quinta-feira, 22 de setembro de 2011

Neutralidade ou ditadura da rede?

Hoje, dia 22 de setembro, está acontecendo na Faculdade de Comunicação (FAC) da Universidade de Brasília o seminário "Banda Larga como Direito: Balanço do PNBL e perspectivas para a universalização do serviço". A proposta do seminário é, grosso modo, dar um boost no Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) e tratar de assuntos sensíveis referentes à socialização da internet no Brasil. Um desses assuntos é a neutralidade da rede. Mas o que vem a ser isso?

O professor Sergio Amadeu da Silveira, um dos debatedores do seminário, definiu o que vem a ser neutralidade na rede em um texto publicado hoje no blog do panfleteiro jornalista progressista, popular e revolucionário Luis Nassif:
O que vem a ser a neutralidade da rede? Em poucas palavras, esse princípio impede que o controlador da infra-estrutura física das redes digitais possa controlar os fluxos de informação que por elas transitam. Dito de outro modo, o dono das redes físicas deve ser neutro em relação ao tráfego de informações. Na prática, a neutralidade impede que as Operadoras da Telecom possam bloquear pacotes de dados, filtrar o tráfego e definir que tipo de aplicações podem andar mais ou menos rápido dentro dos seus cabos e fibras óticas.
Para compreender de um jeito lúdico e didático, bem paulo-freireano, o que vem a ser neutralidade da rede, vamos pegar como exemplo os Correios. Como bem sabemos, os Correios detém o monopólio do serviço postal e de uma boa parte do serviço de encomendas do Brasil, e, como tal, detém controle sobre um bom pedaço da infra-estrutura física de serviço postal e de encomendas. Suponhamos que três indivíduos queiram utilizar serviços diferentes dos Correios:
  1. O indivíduo A, que mora em Brasília/DF, deseja enviar uma carta social (tipo mais simples de correspondência, cuja postagem cuja apenas R$ 0,01) para Goiânia/GO;
  2. O indivíduo B, que mora em Porto Alegre/RS, deseja enviar uma correspondência comercial via Sedex-10 para Belém/PA;
  3. O indivíduo C, que mora em Fortaleza/CE, deseja enviar um pacote de cerca de 1kg via PAC (encomenda simples) para São Paulo/SP.
Se o princípio da neutralidade da rede fosse aplicado aos Correios, a carta social do indivíduo A, o Sedex-10 do indivíduo B e a encomenda normal do indivíduo C deveriam ser tratados de maneira igual, sem qualquer tipo de preferência, pelos Correios. Além disso, não deveria haver nenhum tipo de diferença entre os preços cobrados pelos serviços, já que, em tese, a infra-estrutura física utilizada para as entregas é a mesma. Assim sendo, não seria possível aos Correios dar prioridade maior à correspondência enviada pelo Sedex-10 (que deve ser entregada no destino até as 10h00 do dia útil seguinte à remessa), ou cobrar a mais pelo envio do pacote via PAC. Isso faz sentido? Evidente que não.

Voltando ao ambiente virtual, podemos fornecer um outro exemplo: a rede wireless da UnB. Como a Universidade de Brasília controla a infra-estrutura física da internet dentro do campus, ela não poderia dar prioridade à conexão de laboratórios de informática e sistemas de informação e controle em detrimento das centenas de estudantes que utilizam a rede wireless em seus notebooks. Além disso, ela também não poderia impedir o acesso a sites e redes de compartilhamento de dados, e, até mesmo, a sites pornográficos, por exemplo. Novamente, pergunto: isso faz sentido? Não mesmo.

Um dos grandes argumentos para a neutralidade da rede -- o que seria, no fim das contas, controle governamental sobre redes de acesso privadas -- é que as grandes corporações -- que, por definição, são grupos de seres obscuros e sinistros, vagamente humanóides, dotados de uma super-inteligência malévola voltada única e exclusivamente para acumular capital às custas das pessoas comuns -- tenham controle total sobre o tráfego de informações, censurando sites, controlando o que deve ou não ser informado, xeretando a vida dos usuários e outras coisas malvadas. Só que tem um problema: quem costuma querer ter controle total sobre o tráfego de informações, censurando sites, controlando o que deve ou não ser informado, xeretando a vida dos usuários é o governo, e exemplos disso (China, Cuba, Coreia do Norte, dentre outros) não faltam. Mesmo nos Estados Unidos, o Grande Satã bravamente combatido pela intelligentsia esquerdopata progressista, não há uma única evidência concreta de que isso tenha acontecido.

Além disso, a tal neutralidade da rede que tanto se quer instaurar no Brasil impedirá a alocação ótima de recursos dos provedores para fornecer um serviço que seja, de um lado, mais eficiente para os usuários e, do outro, mais lucrativo para a empresa. Isso se reflete imediatamente em aumento dos custos de operação. Esse aumento generalizado dos custos pode afetar pouco as grandes corporações (a galera do mal, lembra?), mas afeta substancialmente empresas menores e mais modestas (como a fictícia XYZ, que citei acima). Esse cenário desestimularia a entrada de novas empresas no mercado, consolidando as grandes corporações no negócio por engessar a livre concorrência e facilitar monopólios. Qualquer semelhança com o corporativismo fascista não é mera coincidência.

O assunto, entretanto, envolve tópicos muito mais complexos, inclusive aspectos de natureza técnica que têm sido abordados de maneira excessivamente ideológica e pouco científica. O que se tem visto, infelizmente, não é a promoção de um debate sério e profundo sobre essa questão, mas um desfile de lugares-comuns com pouca relação com a realidade. Falta responsabilidade, sobram anseios totalitários mal-camuflados.

2 comentários:

  1. Não precisam publicar este, só gostaria de perguntar quem são aqueles que estão nas fotos no topo do site. Só consigo identificar alguns. Se em algum lugar pudessem pôr seus nomes, agradeço, serviria também como indicação de leitura. =]

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  2. Rodrigo, solicitação atendida. Agradecemos a sugestão! =)

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