mundial, datada de 1948, que diz:
Eu, solenemente, juro consagrar minha vida a serviço da Humanidade. Darei como reconhecimento a meus mestres, meu respeito e minha gratidão. Praticarei a minha profissão com consciência e dignidade. A saúde dos meus pacientes será a minha primeira preocupação. Respeitarei os segredos a mim confiados. Manterei, a todo custo, no máximo possível, a honra e a tradição da profissão médica. Meus colegas serão meus irmãos. Não permitirei que concepções religiosas, nacionais, raciais, partidárias ou sociais intervenham entre meu dever e meus pacientes. Manterei o mais alto respeito pela vida humana, desde sua concepção. Mesmo sob ameaça, não usarei meu conhecimento médico em princípios contrários às leis da natureza. Faço estas promessas, solene e livremente, pela minha própria honra.
Apesar dos muitos séculos que separam as duas declarações – a versão original e sua atualização mais clássica –, há algo que se postula com muita firmeza, salta aos olhos e é impossível não notar: a sacralidade da vida, da concepção à morte natural. A medicina, mais do que um mero ofício ou saber, é uma vocação de vida direcionada à proteção e à manutenção da própria vida, um bem sagrado que deve ser resguardado cuidadosamente.

Essa semana, veio à tona algo que solapa os próprios fundamentos da medicina: o Ofício Circular nº 46/2013, do Conselho Federal de Medicina, de 12 de março. O documento em questão afirma que “representantes do Conselho Federal de Medicina (CFM) e dos 27 Conselhos Regionais de Medicina (CRMs), após intenso e proveitoso debate, deliberam por maioria, o posicionamento dos Conselhos de Medicina com respeito à ampliação dos excludentes de ilicitudes penais em caso de aborto”. A “ampliação dos excludentes de ilicitudes penais” – um malabarismo eufemístico para “liberação” – é defendido pelo CFM em todos os casos previstos no anteprojeto do novo Código Penal, inclusive “por vontade da gestante até a 12ª semana da gestação”.

O que esperar quando a cultura da morte é assumida com tal presteza pelo órgão superior de representação daqueles profissionais que juraram proteger a vida desde a concepção? O sentimento de ultraje diante disso é inafastável a qualquer pessoa sensata. Esse sentimento é aprofundado sobremaneira quando se vê que, dentre as justificativas para a assunção desse posicionamento, o Conselho Federal de Medicina afirma que os atuais limites jurídicos ao aborto no Brasil “são incoerentes com compromissos humanísticos e humanitários”. Defender o direito à morte de um ser humano em gestação, na visão do CFM, passou a representar um “compromisso humanístico e humanitário”. Destruir a vida humana no ventre materno agora é um gesto humanitário!

Além disso, os limites jurídicos ao aborto hoje são, para o CFM, “paradoxais à responsabilidade social e aos tratados internacionais subscritos pelo governo brasileiro”. Ao que tudo indica, a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, mais conhecida como Pacto de San José, do qual o Brasil é signatário, deve ser sumamente ignorada. Afinal, ela estabelece: “Toda pessoa tem o direito de que se respeite sua vida. Esse direito deve ser protegido pela lei e, em geral, desde o momento da concepção. Ninguém pode ser privado da vida arbitrariamente.” Ao que tudo indica, ou o aborto não se trata de uma privação arbitrária de vida, ou essa privação de vida não é arbitrária, mas “humanística e humanitária”.

Ah, mas talvez tudo isso seja apenas muito barulho por nada! Afinal, o Conselho Federal de Medicina também afirma no ofício circular “que não se decidiu serem os Conselhos de Medicina favoráveis ao aborto, mas, sim, à autonomia da mulher e do médico”. Somente isso. Ainda que o ser humano no ventre feminino seja uma vida desde a concepção – como já atestaram milhares de cientistas e médicos, anônimos ou famosos, como o falecido geneticista Jérôme Lejeune (que descobriu a causa da Síndrome de Down) –, a mulher tem todo o direito de dar cabo dessa vida, mesmo que sua decisão se baseie tão-somente na vontade de fazê-lo. Nada demais.

A bem da verdade, Hipócrates não passa de uma figura distante demais no tempo e no espaço para merecer qualquer consideração. Aliás, existem muitas coisas, pelo visto, que são velhas demais para merecerem qualquer reverência: honra, dedicação, vocação, proteção. Ah, sim, e vida. Coisas velhas e sem sentido, certo?

segunda-feira, 18 de março de 2013

Os Três Porquinhos Reaças


Era uma vez três porquinhos: Cícero, Heitor e Prático. Um belo dia, os três porquinhos decidiram sair da casa de sua mãe e construir as próprias casas. Cícero construiu para si uma casa de palha, Heitor, uma casa de madeira, e Prático, uma casa de tijolos. Cícero e Heitor construíram rapidamente suas casas, enquanto Prático demorou mais para construir a sua, já que era mais difícil erguer paredes de tijolos do que de palha ou de madeira.

Certa vez, apareceu um lobo nas redondezas. Movido por sua natureza predatória, o lobo quis devorar os porquinhos. Indo à casa de Cícero, o lobo bateu à porta. Cícero se escondeu, mas o lobo derrubou a casa com seu poderoso sopro, fazendo Cícero fugir. Em seguida, o lobo foi à casa de Heitor, que também se escondeu quando o lobo bateu à porta. Novamente, o lobo usou seu sopro poderoso, derrubando a casa do segundo porquinho, que fugiu para a casa de seu irmão Prático – onde encontrou Cícero, que fugira para lá antes.

O lobo, então, foi à casa de Prático. Tentou derrubar a casa, mas não conseguiu, pois a casa de tijolos era bem forte. Então, o lobo empreendeu uma nova tática e, vendo que a casa tinha uma chaminé, tentou usá-la para entrar na casa. No entanto, Prático acendeu o fogo e pôs sobre ele uma panela, que começou a queimar a cauda do lobo. O lobo fugiu, machucado, e os porquinhos ficaram a salvo. Mas não por muito tempo.

Dias depois, todos os jornais noticiaram que o pobre lobo havia sido discriminado pelos três porquinhos, que haviam adotado uma postura conservadora e reacionária contra o lobo por não quererem entender a sua natureza. O lobo entrou com uma representação na Secretaria Especial da Igualdade Animal da Presidência da República, que encaminhou o caso ao Ministério Público Animal. O Ministério Público Animal, após alguns dias de investigação, encaminhou denúncia à Justiça Animal contra os três porquinhos por especismo (preconceito contra uma espécie) e tentativa de lupicídio. Diversas ONGs do movimento lupino promoveram “esculachos” na frente da casa dos porquinhos, denunciando o inaceitável conservadorismo suíno. O Conselho Lupinista Missionário publicou uma carta-aberta do lobo, denunciando que o ato cometido contra ele pelos porquinhos representava o genocídio que a nação lupina sofria nas mãos da elite suína.

A comoção nacional foi geral. Passeatas foram convocadas nas redes sociais contra o genocídio lupino, os revoltados acrescentando em seus nomes o termo Loboni-Uivoá em homenagem ao pobre lobo. Personalidades animais manifestaram-se no Twitter, deram declarações a jornais e revistas, e até um vídeo foi elaborado com atores de uma prestigiosa emissora de televisão para sensibilizar as pessoas. O Executivo criou a Campanha do Despanelamento com a justificativa de recolher as panelas clandestinas para reduzir os índices de violência e promover uma cultura de paz. As ONGs do movimento lupino entraram com uma ação de expropriação contra os porquinhos com base em estudos que apontavam que aquela região pertencia originalmente aos ancestrais lupinos, expulsos dali pelo agronegócio suíno muitas décadas antes. A Justiça Animal considerou a ação procedente, acatou o pedido e despejou os porquinhos, ordem que foi cumprida pela Força de Segurança Animal, dando a casa para o lobo. Presos, os porquinhos foram condenados pela Justiça Animal pelos crimes de tentativa de lupicídio e especismo, o que rendeu a eles uma pena bastante pesada. Importantes apoiadores da causa lupina, como o Frei Lobonardo Boff, disseram que aquele era um dia especial para todas as vítimas do especismo reacionário dos porcos brancos de olhos azuis, e outros aplaudiram a decisão da Justiça Animal, que certamente representava a valorização das lutas históricas dos povos lupinos.

Em tempo: esta é uma adaptação livre de um conto infantil, e se trata apenas de uma pequena obra de ficção. Qualquer semelhança com a realidade é mera coincidência.

quarta-feira, 13 de março de 2013

Lições do Conclave a um mundo materialista


Há pouco mais de um mês, o então Papa Bento XVI pegou o mundo inteiro de surpresa ao anunciar a sua renúncia. Um número exíguo de pessoas conjeturava seriamente essa possibilidade, e um número ainda menor sabia que Bento XVI tinha essa intenção. Em seu anúncio, Bento XVI disse que no dia 28 de fevereiro, às 20h00, a Sé ficaria vacante oficialmente.

Após o choque inicial causado pelo anúncio, começou a corrida da imprensa internacional em especular os “reais motivos” da renúncia de Bento XVI – como se houvesse algum motivo razoável para se duvidar dos motivos elencados pelo Papa Emérito – e cobrir os preparativos para o Conclave que deveria escolher o novo Sumo Pontífice da Igreja Católica. Tivemos a oportunidade de ver uma enxurrada de “especialistas” – muitos deles não pisam numa paróquia há décadas, mas isso parece mero detalhe – sendo entrevistados diariamente pelos mais variados veículos de informação, que buscavam alguma espécie de pista, dica ou evidência do que poderia acontecer na eleição do Papa. Supostos favoritos foram eleitos pela mídia no Brasil e alhures, como os cardeais D. Odilo Scherer, arcebispo de São Paulo, e D. Angelo Scola, arcebispo de Milão. Falou-se muito em “partidos”, arranjos, conversas ao pé do ouvido, enfim, uma série de coisas que estamos acostumados a ver em eleições políticas ao redor do mundo. Um desfile de asneiras e sandices, a bem da verdade. No entanto, a cobertura do Conclave – e sobretudo o próprio – ensinaram muitas coisas preciosas.

Um Conclave não é um evento meramente humano, ao contrário do que se pensa. A comparação sub-reptícia e generalizada com eleições políticas comuns, comparação que se deu pela própria maneira como a reunião dos cardeais foi coberta, foi equivocada por não levar em consideração algumas características bastante especiais do Conclave: não há possibilidade de candidatura ao posto de Sumo Pontífice, ou seja, todos podem ser eleitos; a eleição é anulada se o cardeal eleito tiver votado em si mesmo; o resultado das votações é sempre secreto – o acesso aos nomes dos cardeais votados e ao quantitativo de votos é proibido, e quem divulgá-lo está automaticamente excomungado. As regras foram definidas pela Constituição Apostólica Universi Dominici Gregis, do Papa João Paulo II. Para qualquer um que não esteja familiarizado com assuntos eclesiásticos – que é o caso da quase totalidade dos jornais e revistas do mundo, pelo visto, especialmente do jornal O Estado de S. Paulo –, isso tudo pode parecer muito, muito estranho. Afinal, por que tanto segredo? Por que tantas regras? E é aí que reside a grande lição do Conclave.

Vivemos em um mundo em que somos levados a crer que, de alguma forma, somos os senhores supremos de nossas vidas. Podemos ter o controle total de nossas existências, e, se não o temos, é porque alguém o tirou de nós. Todas as doutrinas materialistas que vicejam em nossos dias possuem esse núcleo, e todas elas já se encontram devidamente diluídas em nosso cotidiano, de modo que é difícil identificá-las. Segundo elas, o homem é o senhor de si mesmo e de seu destino, e qualquer crença em contrário tem o objetivo torpe de dominação e manipulação.

No entanto, a lição do Conclave – e da própria Igreja – é diametralmente diferente: o homem não é o senhor supremo de sua própria vida. O homem só alcança a verdadeira plenitude quando seus atos não são empecilho para a ação divina. A existência de tantas regras limitando as possibilidades humanas de ação é o reconhecimento formal de que as esperanças do homem não devem residir em si mesmo, mas em Deus; é a aceitação da imperfeição humana e da perfeição divina; é a manifestação da humildade da criatura diante do Criador, dos filhos diante do Pai. Quando o homem se assume senhor de si mesmo, ele está muito, muito longe da Verdade.

Providencialmente, a própria cobertura da mídia acerca da eleição do novo Sumo Pontífice é prova desse precioso ensinamento. O cardeal D. Jorge Mario Bergoglio, arcebispo de Buenos Aires, um nome que sequer foi aventado pela esmagadora maioria dos meios de comunicação, foi eleito Papa hoje, 13 de março, escolhendo para si o nome de Francisco. Assim como a renúncia de Bento XVI, esse resultado pegou a todos de surpresa. Por quê? A resposta é, a um só tempo, simples e profunda: o homem só pode compreender a verdade das coisas quando deixa de olhar para si mesmo e põe seus olhos em Deus. E essa lição é especialmente preciosa nos tempos malucos em que vivemos.