quinta-feira, 6 de outubro de 2011

Os Borgs da UnB

O Prof. Dr. Cristiano Paixão, do Departamento de Direito da UnB, publicou hoje no Portal da UnB texto em que defende convictamente a instauração da chamada Comissão da Verdade, cujo objetivo é, alega-se, averiguar as violações de direitos humanos cometidas durante o Regime Militar (1964 - 1985). Paixão comenta em seu texto que a Constituição Federal de 1988 "assegura a todos o direito à vida e considera a tortura um crime inafiançável e insuscetível de graça ou anistia". E é verdade: no art. 5º, inciso XLIII, a Carta Magna fiz que "a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura" -- como podem ver, exatamante o que o professor escreveu (ou melhor, copiou), tintim por tintim.

O que se vê, entretanto, é a formação iminente de um tribunal de caça às bruxas formado por ex-integrantes de grupos de esquerda -- muitos deles autores de sequestros, assassinatos, assaltos e torturas, mas que não serão, sob hipótese alguma, alvo de investigação da tal comissão -- para perseguir, julgar e eventualmente punir os agentes de Estado acusados de cometer violações dos direitos humanos durante o Regime Militar. Entretanto, talvez o professor tenha pulado alguns incisos, ou tenha visto somente aqueles que facilitam e reforçam o caráter progressista-democrático-popular da Comissão da Verdade, e não tenha visto que, alguns itens acima, o inciso XL diz que "a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu".

Para contribuir para este debate, gostaríamos aqui de reproduzir abaixo um texto escrito também por um constitucionalista, e dos mais notáveis: Prof. Dr. Ives Gandra da Silva Martins. O texto foi publicado no jornal Folha de S. Paulo no começo deste ano.
_______________________________________________
Os Borgs e a Comissão da Verdade

Ives Gandra da Silva Martins

Sou um admirador das séries de "Star Trek". Suas edições refletem muito a história da humanidade. Os Borgs são um povo de humanos robotizados e respondem a um comando central único, que pretende "assimilar" todos os povos do universo. Assimilar é fazer com que pensem rigorosamente como eles e obedeçam como uma só unidade. Senão, são mortos.

Os Borgs representam as ditaduras ideológicas, que não admitem contestação e que procuram dominar os povos, eliminando as oposições e as verdadeiras democracias. Se a 1ª Guerra Mundial foi um embate pela realocação de poderes na Europa, a 2ª Guerra já foi uma guerra entre as democracias e os regimes totalitários (alemão, italiano e russo, visto que, no início, Stálin apoiou Hitler na invasão à Polônia).

A vitória de princípios democráticos naquele conflito, que gerou a Declaração Universal dos Direitos Humanos, em 10/12/1948, nem por isso eliminou essa luta permanente entre ideologias totalitárias, que não admitem contestação e que continuam poluindo a convivência das nações e das democracias.

Rawls, em dois de seus livros, "Uma Teoria da Justiça" e "Direito e Democracia", mostra que a democracia só pode ser vivida se as teorias políticas não forem abrangentes em demasia e possam conviver, em suas diversidades, com outras maneiras de pensar. Teorias abrangentes provocam a eliminação dos opositores ou a "assimilação", no estilo dos Borgs da "Star Trek", daqueles que vivem sob seu jugo.

Estamos no início de um novo governo, tendo a presidente sinalizado, mais de uma vez, que quer fazer um governo de união, mas com respeito aos opositores.

Não creio que a Comissão da Verdade venha auxiliar muito esse seu projeto, na medida em que, sobre relembrar fantasmas do passado e rememorar dolorosos momentos de história em que militares e guerrilheiros torturaram e mataram, tende a abrir feridas e a acirrar ânimos.

Como ex-conselheiro da seccional de São Paulo da OAB, durante seis anos no período de exceção, estou convencido de que com a arma da palavra fizemos muito mais pela redemocratização do que os guerrilheiros com suas armas, que, a meu ver, só atrasaram tal processo.

À evidência, sou favorável a que os historiadores — e não os políticos — examinem, pela perspectiva do tempo, o ocorrido naquele período, pois não são os políticos que contam a história, mas, sim, aqueles que se preparam para estudá-la e examinam-na sem preconceitos ou espírito de vingança.

Apoio, entretanto, o entendimento do ministro Nelson Jobim de que, se for instalada Comissão da Verdade, ela deve refletir o pensamento dos dois lados do conflito.

Tenho fundados receios de que uma pequena ala de radicais, a título de defender "direitos humanos" por um único e distorcido enfoque — e os vocábulos permitem uma flexibilização infinita para todos os gostos-, pretenderá "assimilar", à maneira dos Borgs na "Star Trek", todos os que não pensem da mesma maneira, transformando uma Comissão da Verdade em Comissão da Vingança.

Pessoalmente, como combati o regime de então — sofri em 1969, inclusive, pedido de confisco de meus bens e abertura de um IPM (Inquérito Policial Militar), processos felizmente arquivados — e participei da Anistia Internacional, enquanto tinha um ramo no Brasil, por ser visceralmente contra a tortura, sinto-me à vontade para criticar a "ideologização" dos fatos passados, a meu ver enterrados com a Lei da Anistia, de 1979.

Que os historiadores imparciais — e não os ideólogos — contem a verdadeira história da época, pois são para isso os mais habilitados.

Fonte: DebateOnline

2 comentários:

  1. Fãs de Star Trek,
    a primeira diretriz diz que não devemos interferir em sociedades mais atrasadas tecnologicamente (e me atrevo a dizer intelectualmente no caso dos esquerdopatas).
    Deixem os discursos deles ao vazio do vácuo espacial dos crânios dos seus companheiros.

    ResponderExcluir

Antes de comentar, leia a política de comentários do blog. E lembre-se: o anonimato é, muitas vezes, o refúgio dos canalhas.