quinta-feira, 31 de maio de 2012

Os filhos do Marxismo

Há pouco tempo, recebi comentários de um certo Marcus Valerio XR (Xavier Reis), mestre em Filosofia pela Universidade de Brasília. Seus comentários apontavam uma série de “incongruências” em meus textos, e, para elucidá-los e refutá-los efetivamente, citava textos de sua própria autoria. Como alguém que aprecia um debate sério e bem fundamentado, achei por bem ler os textos indicados pelo Sr. XR e, assim, verificar em que medida eu estava equivocado. O presente texto é bem longo, de modo que recomendo paciência àqueles que queiram compreender a questão.


O texto Comunismo X Nazismo X Fascismo X Socialismo procura mostrar que Socialismo, Comunismo, Fascismo e Nazismo são ideologias que, apesar de algumas semelhanças, são diametralmente distintas. De acordo com o Sr. XR:
Trivial que militantes de certas posições ainda defensáveis acusem as posições adversárias de se relacionarem a posições já indefensáveis, por isso, esquerdistas e direitistas tem trocado acusações que visam confundir a posição ideológica adversária com posições quase consensualmente rejeitadas, no caso, o Nazismo e o Fascismo, que tem sido frequentemente associados tanto ao Capitalismo quanto ao Socialismo e Comunismo, bem como a governos que muitas vezes são praticamente sua antítese.

[...]

Penso que se apelarmos para suas definições tradicionais, quer sejam tiradas de dicionários léxicos, políticos ou filosóficos, quer sejam pelas definições de seus mais conhecidos ideólogos ou opositores, praticamente não há discussão, visto que SOCIALISMO  é classicamente definido como um sistema onde os meios de produção são desapropriados e gradualmente revertidos ao controle estatal, e consequentemente público, num processo de transição que levaria ao COMUNISMO, onde ocorreria a abolição do estado, num sistema social onde todas as decisões seriam tomadas coletivamente pela população, sem intermediários. Situação essa que, no entanto, jamais ocorreu.

Por outro lado, tanto NAZISMO quanto FASCISMO são ideologias que visam o exato oposto, isso é, o engrandecimento do Estado, transformando praticamente em objeto de culto e subordinando toda a sociedade à uma auto idolatria por meio do símbolo maior da auto imagem nacional. [sic]
Creio que o Sr. XR não tenha tido a oportunidade de analisar pormenorizadamente os meandros das doutrinas socialista, comunista, nazista e fascista. A despeito de suas diferenças pontuais – que certamente existem, pois, do contrário, essas quatro ideologias seriam uma única –, a raiz de todos esses ideários é a mesma: o ódio coletivista. Para o Socialismo e o Comunismo, o sentimento que orienta as forças revolucionárias e o próprio Estado é o sentimento de classe (proletários); para o Fascismo, tal sentimento é o sentimento nacional (italianos); para o Nazismo, tal sentimento é o sentimento racial (arianos). O ódio classista, o ódio nacional e o ódio racial possuem exatamente as mesmas estruturas, os mesmos meandros, a mesma lógica: a redução das singularidades e das particularidades individuais a traços coletivistas que transformam os indivíduos em uma massa amorfa determinada por esses mesmos traços. Assim como há um ódio coletivista, há um determinismo coletivista. A diferença entre essas ideologias é o objeto ao qual se atêm.

É necessário também dizer que o termo Capitalismo não se refere a uma ideologia, ao contrário de Socialismo, Comunismo, Nazismo e Fascismo. Capitalismo é um termo frequentemente utilizado para se referir ao atual estágio de desenvolvimento do sistema econômico. Transformar o Capitalismo em uma ideologia seria o mesmo que falar na existência de uma ideologia feudal, o que seria um tremendo despropósito.

Continuemos:
Karl Marx não acreditava em revoluções armadas, ele teorizou que as sociedades Capitalistas, quando estivessem nos limites de seu desenvolvimento global, seriam gradualmente convertidas em sociedades Socialistas, devido as forças históricas impessoais da luta de classes, de modo que podia-se esperar no máximo escaramuças locais. [sic]
Não sei em que escritos de Marx o Sr. XR baseia suas afirmações, uma vez que não há referência disso em seu texto, mas creio que ele não teve a oportunidade de conhecer profundamente a obra de Marx. Eis algumas defesas de Marx em suas obras (grifos nossos):
Entretanto, o antagonismo entre o proletariado e a burguesia é uma luta de uma classe contra outra, luta que, levada à sua expressão mais alta, é uma revolução total. [...] Não se diga que o movimento social exclui o movimento político. Não há, jamais, movimento político que não seja, ao mesmo tempo, social.

Somente numa ordem de coisas em que não existam mais classes e antagonismos entre classes as evoluções sociais deixarão de ser revoluções políticas. Até lá, às vésperas de cada reorganização geral da sociedade, a última palavra da ciência social será sempre: “O combate ou a morte: a luta sanguinária ou nada. É assim que a questão está irresistivelmente posta”. (Karl Marx, “Luta de Classes e Luta Política”, 1847)

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O movimento proletário é o movimento autônomo da maioria imensa no interesse da maioria imensa. O proletariado, a camada mais baixa da sociedade atual, não pode elevar-se, não pode endireitar-se, sem fazer ir pelos ares toda a superstrutura [Überbau] das camadas que formam a sociedade oficial. Pela forma, embora não pelo conteúdo, a luta do proletariado contra a burguesia começa por ser uma luta nacional. O proletariado de cada um dos países tem naturalmente de começar por resolver os problemas com a sua própria burguesia.

Ao traçarmos as fases mais gerais do desenvolvimento do proletariado, seguimos de perto a guerra civil mais ou menos oculta no seio da sociedade existente até ao ponto em que rebenta numa revolução aberta e o proletariado, pelo derrube violento da burguesia, funda a sua dominação.

[...]

Em sentido próprio, o poder político é o poder organizado de uma classe para a opressão de uma outra. Se o proletariado na luta contra a burguesia necessariamente se unifica em classe, por uma revolução se faz classe dominante e como classe dominante suprime violentamente as velhas relações de produção, então suprime juntamente com estas relações de produção as condições de existência da oposição de classes, as classes em geral, e, com isto, a sua própria dominação como classe.

[...]

Os comunistas rejeitam dissimular as suas perspectivas e propósitos. Declaram abertamente que os seus fins só podem ser alcançados pelo derrube violento de toda a ordem social até aqui. Podem as classes dominantes tremer ante uma revolução comunista! (Karl Marx & Friedrich Engels, “O Manifesto Comunista”, 1848)
Podemos adicionar também algumas considerações de Friedrich Engels, que, junto com Marx, desenvolveu o que veio a se chamar Socialismo Científico (grifos nossos):
Os comunistas sabem muitíssimo bem que todas as conspirações são não apenas inúteis, como mesmo prejudiciais. Eles sabem muitíssimo bem que as revoluções não são feitas propositada nem arbitrariamente, mas que, em qualquer tempo e em qualquer lugar, elas foram a consequência necessária de circunstâncias inteiramente independentes da vontade e da direcção deste ou daquele partido e de classes inteiras. Mas eles também vêem que o desenvolvimento do proletariado em quase todos os países civilizados é violentamente reprimido e que, deste modo, os adversários dos comunistas estão a contribuir com toda a força para uma revolução. Acabando assim o proletariado oprimido por ser empurrado para uma revolução, nós, os comunistas, defenderemos nos actos, tão bem como agora com as palavras, a causa dos proletários. (Friedrich Engels, “Princípios Básicos do Comunismo”, 1847)

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Uma revolução é certamente a coisa mais autoritária que se possa imaginar; é o ato pelo qual uma parte da população impõe a sua vontade à outra por meio das espingardas, das baionetas e dos canhões, meios autoritários como poucos; e o partido vitorioso, se não quer ser combatido em vão, deve manter o seu poder pelo medo que as suas armas inspiram aos reacionários. A Comuna de Paris teria durado um dia que fosse se não se servisse dessa autoridade do povo armado face aos burgueses? Não será verdade que, pelo contrário, devemos lamentar que não se tenha servido dela suficientemente? Assim, das duas uma: ou os anti-autoritários não sabem o que dizem, e, nesse caso, só semeiam a confusão; ou, sabem-no, e, nesse caso, atraiçoam o movimento do proletariado. Tanto num caso como noutro, servem à reação. (Friedrich Engels, “Sobre a Autoridade”, 1873)
Friedrich Engels e Karl Marx

As evidências estão aí, visíveis a qualquer um. Não é verdade que Marx pensava que “revolução não seria uma guerra, mas movimentos proletários como greves, paralisações e apropriações promovidas pelos trabalhadores”: a sublevação violenta da classe proletária, com a conquista do poder e a perseguição à burguesia, era o que se almejava com uma revolução socialista.

Além do ódio coletivista, há outro ponto que une o Socialismo, o Comunismo, o Nazismo e o Fascismo: o Marxismo. No capítulo 2 do opúsculo “O Manifesto Comunista”, Marx e Engels listam as medidas a serem tomadas pela ditadura do proletariado:
1. Expropriação da propriedade fundiária e emprego das rendas fundiárias para despesas do Estado.

2. Pesado imposto progressivo.

3. Abolição do direito de herança.

4. Confiscação da propriedade de todos os emigrantes e rebeldes.

5. Centralização do crédito nas mãos do Estado, através de um banco nacional com capital de Estado e monopólio exclusivo.

6. Centralização do sistema de transportes nas mãos do Estado.

7. Multiplicação das fábricas nacionais, dos instrumentos de produção, arroteamento e melhoramento dos terrenos de acordo com um plano comunitário.

8. Obrigatoriedade do trabalho para todos, instituição de exércitos industriais, em especial para a agricultura.

9. Unificação da exploração da agricultura e da indústria, atuação com vista à eliminação gradual da diferença entre cidade e campo.

10. Educação pública e gratuita de todas as crianças. Eliminação do trabalho das crianças nas fábricas na sua forma hodierna. Unificação da educação com a produção material, etc.
Comparemos essas medidas com o Programa do Partido Nacional-Socialista dos Trabalhadores Alemães, de 24 de fevereiro de 1920:
1. Nós exigimos a união de todos os alemães numa Grande Alemanha com base no princípio da auto-determinação de todos os povos.

2. Nós exigimos que o povo alemão tenha direitos iguais àqueles de outras nações; e que os Tratados de Paz de Versalhes e St. Germain sejam abolidas.

3. Nós exigimos terra e território (colônias) para a manutenção do nosso povo e o assentamento de nossa população excedente.

4. Somente aqueles que são nossos compatriotas podem se tornar cidadãos. Somente aqueles que têm sangue alemão, independente do credo, podem ser nossos compatriotas. Por esta razão, nenhum judeu pode ser um compatriota.

5. Aqueles que não são cidadãos devem viver na Alemanha como estrangeiros e devem estar sujeitos à lei de estrangeiros.

6. O direito de escolher o governo e determinar as leis do Estado pertencerá somente aos cidadãos. Nós portanto exigimos que nenhuma repartição pública, de qualquer natureza, seja no governo central, na província, ou na municipalidade, seja ocupada por qualquer um que não seja um cidadão.

Nós combatemos a administração parlamentar corrupta pela qual homens são indicados para vagas por favor do partido, não importando caráter e aptidão.

7. Nós exigimos que o Estado especialmente se encarregará de garantir que todos os cidadãos tenham a possibilidade de viver decentemente e recebam um sustento. Se não puder ser possível alimentar toda a população, então os estrangeiros (não-cidadãos) devem ser expulsos do Reich.

8. Qualquer imigração adicional de não-alemães deve ser prevenida. Nós exigimos que todos os não-alemães que entraram no país desde 2 de Agosto de 1914 sejam forçados a deixar o Reich imediatamente.

9. Todos os cidadãos devem possuir iguais direitos e deveres.

10. O primeiro dever de todo cidadão deve ser trabalhar mental ou fisicamente. Nenhum indivíduo fará qualquer trabalho que atente contra o interesse da comunidade para o benefício de todos.

Portanto, nós exigimos:

11. Que toda renda não merecida, e toda renda que não venha de trabalho, seja abolida.

12. Como cada guerra impõe sobre o povo sacrifícios em sangue e bens valiosos, todo lucro pessoal proveniente da guerra deve ser tratado como traição ao povo. Nós portanto exigimos o confisco total de todos os lucros de guerra.

13. Nós exigimos a nacionalização de todos os grupos investidores.

14. Nós exigimos participação dos lucros em grandes indústrias.

15. Nós exigimos um aumento generoso em pensões para idade avançada.

16. Nós exigimos a criação e manutenção de uma classe média sadia, a imediata socialização de grandes depósitos que serão vendidos a baixo custo para pequenos varejistas, e a consideração mais forte deve ser dada para assegurar que pequenos vendedores entreguem os suprimentos necessários ao Estado, às províncias e municipalidades.

17. Nós exigimos uma reforma agrária de acordo com nossas necessidades nacionais, e a oficialização de uma lei para expropriar os proprietários sem compensação de quaisquer terras necessárias para propósito comum. A abolição de arrendamentos de terra, e a proibição de toda especulação na terra.

18. Nós exigimos que uma guerra dura seja travada contra aqueles que trabalham para o prejuízo do bem-estar comum. Traidores, usurários, aproveitadores, etc., serão punidos com morte, independente de credo ou raça.

19. Nós exigimos que a lei romana, que serve a um arranjo materialista do mundo, seja substituída pela lei comum alemã.

20. A fim de tornar possível para todos os alemães capazes e industriosos obter educação mais elevada, e assim a oportunidade de alcançar posições de liderança, o Estado deve assumir a responsabilidade de organizar completamente todo o sistema cultural do povo. Os currículos de todos os estabelecimentos educacionais serão adaptados para a vida prática. A concepção da idéia do Estado (ciência de cidadania) deve ser ensinada nas escolas desde o início. Nós exigimos que crianças especialmente talentosas de pais pobres, quaisquer que sejam suas classes sociais ou ocupações, sejam educadas às custas do Estado.

21. O Estado tem o dever de ajudar a elevar o padrão de saúde nacional fornecendo centros de bem-estar maternal, proibindo trabalho infantil, aumentando aptidão física através da introdução de jogos compulsórios e ginástica, e pelo maior encorajamento possível de associações relacionadas com a educação física do jovem.

22. Nós exigimos a abolição do exército regular e a criação de um exército nacional (popular).

23. Nós exigimos que haja uma campanha legal contra aqueles que propaguem mentiras políticas deliberadas e disseminem-nas através da imprensa. A fim de tornar possível a criação de uma imprensa alemã, nós exigimos:

(a) Todos os editores e seus assistentes em jornais publicados na língua alemã deverão ser cidadãos alemães.

(b) Jornais não-alemães deverão somente ser publicados com a permissão expressa do Estado. Eles não deverão ser publicados na língua alemã.

(c) Todos os interesses financeiros em, ou de qualquer forma afetando jornais alemães serão proibidos a não-alemães por lei, e nós exigimos que a punição por transgredir esta lei seja a imediata supressão do jornal e a expulsão dos não-alemães do Reich.

Jornais que transgridam o bem-estar comum serão suprimidos. Nós exigimos ação legal contra aquelas tendências na arte e literatura que tenham influência ruidosa sobre a vida do nosso povo, e que quaisquer organizações que atentem contra as exigências agora mencionadas sejam dissolvidas.

24. Nós exigimos liberdade para todos os credos religiosos no Estado, à medida que eles não coloquem em risco a existência ou ofendam a moral e senso ético da raça germânica.

O Partido como tal representa o ponto-de-vista de um cristianismo positivo sem ligar-se a qualquer credo particular. Ele luta contra o espírito judaico materialista internamente e externamente, e está convencido de que uma recuperação duradoura do nosso povo só pode vir de dentro, sob o princípio:

BEM COMUM ANTES DO BEM INDIVIDUAL

25. A fim de executar este programa, nós exigimos: a criação de uma autoridade central forte no Estado, a autoridade incondicional pelo parlamento político central de todo o Estado e todas as suas organizações.

A formação de comitês profissionais e de comitês representando os vários estados do país, para assegurar que as leis promulgadas pela autoridade central sejam executadas pelos estados federais.

Os líderes do partido assumem a responsabilidade de promover a execução dos pontos agora mencionados a todo custo, se necessário com o sacrifício de suas próprias vidas.
A evidente relação entre os programas é tão clara quanto água cristalina. Em ambos os programas vemos a obrigatoriedade do trabalho para todos, a expropriação da propriedade privada dos meios de produção e sua transferência para o Estado, a primazia do coletivo sobre o individual, a categorização coletiva de indivíduos, educação pública e gratuita sob a égide do Estado, dentre outras coisas. Os mesmos traços podem ser vistos no documento “Il Manifesto dei Fasci Italiani di Combattimento”, o manifesto fascista. Para além dessa evidência explícita, é necessário dizer que os grandes nomes do nazifascismo – Adolf Hitler, Joseph Goebbels, Benito Mussolino et caterva – possuíam formação política marxista. O próprio termo Nacional-Socialismo não é, ao contrário do que advoga o Sr. XR, “praticamente uma contradição”, uma vez que o Socialismo não é exclusivamente internacionalista.


Além das convergências programáticas, há que se apontar para questões de ordem factual. A despeito do suposto caráter exclusivamente internacionalista das ideologias socialista e comunista, a prática mostrou não apenas características nacionalistas, mas também raciais. A partir de 1917, com o êxito da Revolução Bolchevique, o governo revolucionário russo iniciou uma perseguição sistemática contra os cossacos – não por motivos sociais ou políticos, mas por motivos étnicos. Entre 1917 e 1921, cerca de 300 mil cossacos foram mortos pelo governo, e outros 300 mil, deportados (vide Shane O'Rourke, “The Cossacks”). E essa foi apenas uma das medidas de limpeza étnica promovidas pelo governo soviético: sob o comando de Stálin, a URSS perseguiu sistematicamente as populações nativas do Cáucaso (karachays, karapapaks, tártaros, meskhetis, cazaques, inguches, chechenos, etc.), forçando-as a um processo de russialização através de prisões, deportações e execuções – o que foi, aliás, um dos motivos pelos quais boa parte desses povos uniu-se aos alemães quando da invasão nazista à URSS, havendo a formação de milícias regionais que foram integradas à Waffen-SS. O governo soviético também perseguiu colonos estrangeiros em seu território (como os alemães da região do Volga, os gregos da Criméia e os coreanos do extremo-leste russo), bem como povos de territórios invadidos – poloneses, romenos, ucranianos (o Holodomor provocou a morte de 5 milhões de ucranianos no inverno de 1932-1933), letões, lituanos e estonianos (Otto Pohl, “Ethnic Cleansing in the USSR, 1937–1949”). Recomendo a leitura das obras de Richard Pipes, um dos maiores especialistas em história russa do século XX, sobre as políticas raciais do governo soviético.

Essas políticas de perseguição a povos e raças considerados inferiores não foi um privilégio do Nazismo ou do Comunismo advindo de uma suposta deturpação do Marxismo. O ideário de Karl Marx e Friedrich Engels esteve, desde o começo, imbuído de uma concepção racial bastante clara (grifos nossos):
Não vamos buscar o mistério do judeu em sua religião, mas, ao contrário, buscamos o mistério da religião no judeu real.

Qual é o fundamento secular do judaísmo? A necessidade prática, o interesse egoísta.

Qual é o culto secular praticado pelo judeu? A usura. Qual o seu Deus secular? O dinheiro.

Pois bem, a emancipação da usura e do dinheiro, isto é, do judaísmo prático, real, seria a auto-emancipação de nossa época.

Uma organização social que acabasse com as premissas da usura e, portanto, com a possibilidade desta, tornaria impossível o judeu.
Sua consciência religiosa se desanuviaria como um vapor turvo que pairava na atmosfera real da sociedade. Por outro lado, ao reconhecer como nula esta sua essência prática e ao trabalhar pela sua anulação, o judeu está-se empenhamo-lo, com o amparo de seu desenvolvimento anterior, pela emancipação humana pura e simples e manifestando-se contra a suprema expressão prática da auto-alienação humana. (Karl Marx, “A Questão Judaica”, 1843)

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A sociedade está passando por uma revolução silenciosa, à qual deve se submeter, e que não presta mais atenção às existências humanas que solapa do que um terremoto se importa com a casa que faz desmoronar. As classes e as raças fracas demais para dominar as novas condições de vida devem perecer. (Karl Marx, New-York Daily Tribune, 4 de março de 1853)

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Quanto aos judeus, que desde a emancipação de seu secto meteram-se em todos os lugares, ao menos nas pessoas de seus eminentes representantes, à frente da contra-revolução – o que os espera?

Não se pode esperar pela vitória para atirá-los de volta ao seu gueto. (Karl Marx, Die Neue Reinische Zeitung, n.º 145, 17 de novembro de 1848)

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Agora, uma palavra sobre “união fraternal universal dos povos” e a marcação de “fronteiras estabelecidas pela vontade soberana dos próprios povos com base em suas características nacionais”. Os Estados Unidos e o México são duas repúblicas, em ambas das quais o povo é soberano.

Como aconteceu de estourar no Texas uma Guerra entre essas duas repúblicas, as quais, de acordo com a teoria moral, deveriam estar “fraternalmente unidas” e “federadas”, e que, devido a “necessidades geográficas, comerciais e estratégicas”, a “vontade soberana” do povo americano, apoiada pela bravura de voluntários americanos, mudou as fronteiras marcadas pela natureza algumas centenas de milhas ao sul? E irá Bakunin acusar os americanos de uma “guerra de conquista”, que, apesar de atacar diretamente sua teoria baseada em “justiça e humanidade”, foi, entretanto, realizada única e exclusivamente no interesse da civilização? Ou talvez seja um infortúnio que a esplêndida Califórnia tenha sido tomada dos preguiçosos mexicanos, que não podiam fazer nada com ela? Que os enérgicos yankees, pela rápida exploração das minas de ouro californianas, aumentarão os meios de circulação, concentrarão em poucos anos uma densa população e um comércio extenso nos melhores lugares da costa do Oceano Pacífico, criarão grandes cidades, abrirão comunicações através de navegação a vapor, construirão uma ferrovia de Nova York a San Francisco, abrirão pela primeira vez o Oceano Pacífico à civilização, e pela terceira vez na história darão ao comércio mundial uma nova direção? A “independência” de uns poucos californianos hispânicos e texanos sofrerá por conta disso, e a “justiça” e outros princípios morais poderão ser violados; mas o que isso importa frente a fatos de tamanho significado na história mundial?

Gostaríamos de apontar, incidentalmente, que essa teoria de união fraternal universal dos povos, que urge indiscriminadamente por união fraternal independente da situação histórica e do estágio do desenvolvimento social individual dos povos, foi combatida pelos editores do Neue Reinische Zeitung muito antes da revolução [de 1848], e, de fato, em oposição a seus melhores amigos, os democratas ingleses e franceses. Prova disso pode ser encontrada nos jornais democráticos ingleses, franceses e belgas daquele período.

[...]

Às frases sentimentais sobre irmandade que têm sido oferecidas aqui em nome das nações mais contra-revolucionárias da Europa, respondemos que o ódio aos russos era e ainda é a primeira paixão revolucionária dentre os alemães; que o ódio revolucionário a checos e croatas foi adicionado a ela, e que apenas através do mais determinado uso do terror contra esses povos eslavos, juntamente com poloneses e magiares, podemos salvaguardar a revolução. [...] Então haverá uma luta, uma “inexorável luta de vida e morte”, contra aqueles eslavos que traem a revolução; uma luta aniquiladora e um terror cruel – não pelos interesses da Alemanha, mas pelos interesses da revolução! (Friedrich Engels, Die Neue Reinische Zeitung, n.º 222, 14 de fevereiro de 1849)
Está apenas presente o ódio classista no próprio bojo do Marxismo: o ódio nacional e o ódio racial estão aí, claro, transparentes, aberrantemente claros. Esses três ódios estão presentes de modo inequívoco tanto no Socialismo e no Comunismo quanto no Fascismo e no Nazismo, não apenas em seus aspectos factuais, concretos, mas igualmente em seus âmbitos teórico-doutrinários. Ao contrário de serem ideologias antagônicas, são, a despeito de suas particularidades e mínimas incongruências mútuas, irmãs gêmeas gestadas no mesmo útero, o Marxismo, quod erat demonstrandum.

Para além de todas essas evidências inequívocas, há certos aspectos da realidade histórica que o Sr. XR omitiu em seus textos, talvez por desconhecimento. É importante, no entanto, lançar luzes sobre alguns aspectos curiosos da conquista do poder na Alemanha por Adolf Hitler:
  • A maciça eleição do Partido Nacional-Socialista dos Trabalhadores Alemães deu-se, em grande medida, por ter havido um grande racha entre comunistas e social-democratas alemães. Essa divisão política ocorreu por orientação do Partido Comunista soviético.
  • Nos primeiros anos do governo Hitler, quando este já era tratado como o Führer, foi assinado o Pacto Molotov-Ribbentrop (ou Pacto de Não-Agressão), em que a União Soviética e a Alemanha estabeleciam uma aliança política, militar e econômica. A URSS desempenhou um papel importantíssimo na construção na máquina de guerra da Alemanha nazista, não apenas no quesito econômico, mas no aspecto militar também;
  • A NKVD, polícia secreta soviética, foi responsável pelo treinamento da Gestapo;
  • O governo soviético importou seu modelo de campos de concentração para a Alemanha nesse mesmo período, oferecendo know-how e auxílios técnicos ao governo alemão para a implementação dos campos;
  • A concretização do Pacto Molotov-Ribbentrop foi a invasão da Polônia, orquestrada simultaneamente por nazistas e soviéticos. É desse período que data o massacre de Katýn, em que mais de 20 mil poloneses foram executados pela NKVD.

Cerimônia de assinatura do Pacto de Não-Agressão.
Socialismo, Comunismo, Nazismo e Fascismo são a mesma coisa? Evidentemente, não. No entanto, essas ideologias possuem características essenciais semelhantes? Sim. Além disso, essas ideologias possuem a mesma raiz, qual seja, o Marxismo? Sim. A velha cantilena de que os grandes líderes comunistas – Lenin, Stálin, Castro, Mao, dentre outros – não eram verdadeiros marxistas é bem gasta, normalmente utilizada por aqueles que insistem em mutilar a realidade para dar validade à teoria, e dificilmente se sustenta diante das evidências históricas. “Contra factum argumentum non est”, já ensinava São Tomás de Aquino.

O projeto europeu sobreviverá a sua natural contradição?

Alberto Mingardi
Un Monde Libre


A União Européia sobreviverá? Com François Hollande como novo presidente da França, e os gregos que votaram esmagadoramente em partidos extremistas – de verdadeiros comunistas e autênticos nazistas – todo o projeto europeu está em questão. Os frutos da crise européia se fazem sentir de forma cada vez mais amarga.

Quanto mais o tempo passa, mais fica claro que o sonho de unificar a Europa foi baseado em uma ambigüidade: a Europa deveria ser um ambiente econômico integrado, ou uma versão grande de uma Nação-Estado?

Em outras palavras, a União Européia deveria ser modelada na Suíça, uma confederação em que os cantões têm um alto grau de autonomia, ou na França, o Estado centralizado por excelência?

A integração econômica da Europa depois da Segunda Guerra Mundial foi considerada como um meio de evitar novos conflitos entre os Estados europeus. A Europa tinha sido economicamente integrada antes. Entre 1814 e 1914, o continente pode apreciar o livre comércio e a prosperidade. O crescimento do nacionalismo na primeira metade do século 20 pôs um fim a esta idade de ouro.

Em 1958, o economista alemão Wilhelm Röpke, fervoroso defensor do livre comércio e além do mais um inspirador das reformas econômicas que abriram caminho ao milagre alemão do pós-guerra, se mostrou, desde o começo, cético quanto ao sucesso da tentativa de reintegrar a Europa economicamente.

Wilhelm Röpke

Esquizofrenia

Já então, em 1958, Röpke podia observar que a integração econômica no século 19 não era puramente “regional”. Ela era “indissoluvelmente ligada à integração econômica do mundo inteiro.” O livre comércio não era considerado como benéfico exclusivamente dentro das fronteiras da Europa.

Mas depois da Segunda Guerra Mundial, a Comunidade Econômica Européia foi criada como uma união aduaneira com livre comércio interno, mas as tarifas sobre as importações dos Estados do resto do mundo. Tal “bloco aduaneiro” permitiu o livre comércio entre seus membros, mas apenas até certo ponto. Os mercados de serviços não são totalmente integrados, e o mesmo se aplica ao mercado de trabalho.

Ainda hoje, os serviços representam 70% do PIB europeu, mas apenas 20% do comércio no mercado interno. As tentativas de liberar a circulação de serviços têm sido praticamente interrompidas pelos sindicatos, como foi o caso em 2005.

Quando a Europa esteve economicamente integrada no século 19, as despesas públicas eram limitadas e a livre circulação dos trabalhadores era facilitada pela quase inexistência de um sistema de direitos sociais. A integração econômica no século 19 foi o subproduto do Estado limitado, enquanto que a União Européia foi construída nos anos que testemunharam a dominação do Estado todo-poderoso.

Tal é a contradição sob a qual foi construído o projeto europeu: a escolha entre livre comércio, mas com políticas que têm aumentado o tamanho do Estado e... reduzido as possibilidades de livre comércio. As elites européias querem ao mesmo tempo uma zona de comércio comum e uma moeda comum, a fim de diminuir a probabilidade de guerras comerciais, consideradas com razão como antecipando inevitavelmente as guerras reais.

Mas enquanto que os Estados têm se comprometido a renunciar a medidas protecionistas nacionais uns contra os outros, a regulamentação nacional e européia têm se multiplicado. Assim, a Europa desenvolveu uma espécie de esquizofrenia: as Nações-Estados estão comprometidas com o livre comércio entre si, mas não renunciam às suas políticas intervencionistas dentro de suas respectivas fronteiras e suas políticas protecionistas em relação ao exterior.

O Modelo Italiano

A vitória eleitoral de François Hollande na França forçará os outros dirigentes europeus a cessarem a dissimulação. O novo presidente francês não gosta de austeridade nas finanças públicas. E ele não vê valor em uma moeda saudável e em políticas antiinflacionárias. Ele forçará os europeus a escolher: eles querem se integrar economicamente ou eles querem se integrar politicamente?

François Hollande

A primeira opção deveria se basear numa moeda saudável, no livre-comércio e na liberdade de circulação das pessoas. A segunda opção pode facilmente se basear em políticas altamente inflacionárias, uma forte regulamentação, mercados de trabalho fragmentados com algumas normas mínimas impostas desde cima.

Se olharmos para a história da Europa, o euro e o mercado comum pareciam implicar que a Europa estava seguindo o modelo suíço: a integração econômica e o pluralismo de “governo”. Isso é o que era essencialmente a Europa antes da Grande Guerra.

As outras características dos projetos europeus (subsídios agrícolas, uma super-regulamentação do mercado de serviços, uma super-regulamentação de alguns pequenos detalhes da vida econômica como o tamanho das alcachofras) anteciparam a construção de um modelo ampliado da França, sob a bandeira européia.

Sem dúvida, o nacionalismo modelado à escala européia é exatamente com o que os líderes europeus sonham. Mas é ele economicamente viável?

Os eleitores sentem que o sonho europeu pode se tornar um pesadelo. A Europa unificada pode acabar não sendo nem a Suíça nem a França, mas a Itália: um Estado fortemente centralizado com extremos contrastes econômicos entre o norte e o sul, e um sistema de transferência que tenta em vão equiparar os dois.

Para uma classe dirigente que acredita que a unificação européia é em si mesma um objetivo, este poderia ser um preço pequeno a pagar. Mas os eleitores europeus estarão de acordo?

Alberto Mingardi é diretor geral do Instituto Bruno Leoni, de Milão.
Tradução: Jorge Nobre, estudante de Letras – Tradução Francês da UnB.

quarta-feira, 30 de maio de 2012

O triunfo da solidariedade

José Renato N. Lima
Mídia Sem Máscara


T. S. Eliot abre seu conhecido poema “The Hollow Men”, onde fala de homens empalhados, amparados uns nos outros sussurrando palavras áridas, com a expressão: “Uma esmola para um velho”. Mesmo separado oitenta e seis anos de nossas moderníssimas políticas sociais, o escritor ofereceu, até o presente momento, sua melhor definição.

A única diferença é que na época de Eliot, os homens ocos eram produzidos principalmente por uma força difusa, atmosférica, que corrompia as almas. São eles agora produzidos pelo Estado. Antes, desligados de um princípio transcendente, limitavam-se a atravessar de olhos retos para o outro reino, o da morte. Hoje, oitenta anos mais vazio, o homem está ávido para preencher-se de alguma substância, e os cocaleiros, os políticos e os intelectuais estão prontos para cumprir o satânico plano, entregando em suas mãos o que suas almas mortas desejam.

No Brasil, os viciados em crack são os homens ocos amparados com o melhor de nossa tecnologia e política; nosso governo, objetivamente, não está ligando a mínima para a situação. Digo objetivamente porque os antropólogos, sociólogos, cientistas políticos e outros bien-pensants precisam, por força de sua profissão, considerar coisa demasiado científica o teatro de palavras das personagens envolvidas.

Entretanto, o homem comum, o cidadão das ruas, está a ver coisas que antes não via, como a fundação espontânea de centenas de novas cracolândias pelo país – só em Niterói o número dobrou –, enquanto ninguém faz a bondade de mostrar como as cargas de drogas, que abastecem estes miseráveis, entram impunemente pelas fronteiras.

O homem comum desconfia do relacionamento amoroso entre nosso governo e o governo do presidente Hugo Chávez, com sua rede de narcotraficantes. O homem comum vê a impostura no fato de uma instituição como o Foro de São Paulo, da qual Lula e Fidel Castro são fundadores, ter comprovadas relações com as Farc, a maior fornecedora de pasta base de coca do sistema solar.

Olavo de Carvalho, Graça Salgueiro e o próprio Mídia Sem Máscara são algumas das fontes – que não enchem os dedos de duas mãos – aplicadas na missão impossível de compensar a desinformação generalizada produzida pela grande mídia. É possível ler os jornais todos os dias e no fim de um ano não estar informado de nada essencial sobre os rumos políticos do continente.

Em entrevista no ano passado, a secretária nacional de política sobre drogas, Paulina Duarte, fez o favor de lembrar o país que o crack não é epidemia – não criemos pânico – porque “o governo nunca reconheceu o crack como epidemia, isso é bobagem.” Mas é claro que é bobagem. Discordar apontando os fatos é o imperdoável reacionarismo de crer nos próprios olhos. Se o governo não reconhece a epidemia, quem será o louco de reconhecer? Juiz de Fora, pacífica cidade universitária, ganhou sua própria cracolândia e isto não tem nada a ver com a epidemia de crack, evidentemente.

No seu discurso de posse, Dilma prometeu um combate severo contra “o avanço do crack que desintegra a juventude e infelicita nossas famílias”. Por hora, sua severidade oferece verbas de pesquisa para as universidades estudarem uma solução para o problema. Exatamente o lugar que abriga uma quantidade considerável de consumidores das mesmas drogas ilícitas – os financiadores do mesmo tráfico que sustenta a existência do crack. Seria embaraçoso imaginar um pesquisador empregando sua bolsa de estudos para viver sua experiência transcendente fumando um baseado. Alguns deles devem estar no meio de passeatas gritando “eu sou maconheiro com muito orgulho, com muito amor”. É a sutileza própria dos cérebros formados com tapioca e ananás.

Como outra medida de austeridade contra a epidemia inexistente do crack, a “presidenta” elegeu Paulina Duarte para um cargo de importância nacional de mentirinha: a Secretaria Nacional de Política sobre Drogas, liderada por uma secretária devotada a desmentir a existência do problema que justificou a criação do seu próprio emprego. Paulina também é contra clínicas de internação e tratamento dos dependentes químicos.

Recentemente foi incluído no cardápio o óxi, responsável pela morte de 30% dos usuários no primeiro ano de uso. A polícia já registrou apreensões da nova droga em 12 estados do país. Ela destrói os neurônios e causa um arco-íris de transtornos psiquiátricos, reduzindo o sujeito a um estado de sociopatia quase sem solução. Mas, veja, não é motivo para descontrole. Paulina pontifica que “não há nenhum relato disso. É mentira, não tem embasamento científico.”

A esquerda não prega caridade, e sim, solidariedade. A caridade é a virtude teologal descrita pelas palavras sublimes do Apóstolo. Uma virtude que não está vinculada às coisas do mundo sublunar. A solidariedade é um termo escorregadio que remonta àquela França cuja solidarité despegou algumas cabeças do corpo. É a responsabilidade mútua, aliança circunstancial a favor de um empreendimento.

Para os solidários, tudo é política; para os caridosos, a política pertence ao reino deste mundo, “cá nesta Babilônia, onde o puro amor não tem valia”. Centenas, milhares, ainda vão morrer vencidos pelas drogas no Brasil. Cá nesta Babilônia, onde os representantes do governo tiveram seu coração de aço forjado na ideologia da solidariedade. Os solidários não se comovem com a morte, mas com discursos. Aqui, o epíteto do poema de Eliot precisa ser revisado: “uma esmola para um homem morto.”

terça-feira, 29 de maio de 2012

O tribunal de exceção dos grevistas da UnB

Ontem nós publicamos um texto acerca da Comissão de Ética montada pelo Comando Local de Greve (CLG) do movimento paredista dos docentes da Universidade de Brasília. Analisamos brevemente a natureza e as consequências nefastas que um órgão de exceção desse caráter pode ter na universidade, e como ele carece completamente tanto de respaldo legal quanto de legitimidade. Alguns leitores julgaram que estávamos exagerando em nosso alerta. Antes fosse.

Recebemos hoje um e-mail que já mostra como a existência dessa Comissão de Ética já está arregimentando professores – não com base em argumentos coerentes que mostrem a efetiva necessidade da greve, mas valendo-se de poderes inquisitórios típicos de grupos comuno-fascistas:


Certamente é de se estranhar que haja tantas tarjas pretas na imagem. Infelizmente, isso é necessário: nomes e e-mails das pessoas envolvidas foram censurados para preservar suas identidades e, assim, prevenir qualquer tipo de tentativa de retaliação contra elas. Essa medida não seria necessária se estivéssemos tratando de pessoas civilizadas que respeitam o Estado de Direito.

Notem bem o destaque em vermelho: “os trabalhos por mim previstos para o período, nos termos do aviso abaixo da AdUnB, dependem de prévia deliberação da Comissão de Ética”. Essa comissão está se arrogando o direito de fiscalizar e regular as atividades profissionais dos professores da UnB como se fosse um órgão oficial, investido de autoridade moral e legal para fazer valer seu poder independente da adesão voluntária dos docentes. O pior é que essa tática rasteira está dando certo.

E pensar que é a isso que alguns aloprados da UnB chamam de democracia.

segunda-feira, 28 de maio de 2012

Greve: direito ou obrigação?



A greve é, ainda hoje, um dos instrumentos mais utilizados pelos trabalhadores para exigir melhores condições de trabalho e remuneração. A despeito de eventuais abusos que são cometidos em mobilizações desse tipo, a greve é considerada um instrumento legítimo de organização dos trabalhadores. O direito de greve é reconhecido expressamente pelo ordenamento jurídico brasileiro, e é regulado especialmente pela Lei n.º 7.783, de 28 de junho de 1989.

A Constituição Federal de 1988 afirma o seguinte sobre o direito de greve:
Art. 9º – É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.
O direito de greve, no entanto, não é um direito absoluto. Como qualquer outro direito, está circunscrito num campo delimitado. Qualquer movimento grevista que atente contra outros direitos pode, efetivamente, ser considerado um movimento abusivo e, portanto, criminalizável. O direito à liberdade, à propriedade, à segurança, ao respeito às convicções políticas e filosóficas, à liberdade de pensamento e opinião, à vida privada, à locomoção e à imagem são sagrados, tanto filosófica quanto juridicamente, e um movimento grevista que atropele esses direitos carece não apenas de fundamentos legais mínimos, mas de fundamentos morais.

No entanto, antes mesmo do aspecto legal, há que se considerar o aspecto da legitimidade: uma greve que se vale de expedientes escusos e abusivos acaba perdendo a justeza de sua própria existência, deixando de ser um recurso legítimo para se transformar em um instrumento vexatório e odioso. Assim sendo, é importante lembrar o seguinte:
É óbvio, entretanto, que a circunstância relevante de tais movimentos [grevistas] serem manifestações coletivas da liberdade humana não significa que não possam e não devam ser democraticamente regulados pelo Direito. Não há na vida social liberdade absoluta – o que já fundamentaria a necessidade da regulação jurídica dessa liberdade. Mais do que isso, tal regulação pode (e deve) ocorrer também com o objetivo de tornar viável e eficaz o instituto, e não somente com a meta de restringir ou dificultar sua existência e desenvolvimento. A regulação jurídica democrática do direito coletivo de greve civiliza o movimento, mas sem o inibir ou desestimulá-lo. (DELGADO, Maurício Godinho. Curso de Direito do Trabalho. São Paulo: LTr, 2006, p. 1437.)
O direito de greve é, portanto, regulado juridicamente, como qualquer outro direito exercido em uma democracia – onde o império da lei e o Estado de Direito são condições sine qua non para sua existência efetiva. Além disso, os trabalhadores possuem liberdade e autonomia para decretarem greve (desde que observadas as regras), mas jamais devem ter a obrigação de entrar em greve: a adesão é facultativa, dependendo de um ato de liberdade individual de cada trabalhador. A deflagração de greve por parte de um determinado sindicato jamais obrigará os trabalhadores a ele associados a aderirem forçosamente ao movimento.

No entanto, não é isso o que pensa o movimento grevista dos professores da Universidade de Brasília. Após a deflagração da greve em uma assembléia esvaziada – quórum oficial de 176 professores –, foi formado um Comando Local de Greve (CLG) para coordenar as atividades. Não há informação alguma disponível na internet sobre a formação completa do CLG, mas sabe-se que o professor Rodrigo Dantas é um dos membros. O CLG resolveu, dentre outras coisas, formar uma Comissão de Ética para “analisar e dispor sobre possíveis dúvidas relacionadas as atividades que poderão ser realizadas durante o movimento grevista”.Vejam a imagem abaixo:


E o que significa exatamente “analisar e dispor sobre possíveis dúvidas relacionadas as atividades que poderão ser realizadas durante o movimento grevista”? Bom, a pergunta pressupõe a existência de atividades que poderão e outras que não poderão ser realizadas. Tendo em vista o caráter normativo (e punitivo) de uma comissão de ética, a visível ambigüidade da frase aponta para uma direção: o trabalho da Comissão de Ética será fiscalizar os docentes de modo a verificar quais são aqueles que estão realizando atividades que eventualmente se choquem com o movimento grevista, estabelecendo punições aos “infratores”.

Esse raciocínio é corroborado quando o CLG, juntamente com a Comissão de Ética, “recomenda aos professores que se integrem às programações do movimento para fortalecê-lo”. Não há aqui discussão sobre a opinião ou a adesão pessoal e particular de cada docente ao movimento grevista: ele é considerado compulsório, obrigatório, independente do posicionamento individual dos membros da categoria. Essa visão de greve compulsória é explicitada na própria existência da Comissão de Ética, que foi criada como um órgão regulatório à margem de qualquer legislação ou legitimidade e que, de maneira patente, desrespeita as convicções políticas e filosóficas e a liberdade de pensamento e opinião dos professores da universidade. Além disso, a “necessidade” de se criar um órgão como esse reflete que a greve não é tão exitosa quanto se propala e não está obtendo a quantidade necessária de adesões; nesse contexto, deve existir algum fator diferenciado que sirva de aglutinador – ainda que seja um protótipo de tribunal de exceção que venha a utilizar o constrangimento e o medo para engrossar a greve.

Todo o quadro é um emblemático exemplo de como o instituto da greve tem sido banalizado pelos sindicados e associações de classe. Ao invés de ser tido como o último recurso, uma medida extrema a ser tomada em face da irredutibilidade dos interlocutores patronais e da ausência de perspectiva de melhoria da situação, a greve tem sido sempre vista como a primeira opção. É ainda mais surreal ver que ela é utilizada quando negociações entre empregadores e empregados estão em pleno andamento de acordo com uma agenda estabelecida de comum acordo, o que joga por terra a possibilidade de resolução colaborativa da situação. Nesse ínterim, são as pessoas que dependem dos serviços paralisados que são prejudicadas – e, a bem da verdade, seus direitos raramente são levados em consideração, como se fossem moralmente inferiores aos direitos dos grevistas. É sobretudo nesse ponto que as greves tendem a atrair muito mais antipatia e raiva da sociedade do que seu apoio e compreensão.

A Comissão da Verdade e a verdade histórica

Ives Gandra da Silva Martins
O Estado de S. Paulo

Ives Gandra

Depois de muita expectativa – e com grande exposição na mídia –, foi constituída comissão para “resgatar a verdade histórica” de um período de 42 anos da vida política nacional, objetivando, fundamentalmente, detectar os casos de tortura na luta pelo poder. A História é contada por historiadores, que têm postura imparcial ao examinar os fatos que a conformaram, visto serem cientistas dedicados à análise do passado. Os que ambicionam o poder fazem a História, mas, por dela participarem, não têm a imparcialidade necessária para a reproduzir.

A Comissão da Verdade não conta, em sua composição, com nenhum historiador capaz de apurar, com rigor científico, a verdade histórica da tortura no Brasil, de 1946 a 1988. O primeiro reparo, portanto, que faço à sua constituição é o de que “não historiadores” foram encarregados de contar a História daquele período. Conheço seis dos sete membros da comissão e tenho por eles grande respeito, além de amizade com alguns. Não possuem, no entanto, a qualificação científica para o trabalho que lhes foi atribuído.

O segundo reparo é que estiveram envolvidos com os acontecimentos daquele período. Em debate com o ex-deputado Ayrton Soares, em programa de Mônica Waldvogel, perguntou-me o amigo e colega – que defendia a constituição de comissão para essa finalidade, enquanto eu não via necessidade de sua criação – se eu participaria dela, se fosse convidado. Disse-lhe que não, pois, apesar de ser membro da Academia Paulista de História, estive envolvido nos acontecimentos. Inicialmente, dando apoio ao movimento para evitar a ameaça de ditadura e garantir as eleições de 1965, como, de resto, fizeram todos os jornais da época. No dia 2 de setembro de 1964, o jornal O Globo, em seu editorial, escrevia: “Vive a nação dias gloriosos. Porque souberam unir-se todos os patriotas, independentemente de vinculações políticas, simpatias ou opinião sobre problemas isolados, para salvar o que é essencial à democracia, a lei, a ordem”.

Editorial de “O Globo” – 02/09/1964

A partir do Ato Institucional n.º 2/65, que suprimiu as eleições daquele ano, opus-me a ele, o ponto de, em 13 de fevereiro de 1969, ter sido pedido o confisco de meus bens e a abertura de um inquérito policial militar sobre minhas atividades de advogado, por defender empresa que não agradava ao regime. O mais curioso é que continuei como advogado, tendo derrubado a prisão de seus diretores, no Supremo Tribunal Federal, em 1971, por 5 a 3, à época em que os magistrados não se curvavam ao poder da mídia ou dos detentores do poder. Embora arquivados os dois pedidos, o fato de ter sido anunciada a abertura do processo contra mim, pelos jornais, com grande sensacionalismo, tive minha advocacia abalada por alguns anos. Nem por isso pedi indenizações milionárias ao governo atual, nem pedirei. À época apoiei a Anistia Internacional, tendo entrado para seus quadros sob a presidência de Rodolfo Konder, e fui conselheiro da OAB-SP por seis anos, antes da redemocratização. À evidência, faltar-me-ia, por mais que quisesse ser imparcial, a tranquilidade necessária para examinar os fatos com isenção. Envolvidos da época não podem adotar uma postura neutra ao contar os fatos históricos de que participaram.

O terceiro reparo é que alguns de seus membros pretendem que a verdade seja seletiva. Tortura praticada por guerrilheiro não será apurada, só a que tenha sido levada a efeito por militares e agentes públicos. O que vale dizer: lança-se a imparcialidade para o espaço, dando a impressão que guerrilheiro, quando tortura, pratica um ato sagrado; já os militares, um ato demoníaco. Bem disse o vice-presidente da República, professor Michel Temer, em São Paulo, no último dia 17, que os trabalhos da comissão devem ser abrangentes e procurar descobrir os torturadores dos dois lados.

O quarto reparo é que muitos guerrilheiros foram treinados em Cuba, pela mais sangrenta ditadura das Américas no século 20. Assassinaram-se, sem direito a defesa, nos paredões de Fidel Castro mais pessoas do que na ditadura de Pinochet, em que também houve muitas mortes sem julgamento adequado. Um bom número de guerrilheiros não queria, pois, a democracia, mas uma ditadura à moda cubana. Radicalizaram o processo de redemocratização a tal ponto que a imprensa passou a ser permanentemente censurada. Estou convencido de que esse radicalismo e os ideais da ditadura cubana que o inspiraram apenas atrasaram o processo de redemocratização e dificultaram uma solução acordada e não sangrenta.

O quinto aspecto que me parece importante destacar é que, a meu ver, a redemocratização se deveu ao trabalho da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que se tornou a voz e os pulmões da sociedade. Liderada por um brasileiro da grandeza de Raimundo Faoro, conseguiu, inclusive, em pleno período de exceção, com apoio dos próprios guerrilheiros, aprovar a Lei da Anistia (1979), permitindo, pois, que todos voltassem à atividade política. Substituindo as armas de fogo pela arma da palavra, a OAB deu início à verdadeira redemocratização do País.

Por fim, num país que deveria olhar para o futuro, em vez de remoer o passado – tese que levou guerrilheiros, advogados e o próprio governo militar a acordarem a Lei da Anistia, colocando uma pedra sobre aqueles tempos conturbados –, a comissão é inoportuna. Parafraseando Vicente Rao, esta volta ao pretérito parece ser contra o “sistema da natureza, pois para o tempo que já se foi, fará reviver as nossas dores, sem nos restituir nossas esperanças” (O Direito e a Vida dos Direitos, Ed. Revista dos Tribunais, 2004, página 389).

Vicente Rao

Estou convencido de que tudo o que ocorreu no passado será, no futuro, contado com imparcialidade, não pela comissão, mas por historiadores, que saberão conformar para a posteridade a verdade histórica de uma época.

Ives Gandra da Silva Martins é professor emérito das universidades Mackenzie, Unip, Unifieo, UniFMU, do CIEE-SP, da ESG e da ECEME; fundador e presidente honorário do CEU/IICS; autor de “Uma Breve Teoria do Poder”.

sábado, 26 de maio de 2012

Комитет Правда?

Heitor de Paola
Mídia Sem Máscara


Então, pois, aconteceu: o que Graça Salgueiro, incansável estudiosa dos lances revolucionários do Foro de São Paulo – que obviamente, não existe, segundo a sapiência de alguns próceres liberais ligados ao Instituto Millenium – vinha advertindo, sem resultados, aos militares brasileiros – a destruição das Forças Armadas nos países da Iberoamérica - aí está: criado e instalado o Комитет Правда (1) para investigar os “crimes da ditadura”.

Não só Graça, mas Olavo de Carvalho, eu mesmo e Alejandro Peña Esclusa, em sua última viagem ao Brasil, quando pediu subsídios dos militares brasileiros para o livro El plan del Foro de Sao Paulo para destruir las Fuerzas Armadas, para o qual nada recebeu aqui, numa atitude que foi vista como arrogante pelos colegas fardados de outros países.

O livro foi editado com as contribuições de militares de Argentina, Bolívia, Colômbia, Peru, Uruguai e Venezuela. Na Introdução diz o livro: “As Forças Armadas da América Latina são objeto de um ataque sem precedentes. A ofensiva se realiza em todas as nações – para lograr um único fim: a destruição definitiva das instituições armadas”.

É exatamente esta compreensão que me faz insistir com amigos militares da reserva que me honram com convites, como o último, para integrar o Painel “1964 – A Verdade” em 29 de março passado, que não se deixem iludir pela idéia de que as investigações terão caráter revanchista. Como já se enganaram acreditando que os processos indenizatórios das “vítimas dos crimes da ditadura” tinham o caráter de investimento, como se o interesse fosse apenas pecuniário. É bem verdade, que pilantras safados como Ziraldo, Carlos Heitor Cony e outros intelectualóides estejam vivendo à larga com as indenizações, assim como o maior beneficiário, o causídico chapa branca Márcio Thomaz Bastos. Mas estes são side effects de um plano maior, como o demonstra o livro da UnoAmérica.

É possível que a idéia de destruir as Forças Armadas em nosso continente começou já em 1964, pela pronta reação contrarrevolucionária no Brasil. Khrushchev e Fidel se deixaram levar mais uma vez pelo incompetente Prestes e pensaram que seria um “passeio” tomar o Brasil. Não foi. Quando Brezhnev, mais agressivo, substituiu Khrushchev em outubro de 64, nada mais restava a fazer, o movimento contrarrevolucionário já se consolidara.

A primeira reação veio dois anos depois, por parte de Salvador Allende, então presidente do Chile, fundando, juntamente com Fidel Castro, a OLAS, Organización Latino-Americana de Solidariedad, uma organização de poder paralelo à OEA, de onde Cuba havia sido expulsa em 1962.

Em 1990 o mundo mudou. Já em 1988 tomara posse em Washington D.C. George Bush Sr, que oficializara a preparação de uma Nova Ordem Mundial. Com a farsa chamada Perestroika, a “guerra fria” acabou, o comunismo assumia o caminho gramscista detalhadamente planejado desde a década de 80, a atração pelas esquerdas tradicionais diminui e há uma retração do envolvimento estratégico dos EUA na Iberoamérica. As Forças Armadas e a Igreja Católica foram sempre vistas como os sustentáculos das elites no nosso continente e com o fim da necessidade de enfrentar o poder soviético o interesse americano mudou (2). Passou a ser necessário diminuir o poder político das Forças Armadas e dar a elas uma nova destinação: forças de segurança regional submetidas paulatinamente ao comando da ONU como “forças de paz” internacional. E então, temos a fundação, por Lula e Fidel Castro, do Foro de São Paulo, cuja história é bem conhecida. Em 1994 a esquerda retoma o poder perdido trinta anos antes, FHC acaba com os ministérios militares submetendo-os a um Ministério da Defesa desenhado para retirar-lhes o que resta de poder de opinar sobre a política nacional e diplomática.

Não se enganem com as pesquisas que indicam alto índice de aprovação das Forças Armadas. A Igreja Católica também tem altos índices, num país cuja maioria segue rituais africanos, orientais ou coisa nenhuma. Por inércia, dão nota alta à Igreja. Mas pergunte: e quanto à pedofilia? Ah, bom aí a Igreja é culpada, os padres deveriam casar para resolver seus problemas sexuais! Já ouvi esta barbaridade de pessoas que se dizem católicas, até de blogueiros famosos! Ora, os casos de pedofilia na Igreja sequer atingem 3% do total, o restante é distribuído uniformemente pelos grupos gays – os mesmos que têm ojeriza à Igreja, à Bíblia e aos Mandamentos. E o celibato não é causa de nada patológico, se assumido integral e sinceramente.

O que se vislumbra, afastadas as cortinas de fumaça dos ganhos pecuniários e da revanche, são julgamentos stalinistas ao estilo dos famosos julgamentos de Moscou da década de 30. Não nos enganemos, pois como o demonstrou Jonah Goldberg: quando o novo fascismo chegar não haverá botas atropelando pessoas nem balas matando, mas belas palavras de amor e proteção contra as quais quem se insurgir é um mal agradecido e rancoroso. Tudo será feito por e com amor ao próximo. Pois, não estão tentando convencer os próprios milicos de que é melhor para eles mesmos esclarecer estas coisas de forma catártica? Quanta generosidade!

Estamos em via de, em pleno século XXI revertermos a ciência jurídica aos primórdios superados há 2.500 anos pela Grécia: até então as armas dos processos eram os testemunhos e juramentos, pessoal e solidário, que possuíam valor decisório. Mas, como o nascimento da Pólis o juiz passou a representar o corpo cívico, a comunidade em seu conjunto, julgando baseado não mais em testemunhos, mas em provas objetivas, não mais juramentos, mas relato de evidências. O processo passou a empregar uma técnica de demonstração, de reconstrução do plausível e do provável, de dedução a partir de indícios e sinais, isto é, instalava-se a noção de verdade objetiva que o processo antigo, num quadro pré-jurídico, ignorava (3).

É a este quadro pré-jurídico que o Комитет Правда nos conduzirá! É nisto que dá acrescentar a palavra “Democrático” ao conceito tradicional de Estado de Direito: a justiça deixa de se basear nas Leis e passa a ser controlada pelo sistema “democrático” do Direito Alternativo, “subordinado servilmente a todas as ciências sociais: à economia e, especialmente, à política, cuja prática propicia os ‘golpes decisivos da luta de classes’ (...) típico da redução materialista do direito a instrumento nas mãos de poucos teóricos que procuram impor à maioria neutra uma nova atitude mental” (4).

É o império do relativismo jurídico, que segundo Jacy de Souza Mendonça, é filho do ceticismo, da “dúvida sobre a capacidade da inteligência humana, a partir dos fenômenos, apreender, com objetividade, a natureza das coisas” (5).

Os militares que tendem a testemunhar deveriam pensar muito no massacre pré-jurídico que ocorrerá inevitavelmente no Комитет Правда: bastarão os testemunhos das supostas vítimas, sem adução de provas objetivas para culpá-los e, como anuncia no jornal O Globo (24/05/12) o Betto, que de frei não tem nada: os resultados apurados pela Comissão servirão de base para futuros processos legais.

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Notas

1 - Está em alfabeto cirílico para os “kamaradas” (товарищи) que o organizaram entenderem. Lê-se kâmitiet právda e numa tradução livre: Comissão da Verdade.

2 - Este assunto é bem estudado por Samuel P. Huntington no artigo As Mudanças nos Interesses Estratégicoa Americanos, Revista Política Externa, vol. 1, 1992, além do meu O Eixo do Mal Latino-Americano e a Nova Ordem Mundial, É Realizações, 2008

3 - Cf. Luis Gernet, Droit et societé dans la Grece Ancienne, Paris, 1955, citado por Jean-Pierre Vernant, Les origines de la pensée grecque, Presses Universitaires de France.

4 - Cf. Gilberto Callado de Oliveira, A Verdadeira Face do Direito Alternativo – A Influência do Gramscismo, Ed. Juruá, Curitiba, 2006

5 - Curso de Filosofia do Direito – O Homem e o Direito, Quartier Latin, SP, 2006

sexta-feira, 25 de maio de 2012

ESTUDANTES EM GREVE? NO MOMENTO, NÃO. DECÊNCIA DA SECOM EM GREVE? PARECE QUE SIM...

Saulo Maia Said
Aliança pela Liberdade


Lamentável, deplorável, execrável e indecente. Qual seria o melhor adjetivo para qualificar a matéria da SECOM sobre a Assembleia geral dos estudantes realizada no 24 de maio? Não é de hoje que a Gestão é alvo de matérias no mínimo tendenciosas por parte desse órgão, mas confesso que sempre tentei contemporizar. “Não pode ser! Deve ser despreparo desse jornalista, ele deve ter se confundido, sei lá”, pensava com meus botões. Mas, diante do que aconteceu hoje, não há mais dúvidas de que trata-se de perseguição política. Se se tratasse de jornaleco de bairro, ou de panfleto partidário, tudo bem. Mas trata-se de um órgão de imprensa que deve cumprir o papel de informar a Comunidade acadêmica sobre fatos importantes da UnB e, como tal, não pode ser usada mesquinhamente para fins políticos.

Vamos aos fatos. A mentira começa logo no título, mas prometo provar esse ponto depois, vamos observar o primeiro parágrafo. 
Segundo o Diretório Central dos Estudantes (DCE), a lista de presença teve 431 assinaturas, mas o vão da entrada norte do Instituto Central de Ciências (ICC), local conhecido por Ceubinho, ficou praticamente lotado, indicando uma presença de aproximadamente 600 estudantes.
Em primeiro lugar, não é “segundo o DCE” que a lista teve 431 assinaturas. A lista de presença é um documento oficial, onde todos os estudantes que quisessem participar da Assembleia precisavam assinar. Se discorda da veracidade da informação, um jornalista decente pediria a fonte e confirmaria o número indicado pelo DCE. Como está escrito, parece que o total de pessoas na lista de presença não é um fato, mas apenas uma “versão” do Diretório. Tanto é tratado como versão, que o escrevinhador utiliza a conjunção adversativa “mas”, que indica ideia de oposição, para insinuar que, em vez de 431, havia 600 alunos. Ou seja, “versão” do DCE, baseada na lista de presença é falsa, o “fato” é a estimativa visual do repórter. Se de fato havia 600 presentes em vez de 430, isso não indica que “versão” do DCE se opõe a “estimativa visual” do jornalista. Se havia mais pessoas que na lista, a diferença pode ser explicada pela presença de professores, funcionários, transeuntes, curiosos e etc. Portanto, mesmo que houvesse 600 pessoas, ainda assim não estaria justificada a oposição entre os dois números: um se refere aos presentes e o outro aos membros da Assembleia (alunos inscritos).

Foi uma Assembleia deliberativa ou não: eis a questão. O autor do conto jornalístico apresenta a “versão” do DCE. “Para o DCE, no entanto, a decisão tem caráter apenas consultivo, já que não houve quórum mínimo, que é de 1.087 estudantes.”. Não é para o DCE! Vejamos o caput do artigo 20 do estatuto do DCE:
Artigo 20 — O quorum mínimo para que a Assembléia Geral tenha cará­ter deliberativo é de três por cento do total de membros, tendo caráter apenas consultivo no caso de quorum inferior.
Sendo o total de alunos da UnB superior a 35.000, 3% desse total seria pelo menos 1050, portanto, não houve quorum. As palavras do coordenador geral Octávio Torres não são a versão do DCE, mas sim regras públicas, conhecidas, preestabelecidas e democraticamente promulgadas que regem o funcionamento do Diretório. Em vez se prender a carta magna da política estudantil da UnB, o repórter prefere dar ênfase a uma versão bastante curiosa dos favoráveis a greve, muitos dos quais reconhecidos membros de coletivos de oposição a Aliança pela Liberdade. Nada contra dar voz aos que opositores, isso faz parte da democracia. Curioso, entretanto, é notar que para defender a causa do caráter deliberativo (não amparada pelo Estatuto), o repórter consulta três estudantes de coletivos oposicionistas e apenas 1 membro do DCE. São 14 palavras concedidas para a tese amparada pelo estatuto e 95 palavras para a tese da oposição. Vamos as falas.

“A estudante Lorena Soares, diz: ‘Temos que avaliar comparando com a realidade, comparando com as assembleias anteriores’”. Ou seja, não devemos nos embasar naquele papelzinho chamado estatuto, mas sim em regras feitas a posteriori para favorecer a causa da greve estudantil. (Estado de Direito e segurança jurídica mandam lembranças...). Ginástica jurídica das mais incríveis. O estatuto não fala em nada relativo as reuniões anteriores que, por sinal, seria um critério jurídico um tanto esdrúxulo.

Já a estudante Cintia apresenta outra tese bastante inusitada: “O fato de não ter tido quórum mínimo não deslegitima em nada a decisão de greve”. O quorum mínimo — permitam-me enfatizar a palavra MÍNIMO —é uma regra adotada em inúmeras instituições para assegurar que reuniões esvaziadas, (não representativa dos seus membros) tome decisões pelo coletivo. Quer dizer, a existência do quórum mínimo é uma salvaguarda da própria representação. O quórum é um dos pré-requsitos para deliberação em nome do total de alunos da UnB, logo, é uma completa contradição dizer que o quorum não importa.

Em que pese a qualidade e sustentação de tais argumentos, ainda assim o repórter acha por bem conceder a essa tese um espaço quatro vezes maior do que o concedido para a tese amparada pelo Estatuto.

Ainda não satisfeito com a desqualificação rasteira da Gestão, o autor ainda dá ênfase às críticas de que o DCE fez corpo mole na divulgação da Assembleia. Interessante. No princípio da matéria, o jornalista dá voz a diversos estudantes que afirmam ser esta a maior presença de estudantes em uma Assembleia em muitos anos. Ué, maior presença nos últimos anos e o DCE fez corpo mole? Será que a divulgação do DCE e o fato inédito de oferecer ônibus aos alunos de outros Campi não ajudam a explicar, nem um pouquinho, essa presença na Assembleia? Para o jornalista, não. A estratégia da atual gestão, usando redes sociais (única alternativa devido ao tempo exíguo para convocação) foi um sucesso. Portanto, dar ênfase a esse factoide, logicamente refutável, serve aos interesses de quem, exatamente? Não podemos afirmar. Só sabemos que não servem aos interesses de uma comunidade acadêmica que espera de um repórter que, se não atinja a imparcialidade (talvez uma utopia), pelo menos faça algum esforço para alcançá-la.

A atual gestão pode até não concordar com uma série de medidas aprovadas, mas respeita sempre as decisões democraticamente tomadas. A Aliança sabe, desde seu nascimento, que não existe nem deve existir um ganhador universal em matéria política. Um dia ganhamos, no dia seguinte perdemos. A única coisa que se mantem firme é que o rito democrático e a opinião dos estudantes são mais importantes e devem prevalecer sobre a posição dos membros da gestão. Não importa que sejamos nós os derrotados, nem importa se estamos na situação ou oposição: trata-se de uma questão de princípios.

Por fim, voltamos ao começo do texto: O TÍTULO É MENTIROSO! Se não há quorum para deliberação, as decisões ali tomadas não representam os membros do DCE (que são os mais de 35 mil alunos da UnB). As decisões são legítima representação da opinião dos presentes na Assembleia, mas não podem criar uma greve estudantil. O funcionamento da política estudantil, caro Rafael Ferreira, é regido por regras e elas são mais importantes do que a versão, juridicamente insustentável, dos oposicionistas do DCE. Que eles utilizem tais meios, faz parte de seus programas políticos e deve ser respeitado. Mas não podemos aceitar que o repórter da SECOM use o portal da Universidade para veicular essas mentiras.

Se o repórter não entende as regras que regem a política estudantil, poderia ter oposto a tese do coordenador geral Octávio Torres à tese dos oposicionistas. Mas, como se vê pelo título, o repórter toma o partido não da oposição, mas da indecência jornalísticas ao escolher o seguinte título: “Estudantes da UnB também decidem entrar em greve”.

Saulo Maia Said é graduado em História pela UnB e mestrando em Ciência política pelo IESP-UERJ, antigo IUPERJ. É membro da Aliança pela Liberdade desde 2009.

Maconha: você conhece mesmo?

Mario Hecksher
Coronel de Infantaria (Reformado)


Hoje, assistimos no Brasil a uma verdadeira campanha para a liberação do consumo de drogas, principalmente da maconha, com o engajamento de muitas pessoas famosas. Pouco se fala ou se faz efetivamente contra isto, mas é preciso, pelo menos, informar às pessoas sobre os verdadeiros efeitos das drogas.

O texto abaixo, sobre a maconha, foi retirado de um documento organizado por mim na Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN), com o objetivo de orientar os discentes desta escola a respeito do problema das drogas, que assola a nossa sociedade. O documento, denominado Resistência às Drogas, foi elaborado por estudiosos do assunto, com o auxílio de médicos psiquiatras, e o seu 4º Capítulo foi publicado, todo ele, pela revista da Fundação Getúlio Vargas.

A maconha


1) Maconha é o nome vulgar dado no Brasil à planta denominada cientificamente Cannabis sativa ou cânhamo indiano. Em outros países recebe diferentes denominações como hashish, diamba, ganja, marijuana e marihuana e no Brasil existem mais de 200 termos ou gírias para designá-la. Até o início do século XX, a maconha era considerada um medicamento para alguns males, mas também era utilizada para fins não médicos por pessoas que desejavam sentir “coisas diferentes” e que a usavam abusivamente. Justamente, devido aos abusos cometidos e aos efeitos nocivos à saúde do usuário, a maconha foi proibida em quase todos os países do Ocidente, embora continue sendo muito raramente empregada como medicamento em duas situações: para reduzir as náuseas provocadas por medicamentos usados no tratamento do câncer e em alguns casos de epilepsia. A Cannabis sativa contém em suas folhas e flores uma resina com cerca de sessenta componentes denominados canabinoides, sendo que, segundo Mechoulan R. em “Marihuana Chemistry”, (1970), o principal componente psicoativo presente é o delta-9-tetrahidrocanabinol (THC). O THC é lipossolúvel e facilmente atravessa a barreira hemato-encefálica, ou seja, penetra rapidamente no encéfalo.

2) Sabe-se que a maconha é a droga ilícita mais usada no Brasil e no mundo. Segundo Fergusson e outros, em “Cannabis use and traffic acidents in a birth cohort of young adults” (1997), estudos epidemiológicos realizados na Austrália, Alemanha, Nova Zelândia e Inglaterra informam que um a dois terços da população experimentou maconha pelo menos uma vez antes da idade adulta. Em 2004, Tavares BF, Béria JU e Lima MS publicaram um artigo na Revista Saúde Pública nº 35, “Prevalência do uso de drogas e desempenho escolar entre adolescentes”, onde mencionam que 13,9 % dos estudantes adolescentes no Brasil já haviam experimentado maconha. Em dados mais atualizados, obtidos por pesquisadores ligados ao CEBRID, observa-se que cerca de 21% dos adolescentes escolarizados experimentaram maconha pelo menos uma vez na vida. A previsão é que esta situação se mantenha, devido à permissividade imposta por uma inconsequente e distorcida visão, através da qual a droga é taxada como “leve” e que seu uso “não dá nada”. A própria área científica colaborou com tal opinião mencionando, algumas vezes, a maconha como uma droga recreativa. Entretanto, estudos mais recentes, que buscam avaliar os impactos do uso da maconha, principalmente na adolescência, priorizando as áreas dos transtornos do desenvolvimento, da cognição, do desempenho escolar e da violência, bem como da associação deste uso com problemas de saúde, concluem que a maconha não é uma droga inofensiva que possa ser usada livremente pelas pessoas e, muito menos, por menores adolescentes.

3) Até algum tempo atrás, pensava-se que a maconha não causasse dependência, mas nos últimos anos vários estudos vêm demonstrando o contrário. Van den Bree e outros, em “Risk factors predicting changes in marijuana involvement in teenagers” (2005), artigo publicado na revista Archieves of General Psychiatry, mostraram que mais da metade (55%) de um grupo de 13.718 estudantes pesquisados, entre 11 e 21 anos, que haviam experimentado maconha, continuavam a usar a droga um ano depois. Diversos outros trabalhos de pesquisa chegaram a resultados semelhantes. Entre eles destaca-se o recente estudo da National Household on Drug Abuse, feito com 114.241 adolescentes norte-americanos. Os pesquisadores concluíram que 3,9% daqueles que começaram a usar maconha desenvolveram a síndrome da dependência da droga num intervalo de doze meses. Os números divulgados indicam que iniciar o uso da maconha experimentalmente tende a levar ao uso regular da droga e que boa parte dos que a fumam regularmente apresentam dificuldade para descontinuar o uso e desenvolvem dependência num percentual que varia de 9% a 53%, conforme o grupo considerado. Fumar cigarros, ter começado a usar maconha na adolescência, usar esta droga semanalmente, usar três ou mais drogas simultaneamente (exemplo: tabaco, álcool e clorofórmio) e envolver-se com “amigos” que usam drogas são hábitos que predispõem a pessoa a desenvolver a dependência.

MACONHA – O CAMINHO DA DEPENDÊNCIA SEGUNDO VAN DEN BREE (2005)

Experimentação >> Uso regular >> Uso nocivo com falha para descontinuar >> DEPENDÊNCIA

4) Para vários autores, o uso da maconha irá, de algum modo, favorecer o uso de outras drogas. Entre os trabalhos de pesquisa realizados nesta área citam-se o de Fergusson, feito em 2002, com um grupo de 1265 adolescentes, e o de Lynskey que estudou pessoas gêmeas relacionando-as ao uso da maconha.

Desses estudos desenhou-se o seguinte cenário:

- Aos 21 anos, 70% dos entrevistados já haviam experimentado maconha e 26% haviam usado outras drogas ilícitas.

- Os que tinham fumado maconha mais de cinquenta vezes apresentaram um risco 59,2% mais alto de usar, também, outra droga ilícita em relação aos que nunca haviam usado esta droga.

- Entre os gêmeos, constatou-se que os sujeitos que utilizaram maconha antes dos 17 anos apresentaram tendência, duas a cinco vezes maior, a usarem ou se tornarem dependentes de álcool ou outra droga.

Assim, as pesquisas acima citadas nos mostram que fumar maconha na adolescência pode ser apontado como um importante incentivador da disposição do indivíduo para usar outras drogas ao longo da vida. Atualmente, a maconha é consumida “mesclada” (misturada) com o crack e a pasta de coca, havendo usuários que a misturam na comida e fazem chá com suas folhas.

5) A relação entre o uso da maconha e a observação de déficits cognitivos que comprometem o rendimento escolar foi demonstrada por destacados estudiosos da questão, que apontam o THC como provocador da redução da performance do indivíduo em tarefas que exijam memória, atenção, tempo de reação imediata e controle motor, durante o período de intoxicação que permanece por várias horas. Constataram que usuários pesados tiveram escore significativamente baixo em testes de memória a eles aplicados e que o uso regular e intenso desta droga (5 ou mais “baseados” por dia) causou um efeito negativo nos escores obtidos em testes de quociente de inteligência (QI). Não existem, ainda, estudos conclusivos sobre a recuperação, em longo prazo, das capacidades perdidas pelos usuários, mas Ellickson e outros (“Does early drug use increase the risk of dropping out of high school?” – Journal of Drug Issues, 1998) concluíram que estudantes de origem latina que utilizam maconha têm 38% mais probabilidade de abandonar a escola antes de terminarem os estudos, do que aqueles que não usam a droga.

6) Existe, há muito tempo, a suspeita que o uso da maconha provoca o aparecimento de transtornos mentais nos usuários. Segundo Arsenaut (“Casual association between cannabis and psychosis: examination of the evidence” – British Journal of Psychiatry, 2004), crises psicóticas agudas podem ocorrer em resposta ao uso de grandes doses de maconha e ressalta que se o uso desta droga fosse eliminado na sociedade isto reduziria em 8% a incidência de esquizofrenia. Pesquisas realizadas nos Estados Unidos da América, na Austrália e na Holanda revelaram que foram encontradas taxas duas vezes mais altas de uso de maconha em pessoas esquizofrênicas que no restante da população (Regier et al., 1990; Hall et al., 2000; Van Os et al., 2002). Para Arsenaut, já citado, o uso da maconha não constitui condição necessária e suficiente para o desencadeamento de quadros psicóticos, mas integra um conjunto de fatores que levam à psicose.


7) Até aqui, procurou-se mostrar, por intermédio da citação de dados retirados de trabalhos científicos de diversos autores, que a maconha não é uma “droga leve”, cujo uso “não dá em nada”. O uso da maconha produz efeitos físicos e psíquicos, que poderão ser imediatos e crônicos, de acordo com o período que se considera após o uso.

a) Os efeitos físicos imediatos são pouco importantes. O usuário apresenta hiperemia das conjuntivas (olhos vermelhos), xerostomia (boca seca) e taquicardia (mais de 120 batimentos por minuto).

b) Os efeitos psíquicos imediatos variarão com a “qualidade” da maconha fumada e a sensibilidade de quem fuma.

Sabe-se que a quantidade de THC em uma dose pode variar bastante, de acordo com a procedência da droga e a forma como é consumida. Nos últimos 20 anos, a sofisticação do cultivo da planta, usando técnicas modernas, aumentou a potência dos componentes da Cannabis. Em 1970, um cigarro comum de maconha continha de 0,5% a 1% de THC; hoje, um “baseado” feito de “skankweed” ou de “netherweed”, ambas as subespécies da Cannabis sativa, pode conter até 30% de THC. Deste modo, o usuário contemporâneo de maconha fumada poderá estar exposto a doses 30 vezes mais fortes de THC. Este fato é relevante, pois os efeitos psíquicos causados pelo THC variam de acordo com a dose consumida.

É útil mencionar que boa parte dos estudos sobre os efeitos da maconha foram feitos na década de 70 e talvez por isto os estudiosos da época considerassem a maconha uma droga “leve”.

Os efeitos psíquicos agudos poderão variar, indo de uma sensação de bem-estar, na qual o indivíduo se sente menos fatigado, calmo, relaxado e com tendência a hilaridade (vontade de rir), até sensações desagradáveis nas quais os usuários ficam confusos, angustiados, temerosos de perder o equilíbrio emocional, tudo acompanhado de tremores e suores exagerados (“má viagem” ou “bode”).


Sempre haverá uma evidente perturbação da capacidade de calcular tempo e espaço, bem como prejuízo da memória e da capacidade de concentração (perda da atenção).

Deste modo, sob a ação da maconha, o indivíduo comete erros grosseiros na avaliação do tempo, imaginando que muitas horas se passaram, quando transcorreram apenas alguns minutos. Alguns usuários costumam sentir maior prazer quando fazem sexo após fumar maconha e acreditam que o desempenho sexual foi melhor e mais prolongado; entretanto, isto ocorre devido à perda da noção do tempo.

No que diz respeito à memória e à capacidade de concentração, há relatos de indivíduos que não conseguiam, quando sob o efeito da maconha, guardar números que haviam visto momentos antes. Exemplo: o bancário que lia o número de um documento que deveria apanhar no arquivo e o esquecia em seguida, não conseguindo concluir o trabalho.
Caso real:

Em um quartel, localizado em cidade do interior, uma sentinela atirou no sargento que fazia a ronda noturna, porque estava fumando maconha e esqueceu-se da senha, da contra senha e dos outros procedimentos a adotar para identificar pessoas que se aproximassem de seu posto.
Vê-se que uma pessoa sob o efeito da maconha não pode executar determinadas tarefas que dependam de atenção, raciocínio e bom senso, como dirigir veículos, operar máquinas e portar armas, sob a pena de prejudicar a outros e a si mesmo.

Aumentando a dose da droga ou com usuários mais sensíveis, os efeitos psíquicos agudos podem apresentar maior gravidade, ocorrendo delírios e alucinações.

- O delírio é uma manifestação mental na qual a pessoa faz juízo errado daquilo que vê ou ouve. Sob a ação da maconha o indivíduo pode ser acometido por delírios persecutórios (mania de perseguição). Identificando como ameaças ocorrências sem importância, a pessoa pode entrar em pânico e fazer coisas perigosas. Cita-se como exemplo, um homem que fumava maconha, quando ouviu a sirene de uma ambulância e julgou que fosse a polícia chegando para prendê-lo. Ouviu vozes dizendo: “Eles vão te pegar! Eles vão te pegar!”. Em pânico, saltou pela janela do cômodo onde estava, no terceiro andar de um prédio, acidentando-se gravemente.

- A alucinação é uma falsa percepção, ou a percepção sem objeto, isto é, ver, ouvir ou sentir coisas que não existem. O indivíduo citado no exemplo anterior estaria ouvindo vozes que não existiam. As alucinações podem ter fundo agradável ou terrificante.

c) Os efeitos físicos crônicos da maconha são relevantes, pois vários órgãos são afetados com o uso continuado da droga. Os pulmões, por exemplo, são muito afetados pela fumaça irritante de um vegetal que sequer é tratado como o tabaco comum. A fumaça da maconha contém, além do THC e outros alcaloides, elevadíssimo teor de alcatrão (maior que na fumaça do tabaco) e de benzopireno, conhecido agente cancerígeno. Outro efeito provocado pela maconha é a redução de aproximadamente 50% do nível de testosterona dos usuários crônicos. Este hormônio masculino confere ao homem maior quantidade de músculos, barba e voz mais grave que as mulheres, além de influenciar decisivamente na produção dos espermatozoides. Por isso, o usuário crônico de maconha apresenta oligospermia (baixo número de espermatozoides no líquido espermático), o que leva à infertilidade. Este efeito tende a desaparecer quando o indivíduo deixa de usar a droga.

d) É preciso considerar, ainda, os efeitos psíquicos crônicos produzidos pela maconha. O uso continuado desta droga interfere com a capacidade de aprendizagem e memorização e leva à situação de total apatia, na qual o usuário evidencia falta de vontade para exercer qualquer atividade. Este efeito é denominado síndrome amotivacional. Além disto, o uso contínuo da maconha acaba por conduzir o indivíduo a um estado de dependência, isto é, fumar maconha passa a ser a coisa mais importante da vida e o dependente se organiza de modo a facilitar o uso da droga. Finalmente, é importante mencionar que estudos recentes ligaram o uso da maconha a diferentes transtornos psiquiátricos na população em geral, havendo consistente associação entre o uso desta droga e o primeiro surto psicótico em pessoas jovens. Sabe-se, também, que o uso da Cannabis sativa aumenta o risco de esquizofrenia em indivíduos que indiquem ou não predisposição e agrava a situação daqueles que evidenciam vulnerabilidade a transtornos psicóticos.

e) Concluindo, é preciso deixar bem claro que a maconha, ao contrário do que se pensava, não é uma droga recreativa ou uma droga leve, cujo uso “dá em nada”. Por isto, a Cannabis sativa deve ser tratada com atenção pelas autoridades e pelas famílias como uma droga tão perversa quanto a cocaína e outras drogas consideradas pesadas.

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