segunda-feira, 11 de julho de 2011

Paridade: democracia ou demagogia?

Um dos rescaldos da última semana, que agitou a Universidade de Brasília ao transformá-la no epicentro de uma grande polêmica, foi a questão da paridade - ou seja, poder igual para os três segmentos da comunidade (estudantes, professores e servidores) - que foi adotada pela UnB na última eleição para reitor, na qual foi eleito o Grande Timoneiro José Geraldo. Muito se alardeia que a paridade é imprescindível para tornar a universidade um ambiente verdadeiramente democrático - uma das falácias mais demagógicas já ditas quando se refere ao ambiente universitário.

Em primeiro lugar, imagine a sociedade como um todo. Há uma porção de instituições e órgãos que afetam a nossa vida e que, mesmo inseridos dentro de um contexto perfeitamente democrático, funcionam com regras específicas que se tenta imputar como antidemocráticas. Tomemos com exemplo o Congresso Nacional. Um deputado federal ou um senador são escolhidos com base no sistema de sufrágio universal, ou seja, todos os cidadãos legalmente aptos participam da escolha. Entretanto, o sistema para escolha dos presidentes da Câmara Federal e do Senado é bastante distinto: somente deputados federais participam da eleição para presidente da Câmara, assim como apenas senadores participam da eleição para presidente do Senado. Como são elegíveis para o cargo de reitor apenas professores, é natural e esperado que o voto dos professores tenha peso bem maior do que o voto de estudantes e servidores.

Em segundo lugar, o caráter acadêmico é a essência primordial da universidade. A academia se baseia tríade ensino-pesquisa-extensão, e, nesse sentido, os professores possuem protagonismo inegável. É evidente que ignorar o papel dos estudantes nesse âmbito é equivocado; todavia, os estudantes constroem o saber a partir de uma perspectiva mais limitada uma vez que dependem da orientação dos professores na consecução de suas atividades acadêmicas. Com relação aos servidores, sua atuação, ainda que importante, é acessória no contexto acadêmico. Assim demonstrado, a responsabilidade institucional dos professores dentro da universidade é consideravelmente maior do que a dos outros dois segmentos universitários.

Em terceiro lugar, a paridade é patentemente contrária à atual legislação. A proporção de poder de 70% para professores, 15% para estudantes e 15% para servidores está em flagrante desacordo com a letra legal. A Lei 9.394/96 estabelece:

Art. 56. As instituições públicas de educação superior obedecerão ao princípio da gestão democrática, assegurada a existência de órgãos colegiados deliberativos, de que participarão os segmentos da comunidade institucional, local e regional.

Parágrafo único. Em qualquer caso, os docentes ocuparão setenta por cento dos assentos em cada órgão colegiado e comissão, inclusive nos que tratarem da elaboração e modificações estatutárias e regimentais, bem como da escolha de dirigentes.

Adicionalmente, o Decreto 1.916/96, que regulamenta o processo de escolha dos dirigentes de instituições federais de ensino superior, define:

Art. 1° O Reitor e o Vice-Reitor de universidade mantida pela União, qualquer que seja a sua forma de constituição, serão nomeados pelo Presidente da República, escolhidos dentre os indicados em listas tríplices elaboradas pelo colegiado máximo da instituição, ou por outro colegiado que o englobe, instituído especificamente para este fim.

§ 1º Somente poderão compor as listas tríplices docentes integrantes da Carreira de Magistério Superior, ocupantes dos cargos de Professor Titular ou de Professor Associado 4, ou que sejam portadores do título de doutor, neste caso independentemente do nível ou da classe do cargo ocupado.

§ 2º A votação será uninominal, devendo as listas ser compostas com os três primeiros nomes mais votados em escrutínio único, onde cada eleitor vota em apenas um nome para cada cargo a ser preenchido.

§ 3º O colégio eleitoral que organizar as listas tríplices observará o mínimo de setenta por cento de participação de membros do corpo docente em sua composição.

§ 4º O colegiado máximo da instituição poderá regulamentar processo de consulta à comunidade universitária, precedendo a elaboração das listas tríplices, caso em que prevalecerão a votação definida no § 2º e o peso de setenta por cento dos votos para a manifestação do corpo docente no total dos votos da comunidade.

Em meio à crise provocada pelo caso de corrupção envolvendo o ex-reitor Timothy Mulholland (e que provocou a sua queda), as eleições para reitor, que ocorreriam no fim de 2009, foram antecipadas para setembro de 2008. No dia 13 de junho daquele ano, o Conselho Universitário (Consuni), órgão deliberativo máximo da Universidade de Brasília, decidiu que a eleição para reitor seria paritária, ou seja, com peso igual para o voto de professores, servidores e estudantes. No dia 9 de setembro, às vésperas da eleição - que ocorreria nos dias 17 e 18 daquele mês -, o Ministério Público Federal (MPF) recomendou que a eleição fosse suspensa por estar em desacordo com a legislação que regulamenta o assunto. O que se esperava era que o Consuni acatasse o pedido do MPF.

Mas o que aconteceu não foi isso. Em uma "saída estratégica" que faria inveja a Pôncio Pilatos, o Consuni literalmente jogou a decisão nas mãos da comunidade acadêmica. Além disso, todos as chapas que então concorriam à eleição para reitor concordaram unanimemente com a paridade. Todos mandaram a legislação às favas. Entretanto, isso não aconteceu sem motivo, e ele tem nome: demagogia. A invasão à Reitoria, cuja força teve grande responsabilidade na queda de Timothy, conferiu ao movimento estudantil grande poder, ainda que pontualmente. Ninguém queria adotar uma medida impopular e, assim, provocar ainda mais aquela fera recém-desperta. O que todos os defensores da paridade fizeram, no fundo, foi apoiar a medida que melhor satisfizesse os estudantes - não por convicção na paridade como medida democrática, mas para não manchar a imagem de ninguém junto ao corpo discente da UnB.

Autonomia universitária não significa que a universidade não esteja submetida a regulamentos e leis específicos, os quais deve cumprir. A defesa da autonomia universitária não pode nunca estar associada a medidas populistas de quinta categoria como a paridade, sobretudo se elas ferem claramente dispositivos legais e dão margem à desfiguração do espírito da universidade - que, no caso da UnB, tem ocorrido desde a assunção do Grande Timoneiro. Por mais que alguns setores desejem, a Universidade de Brasília não é um mundo à parte. Ainda bem!

5 comentários:

  1. Grande texto! Além de contar toda a história, põe à mostra o oportunismo covarde dos demagogos que estão arrastando a UnB para o buraco. Na UnB já não vige o direito das leis, mas o direito achado na rua. No final das contas, a lixeira do ex-reitor era apenas um símbolo profético do lixo em que se transformou a própria universidade.

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  2. Essa gente que fala em paridade não tem ideia do que seja uma democracia. Essa gente acha que entre estudantes, funcionários e professores existe uma opinião unificada sobre os diversos temas. Se fosse assim, o Conselho Universitário de uma instituição deveria ser composto apenas por 3 pessoas, cada uma representando um segmento; o colégio eleitoral deveria ser restrito a 3 pessoas, cada uma representando um segmento. Portanto, a ideia de paridade é por si só antidemocrática e age contra o pensamento livre das pessoas. Por outro lado, as decisões de uma universidade devem ser tomadas por aqueles que têm a maior responsabilidade pelas atividades-fim da instituição: os professores. A proporção de 70% do Consuni para este segmento é a que reflete esta responsabilidade.

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  3. Muito interessante o texto. Um detalhe. O §1º do Art. 1º do Decreto 1916/96, transcrito no texto dis que para ser reitor deve ser integrante "da Carreira de Magistério Superior, ocupantes dos cargos de Professor Titular ou de Professor Associado 4, ou que sejam portadores do título de doutor, neste caso independentemente do nível ou da classe do cargo ocupado". O atual reitor da UnB defender o seu doutorado em 2008 e este mesmo ano foi eleito reitor. Para ser doutor, além do seu aspecto formal, da titulação, o professor necessita de um tempo para se tornar doutor academicamente falando. Como, em alguns meses, ele chegaria a Prof. Associado 4 ou titular? Promovido por bravura? Não pode. A UnB tem um reitor com "cabeça de Mestre" (com todo o respeito aos Mestre). E mestre militante político!

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  4. MAuro, o doutorado d reitor foi concedido, providencialmente, poucos meses antes da eleicao. Um escandalo. Alguem deveria investigar isso....

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  5. Texto e opiniões demagogas e preconceituosas, senão equivocadas!
    Em primeiro lugar, aos analfabetos é facultativo o alistamento eleitoral, porém são inelegíveis. O exemplo do CN foi péssimo para uma comparação com IFES. Nota zero, doutor!
    Em segundo lugar, sem as atividades consideradas acessórias por V.Sa., as atividades de ensino, pesquisa e extensão não existiriam. As matérias tratadas nos Conselhos Universitários são em grande número administrativas, se não maioria! Nota zero para o senhor, doutor!
    Em terceiro lugar, a sociedade evolui e as leis são alteradas a fim de acompanhar essa evolução. Alguns podem querer que sua noiva seja virgem, mas não a podem devolver, anulando o casamento, caso ela não seja. Qualquer dia até os gays poderão se casar, veja só. Fato é que algumas pessoas não conseguem aceitar mudanças e acabando diminuindo, envelhecendo e finalmente descansam.
    A paridade por si só não implica a solução de todos os problemas. Mas, com certeza, é o modo mais democrático e justo de se representar todas as classes e atores da Universidade!

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