segunda-feira, 28 de maio de 2012

Greve: direito ou obrigação?



A greve é, ainda hoje, um dos instrumentos mais utilizados pelos trabalhadores para exigir melhores condições de trabalho e remuneração. A despeito de eventuais abusos que são cometidos em mobilizações desse tipo, a greve é considerada um instrumento legítimo de organização dos trabalhadores. O direito de greve é reconhecido expressamente pelo ordenamento jurídico brasileiro, e é regulado especialmente pela Lei n.º 7.783, de 28 de junho de 1989.

A Constituição Federal de 1988 afirma o seguinte sobre o direito de greve:
Art. 9º – É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.
O direito de greve, no entanto, não é um direito absoluto. Como qualquer outro direito, está circunscrito num campo delimitado. Qualquer movimento grevista que atente contra outros direitos pode, efetivamente, ser considerado um movimento abusivo e, portanto, criminalizável. O direito à liberdade, à propriedade, à segurança, ao respeito às convicções políticas e filosóficas, à liberdade de pensamento e opinião, à vida privada, à locomoção e à imagem são sagrados, tanto filosófica quanto juridicamente, e um movimento grevista que atropele esses direitos carece não apenas de fundamentos legais mínimos, mas de fundamentos morais.

No entanto, antes mesmo do aspecto legal, há que se considerar o aspecto da legitimidade: uma greve que se vale de expedientes escusos e abusivos acaba perdendo a justeza de sua própria existência, deixando de ser um recurso legítimo para se transformar em um instrumento vexatório e odioso. Assim sendo, é importante lembrar o seguinte:
É óbvio, entretanto, que a circunstância relevante de tais movimentos [grevistas] serem manifestações coletivas da liberdade humana não significa que não possam e não devam ser democraticamente regulados pelo Direito. Não há na vida social liberdade absoluta – o que já fundamentaria a necessidade da regulação jurídica dessa liberdade. Mais do que isso, tal regulação pode (e deve) ocorrer também com o objetivo de tornar viável e eficaz o instituto, e não somente com a meta de restringir ou dificultar sua existência e desenvolvimento. A regulação jurídica democrática do direito coletivo de greve civiliza o movimento, mas sem o inibir ou desestimulá-lo. (DELGADO, Maurício Godinho. Curso de Direito do Trabalho. São Paulo: LTr, 2006, p. 1437.)
O direito de greve é, portanto, regulado juridicamente, como qualquer outro direito exercido em uma democracia – onde o império da lei e o Estado de Direito são condições sine qua non para sua existência efetiva. Além disso, os trabalhadores possuem liberdade e autonomia para decretarem greve (desde que observadas as regras), mas jamais devem ter a obrigação de entrar em greve: a adesão é facultativa, dependendo de um ato de liberdade individual de cada trabalhador. A deflagração de greve por parte de um determinado sindicato jamais obrigará os trabalhadores a ele associados a aderirem forçosamente ao movimento.

No entanto, não é isso o que pensa o movimento grevista dos professores da Universidade de Brasília. Após a deflagração da greve em uma assembléia esvaziada – quórum oficial de 176 professores –, foi formado um Comando Local de Greve (CLG) para coordenar as atividades. Não há informação alguma disponível na internet sobre a formação completa do CLG, mas sabe-se que o professor Rodrigo Dantas é um dos membros. O CLG resolveu, dentre outras coisas, formar uma Comissão de Ética para “analisar e dispor sobre possíveis dúvidas relacionadas as atividades que poderão ser realizadas durante o movimento grevista”.Vejam a imagem abaixo:


E o que significa exatamente “analisar e dispor sobre possíveis dúvidas relacionadas as atividades que poderão ser realizadas durante o movimento grevista”? Bom, a pergunta pressupõe a existência de atividades que poderão e outras que não poderão ser realizadas. Tendo em vista o caráter normativo (e punitivo) de uma comissão de ética, a visível ambigüidade da frase aponta para uma direção: o trabalho da Comissão de Ética será fiscalizar os docentes de modo a verificar quais são aqueles que estão realizando atividades que eventualmente se choquem com o movimento grevista, estabelecendo punições aos “infratores”.

Esse raciocínio é corroborado quando o CLG, juntamente com a Comissão de Ética, “recomenda aos professores que se integrem às programações do movimento para fortalecê-lo”. Não há aqui discussão sobre a opinião ou a adesão pessoal e particular de cada docente ao movimento grevista: ele é considerado compulsório, obrigatório, independente do posicionamento individual dos membros da categoria. Essa visão de greve compulsória é explicitada na própria existência da Comissão de Ética, que foi criada como um órgão regulatório à margem de qualquer legislação ou legitimidade e que, de maneira patente, desrespeita as convicções políticas e filosóficas e a liberdade de pensamento e opinião dos professores da universidade. Além disso, a “necessidade” de se criar um órgão como esse reflete que a greve não é tão exitosa quanto se propala e não está obtendo a quantidade necessária de adesões; nesse contexto, deve existir algum fator diferenciado que sirva de aglutinador – ainda que seja um protótipo de tribunal de exceção que venha a utilizar o constrangimento e o medo para engrossar a greve.

Todo o quadro é um emblemático exemplo de como o instituto da greve tem sido banalizado pelos sindicados e associações de classe. Ao invés de ser tido como o último recurso, uma medida extrema a ser tomada em face da irredutibilidade dos interlocutores patronais e da ausência de perspectiva de melhoria da situação, a greve tem sido sempre vista como a primeira opção. É ainda mais surreal ver que ela é utilizada quando negociações entre empregadores e empregados estão em pleno andamento de acordo com uma agenda estabelecida de comum acordo, o que joga por terra a possibilidade de resolução colaborativa da situação. Nesse ínterim, são as pessoas que dependem dos serviços paralisados que são prejudicadas – e, a bem da verdade, seus direitos raramente são levados em consideração, como se fossem moralmente inferiores aos direitos dos grevistas. É sobretudo nesse ponto que as greves tendem a atrair muito mais antipatia e raiva da sociedade do que seu apoio e compreensão.

4 comentários:

  1. Poxa Felipe, acho que você exagerou.

    Concluir da premissa "analisar e dispor sobre possíveis dúvidas relacionadas as atividades que poderão ser realizadas durante o movimento grevista”

    Que o a comissão irá: "fiscalizar os docentes de modo a verificar quais são aqueles que estão realizando atividades que eventualmente se choquem com o movimento grevista, estabelecendo punições aos “infratores".

    É concluir além do que o enunciado permite. É claro que se você tiver outros dados poderia corroborar a sua tese, isto é, de que a comissão de ética vai caçar os professores não aderentes e estabelecer sanções para eles.

    De qualquer modo imagino que o mais provável não é que sancionem professores,isso seria ridiculamente estapafúrdio e aqueles que aprovassem uma sanção iriam sair no mínimo com um processo nas costas. Mais provável, é apenas que a comissão diga aos que aderirem a greve o que devem ou não fazer.

    Não parece pelo próprio teor do documento que estão ordenando os docentes a aderirem. Recomendar é bem diferente de obrigar ou ordenar.

    Não é do documento que se conclui o que você disse. Poderá ser da atitude de boicote que outros professores terão, caso venham a humilhar ou perseguir institucionalmente ou não os professores não aderentes.

    Agora, juro que li o nome daquele manualista do trabalho como Delgado Gordinho. hauahua

    Abraço.

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  2. Essas comissões de ética (CE) funcionam em varias greves de universidade no Brasil e estao funcionando neste momento, nao apenas na UnB. Fiquei sabendo de uma CE que tem ameaçado invadir labs de pesquisa que nao parem na greve! Recebi um email de SOS de um pesquisador do nordeste. Infelizmente a verdade é mais dura que se pensa.

    Na UnB, quem compoe a CE é uma cambada de comuna sem força, mas bem que eles gostariam de ter super-poderes, ai sim poderiam usar e abusar da truculencia!

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    1. O pior, Marcelo, é que o seu relato não é inverossímil. Há grevistas bem capazes de ameaçar os que não aderem e fazer todo tipo de arruaça para isso. Só lembro de quando colocaram pneus em chamas para barricar as ruas que davam acesso à UnB em uma das greves passadas e também dos relatos do professor Jorge Amaury que, se recusando a aderir a greve, teve que sair no braço junto com os seus alunos contra os piqueteiros durante uma aula que estes não queriam deixar ocorrer.

      Há grevistas que são capazes de qualquer ação criminosa se lhes fossem dado os meios.

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  3. Prezado DGA

    Recomendar = Formal

    Obrigar / Ordenar = Prática

    Logo

    Recomendar = Embuste para disfarçar uma prática criminosa

    Att

    Henrique

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