quinta-feira, 28 de abril de 2011

A UnB e o mau-caratismo acadêmico

Há alguns meses, temos denunciado constantemente a utilização do Portal da UnB, administrado pela Secretaria de Comunicação da universidade, como veículo de propaganda ideológica.

Hoje, foi publicado um artigo intitulado "O Fim do Consenso de Washington: está na hora do FMI e do Banco Mundial pedirem desculpas à América Latina?", do Prof. José Matias-Pereira, no Portal da UnB. Esse fato que evidencia, com clareza desconcertante, não apenas a continuidade desse aparelhamento ideológico, mas igualmente a promoção do mau-caratismo e da estupidez no ambiente acadêmico.

Abaixo, reproduzimos a resposta preparada por nosso colaborador especial, o Uncle Sam, a esse amontoado de falácias e deturpações.
____________________________________________

Certos textos são surpreendentes – principalmente quando escritos por professores, que, ao menos teoricamente, têm certas obrigações morais com o conhecimento e deveres éticos com seus alunos. Dito isso, gostaria de comentar o texto do professor José Matias-Pereira, recentemente postado no portal da Universidade de Brasília.

O Professor Matias-Pereira estuda (já há alguns anos) o governo e seu papel na economia, conta com vários livros e cerca de 60 artigos publicados. Por isso, pode-se alegar qualquer coisa sobre o professor, menos desconhecimento. Isso torna as afirmações do texto ainda mais assustadoras.

Comecemos os debates por definições que são apenas “pinceladas” no texto do professor. A mais importante delas é o Consenso de Washington. Termo comumente empregado e manipulado – principalmente na literatura que costuma criticar o modelo de desenvolvimento ocidental, baseado na propriedade privada, livre iniciativa, liberdade individual e mercados livres (ver The Rise of The Western World, do Prêmio Nobel em economia Douglass North em co-autoria com Robert Thomas) –, seu completo entendimento é fundamental, seja para criticá-lo, ou apoiá-lo.

Tal termo tem sua origem atribuída ao economista John Williamson, e teria sido apresentado pela primeira vez durante conferência do Institute for International Economics (IIE), em 1989, cujo tema principal era Latin Americ Adjustment: How Much Has Happened?. Williamson sintetizou as principais conclusões do debate em 10 pontos:

1. Disciplina fiscal.
2. Redirecionamento do gasto público, reduzindo os subsídios (principalmente os indiscriminados/discricionários) e direcionando os recursos governamentais para o financiamento de programas pró-crescimento chaves, tais como educação básica, atenção primária à saúde e infraestrutura.
3. Reforma tributária: ampliar a base tributária e adotar taxas marginais moderadas.
4. Taxas de juros positivas em termos reais (moderadas) determinadas pelo mercado.
5. Taxas de cambio competitivas (livres).
6. Abertura comercial: liberalização das importações, com particular ênfase na eliminação de restrições quantitativas (como licenças de importação); fim das proteção comercial com a adoção de tarifas de importação baixas e uniformes.

7. Abertura para investimentos diretos estrangeiros.

8. Privatização das empresas estatais.

9. Desregulação da economia: abolição de regulações que restrinjam a entrada de novos competidores e limitem a competição, com exceção daqueles que sejam justificadas por questões de segurança, proteção ambiental, defesa do consumidor e SUPERVISÃO PRUDENTE DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS
.
10. Segurança jurídica e proteção legal da propriedade privada.

Bem... Antes que alguém questione esses pontos com afirmações do tipo “não são eles!”, recomendo que façam diferente do Professor Matias-Pereira: comportem-se como pesquisadores e, ao invés de lerem o panfleto, LEIAM O ORIGINAL!

Como o governo americano vive em déficit fiscal já faz alguns anos, enquadrá-lo no Consenso é bastante difícil; adicionalmente, o Consenso não prega a completa desregulamentação do mercado financeiro, mas sim a regulamentação prudencial (o que não é o caso americano). Novamente, enquadrar as origens da crise de maneira científica e lógica no Consenso é bastante complicado.

Em certa parte do texto o professor afirma:

“Observado os ciclos de crescimento das principais economias dos países latinoamericanos, como a Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, México e Venezuela, percebe-se que essas economias, ao longo da década de noventa, tiveram um ritmo inconstante nos seus níveis de crescimento. Essas oscilações refletem a inconsistência do modelo neoliberal, apoiado em regras simplistas e desumanas, que combinava política fiscal, dívida e regime cambial, cuja principal determinante é o fluxo de capital externo, permanente e crescente (Matias-Pereira, 2001).”


Esse trecho é tão errado, que chega a ser difícil saber por onde começar. Creio que a história é minha melhor parceira. Reparem que o item 5 do consenso fala em “taxas de câmbio competitivas” (as principais crises enfrentadas por países latinos na década de 90 foram cambiais!), e isso ocorreu exatamente por que tais nações NÃO seguiram o item 5. Há, então, um grave conflito lógico na argumentação do professor: tendo o Consenso pregado precisamente o contrário daquilo que foi feito pelos países, como pode ser ele responsável pelo problema?

Com relação à afirmação de que as regras são desumanas, chegamos ao item 2 do Consenso, que recomenda gastos em saúde e educação no lugar de subsídios – que são, em regra, concedidos para grandes banqueiros e empresários (vejam para quem vai a maior parte dos recursos do BNDES). Tenho grande dificuldade em considerar essa proposta desumana. Talvez o eminente professor se solidarize com o possível sofrimento do Sílvio Santos no recente caso PanAmericano e, por isso, ache que o dinheiro dos impostos é melhor aplicado na Gerdau, Vale, MMX, Embraer, Votarantim, etc., do que em hospitais e escolas. Eu discordo!

Sobre os determinantes do câmbio, vai uma dica: estudar não faz mal a ninguém! Em uma economia com taxa de cambio flexível e meta inflacionária, o câmbio fecha a paridade descoberta da taxa de juros. Ou seja, tais fluxos são endógenos ao juro que o governo paga por seus títulos. Com o gasto público pressionando a demanda agregada, a taxa de equilíbrio para manter a inflação sob controle (principalmente numa situação de desaquecimento da economia global) termina acima do prêmio por risco do país, o que atrai muitos dólares e resulta em cambio apreciado. Como isso é resolvido? Simples, sem ser tão simples: se o item 6 houvesse sido observado, as importações iriam crescer e reenviariam para fora boa parte dos dólares que entram e não saem; adicionalmente, se os itens 1, 2 e 3 fossem observados, o item 4 também poderia ser. Resultado: a pressão adicional do governo sobre a demanda agregada seria menor; logo, os juros seriam mais baixos e o desequilíbrio, que seria ainda menor, resolvido pelo item 6 sem grandes problemas para a indústria nacional.

Novamente, temos vários problemas em nossa economia na atualidade, mas é uma tarefa árdua e ingrata ligá-los, com um mínimo de lógica e honestidade intelectual, aos dez pontos do Consenso.

Para finalizar, gostaria de lhes mostrar os dois gráficos abaixo. Os gráficos mostram a evolução do PIB per capita da América Latina (primeiro) e do PIB per capita dos países latinos em relação à evolução do PIB per capita americano. Os dados cobrem desde 1950 até meados dos anos 2000 e foram retirados do artigo Latin America in the Rearview Mirror:


Como vocês podem ver dos DADOS, e não da crença panfletária, o PIB latino cai quando comparado ao dos EUA, principalmente a partir do final da década 50 início da década 60. Tal tendência permanece inalterada até o fim dos anos 80 e início dos 90, quando a queda cessa na maioria dos casos – e, no Chile, é invertida. Vale notar que é exatamente o Chile quem de forma mais próxima adota as recomendações do Consenso, sendo Argentina e Venezuela não só os que mais se afastaram do Consenso, como os que mais de perto seguiram as recomendações políticas da Cepal – recomendações essas aparentemente apoiadas pelo Professor Matias-Pereira.

Bem... Tanto a teoria quanto os dados contrariam as afirmações do professor. Será um prazer continuar com essa discussão, principalmente se Matias-Pereira optar pela abordagem científica e fundamentar teórica e empiricamente seus pontos – conectando as proposições REAIS do Consenso com a adoção DE FATO dessas medidas por parte dos países em questão e as suas possíveis conseqüências. Caso contrário, é mais divertido e intelectualmente construtivo ler o Kibeloco.

Um último pedido: poderia o professor listar documentalmente quando e como a Argentina seguiu de perto os pontos do Consenso, para assim melhor explicar a colocação maliciosa: “de maneira mais grave a Argentina, que percorreu integralmente a trajetória de um ciclo perverso, que conduziu aquele país ao colapso”? (Só um lembrete: o fim da paridade Peso-Dólar foi durante a crise de 2000-2002, e tal política entrava em conflito radical com as recomendações do Consenso. Até próximo a esse momento, o governo era chefiado por um Peronista e, já há algum tempo, quem “toca” a política por lá são os Kirchner, que têm visão e prática econômicas bastante afastadas do Consenso.)

3 comentários:

  1. Fantástico!

    Só uma levíssima correção:(Matias-Pereira, 2001), seria 2011, não?

    Ótimo texto, acho que vc tinha q pedir para ser publicado no site da UnB como resposta!

    ResponderExcluir
  2. Só para facilitar a vida dos dos pilantras, assim nao me acusam de ser mau. No link abaixo segue um documento original do Consenso, escrito pelo próprio Williamson.
    http://citeseerx.ist.psu.edu/viewdoc/download?doi=10.1.1.145.3639&rep=rep1&type=pdf

    Abs

    Uncle Sam

    ResponderExcluir
  3. Sobre a data da citação, Matias- Pereira se auto-cita no texto de 2011 (será a auto- citação boa prática científica? Creio que não!). Por isso, o ano de 2001.

    Abs

    Uncle Sam

    ResponderExcluir

Antes de comentar, leia a política de comentários do blog. E lembre-se: o anonimato é, muitas vezes, o refúgio dos canalhas.