quarta-feira, 23 de maio de 2012

A lógica ilógica do Sr. Safatle

Nessa semana, foi publicado pelo jornal Folha de S. Paulo um artigo do Sr. Vladimir Safatle intitulado “Toda violação será castigada”. O Sr. Safatle é já figura conhecida nos meios acadêmicos e de comunicação: esteve recentemente na I Bienal do Livro e da Leitura, em Brasília, um evento de caráter eminentemente socialista, fartamente financiado com dinheiro público. É o intelectual uspiano ideal: possui uma incapacidade inata de concatenação lógica, lacunas de interpretação textual e uma certa tendência nefasta à deturpação dos raciocínios mais básicos. É, em suma, um representante exemplar na intelligentsia tupiniquim.

Lenin e Safatle: qualquer semelhança não é mera coincidência.

O artigo trata da Comissão da Verdade, essa grande tragicomédia institucional com ares de revanchismo produzida mui zelosamente pelo governo comuno-petista para “examinar e esclarecer as graves violações de direitos humanos” ocorridas entre 1946 e 1988 – e que, a bem da verdade, focará somente os supostos crimes praticados por agentes de Estado durante o regime militar (1964 – 1985). Para o Sr. Safatle, a declaração do ministro Gilson Dipp, componente da Comissão, de que todas as violações cometidas no período – tanto aquelas de agentes do Estado quanto as perpetradas por guerrilheiros e terroristas – deverão ser investigadas é um ultraje. Diz o artigo (grifos nossos):
Trata-se de pressupor que tanto o aparato estatal da ditadura militar quanto os membros da luta armada foram responsáveis por violações dos direitos humanos. É como se a verdadeira função da Comissão da Verdade fosse referendar a versão oficial de que todos os lados cometeram excessos equivalentes, por isso o melhor é não punir nada.

No entanto o pressuposto de Dipp é da mais crassa má-fé. Na verdade, com essa frase, ele se torna, ao contrário, responsável por uma das piores violações dos direitos humanos.

Sua afirmação induz à criminalização do direito de resistência, este que -desde a Declaração dos Direitos Universais do Homem e do Cidadão- é, ao lado dos direitos à propriedade, à segurança e à liberdade, um dos quatro direitos humanos fundamentais.

Digamos de maneira clara: simplesmente não houve violação dos direitos humanos por parte da luta armada contra a ditadura. Pois ações violentas contra membros do aparato repressivo de um Estado ditatorial e ilegal não são violações dos direitos humanos. São expressões do direito inalienável de resistência.

Os resistentes franceses também fizeram atos violentos contra colaboradores do Exército alemão durante a Segunda Guerra, e nem por isso alguém teve a ideia estúpida de criminalizar suas ações.
Uma das grandes características do pensamento revolucionário é misturar conceitos, espécies, categorias e idéias sem nexo causal num mesmo angu ácido e indigesto. No pequeno trecho pinçado, o novelo verborrágico é tão emaranhado que precisamos separar fio por fio. Tratemos, pois, de focar nos dois pontos essenciais do “raciocínio” do Sr. Safatle: o direito à resistência e a comparação entre as guerrilhas brasileiras e a Resistência Francesa.

O direito de resistência ao qual o texto alude está expresso na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789. O artigo 2º da declaração diz:
O fim de toda a associação política é a conservação dos direitos naturais e imprescritíveis do homem. Esses Direitos são a liberdade, a propriedade, a segurança e a resistência à opressão.
A despeito da evidente ironia que é um revolucionário falar do direito de propriedade como um direito fundamental, não é de estranhar que o Sr. Safatle tenha recorrido à Revolução Francesa, mãe de toda sublevação revolucionária, para defender o direito de resistência. No entanto, devemos salientar que esse conceito é bem anterior ao banho de sangue jacobino. De fato, o direito de resistência não se coaduna com nada semelhante ao promovido na França de 1789, ou na Rússia de 1917, ou na Cuba de 1959, ou em qualquer período da predileção ideológica do Sr. Safatle.

Para compreender o que é o direito de resistência, recorramos a uma das mentes mais brilhantes da civilização ocidental: São Tomás de Aquino. O Doutor Angélico tratou do direito de resistência em três obras distintas: “Suma Teológica”, “Regime dos Príncipes” e “Comentário às Sentenças de Pedro Lombardo”. São Tomás esclarece que o direito de resistência é o direito que os governados possuem de resistir a um poder tirânico. Essa resistência não é exercida com vistas à implantação de um regime próprio, mas à restauração da ordem política e social.

Os grupos guerrilheiros que atuaram no Brasil durante o regime militar não exerciam o direito de resistência quando promoveram assaltos, seqüestros e assassinatos, mas tentavam sublevar a ordem política e social para implantar, em solo pátrio, um regime tirânico. Sua luta era a perfeita antípoda do direito de resistência, e não o seu exercício legítimo. O direito de resistência foi exercido, ao contrário, justamente pelo movimento cívico-militar que derrubou o governo de João Goulart: interrompendo um processo revolucionário que estava em curso havia muitos anos, restaurou-se a ordem política e social, prevenindo que se instalasse no Brasil uma ditadura comunista.

Símbolo dos anseios de nossos guerrilheiros

A comparação feita pelo Sr. Safatle entre a guerrilha brasileira e a Resistência Francesa é tão despropositada que só se pode tomá-la como uma pantomima burlesca. Essa tergiversação denota duas coisas: ou a completa incapacidade do articulista em analisar fatos históricos, ou a sua insidiosa desonestidade intelectual.

A Resistência Francesa foi um amálgama de grupos que lutaram contra a ocupação nazista da França e a colaboração do governo de Vichy com os alemães. Católicos, judeus, protestantes, ateus, conservadores, liberais, anarquistas, socialistas, o mosaico de credos religiosos e políticos que formava a Resistência era algo diametralmente diferente do que se via nos grupos terroristas brasileiros: enquanto estes queriam um Brasil sob o jugo da foice e do martelo, aquela objetivava restaurar a liberdade da França.

Bandeira da Resistência Francesa.

Além disso, é preciso lembrar que as guerrilhas brasileiras não foram um meio de resistência à “ditadura” militar. É mais do que sabido que, desde os anos 1930, o governo da União Soviética financiava agitadores e propagandistas do Comunismo no Brasil – como Luiz Carlos Prestes e Maurício Grabois. Além disso, eram freqüentes os treinamentos militares ministrados a dirigentes comunistas pela NKVD, o mesmo órgão soviético que treinou tão diligentemente a Gestapo (Geheime Staatpolizei, a polícia secreta de Hitler). No começo dos anos 1960, muitos dos grupos que atuaram como guerrilhas durante o regime militar já existiam e contavam com uma rede logística e militar bem-estruturada, tanto nacional quanto internacionalmente, possuindo campos de treinamento, armas, munição, explosivos e militantes treinados na União Soviética, na China e em Cuba.

Escudo da NKVD

Em um discurso proferido no dia 25 de novembro de 1941, o líder da Resistência Francesa, general Charles de Gaulle, disse que a liberdade de pensamento, de crença, de opinião e de trabalho se encontra na raiz de nossa civilização. Foi em nome dessa liberdade que os maquis lutaram contra a ocupação nazista e o regime colaboracionista de Vichy, e foi em nome dessa mesma liberdade que o movimento cívico-militar derrubou o governo proto-ditatorial de João Goulart. Foi por eles que o direito de resistência à tirania foi exercido, e não por aqueles que se arrogaram o direito de tentar impor, a ferro e fogo, ao longo de muitas décadas, um regime totalitário comunista.

Todo socialista, segundo Mises, é um ditador disfarçado. O Sr. Safatle não é uma exceção à regra, quod erat demonstrandum.

15 comentários:

  1. Nada mais natural que a juventude conservadora da UnB formada basicamente por viúvas do regime militar como a própria igreja católica faça esse tipo de discurso demonizando uma revolução e RESISTÊNCIA. Isso é fácil de ver, pois o regime socialista que não teria Goulart no poder, mas sim, segundo esse grotesco recorte passional, o próprio Lúcifer que queria mais uma colônia hereditária formada ao Lado da URSS e de Cuba. Realmente pouco interessava à religião igualdade social que fosse, não pelo fato de boa parte dos comunistas terem se declarado abertamente ateus (de forma alguma!), mas pelo fato de que as igrejas reúnem mais gente quando todo mundo está sofrendo, aliás a espiação dos pecados deve passar pelo sofrimento.
    O que realmente mais me choca nesse "textículo" enviesado é defender o regime militar. Parece que fizeram uma breve consultoria com o obtuso Jair Bolsonaro. E ambos tiveram interesses e vantagens cerceadas com o fim do oba-oba militar.

    A reflexão que fica na verdade é: melhor ver um revolucionário morto que ateu. Assim como sofram, mas voltem às igrejas para encher nossos bolsos. Prova disso é o fato de todo comentário ser moderado, deixando réplicas apenas que os ajudem ou os contrários com dificuldades de sustentação.

    "Heil Bento XVI"

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    1. Além da falta de coragem de mostrar a cara e de exibir um anti-catolicismo capenga, você simplesmente não contestou nenhuma das informações que apresentei. Diz o ditado que quem cala consente.

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  2. Felipe, escreva algo sobre a greve a cumpanheirada!

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  3. Caro Felipe,
    Acompanho os seus textos, tanto aqui quanto no Mídia sem Máscara, e mais uma vez você surpreende pela lucidez, precisão histórica e filosófica. Quem, ao ler um dos seus textos, poderia supor que foi escrito por um jovem de Brasília?
    Por isso fica aqui os sinceros cumprimentos e o estímulo para que continue, através do meio eletrônico, a compartilhar a sua erudição.
    Abraço.
    Olavo.

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  4. Ele cometeu o mesmo 'raciocínio' de uma certa ministra que disse ter os negros o 'direito' de discriminar os brancos.

    É o proto-socialismo sendo implantado a passos largos.

    Um comentário do Reinaldo Azevedo('midiagolpista" - autorização do preconceito racial, via STF), a questão da "autoridade" do "oprimido" contra o "opressor" tem razões claramente comunistas:

    "liás, Ricardo Lewandowski disse isso, ainda que com outras palavras. Citando lá uma estudiosa furiosamente pró-cotas, disse mais ou menos isto (o “mais ou menos” é só porque cito de memória, mas o conteúdo é exato): “Se o conceito de raça serviu para construir a desigualdade, por que não usar o mesmo sistema de raça para construir a igualdade?” Em frase aparentemente singela e óbvia está a semente do mal.

    Afinal, poder-se-ia indagar o mesmo sobre qualquer horror: “Se os fuzilamentos de inimigos foram usados para construir a desigualdade, por que não usá-los para construir a igualdade?” Lênin deve ter feito essa pergunta e deu uma resposta. “Se os campos de trabalho forçados do czar foram usados para construir a desigualdade, por que não usá-los para construir a igualdade?”

    Stálin deve ter feito essa pergunta. E deu a resposta. “Se a manipulação da imprensa foi usada para construir o sistema de vocês, por que não usá-la para construir o nosso?” Agora não é imaginação: Goebbels, de fato, se propôs tal questão. E deu uma resposta."

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  5. Caro amigo Felipe Melo,

    Parabéns pelo texto irretocável. Publiquei-o no LIBERTATUM.

    Sds

    Klauber Cristofen Pires

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  6. Adiciona o botão do G+ no site , parabéns pelo texto

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  7. WILIAM ROMANACCHEI26 de maio de 2012 10:30

    Prezado Felipe,

    1) A falácia que a Comissao Verdade tupiniquim só deve investigar apenas as forças de segurança nao se sustenta nem legalmente, visto que a lei que a instituiu afirma que esta tem o dever de apurar as violaçoes de direitos humanos de agentes do Estado e na sociedade (Inc. III do art.º 3 da Lei nº 12.528/2.011), portanto é uma falácia que deve ser restrita apenas as violências cometidas pelas forças de segurança, deve por força de lei, investigar também as violências dos opositores armados do regime militar.

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  8. WILIAM ROMANACCHEI26 de maio de 2012 10:35

    2) Outra questao importante, as Comissoes da Verdade pelo mundo tem os objetivos da reconciliacao nacional e resgaste historico, portanto, investigam as violencia dos lados em conflito, assim como a que foram sofridas pela populacao civil nao combatente, as Comissoes da Verdade do Chile, El Salvador, África do Sul, Peru e Guatemala instigaram tanto as violencias das forças de segurança quanto dos grupos revolucionários armados.

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  9. WILIAM ROMANACCHEI26 de maio de 2012 10:45

    3) É uma completa inverdade que todas os atos da esquerda armada ja foram investigados ou punidos durante as Cortes de exceçao do regime militar, como afirmam os porta-vozes da militancia esquerdista no governo e articulistas ( http://colunas.revistaepoca.globo.com/paulomoreiraleite/2012/05/14/a-falacia-dos-dois-lados/ ), diversas açoes foram mantidas em sigilos até hoje que só sabemos parte ínfima dos fatos, por exemplo, o atentado de Guararapes em 1966 que durante anos foi pensado que era briga entre as correntes costistas e castelistas, só se soube após a Anistia (1979) que foi responsabilidade do marxismo cristao da Açao Popular. Como as famílias enlutadas do militante Salatiel Rolim (morto pelo PCBR em 1973), e soldado PMCE Waldemar Brito (morto pela ALN em 1969), nao sabem quem sao os assassinos e nem estes foram levados juízos ou denunciados por estes crimes. Nao obstante, os veteranos da esquerda armada mantém um silencio cúmplice sobre os seus próprios desaparecidos - diferente que exigem do Estado - já que estes cadáveres ocultados nao foram devolvidos os restos mortais para as famílias enlutadas mesmo após décadas de redemocratizaçao como Elizabeth Mazza (assassinada pela VPR em 1968), e Ary Rocha (assassinado pela ALN em 1970)

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  10. Antes quero dizer que não sou a favor desta Comissão da Verdade, que a meu ver deveria se limitar apenas a exigir a abertura dos arquivos ou outras medidas que permitissem saber o paradeiro dos desaparecidos. Quanto ao militares, conquanto tenham agido sob ordem estatal, concordo que não poderiam ser punidos, a não ser que tenham agido inconforme tais ordens, no que deveriam ser punidos por Corte Marcial, e somente em negligência desta, aí sim deveria ser acionado um poder superior.

    E é exatamente por isso que a responsabilidade deve cair totalmente sobre o Estado em si, inclusive obrigando-o a indenizar as vítimas da repressão. Quanto as vítimas dos gerrilheiros, teriam que recorrer a processos pessoais, que, curiosamente, a ninguém parece ter ocorrido dar início.

    Dito isso, o texto parece querer ocultar a fragilidade de seu argumento com pompa e ofensas pessoais.

    Se levamos a sério o conceito de "Direito a Resistência Contra um Poder Opressor", como é possível aplicar isso a uma elite que, num golpe de estado derruba um poder democraticamente eleito?!

    Ainda que o governo João Goulart estivesse levando a cabo um tipo de "revolução" (o que por si só já soa bizarro), ela estaria sendo feito dentro da ordem institucional estabelecida, com apoio dos eleitores, setores sociais, permissão da justiça e tudo o mais que se espera de um estado de direito. Se isso desinteresessava os setores conservadores, que tratassem de agir conforme a ordem social.

    A simples aplicação do termo "Revolução" para os processos movidos nos governos anteriores é tão estúpida quanto usar o termo "Revolução" para o Golpe de 64. Revolução pressupõe um processo drástico, que subverte toda a ordem social num curto período de tempo.

    Em nenhum momento Goulart ou qualquer outro suspendeu direitos civis, implantou regime de exceção, aplicou atos institucionais ou mandou prender, matar ou torturar os que discordavam de suas medida progressistas. Afirmar que implantação de um Golpe Militar e um subsequenbte Ato Institucional que fez exatamente tudo isso, pelo poder premonitório do Futuro do Pretérito do que os subversivos pretendiam fazer, foi o exercício do "Direito a Resistência Contra o Opressor"... Pelo amor da Deusa!

    Isso sim é uma "Pantomina Burlesca"! Um exibir sensorial de palavras desprovidas de seu significado original na tentativa de "misturar conceitos, espécies, categorias e idéias sem nexo causal", para vender o "angu ácido e indigesto" de que derrubar a ordem democrática pela violência e substituí-la pela ditadura é o contrário do que parece.

    Pode até ser que os revolucionários tivessem tais idéias, mas o fato é que NENHUMA das revoluções de Esquerda que implantaram ditaduras se levantaram contra regimes democráticos! Elas derrubaram Imperadores, Czares, Reis, Ditadores de Direita e etc, mas jamais governantes eleitos democraticamente.

    Nem deveria eu estar falando isso aqui, porque tudo está muito bem explicado em:

    Revolução na Ditadure, Golpe na Democracia
    http://xr.pro.br/ENSAIOS/Ditaduras.html

    Terroristas X Ditadores
    http://xr.pro.br/ENSAIOS/TerroristasXDitadores.html

    Comunismo X Nazismo X Fascismo X Socialismo
    http://xr.pro.br/ENSAIOS/ComunismoXNazismo.html

    O Terceiro Golpe
    http://xr.pro.br/ENSAIOS/Golpe3.html

    E outros.

    Fico preocupado com esse tipo de discurso, porque dá a nítida impressão de que os conservadores nada tem a oferecer além da estagnação e reação ditatorial contra qualquer tentativa de mudança. Ou, se é assim mesmo, ao menos que o façam por meio da crítica, como bem o tem feito Olavo de Carvalho, e não como ACM, que implorou por um novo golpe de estado pouco antes de morrer. Fato completamente omitido pela grande mídia, claro.
    http://www.youtube.com/watch?v=xSbnBhASTtQ

    Amigavelmente

    Marcus Valerio XR
    xr.pro.br

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    1. Marcus Valério,

      Se me permite, vou extrair alguns pontos do seu texto e rebatê-los:

      1) «Se levamos a sério o conceito de "Direito a Resistência Contra um Poder Opressor", como é possível aplicar isso a uma elite que, num golpe de estado derruba um poder democraticamente eleito?!»

      No dia 13 de março de 1964, ocorreu o famoso comício da Central do Brasil no centro da cidade do Rio de Janeiro. Nesse comício, estiveram presentes o então presidente João Goulart, o então governador do Rio Grande do Sul, Leonel Brizola, bem como outros aliados do governo. Durante esse evento, o presidente Goulart expôs às 150 mil pessoas ali reunidas que pretendia fazer essas reformas “com ou sem o Congresso, na lei ou na marra”. E esse não foi o primeiro sinal de intenções antidemocráticas do presidente Goulart: no dia 4 de outubro de 1963, Jango mandou mensagem ao Congresso Nacional pedindo a decretação de estado de sítio por 30 dias; sem esperar resposta do Congresso, o presidente Goulart determinou que o Núcleo da Divisão Aeroterrestre (atual Brigada de Infantaria Paraquedista, unidade de elite do Exército) prendesse o então governador do estado da Guanabara, Carlos Lacerda. As reações foram tão exasperadas que, em 7 de outubro, Jango viu-se obrigado a retirar o pedido de estado de sítio.

      Em reação ao comício da Central do Brasil, cerca de 500 mil pessoas encheram a Praça da Sé, na cidade de São Paulo, na conhecida Marcha da Família com Deus pela Liberdade. Se a idéia que você advoga – uma elite derrubando um governo que é fruto da soberana vontade popular – é verdadeira, é no mínimo estranho que uma manifestação a favor do governo, com a presença do presidente em pessoa, tenha atraído menos de 1/3 da multidão que foi às ruas contra o próprio governo.

      2) «A simples aplicação do termo "Revolução" para os processos movidos nos governos anteriores é tão estúpida quanto usar o termo "Revolução" para o Golpe de 64. Revolução pressupõe um processo drástico, que subverte toda a ordem social num curto período de tempo.»

      E era exatamente isso o que estava em curso. O governo Goulart controlava os sindicatos de trabalhadores, sobretudo através de Leonel Brizola, bem como outras organizações de mobilização política, como a UNE. Por sua vez, havia uma quantidade considerável de organizações políticas – PCB, POLOP, AP, as Ligas Camponesas, dentre outras – que, apoiadas por Jango, atuavam na cidade e no campo visando à formação de milícias populares de caráter revolucionário. Não é à toa que os governos da União Soviética e de Cuba eram os maiores apoiadores dessas iniciativas.

      3) «Pode até ser que os revolucionários tivessem tais idéias, mas o fato é que NENHUMA das revoluções de Esquerda que implantaram ditaduras se levantaram contra regimes democráticos! Elas derrubaram Imperadores, Czares, Reis, Ditadores de Direita e etc, mas jamais governantes eleitos democraticamente.»

      Seu argumento parte do princípio que não há governo legítimo se não for uma democracia, o que é algo, em si mesmo, absurdo. Imperadores, czares e reis não são governantes ilegítimos, autocráticos e totalitários única e exclusivamente por serem imperadores, czares e reis. Essa associação grotesca carece de fundamentação, e mostra-se muito mais como uma petição de princípio – ou seja, uma falácia – do que um argumento sério.

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    2. Tendo dito isso, claro está que isso não é justificativa alguma para as revoluções de caráter socialista/comunista. O fato de que elas derrubaram governos não-democráticos não as investe de nenhuma superioridade moral. Nenhuma revolução foi feita com o objetivo de promover o Mal, pura e simplesmente, mas de, dentro de uma determinada concepção de mundo, promover uma sociedade mais justa. O problema de tudo não são as intenções – já diz o adágio que, de boas intenções, o Inferno está cheio –, mas as conseqüências. E o fato é: nenhuma das revoluções socialistas/comunistas na história da Humanidade implantou regimes em que o Estado de Direito e o gozo pleno das liberdades individuais – condições efetivas de um regime verdadeiramente democrático – fossem protegidos. Exemplos há, e não são poucos: México, União Soviética, China, Cuba, Coréia do Norte, Camboja, Iugoslávia, Romênia, Hungria, Albânia, Vietnã, dentre outros.

      4) «Fico preocupado com esse tipo de discurso, porque dá a nítida impressão de que os conservadores nada tem a oferecer além da estagnação e reação ditatorial contra qualquer tentativa de mudança.»

      Talvez você não tenha compreendido bem o texto, ou não tenha lido outros textos colocados aqui no blog. Mea maxima culpa. Então, cabe esclarecer um ponto: o movimento cívico-militar de 1964 não foi uma “manobra conservadora”, mas uma resposta das Forças Armadas e das forças políticas ao pedido da população em impedir que a revolução que se desenhava lograsse êxito. Um exemplo patente disso foi a segunda Marcha da Família com Deus pela Liberdade, que levou cerca de 2 milhões de pessoas às ruas do estado da Guanabara no dia 2 de abril de 1964 para manifestarem seu apoio à deposição de João Goulart e ao restabelecimento da ordem social no País.

      Quanto aos textos de seu blog, as informações nele contidas já foram devidamente refutadas em diversos outros textos aqui também. Recomendo a leitura atenta de todos eles – que, ao contrário dos seus, apresentam fontes bibliográficas e autores como referência para estudos posteriores.

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  11. Caro Felipe...

    Obrigado pela atenciosa resposta. Há tempos leio seu blog e o considero sincero e bem argumentado, razão pela qual me surpreendeu este texto específico.

    Se os textos citados em meu site (que não é blog, pois estes sequer existiam há 12 anos atrás, quando o XR.PRO.BR foi criado) foram devidamente refutados, ninguém se preocupou em me avisar, e estranho a ausência dos links para tais refutações principalmente por parte de quem criticou ensaios livres por não conterem bibliografia. Diferente de minhas Monografias ( http://xr.pro.br/monografias.html ) que tem bibliografias completas segundo normas acadêmicas, os Ensaios ( http://xr.pro.br/ensaios.html ) seguem um estilo mais livre, bem como o princípio de que referências externas não compensam deficiências argumentativas, e que o texto deve ser auto suficiente, exceto quando a referência for vital para a sustentação do argumento. E em alguns deles isso ocorre sim.

    Dito isto, passemos a uma abordagem por completo centrada no conteúdo de seu texto, de meu comentário e de sua réplica.

    O Que Torna um Governo Legítimo?

    Penso que dificilmente uma boa resposta passará muito longe do conceito do “Consentimento dos Governados”, o que está claramente implícito na própria idéia da legitimidade da resistência popular a um poder tirânico. Se um governo foi deposto por uma revolução popular, é obvio que não tinha mais tal consentimento. A vantagem da democracia é que a mesma permite a expressão desta vontade de um modo menos danoso que a guerra civil, e uma de suas mais louváveis consequências é o fato puro de que não há guerras entre duas democracias.

    Como explico no curtíssimo texto A Revolta dos Titãs ( http://xr.pro.br/Ensaios/TITANS.html ), a questão é se essa revolução realmente atende um ensejo popular legítimo ou não passa de manipulação por meio dos líderes ideológicos que teriam fins distintos dos proclamados.

    Os exemplos históricos por você citados são insuficientes para elucidar não apenas essa questão, mas até mesmo para saber o contingente populacional que apoiaria ou não os movimentos em ação. Pois João Goulart, apesar do que possa ter dito, agiu dentro da conformidade jurídica, se resignando a acatar o ordenamento legal mesmo quando de seu desagrado.

    Os números das manifestações também são irrelevantes, devido a seu caráter local e demais fatores de mobilização. Ademais, surge até uma tensão, pois se o progressismo de Jango contava com uma adesão popular inferior ao movimento conservador, então como poderia estar em marcha uma revolução? Bastaria então um processo de Impeachment devidamente baseado na ordem legal, e uma consequente eleição direta ou indireta demonstraria numericamente a vontade popular ou de seus representantes.

    Estranha essa preferência pela literal dissolução do congresso para quem criticou a disposição de um governo de contornar o mesmo congresso.

    Ninguém pensou em golpe militar para depor Sarney ou Collor, apesar dos fatos ocorridos em seus governos, ou Lula (afora ACM) mesmo no auge da crise, e a manifestação popular posterior viria deixar muito claro a que lado de fato o povo de fato apoiava. Essa clareza teria sido obscurecida por um golpe militar de mesma forma que o foi pelo golpe de 64. Mesmo contando esse com apoio quase absoluto de todas as elites, setores conservadores e mídia de massa, principal responsável pela ilusão de uma grande adesão popular.

    Continua...

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  12. ...Continuando

    Por falar em intenções (veja minha opinião sobre o adágio citado em http://xr.pro.br/Monografias/estEtica_Dourada1.html#intencoes ), o fato é que a Ditadura Militar sequer tinha intenção de implantar uma sociedade mais justa, e que o resultado, apesar de muitos benefícios, foi uma deterioração institucional em diversos níveis, com resultados econômicos desastrosos e que por fim sequer foi capaz de deter o crescimento ideológico da Esquerda que acabou se tornando hegemônica, ao ponto de ter se tornado motivo de vergonha se posicionar como direitista até que escândalos governistas ultra maximizados pela mídia conservadora tenham inspirado alguns a “saírem do armário” e exercer seu direito a crítica legítima, e benéfica, que havia atrofiado devido a incapacidade da ditadura de fomentar uma intelectualidade de direita séria, crendo que a simples censura seria suficiente para vencer a guerra no plano das idéias.

    Esse é sem dúvida o pior legado da Ditadura, ao invés de combater no nível de mentalidade, preferiu apelar para violência, que só faz dar razão aos reprimidos.
    Penso que isso sequer poderia ter mudado não fosse o brilhantismo de Olavo de Carvalho.

    E nem toquei no fato de que a força primordial do golpe sequer foi legitimamente brasileira, e sim subordinada aos ditames de Washington.

    Ante meu apontamento para o fato de que revoluções de esquerda jamais derrubaram governos democráticos, você preferiu apontar que a legitimidade de um governo não está em sua forma democrática, no que concordo e espero ter demonstrado que apesar disso, menos ainda ela tende a estar num sistema apartado da soberania popular.

    Podem até haver razões éticas que justifiquem golpes de estado e ditaduras, ou outras formas de governos autocráticos. Nada impede que contingências o invistam de alguma superioridade moral, o pode até ser esse o caso da ditadura militar. Embora o próprio golpe reconhecesse a democracia como um valor superior, ao se intitular de “revolução democrática”.

    O problema é que isso nada tem a ver com a questão do direito de resistência à opressão, que se foi utilizado de modo acidentado por Vladimir Safatle, foi distorcido pelo seu texto ao ponto da absoluta invalidação.

    As forças esquerdistas, em países democráticos, lograram êxitos muito mais duradouros do que suas contrapartes revolucionárias, sem qualquer ruptura institucional. Em parte, talvez, por terem sido mais consistentes com o processo histórico, ao invés de forçar um progresso abrupto pela força das armas. E probabilíssimo que seria isso que ocorreria no Brasil, e não uma revolução violenta que jamais poderia ser desmantelada pela mera morte de algumas centenas de guerrilheiros, com está bem explicado em http://xr.pro.br/ENSAIOS/TerroristasXDitadores.html

    Por fim, o Golpe Militar de 1964 teve apoio de elites sociais, e simulou adesão popular pela massificação brutal da mídia conservadora, pois seria realmente difícil que a população em peso, se lhe fosse dado conhecer plenamente, apoiaria sua intenção.

    E qual seria essa intenção?

    Difícil saber. Pode ter sido nobre em grande parte, mas é difícil se livrar de um incômodo ao ouvir a declaração do General Costa e Silva, ao dizer: “Que os ricos sejam mais ricos, para que graças a eles, os pobres, por sua vez, sejam menos pobres.”

    Todos sabemos o que aconteceu.

    Amigavelmente

    Marcus Valerio XR
    xr.pro.br

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