quarta-feira, 28 de dezembro de 2011

Pequeno recesso



Caros leitores,

O blog vai ficar parado por mais alguns dias. Vou aproveitar para fazer algumas leituras edificantes, matutar alguns assuntos, e descansar a mente e o corpo para poder voltar com animação a postar por aqui. Voltarei a postar no blog no dia 9 de janeiro.

Caso queiram fazer sugestões de pauta para o retorno do blog, podem mandar um e-mail para unbconservadora@gmail.com ou deixar um comentário neste post.

Abraços a todos!

sexta-feira, 23 de dezembro de 2011

A Jornada dos Magos

Caros leitores do blog,

O Natal se aproxima. À medida que nos acercamos da comemoração do nascimento de Nosso Senhor, não são poucas as manifestações sobre o sentido excessivamente materialista que se lhe dá. Entretanto, essas manifestações não passam disto: reclamações vazias lançadas ao vento, oscilando ao sabor da maré de conversas frívolas e de opiniões vaidosas. Não raro, o que se vê não é, de fato, uma lamúria verdadeiramente queixosa, mas um exercício de farisaísmo.

Aproxima-se o dia em que comemoramos a vinda ao mundo de Deus Filho, Jesus Cristo. O maior Homem que pisou sobre a Terra, aquele a quem os Reis-Magos referiam-se como o Rei dos Reis, nasceu em meio a animais domésticos em um estábulo. Quando veio ao mundo, foi deitado não em um berço de ouro, mas em uma manjedoura. Os primeiros a darem notícia de Seu nascimento não foram homens letrados ou autoridades da lei, mas humildes pastores e homens sábios que, vindos de terras longínquas, queriam ver quem era Aquele que havia acabado de vir ao mundo.

Recolhamo-nos, pois, e reflitamos sobre o que significa o nascimento de Jesus Cristo; busquemos dentro de nós, em Deus e no seio de nossas famílias o sentido mais profundo do Natal, e que possamos gozar do profundo amor de Deus hoje e sempre.

Um Feliz Natal a todos.

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A Jornada dos Magos
T. S. Eliot


"Tivemos uma fria chegada,
Na pior época do ano
Para uma jornada, e que longa jornada:
Caminhos profundos e clima cortante,
O mais morto do inverno."
E os camelos se irritaram, lacerados, indômitos,
Deitando na neve que derretia.
Foram tempos de saudades
Dos palácios de verão em arcos, dos terraços,
E das melífluas meninas trazendo sherbet.
E homens em camelos amaldiçoando e esbravejando
E partindo, e querendo sua bebida e suas mulheres,
E as fogueiras se apagando, e a falta de abrigos,
E as cidades hostis e os povoados inóspitos
E as vilas imundas e altos preços cobrados:
Tempos difíceis tivemos.
Ao fim preferimos viajar a noite inteira,
Dormindo em cochilos,
Com as vozes aos nossos ouvidos, dizendo
Que tudo isso era tolice.

Então ao alvorecer descemos a um temperado vale,
Úmido, abaixo da linha da neve, recendendo à vegetação;
Com um riacho corrente e um moinho açoitando a treva,
E três árvores sob o céu baixo,
E um velho cavalo branco partiu a galope no pasto.
E chegamos então a uma taverna com folhas de videira à porta,
Seis mãos na porta aberta jogando por peças de prata,
E pés chutando os odres vazios,
Mas não havia informação, então prosseguimos
E chegamos ao entardecer, nem um momento mais cedo
Encontrando o local; e era (diga-se) satisfatório.

Tudo isso foi há muito tempo, eu me lembro,
E faria novamente, mas anote isto
Escreva isto
Isto: tomamos todo aquele caminho por
Nascimento ou Morte? Houve um Nascimento, certamente,
Tivemos evidência e nenhuma dúvida. Eu vi nascimento e morte,
Mas achei que eram diferentes; esse Nascimento foi
Dura e amarga agonia para nós, como a Morte, nossa morte.
Retornamos aos nossos lugares, estes Reinos,
Mas não há mais paz aqui, na velha dispensação,
Com gente estranha agarrada a seus deuses.
Eu gostaria de morrer outra morte.

quinta-feira, 22 de dezembro de 2011

Havel, herói

Paulo Briguet
Mídia Sem Máscara

Václav Havel (1936 - 2011)


Por ironia da história ou do destino, Václav Havel e Kim Jong-Il morreram no mesmo final de semana. Havel é um dos maiores heróis da luta contra o comunismo; Kim foi um dos mais bizarros ditadores comunistas.

O dramaturgo Havel é considerado representante do teatro do absurdo. Nos regimes marxistas, sem exceção, o absurdo costuma ser a imagem fiel da realidade. A luta de classes, conceito tão científico quanto a existência do boitatá, transmuda-se na tirania do Estado contra o indivíduo.

Trotsky escreveu que no comunismo todo varredor de rua poderia ser Aristóteles. Pois os comunistas na Tchecoslováquia resolveram colocar o conceito em prática: escritores viravam lixeiros, filósofos viravam serventes, professores viravam coveiros, médicos viravam carregadores. Havel, o dissidente mais famoso do regime, foi obrigado a rolar barris numa cervejaria. Isso quando ele não estava preso – o que foi bastante comum entre 1968 e 89.

A ideia de transformar intelectuais adversários em trabalhadores braçais ou reduzi-los à miséria é uma fantasia típica de certo militante esquerdista em qualquer tempo ou lugar. Cá entre nós, quando um jornalista faz críticas ao PT, quantas vezes não lhe dizem que ele perderá o emprego e será obrigado a pedir Bolsa Família? E dá-lhe “controle da mídia”...

Havel e outros dissidentes do regime eram chamados de inimigos do povo, lacaios da CIA, espiões dos americanos, paus-mandados do imperialismo. Muitos comunistas desejavam ao dramaturgo um fim semelhante ao do filósofo Jan Patočka, morto após 11 horas de interrogatório.

Mas Václav Havel sobreviveu – e tornou-se presidente do seu país na Revolução de Veludo, sem derramar uma gota de sangue. Em 22 de abril de 1990, Havel recebeu o papa João Paulo II em Praga e declarou: “Atrevo-me a dizer que estou participando de um milagre. O homem que há seis meses foi preso por ser inimigo do Estado está hoje diante de vós como presidente desse Estado, dando boas-vindas ao primeiro pontífice que põe os pés neste país”.

Um país pode seguir o caminho de Havel ou o caminho de Kim. Ao chamar Carlos Marighella de herói, o Brasil talvez esteja mais próximo do segundo caso.


***
Post-scriptum: O PC do B, da base de sustentação do governo federal, emitiu um comunicado lamentando a morte de Kim e celebrando-o como líder revolucionário responsável pela “construção de um Estado e de uma economia prósperos e socialistas, e baseados nos interesses e necessidades das massas populares”.

quarta-feira, 21 de dezembro de 2011

O Processo Crítico do Conservadorismo

Comentário:
A prudência é um dos valores mais sagrados para os conservadores. Edmund Burke, o pai do Conservadorismo moderno, defende não apenas a prudência na condução da política, mas a adoção desse princípio como algo pessoal, a ser exercitado no cotidiano – e, nesse sentido, a prudência é tida, na doutrina católica, como uma das quatro Virtudes Cardinais. Além dela, Burke também apontou a importância da humildade, um conceito que extraiu do Cristianismo.
Pouco antes de ser defenestrado do governo Dilma, o ex-ministro Nelson Jobim disse, por ocasião dos 80 anos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que “os idiotas perderam a modéstia”. Na verdade, a modéstia é o traço mais marcante do humilde, e sua ausência fatalmente degringola em pura idiotice.
Uma característica que se pode observar generalizadamente nos dias correntes em socialistas, comunistas, anarquistas, social-democratas e que tais, é justamente a falta de humildade. Essa arrogância patente, fruto da crença imorredoura de se ser o único a ter nas mãos as chaves para uma nova Era de Ouro do homem, degenera-se em uma incapacidade quase inelutável de compreender não apenas os fundamentos de sua própria ideologia, mas os fundamentos de qualquer vertente do complexo pensamento humano – filosofia, sociologia, economia, teologia, política e afins. Era muito mais fácil encontrar, nos anos 1960, algum teórico marxista-leninista que fosse versado nessas áreas e as dominasse com alguma profundidade. Hoje, o que se encontra, e em aterradora abundância, são papagaios de forma mais ou menos humanóide que repetem chavões esgarçados e cultuam figuras crípticas, algumas das quais foram diretamente responsáveis pelas maiores atrocidades cometidas na história humana.
Ao contrário do que podemos pensar, nós conservadores não estamos a salvo desse inferno intelectual. A crença pia de que somos nós, e não eles, os portadores das chaves da redenção humana pode igualmente degenerar-se em uma arrogância perniciosa, uma espécie de lepra moral e intelectual que nos empurra ao imobilismo inveterado e a um comportamento reacionário indiscriminado, como se toda e qualquer mudança – mesmo aquelas que são fruto do desenvolvimento natural da sociedade humana sobre as bases que tomamos como sagradas – fosse ruim e devesse ser combatida.
Temos em Burke o exemplo de um conservador que, mantendo muito bem essa distinção, foi um ilustre verdugo da Revolução Francesa de 1789, mas apoiou publicamente a Revolução Americana de 1776. Ora, é fácil para qualquer conservador torcer o nariz e franzir o cenho ante a mais rápida menção de “revolução”. A arrogância nos faria pensar que, pelo fato de ter sido oriunda de um movimento revolucionário, a independência dos Estados Unidos foi ilegítima e condenável; todavia, a Revolução Americana de 1776 foi um movimento inegavelmente conservador, ainda que tenha optado pela senda da revolução.
Uma constante autocrítica é imprescindível para que não acabemos por fazer jus às calúnias infundadas que nos lançam desde os tempos dos jacobinos. É essa autocrítica, quando exercitada diuturnamente, que desenvolve em nós a humildade necessária para a compreensão da trajetória humana e dos fundamentos de seu legado moral, material, intelectual e espiritual.
O Conservadorismo é um amplo corpo de idéias e princípios sobre os quais se orienta a vida em sociedade. Por ser tão amplo, possui um aspecto político; e por possuir um aspecto político, o Conservadorismo está automaticamente em perigo. Ninguém precisa viver muitos anos para saber que não há palavras mais verdadeiras do que aquelas que dizem ser a política uma das três áreas (amor e guerra sendo as outras duas) em que tudo de mais covarde deve ser esperado.

Os adversários ideológicos do Conservadorismo sempre o temeram, e nunca dantes como hoje, quando está vigorosamente revivendo de uma condição de quase rigor mortis; e eles não se furtam a fazê-lo parecer nada atraente. Se Lowell Mason, ex-Comissário do Federal Trade Commission, não tivesse, em seu recente livro, “The Language of Dissent”, convencido a mim que seria melhor que as pessoas decentes e inteligentes decepassem suas línguas do que fofocassem a respeito de a FTC compor a sombria assistência do Grande Irmão, eu estaria inclinado a recomendar que o Conservadorismo prestasse queixa contra suas ideologias concorrentes, particularmente aquelas cujos líderes mais autoconfiantes são os que mais sonoramente se proclamam liberais.

Os auto-intitulados liberais (ainda que haja termos descritivos mais acurados para descrever muitos deles) são, indubitavelmente, culpados pela mais desleal competição, e particularmente são culpados de falsa e equivocada propaganda. E o pior de tudo é que eles não param em pintar seu próprio lírio com cores falsamente belas: eles pintam, de maneira ainda mais insinuante, o Conservadorismo com cores falsamente feias. Eles deliberadamente conduziram multidões para longe do Conservadorismo ao identificá-lo equivocadamente com mera nostalgia, com imobilismo cego e com reação automática e amarga.

Não é necessário discutir se, em alguns momentos de nossa história, àqueles que foram considerados representantes do Conservadorismo poderiam ser imputadas essas atitudes parcialmente. Os homens e as mulheres que hoje são os maiores representantes do ressurgimento do movimento conservador certamente não podem ser acusados de tais pontos de vista. Mas o fato de liberais poderem fazer essas acusações se fixar, poderem persuadir tantos de nossos vizinhos que nós conservadores somos reacionários insensíveis e estúpidos, exige de nós mesmos a inspeção daquela área do Conservadorismo que fornece aos liberais o grão de areia sobre o qual ergueram o terrível frontispício de papier-maché que chamam de Conservadorismo.

OS CONSERVADORES utilizam a sabedoria refinada do passado como parte dos dados para determinar políticas e práticas sociais presentes e futuras; e nós defendemos que é desastroso não fazê-lo. Tem sido uma questão eternamente discutível em que medida o homem pode, em qualquer período específico de tempo, determinar a verdade e predizer o futuro com acurácia. Os métodos para fazê-lo, testando políticas e procedimentos sociais em busca tanto de validade quanto de efetividade, são objeto de quase tanta discordância quanto são os objetivos sociais. Os conservadores acreditam que esses testes devem incluir uma avaliação crítica da experiência e da sabedoria cumulativas do homem mais do que confiar unicamente nos raciocínios de uma geração, baseados apenas ou largamente em provas corroborativas correntes desenvolvidas de fenômenos medidos quantitativamente.

O fato é que liberais radicais e totalitários amplamente evitam as lições da história a favor de novos esquemas grandiosos de pretensas reforma e beneficência utópica – esquemas concebidos e baseados em supostas hipóteses científicas e sociológicas, e planejadas logicamente para a contínua direção coercitiva do bem-estar humano planificado por uma elite autoritária. Mas quanto maior e mais abrupto é o abismo entre os valores e julgamentos existenciais do homem e aqueles implícitos nesses esquemas meticulosamente arquitetados, menos desejável eles são aos olhos daqueles que amam a liberdade. A combinação desses fatos, a propósito, faz os liberais vacilarem, mas nem sempre no que é salutar. E é significativo, talvez, que seu maior veneno seja dirigido àqueles conservadores que persistem mais insistentemente em pesar esses planos em uma escala que acomoda, como contrabalança, a totalidade da experiência e da sabedoria da humanidade, sendo ou não todo elemento passível de prova pelas fórmulas científicas correntes e de demonstração pela tecnologia atual.

Os conservadores não aceitam de pronto as panacéias dos liberais radicais em toda a totalidade do valor posto a elas por seus criadores. Nós acreditamos que há conhecimento e sabedoria e verdade que não são – não ainda, pelo menos – demonstráveis somente por medidas quantitativas ou aceitáveis pela fria lógica dos planos derivados destas, sem remeter à imaginação da natureza humana. Em suma, acreditamos que a natureza humana é uma realidade distinta, que possui aspectos ruins tanto quanto bons, e que não pode ser completamente conhecida nem totalmente gerenciada. Acreditamos que a humanidade, onde quer que venha a chegar, não alcançou um estado de desenvolvimento de suas capacidades que garanta a desconsideração dos princípios e tradições e lições do passado humano. Por isso, ainda que não ignoremos a inovação ou o planejamento para o bem-estar do homem, insistimos no exame de propostas concernentes a atitudes sociais e políticas e procedimentos governamentais que, pelo menos, compare a essência dessas propostas com aquelas que os homens experimentaram no passado.

Não dizemos que esse é o teste conclusivo; mas dizemos que ele tem lançado, e ainda o faz, uma luz muito importante à sabedoria ou à tolice, necessária ou potencial, dessas propostas, e à sua exeqüibilidade ou sua impraticabilidade. Nós dizemos que essa avaliação é necessária antes de ficarmos entusiasmados sobre quão desejáveis ela seriam se pudessem funcionar. De quando em quando, desejamos, tanto quanto aqueles que propuseram esses planos, que seus resultados realmente surjam; mas defendemos que é pelo bem da sabedoria e da honra e da segurança da humanidade que, se há evidências convincentes de que o plano não apenas não proporcionará seu desejado fim beneficente, mas também levará a maiores dificuldades e perigos do que aqueles que se procura remediar, a ação social proposta não deve ser levada a cabo. E tal evidência convincente frequentemente pode ser, defendemos, aduzida, ao menos em parte, da evidente experiência existencial e das mais profundas tradições da humanidade – ainda que a pertinência e a validade de cada detalhe dessa experiência e dessas tradições não sejam suscetíveis de demonstração pelos mais severos testes da racionalidade e das medições quantitativas nos quais insistem aqueles de mente mecanicamente crítica. Ou resistir, no fogo de tamanha controvérsia, aos sarcásticos apelos emocionais contraditórios do pensamento anelante de bem-intencionados, irracionais, auto-intitulados e ditatoriais samaritanos.

POR CAUSA DESSA atitude somos tachados de reacionários cegos, teimosos e insensíveis; e devemos ter muito cuidado para não merecer essa classificação. Se nos opusermos apenas emocionalmente a uma proposta não é difícil encontrar na história um paralelo semelhante, que foi desastroso, no qual podemos basear uma oposição que terá o som da razoabilidade. Conservadores (em também sendo humanos) são culpados de tais erros. A falha do Conservadorismo ao enfrentar o pior da última onda de radicalismo liberal revolucionário e totalitário ocorre, sobretudo, porque o Conservadorismo perdeu sua capacidade crítica e negligenciou sua própria autodisciplina. Muitos conservadores se tornaram imobilistas cegos; e quando uma mudança violenta era imposta à sociedade, muitos conservadores se tornaram reacionários indiscriminados.

A função primordial do Conservadorismo em uma era como a nossa, quando houve quebras tão grandes e violentas com o passado, é ser discriminatoriamente crítico. O padrão do passado tem sido, por bem ou por mal, destruído além do conserto em todos os seus detalhes. O conservador acredita que ainda há muito de beleza e de valor social nesse padrão, que devem ser recuperados se o homem tiver a oportunidade de realizar suas aspirações e não se tornar tão-somente um animal hedonista. A capacidade crítica necessária para discernir que elementos desse padrão devem ser conservados não pode ser desenvolvida sem a aplicação, pelo Conservadorismo, de intelectualismo da mais alta ordem. Portanto, nosso Conservadorismo crítico deveria atrair (e ele deve, para seu sucesso total, atrair) as melhores mentes adultas de nossa era. E, para seu crescimento, ele deve reacender em nossos jovens o entusiasmo pela excelência de toda sorte. Esse fogo necessário tem sido há muito sufocado pela nebulosa mediocridade implícita nas ideologias às quais se opõe o Conservadorismo, aquelas ideologias e sociologias igualitárias mecanicamente orientadas que impuseram seus padrões depressivos onde deveria haver nossas normas inspiradoras.

O núcleo duro da crença conservadora no acúmulo da experiência e da sabedoria do homem está nisto: os conservadores estão convencidos de que o tempo, a economia e a natureza humana não são tão elásticos e passíveis de manipulação como os liberais e totalitários radicais devem equivocadamente, e talvez sinceramente, acreditar. Ou eles devem acreditar nisso sinceramente, ou então sua fantástica ignorância quanto às óbvias limitações desses materiais crus de ação social e bem-estar social – uma ignorância implícita em muito de seu planejamento social – deve ser tomada como uma mera trapaça cínica de poder pessoal, ou de ilusão das mentes fracas e alienadas. Uma coisa é olhar mil anos a frente e prever o que o homem pode alcançar com o auxílio do conhecimento adicional e das habilidades que ele terá (a não ser que se tenha destruído a si mesmo, física ou espiritualmente, ou ambos, no processo de sua aquisição). Outra coisa é determinar, hoje, como utilizar melhor o conhecimento e as habilidades limitados que o homem tem hoje, e como melhor preservar e prolongar o propósito do homem enquanto homem, não meramente um animal. Há períodos no crescimento do homem, tanto individual quanto coletivamente, quando seu bem-estar requer mais a análise crítica do que ele adquiriu do que a cobiçosa aquisição acrítica contínua.

Os conservadores acreditam que nossa era é um tempo para o minudente escrutínio crítico de toda proposta concernente atitudes e ação sociais. Não propomos forçar as aspirações da humanidade para trás e para baixo; de fato, nossa proposta é o contrário. Para esse fim, não propomos que o homem deve ser metido em circunstâncias perigosas tão difíceis de enfrentar no estado atual de seu conhecimento, suas habilidades, e seus recursos, de modo a ameaçar a própria existência da humanidade; em circunstâncias que impõem estresse e tensão além da capacidade limitada do homem, por ser homem, de resistir; em circunstâncias que tendem a destruir as melhores conquistas do homem para satisfazer o clamor difuso daqueles que pertencem a uma ordem inferior, imediatamente e a qualquer custo. É a combinação do melhor e do pior do homem, sua boa vontade e sua vaidade, que induz alguns de cada geração a pensar que podem resolver rapidamente os problemas e iniqüidades que existiram desde sempre, e que ainda carecem de soluções imediatas e completas. É a mal-vinda, mas necessária, tarefa do Conservadorismo pesquisar, e enfatizar de tempos em tempos, as lições da história, às vezes naquelas mais horríveis e sórdidas, para prevenir o desastre de se acatar tais pensamentos anelosos. O Conservadorismo não condena todos os radicais liberais como patifes. Mas é um frágil conforto para o ferido mortalmente saber que foi exaurido por santo tolo.

NESSAS POUCAS PÁGINAS que chamam atenção para o aspecto crítico da doutrina do Conservadorismo, é possível fazer um pouco mais do que afirmar a fé do Conservadorismo na totalidade da experiência humana como um elemento necessário para se chegar a julgamentos sobre a eficácia provável de ações sociais propostas. Não é possível propugnar o elaborado argumento de que alguns requereriam para ser ou convencidos, ou persuadidos. Também não é possível fazer mais do que identificar um elemento muito importante implícito nesse processo crítico – que não é parte necessária da maior parte das ideologias opostas ao Conservadorismo e que é expressamente rejeitado por algumas delas. Refiro-me à amálgama de princípios religiosos com padrões morais e éticos.

O processo de crítica do Conservadorismo, baseado em parte em todos os aspectos da história e na totalidade da consciência humana sobre si mesmo e o mundo, necessariamente traz à baila os princípios religiosos, morais e éticos com os quais muito da humanidade está imbuída, não importa quão histéricos os devotos de algumas ideologias possam lhe negar qualquer base válida. A mim me parece que alguém dificilmente pode ser um conservador a menos que acredite que o homem nasça, se não com aspirações, ao menos com a disposição para isso, e aquela desintegração de sua humanidade deve ocorrer e ele pode perder sua identidade como ser humano se essas aspirações, ou tendências, são sobrepujadas e nubladas por atitudes e ações sociais que sirvam somente a seus desejos. O conservador deve, pois, defender que essa condição, a pior de todas possíveis, não é compensada pelo padrão de vida materialista mais altamente possível, que pode ser alcançado por uma sociedade tecnologicamente proficiente totalmente devotada às suas destrezas cientificamente materiais de mágica mecanicista e sua medição.

Ao contrário, o Conservadorismo, sendo plenamente consciente do poder das fragilidades e da “humanidade” da natureza humana, deve sempre ter em mente que é a exceção, não a regra, um homem frio e faminto tornar-se um homem excelente e cooperativo. Não podemos, e não devemos, negligenciar o papel que o padrão de vida do homem exerce necessariamente na ação e na reação sociais. Devemos tornar patente que damos o devido valor aos anseios do homem por bens e luxos físicos ao mesmo tempo em que afirmamos que essa ânsia animal não preenche o lugar de sua necessidade por bens e luxos do espírito.

Há poucos homens confiantes que seriam grandemente exitosos se não houvesse um pingo de cobiça em todos nós. Da mesma forma, as acusações sobre os conservadores não seriam tão perniciosas se não tivessem uma base minimamente factual. Aqueles que se dedicam a reconstruir o Conservadorismo em uma ideologia efetiva em nosso país acreditam, é claro, que ele fornece a direção e os procedimentos necessários para a melhor ação social e, de longe, a melhor proteção para os indivíduos de uma sociedade (e o individualismo, entendido como a liberdade e o gozo inerentes aos direitos individuais e às responsabilidades derivadas da autonomia individual, é um importante aspecto do Conservadorismo); mas entendemos que o Conservadorismo nunca teve uma tarefa mais difícil e vital para atingir do que essa que se nos coloca hoje. Nós acreditamos que o rótulo de reacionários cegos e insensíveis não é justificavelmente aplicável ao conservador crítico de hoje, mas uma grande parte de nosso trabalho, nesse estágio, é convencer os outros de que os epítetos com os quais os conservadores são tachados são falsos e enganosos. Esse é um pré-requisito necessário para as grandes façanhas que, somente então, serão possíveis.

Como parte desse trabalho preliminar, devemos desenvolver dentro de nossas próprias alianças uma percepção mais acurada e coesa das tradições e dos princípios históricos do homem que são essenciais para seu bem-estar, agora e no futuro, e devemos mais ainda formular critérios precisos sobre esse conhecimento, que é válido a despeito da ausência de provas baseadas em medições quantitativas. Então, devemos persuadir os descompromissados que os assim revelados testes para a ação social apropriada possuem pertinência para um futuro melhor do homem. Todavia, todos os nossos esforços serão em vão a menos que também persuadamos as pessoas de que a principal razão de ser do Conservadorismo é o melhoramento de sua condição humana e que a preocupação do conservador com o passado, seu desejo de conservar certos elementos do passado, é relacionado unicamente com essa consideração. Em suma, nós conservadores sabemos que nossa principal preocupação é com o bem-estar de todos os homens; um grande número de nossos companheiros é, entretanto, cético, e devemos remover boa parte dessa dúvida para que o Conservadorismo seja efetivo.

Assim, uma grande porção da tarefa do Conservadorismo hoje é reconquistar a confiança dos homens em geral – uma confiança cuja boa parte perdemos, em parte porque o Conservadorismo, por um tempo, parou de ser suficientemente crítico, e em parte porque nossas ideologias rivais se capitalizaram enormemente sobre nossos menores erros e se auto-proclamaram espalhafatosamente os únicos possuidores de todas as virtudes sociais. Eles nos propagandeiam como relíquias estúpidas e insensíveis de uma era passada que é melhor ser completamente esquecida caso o homem queira ter um futuro melhor. Todavia, sem os preceitos do Conservadorismo – preceitos que conectam, de modos não unicamente mecanicistas, todo o passado da humanidade com todo seu futuro –, os homens não podem ser homens e mulheres no senso humano no qual cremos. Não podemos permitir que o Conservadorismo e a preservação da humanidade sejam desfeitos por uma desconstrução desses princípios, ou por seu abandono ou deturpação. Devemos manter o Conservadorismo vivo e crescendo e, para tanto, devemos fazê-lo, e mantê-lo, tanto persuasivo quanto agudamente crítico.

terça-feira, 20 de dezembro de 2011

Opressão sedutora

Olavo de Carvalho
Mídia Sem Máscara

A Escola de FuckFrankfurt

Hoje em dia, nos Estados Unidos, um pai de família pode ser expulso de casa, proibido de ver os filhos e obrigado a pagar quase todo o seu salário em pensão de alimentos, sem que haja uma só prova de que ele fez ou pensou em fazer qualquer coisa de errado. Basta que sua mulher diga à polícia – sem uma testemunha sequer – que ele ameaçou surrá-la ou abusar das crianças.

Quando o infeliz é avisado de que tem vinte e quatro horas para sair do pedaço e ver sua vida desfazer-se no ar como fumaça, ele vai ao delegado e reclama que não é justo ser condenado sem o mínimo direito de defesa. E a autoridade, com o ar mais tranquilizante do universo, responde: "Meu amigo, não há necessidade de defesa, pois o senhor não está sendo acusado de nada. É apenas uma medida cautelar – que pode, é verdade, ser renovada indefinidamente e durar pelo resto da sua porca vida. O senhor só será preso se violar a ordem, tentando encontrar-se com seus filhos fora dos horários prescritos (se algum há), passando perto da sua antiga casa num raio de, digamos, dois quilômetros, ou se metendo a besta caso a sua digníssima, liberta da sua opressiva presença, vá para a cama com um, dois ou quinze homens. Passe bem."

Cinquenta por cento das crianças americanas vivem sem um dos pais – quase sempre o pai. Uma das consequências diretas é o aumento exponencial dos casos de pedofilia doméstica, onde as estatísticas mostram que o culpado é quase que invariavelmente o namorado da mãe.

Nas universidades, os discípulos de Georg Lukács e Theodor Adorno esfregam as mãos, excitadíssimos, vendo cumprir-se sem maiores dificuldades, e com o comovido apoio do bom-mocismo protestante e católico, o projeto marxista de destruição da família, que seus mestres viam como condição indispensável ao triunfo do socialismo.

Tudo isso começou com os ares mais inofensivos que se pode imaginar, como campanha de proteção à mulher contra a "opressão machista". Quem, em sã consciência, seria contra uma coisa dessas? Pouco a pouco, à medida que adquire força de lei, a providência humanitária vai ampliando seu raio de alcance até transformar-se num pesadelo, num instrumento de opressão mil vezes pior do que os males que lhe serviram de pretexto, porque agora é oficial e se sustenta no poder da polícia, dos tribunais, do sistema educacional e da propaganda maciça que demoniza os acusados ao ponto de ninguém ter mais a coragem de dizer uma palavra em favor deles.

E os resultados sociais catastróficos? São explicados como efeitos de outras causas, que por sua vez dão motivo a novas medidas humanitárias, entregando cada vez mais a grupos ativistas cínicos o monopólio da autoridade moral e estendendo ilimitadamente o poder de intervenção da burocracia estatal na vida privada.

O problema é, por exemplo, a pedofilia? Acusa-se a educação católica (embora o número de pedófilos entre os padres seja menor do que em qualquer outro grupo de educadores) e, com um pouco de jeito, persuade-se até o Papa a se prosternar ante a mídia vociferante.

Os meninos criados sem um pai são inseguros, tímidos, fracos? Ótimo. Com alguma lábia, são levados a crer que são transexuais latentes, inadaptados, coitadinhos, no meio social machista. São turbulentos, anti-sociais? Melhor ainda. Eis a prova de que a sociedade capitalista é intrinsecamente violenta, geradora de brutalidades. E assim por diante.

Cada novo efeito maléfico da guerra cultural já traz preparada, de antemão, uma teoria engenhosa que lança as culpas sobre a família, a religião, a cultura, o capitalismo – sobre tudo e sobre todos, exceto os autores do efeito, os ativistas pagos com dinheiro dos contribuintes para planejar, nas universidades, a destruição meticulosa e sistemática da sociedade.

A técnica é sempre a mesma. Primeiro, descobre-se um grupo social descontente e designam-se os culpados, produzindo-se contra eles uma tempestade de livros, filmes, teses universitárias, programas de televisão, artigos de jornal, conferências, debates, o diabo.

Apontados em público, olhados com suspeita pela vizinhança, os membros do grupo acusado começam a achar prudente marcar distância dele, mudando de vocabulário, de atitudes, e por fim juntando sua voz ao coro dos acusadores, para maior verossimilhança da conversão. Ato contínuo, concebem-se leis e medidas administrativas para amarrar as mãos dos malvados e, depois, puni-los.

Vitoriosa a batalha legislativa, começa a etapa decisiva: "ampliar a democracia", estender a área de aplicação dos "direitos" conquistados até que, dialeticamente, se convertam em meios de opressão estatal contra os quais já nada se poderá dizer sem incorrer, ipso facto, em suspeita de reacionarismo nostálgico dos velhos males, já superados, "incompatíveis com o alto estágio de civilização em que nos encontramos".

O circuito é tão repetitivo que suas vítimas só não o percebem com clareza porque, no decorrer do processo, foram consentindo em cortar suas próprias línguas e só falar na linguagem de seus acusadores, tornando-se, automaticamente, incapazes de se proteger.

No Brasil, a CNBB, enfatizando seu horror a "toda discriminação" no instante mesmo em que move débil oposição à PL-122, é o exemplo mais claro no momento. Pensem nisso quando se sentirem tentados a crer que as leis "anti-homofóbicas" têm algo a ver com os direitos humanos dos homossexuais ou de quem quer que seja.

Têm a ver, isto sim, com a supressão da liberdade de consciência, inclusive a dos próprios homossexuais que desejarem permanecer cristãos e, amanhã ou depois, defender seu simples direito de pensar – como o pensaram Oscar Wilde, Julien Green, Octávio de Faria, Lúcio Cardoso, Cornélio Penna e tantos outros homossexuais ilustres – que aquilo que fazem na cama, embora lhes pareça irresistível e sumamente delicioso, é um pecado.

domingo, 18 de dezembro de 2011

Uma Época revolucionária – III

A reportagem “Os nervos expostos da ditadura” é a nova peça da série de matérias que a revista Época está publicando com base, segundo se diz, em microfilmagens de arquivos do extinto Centro de Informações da Marinha (Cenimar). Segue a mesma linha das reportagens que a precederam: distorções, deturpações e toda sorte de desinformação, tudo no melhor estilo bolchevique. De acordo com a epígrafe da matéria, os tais documentos “revelam como seus integrantes temiam represálias da esquerda, tentavam proteger torturadores e investigavam até ministros do regime militar”. Abordarei neste artigo os pontos mais gritantes da matéria.

O texto começa relembrando quando o general Golbery do Couto e Silva, fundador do Serviço Nacional de Informações (SNI), referiu-se à agência de inteligência como um “monstro” criado por si. Essa informação, da maneira como foi colocada, denota a mea culpa tardia do responsável pela criação de um verdadeiro moedor de carne humana – aliás, coisa que muito se esforçou a escumalha marxista para divulgar, e que hoje é tomada como verdade inconteste. O que não se esclarece é que o Gen. Golbery disse isso num contexto bastante específico: um entrevero entre ele, Chefe da Casa Civil do governo Figueiredo, e o general Octávio Aguiar de Medeiros, então chefe do SNI, por ocasião do atentado do Riocentro, em 1981.

A seguir, tentando dar mostras de como os serviços de informação, notadamente o Cenimar, eram temíveis máquinas de arapongagem, a reportagem cita a investigação de um membro da alta cúpula das Forças Armadas durante o governo Médici. A matéria assim diz (grifos meus):
Em 26 de abril de 1971, o agente identificado como PT-73 relatou um caso de abuso de autoridade perpetrado pelo então ministro da Marinha, almirante Adalberto de Barros Nunes. Ministro do governo Emílio Garrastazu Médici (1969-1974), Nunes era conhecido por ter sido amigo do sambista Almirante e de ter conhecido os compositores Noel Rosa e João de Barro. Segundo PT-73, no dia 13 de janeiro de 1971, Nunes usou o poder do cargo de ministro para internar a caseira de seu sítio em Itaipava, no Rio de Janeiro, Floripe Lopes, no Hospital Nossa Senhora da Glória, administrado pela Marinha. Após uma série de exames, diz o relato do agente, o médico Marcos Blanc mandou que fosse dada alta a Floripe. A assistente social Maria Elizabeth Teixeira telefonou à mulher do ministro, dona Maria, para comunicar o fato. O agente escreveu que dona Maria ficou “indignada com a maneira de falar da assistente social” e “com a alta de sua caseira”. Ao saber disso, o ministro Adalberto Nunes deu ordem para punir a assistente social, o médico e a enfermeira que atenderam Floripe. O médico foi condenado a oito dias de prisão. As punições dos militares não foram incluídas em seus registros de carreira. A ficha de internação de Floripe desapareceu do hospital. Tudo foi apagado para não deixar rastros. Mas o Cenimar soube.
Essa informação é dada com o intuito de se provar como era perigoso o Cenimar. Afinal, “nem os chefes escapavam da bisbilhotagem”, e, se o ministro da Marinha havia sido monitorado, quem estava realmente a salvo? De acordo com a reportagem, essa é uma das provas cabais de que “o Cenimar se tornou [sic] um gigantesco aparato de conspirações e perseguição aos adversários do governo”. Entretanto, o que esse caso realmente mostra é que nem mesmo um ministro de Estado, membro da alta cúpula militar do País, podia ser blindado. Ao contrário de hoje, em que ministros caem apenas depois de diuturno e incansável esforço dos veículos de comunicação em dar publicidade a um sem-número de malfeitos – e, lembremo-nos, já foram mais de meia-dúzia deles a cair no governo Dilma –, desvios de conduta eram investigados e punidos. Um caso emblemático é o do Marechal-do-Ar Márcio de Souza e Mello, do qual tratarei mais adiante.

A matéria também fala que um dos papéis centrais do Cenimar era a “conspiração”. No trecho seguinte da reportagem, lê-se (grifos meus):
A estrutura que fez de órgãos como o Cenimar tão poderosos começou a ser montada no fim da década de 1920. Mas a influência dos serviços de informação cresceu nos preparativos do golpe contra o governo do presidente João Goulart, derrubado pelos militares em 1964. A insubordinação da Marinha, fundamental na queda de Goulart, era alimentada desde 1962 dentro de seu serviço secreto. Numa investigação interna sobre o comportamento de um integrante do centro, um oficial do Cenimar fez um relatório que descrevia a conspiração. O texto afirma que o almirante Pedro Paulo de Araújo Suzano, ministro da Marinha de Goulart, tinha interesse em bloquear as atividades do Cenimar, definido pelo oficial como um “baluarte da ação anticomunista”, o que “contrariava os interesses do governo João Goulart”.
Jamais houve qualquer tipo de conspiração militar para derrubar o governo. É importante que isso seja dito. A Revolução de 31 de Março de 1964, que promoveu a deposição do presidente João Goulart, o “Jango”, foi a resposta das Forças Armadas ao chamamento da nação pelo restabelecimento da ordem constitucional. O que se esquece de falar é que o verdadeiro conspirador era o próprio Jango, que, apoiado por organizações comunistas – fartamente apoiadas logística, política, militar e financeiramente pelos governos comunistas da União Soviética, da China, da Albânia e de Cuba, dentre outros –, objetivava a instauração de um regime comunista no Brasil. Não é à toa que, num comício em Recife/PE no mês de março de 1963, Luís Carlos Prestes, então líder do Partido Comunista Brasileiro (PCB), disse: “Já temos o governo, só nos falta o poder”. Nesse contexto, o Cenimar teve, portanto, papel importantíssimo na prevenção da subversão da ordem no Brasil: afinal, seu compromisso maior, assim como o das Forças Armadas, é com a Nação, não com o governo.

Uma das seções mais indignantemente falaciosas do texto é a seguinte (grifos meus):
O temor dos militares com as ações dos inimigos cresceu em 1970, quando organizações internacionais começaram a divulgar, fora do Brasil, denúncias de tortura e nomes de torturadores. Com a ameaça de identificação no exterior dos torturadores, os oficiais do Cenimar foram instados a sugerir, com “urgência”, medidas para proteger os acusados e seus familiares. Um dos oficiais que responderam ao pedido de sugestões foi o capitão de corveta Aldir Bellotti da Silva. Em seu texto, Bellotti tratou os colegas explicitamente como “torturadores” e disse que, apesar da preocupação com sua identificação, nada havia a ser feito. “Já não é de hoje que nomes de torturadores vêm sendo fartamente publicados na imprensa internacional e em órgãos clandestinos”, escreveu Bellotti. “Em que pese meu sentimento cristão de amor ao próximo (no caso, os torturadores), acho que a curto prazo somente se pode adotar a política do fato consumado.” O medo de represálias explica, em parte, por que o Cenimar tinha dificuldades de completar os quadros. Em 1971, 15 oficiais da Marinha foram sondados para integrar o Cenimar a partir do ano seguinte, mas nenhum aceitou o convite.
De fato, a publicação de notícias falando sobre “tortura” e divulgando nomes de “torturadores” começaram a pipocar na imprensa internacional. Ao contrário do que a reportagem tenta forçar goela abaixo no leitor, essa tendência não foi algo natural, muito menos uma reação legítima a um pretenso estado de caos sanguinário instalado pelo governo brasileiro no País: foi o resultado de uma campanha meticulosa de difamação e agitprop (termo utilizado para designar o princípio marxista-leninista de agitação e propaganda) promovida pela Frente Brasileira de Informação – FBI.

No ano de 1968, Miguel Arraes – fundador do Partido Socialista Brasileiro (PSB) e avô do atual governador de Pernambuco, Eduardo Campos – fundou o Movimento Popular de Libertação (MPL). O objetivo do MPL era criar uma única frente socialista no Brasil, unificando todas as organizações atuantes no País. De acordo com o Projeto Orvil,
o MPL estabeleceu ligações com o PCB, AP, ALN e com os padres dominicanos de São Paulo. Através das facilidades oferecidas para que as organizações subversivas enviassem seus militantes a Cuba, o movimento estabeleceu vínculos com várias delas, entre as quais o PCBR e o COLINA.
Diante do fortalecimento do combate à subversão, proporcionado pelo AI-5, o projeto de Arraes foi dificultado em grande medida. Residindo na Argélia desde 1965, Miguel Arraes, seguindo a cartilha leninista com devoção, começou a trabalhar na criação de uma frente de agitprop que, a um só tempo, manchasse a reputação do governo brasileiro no exterior (sobretudo através de denúncias de tortura e outras agressões aos direitos humanos) e arrebanhasse a simpatia e o apoio internacional para as organizações terroristas brasileiras. Assim sendo, “em outubro de 1969, tomou a iniciativa, juntamente com o ex-deputado Márcio Moreira Alves, o padre Almery Bezerra e Everardo Norões, de criar, em Paris, a Frente Brasileira de Informações (FBI)”, conforme relata o Projeto Orvil. Prossegue o documento (grifos meus):
A criação da FBI ocorrera sem grande publicidade. Havia a necessidade da realização de uma solenidade de impacto que ajudasse à promoção da entidade. No dia 15 de janeiro de 1970, ocorreu no grande Salão de Mutualité, em Paris, a “Reunião de Solidariedade com o Povo Brasileiro”, prestigiada por personalidades da esquerda mundial e transformada no marco do nascimento da FBI ou “Front”.

Tendo ao fundo um grande mural com a fotografia do finado Carlos Marighela, George Casalis – professor da Faculdade de Teologia Protestante de Paris – presidiu a cerimônia, com a participação de uma mesa diretora composta pelo advogado Jean Jacques de Félice, Blanquart, Miguel Arraes, Jean Paul Sartre, Michel de Certau – padre jesuíta, redator da revista “Notre Combat”, professor do Centro Experimental Universitário de Vincennes –, Pierre Jalée – presidente do Comitê de Defesa da revista “Tricontinental”, e autor de diversas obras sobre a economia do Terceiro Mundo –, Jan Talpe – físico belga, ex-professor da USP, expulso do Brasil por envolvimento com a ALN –, Luigi Maccario – secretário-geral da Federação Italiana de Metalúrgicos – e M. Ghisenti. Essas presenças, por si só, davam aos espíritos menos desatentos, a nítida orientação ideológica da solenidade.

[...]

Os organizadores do encontro propuseram, ao final da reunião, uma “Campanha Contra a Repressão Política na América Latina” – típica das organizações de frente comunistas –, visando a: “apoiar as forças de libertação que lutam no Brasil e em toda a América Latina; fazer com que todos os franceses tomem conhecimento e comunguem com os interesses dos povos latino-americanos; e informar, suscitar reuniões públicas e estudar de maneira profunda as relações da Europa e da América Latina, descobrindo meios de ação e de pressão.” A programação da campanha foi articulada em Paris, tendo como principais articuladores Miguel Arraes, Almino Afonso, Jean Paul Sartre e Waldech Rochet, secretário-geral do Partido Comunista Francês.
Para se ter uma idéia da completa falta de caráter dessa gente, um fato bastante ilustrativo foi a sucessão de tentativas mal-sucedidas de seqüestro de Cutis Curter, cônsul norte-americano em Porto Alegre, em 1970. Após uma coleção de erros de operação – da terceira e última tentativa infrutífera de seqüestro, o cônsul saiu ferido com um tiro na omoplata –, a atenção das autoridades foi atraída para o grupo de terroristas da VPR que planejaram a ação. Por ocasião de sua prisão, apreendeu-se, dentre outras coisas, uma minuta de comunicado da VPR que seria divulgada à imprensa. Assim diz o comunicado (grifo meu):
O cônsul norte-americano em Porto Alegre, Curtis Cutter, foi seqüestrado às ... horas do dia ... de Março pelo Comando “Carlos Marighella” da Vanguarda Popular Revolucionária. Esse indivíduo, ao ser interrogado, confessou suas ligações com a “CIA”, Agência Central de Inteligência, órgão de espionagem internacional dos Estados Unidos e revelou vários dados sobre a atuação da “CIA” no território nacional e sobre as relações dessa agência com os órgãos de repressão da ditadura militar. Ficamos sabendo, entre outras coisas, que a “CIA” trabalha em estreita ligação com o CENIMAR, fornecendo inclusive orientação a esse último órgão, sobre os métodos de tortura mais eficazes a serem aplicados nos prisioneiros. A CIA e o CENIMAR sofrem a concorrência do SNI, sendo que essa rivalidade é tão acentuada que em certa data um agente da “CIA” foi assassinado na Guanabara por elementos do SNI. Esse informe foi cuidadosamente abafado pela ditadura, mas o depoimento do Agente Cutter, nosso atual prisioneiro, permitiu que o trouxéssemos a público.
Como é possível que, em jamais tendo conseguido abduzir o cônsul, os subversivos soubessem dessas informações tão “sensíveis” sobre o funcionamento interno do aparato de segurança do Estado? Diante dessa evidência incontestável, é ainda possível crer, sem receber a imediata recomendação de tratamento psiquiátrico severo, que todas essas informações não foram deliberadamente inventadas pela VPR com o único objetivo de enfraquecer, através da mentira e da calúnia, o governo Médici?

Contra a questão (já esgarçada) da tortura no Regime Militar, interpõem-se, além do caso acima, dois fatos importantíssimos (ambos relatados pelo finado Gen. Div. Agnaldo Del Nero Augusto em seu livro “Médici: A Verdadeira História”):

1) Em seu livro “Na diplomacia, o traço todo da vida”, o diplomata brasileiro Mário Gibson Alves Barboza, que foi chanceler no governo Médici, relata que o Gen. Emílio Garrastazu afirmou categoricamente: “Os nossos estão morrendo e têm o direito de revidar com as armas. Esta é uma guerra, em que se mata ou morre. Mas prender alguém para submetê-lo à tortura é de tal modo covarde e ignóbil, que não posso encontrar palavras adequadas para condenar prática tão sórdida. Proíbo, terminantemente, torturas em meu governo.” Muito longe de ser uma política oficial de governo, o presidente havia mostrado explicitamente sua preocupação com a mera possibilidade de ocorrência de tortura.

2) No final do ano de 1971, recaíam sobre um oficial-aviador da Aeronáutica acusações de violência contra prisioneiros. Instado pelo presidente Médici a punir o oficial, o Marechal-do-Ar Márcio de Souza e Mello, ministro da Aeronáutica desde o governo Costa e Silva, tardou em adotar alguma medida punitiva contra o acusado. Essa falta de ação tornou o ministro alvo de crescente pressão, o que o levou, com discrição e sem alarde, a apresentar sua carta de demissão ao presidente Médici. Quando, após a “redemocratização”, sobretudo durante o governo do PT, algum ministro foi demitido sem alarde, sem pressão midiática, por não punir um subalterno acusado de algum malfeito?

De maneira completamente voluntária e abjetamente dedicada, a revista Época dá prosseguimento à campanha de mentiras orquestrada pelo Movimento Comunista Internacional – que, como ilustra a própria existência do Foro de São Paulo, continua mais vivo e ativo do que nunca – ao interpretar os fatos não através das lentes transparentes da verdade, mas com os óculos vermelhos do marxismo-leninismo. Enquanto matérias repugnantes como essas continuarem a ser publicadas, recebendo a falsa aura de legitimidade e isenção conferida freqüentemente aos principais meios de comunicação de massa do Brasil, é dever cívico vir a público e expor essas inverdades com todos os meios de divulgação de que dispomos.

quinta-feira, 15 de dezembro de 2011

O Estado contra a família

Ontem, dia 14 de dezembro, às 14h00, reuniu-se a Comissão Especial da Câmara dos Deputados para analisar o Projeto de Lei nº 7.672, de 2010, do Poder Executivo – a chamada Lei da Palmada. A Comissão Especial aprovou, por unanimidade, o parecer da relatora, deputada Teresa Surita (PMDB/RR), como pode ser visto na mensagem abaixo:


Mas o que quer aprovar o PL 7.672/2010? O texto do projeto assim começa (grifos meus):
Art. 1º A Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990, passa a vigorar acrescida dos seguintes artigos:

“Art. 17-A. A criança e o adolescente têm o direito de serem educados e cuidados pelos pais, pelos integrantes da família ampliada, pelos responsáveis ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar, tratar, educar ou vigiar, sem o uso de castigo corporal ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação, ou qualquer outro pretexto.

Parágrafo único. Para os efeitos desta Lei, considera-se:

I - castigo corporal: ação de natureza disciplinar ou punitiva com o uso da força física que resulte em dor ou lesão à criança ou adolescente.

II - tratamento cruel ou degradante: conduta que humilhe, ameace gravemente ou ridicularize a criança ou o adolescente.

Art. 17-B. Os pais, integrantes da família ampliada, responsáveis ou qualquer outra pessoa encarregada de cuidar, tratar, educar ou vigiar crianças e adolescentes que utilizarem castigo corporal ou tratamento cruel ou degradante como formas de correção, disciplina, educação, ou a qualquer outro pretexto estarão sujeitos às medidas previstas no art. 129, incisos I, III, IV, VI e VII, desta Lei, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.” (NR)
Os referidos incisos do art. 129 do Estatuto da Criança e do Adolescente asseveram (grifos meus):
Art. 129. São medidas aplicáveis aos pais ou responsável:

I - encaminhamento a programa oficial ou comunitário de proteção à família;


II - inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos;

III - encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico;

IV - encaminhamento a cursos ou programas de orientação;

V - obrigação de matricular o filho ou pupilo e acompanhar sua freqüência e aproveitamento escolar;

VI - obrigação de encaminhar a criança ou adolescente a tratamento especializado;

VII - advertência;


VIII - perda da guarda;

IX - destituição da tutela;

X - suspensão ou destituição do poder familiar.

Parágrafo único. Na aplicação das medidas previstas nos incisos IX e X deste artigo, observar-se-á o disposto nos arts. 23 e 24.
O que isso significa? Efetivamente, significa que um pai ou mãe que venha a dar uma palmada no filho para corrigir algum mau comportamento sofrerá uma punição do Estado. O que a Lei da Palmada pretende, ao contrário do que seus defensores apregoam, não é a proteção à criança e ao adolescente, mas a restrição da liberdade e do poder dos pais de educar seus filhos. Ao invés de ser garantidora de direitos, essa lei pretende ser uma medida que fere fundamentalmente o direito do pai e da mãe de educarem seus filhos sem a interferência estatal.

Na área de justificativas, podemos ler algumas coisas interessantes (grifos meus):
5. O reconhecimento e a incorporação de marcos normativos direcionados à eliminação da violência contra crianças e adolescente representa ponto de preocupação e é, há alguns anos, objeto de pronunciamentos e de orientações de instâncias como a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos e a Organização das Nações Unidas, por meio do Comitê dos Direitos da Criança, como aludido anteriormente. Assim, vem se consubstanciando um profundo questionamento à prática do castigo corporal como método de disciplina de crianças e adolescentes e, desta forma, construindo-se uma demanda internacional para que os Estados atuem de forma imediata frente ao problema do uso do castigo corporal mediante sua proibição legal explícita e absoluta. A ameaça ao perpetrador de ações disciplinares exageradas, seja o pai, o responsável ou profissional de instituição e, ainda, sanções administrativas e corretivas pertinentes, devem também agir como intimidações claras a tais práticas de violência.
Com que base pode o Estado definir o que vem a ser “ações disciplinares exageradas”? Isso significa que o Estado possui padrões próprios do que entende por ser a educação ideal de crianças e adolescentes, e a própria necessidade de uma lei que regulamente a educação infanto-juvenil nos permite inferir que o desvio desse padrão estatal é bastante recorrente na sociedade. Entretanto, cabe aqui um questionamento: em que base moral o Estado, que não possui a capacidade de gerar filhos, pode estabelecer quais são os padrões aceitáveis para a educação de crianças e adolescentes?

Segue o texto do PL (grifos meus):
13. A proposição caracteriza os castigos corporais, bem como os tratamentos cruéis e degradantes que passam a figurar no rol de violações passíveis de enquadramento segundo as determinações do Estatuto da Criança e do Adolescente. Há que se ressaltar que a instauração de processos contra pais é na maior parte dos casos contrária ao interesse da criança e do adolescente e, portanto, o processo e outras intervenções formais (por exemplo, remover o agente violador) só serão considerados quando necessários para plena proteção da criança e do adolescente de situações extremas ou quando correspondam ao superior interesse dos mesmos.

[...]

16. A proposição materializa, por fim, o crescente compromisso de sociedades contemporâneas que reconhecem que crianças e adolescentes tem direitos frente ao Estado e cabe a ele organizar ações para sua plena realização. A proposição, inegavelmente, aborda a realização de direitos que são inerentes a crianças e adolescentes e indispensáveis a sua dignidade e pleno desenvolvimento. É importante no contexto de uma ampla aceitação tradicional do castigo físico e, portanto, consideramos que a proibição, em si, não garantirá mudança das atitudes e práticas, mas, a ampla conscientização do direito das crianças à proteção e de leis que reflitam esse direito é necessária. Nesse sentido, é premente estimular que os pais parem de infligir castigos violentos, cruéis ou degradantes, adotando intervenções apoiadoras e educativas, não punitivas.
Chama atenção no trecho supracitado a ênfase no “superior interesse” da criança e do adolescente. Entretanto, quem é que está apto a defini-lo? Decerto que não é a criança – apesar da retórica que busca forçar a idéia de que é sujeita de direitos específicos, a criança é tratada como objeto pela própria letra legal. Os pais? Por suposto, não, uma vez que o objetivo da lei é restringir a ação educadora familiar a um marco considerado satisfatório pelo Estado. Ora, então só pode ser o Estado o mais apto a definir qual é o “superior interesse” da criança e do adolescente.

Outro ponto que chama bastante atenção: o “contexto de uma ampla aceitação tradicional do castigo físico”. A utilização de castigos físicos na educação dos filhos é um expediente tido como correto pela esmagadora maioria das famílias brasileiras – e, quando nos referimos a castigos físicos, evocar a imagem de uma criança posta em grilhões e sendo açoitada é justamente o que a lei objetiva, uma imagem bizarramente equivocada que está bastante afastada da tradicional palmada (que, aliás, empresta à lei sua alcunha). Qual é a lógica aqui? A de que o Estado pode mudar uma sociedade a seu bel-prazer utilizando, para isso, os mais diversos aparatos. Esse expediente, mais conhecido como engenharia social, é característico de regimes totalitários e foi (e ainda é) utilizado em diversos lugares do mundo: União Soviética, China, Coréia do Norte, a Alemanha nazista, o Camboja sob o Khmer Vermelho, dentre outros.

Quando se fala que o Brasil caminha a passos largos na direção de um regime totalitário, a reação normal é a de estupefação. Quem declara isso é normalmente tido como um lunático afeito a teorias conspiratórias sem base na realidade concreta. “Quem tem ouvidos para ouvir, ouça”, disse diversas vezes o Nazareno. Os sinais de instauração concreta de um regime totalitário no País estão cada vez mais visíveis. Ou assumimos uma posição de resistência e resgate, ou nos contentamos em ser tragados para o ventre do Leviatã.

Em tempo: os parlamentares que compõem a Comissão Especial responsável pela aprovação unânime do parecer sobre o PL 7.672/2010 são:

Alessandro Molon (PT/RJ)
Erika Kokay (PT/DF)
Luiz Couto (PT/PB)
Reginaldo Lopes (PT/MG)
Fátima Pelaes (PMDB/AP)
Osmar Terra (PMDB/RS)
Teresa Surita (PMDB/RR)
Andreia Zito (PSDB/RJ)
Eduardo Barbosa (PSDB/MG)
Jorginho Mello (PSDB/SC)
Aline Corrêa (PP/SP)
Cida Borghetti (PP/PR)
Efraim Filho (DEM/PB)
Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO)
Paulo Freire (PR/SP)
Romário (PSB/RJ)
Sandra Rosado (PSB/RN)
Sueli Vidigal (PDT/ES)
Carmen Zanotto (PPS/SC)
Josué Bengtson (PTB/PA)
Pastor Marco Feliciano (PSC/SP)
Alice Portugal (PCdoB/BA)
Vitor Paulo (PRB/RJ)
Rosinha da Adefal (PTdoB/AL)
Liliam Sá (PSD/RJ)

Fora Agnelo!



O governador do Distrito federal, Agnelo Queiroz, está dando uma verdadeira aula de determinação, autoconfiança e firmeza: determinação em não largar o filé suculento do poder, autoconfiança em sua capacidade de desviar o foco das denúncias que recaem sobre sua figura, e firmeza em seu objetivo de, doa a quem doer, custe o que custar, manter-se no Palácio do Buriti.

Desde o estouro do escândalo envolvendo o ex-ministro dos esportes Orlando Silva, dezenas de denúncias envolvendo o nome de Agnelo Queiroz vieram à tona. De lá para cá, muita coisa aconteceu. Toda a cúpula da Polícia Civil do Distrito Federal foi exonerada poucos dias depois da divulgação de gravações de conversas telefônicas entre Agnelo e o policial João Dias, principal denunciante do esquema de corrupção no Ministério dos Esportes. O governador chegou mesmo a dizer que apenas sua palavra era prova mais do que suficiente de que não havia cometido nenhum crime.

Agora, novas denúncias suscitam a suspeita de enriquecimento ilícito de Agnelo Queiroz e sua família, cujo patrimônio foi aumentando na ordem de R$ 10 milhões em apenas três anos. Não bastasse isso, o policial João Dias ainda foi pressionado a não revelar a origem do dinheiro que levou ao Palácio do Buriti há alguns dias – dinheiro que, de acordo com ele, teria sido-lhe entregue a mando de Paulo Tadeu, Secretário do Governo, para comprar seu silêncio.

Quando as denúncias sobre o ex-governador José Roberto Arruda encheram os jornais, as revistas e as manchetes dos telejornais, a ala jovem do então partido de Arruda, o DEM, foi a primeira a manifestar-se exigindo a expulsão imediata do ex-governador dos quadros do partido e um inquérito firme e implacável que elucidasse todas as tramóias em que Arruda estava metido. Qual foi a providência tomada pela Juventude do PT diante das gravíssimas denúncias contra Agnelo? Publicar uma moção de apoio ao “Companheiro Agnelo Queiroz”, declarando que as denúncias são “factóides produzidos em gabinetes de alguns Senadores e Parlamentares afim [sic] de desestabilizar um Governo que vem construindo um Novo Caminho para o Distrito Federal.” O Novo Caminho que o governador Agnelo tem construído para o Distrito Federal tem sido, na verdade, o bom e velho jeitinho petista de governar: muitas bravatas, nenhuma ação prática e histórias extremamente mal-contadas cujos envolvidos se esforçam diuturnamente para que não sejam esclarecidas.

Em artigo publicado recentemente na mídia, Agnelo diz: “Governo Brasília com hombridade e espírito público.” Se isso fosse minimamente correto, se o governador possuísse de fato algum senso de honra, de lealdade para com o povo, de “hombridade e espírito público”, ele já teria feito a única coisa correta possível: renunciar.

quarta-feira, 14 de dezembro de 2011

Protecionismo… contra você

Alexandre Barros
OrdemLivre.org


A crise econômica, cujo fim ainda quase ninguém enxerga, está tendo alguns resultados bons, ainda que penosos. Um dos maus resultados é o aumento do protecionismo em vários lugares do mundo.

Aqui no Brasil temos um vício histórico a favor do protecionismo que nos foi propiciado por uma política de severas limitações a importações desde a década de 1950, que só começou a ser liquidada pelo governo de Fernando Collor, no início da década de 1990.

Nos industrializamos, é verdade, mas quem pagou por esta industrialização foram os brasileiros comuns, que subsidiaram empresas escolhidas pelos sucessivos governos.

Na hora em que foram implementadas, as políticas podiam parecer sensatas, mas elas não resistiram ao teste do tempo: a maioria das empresas protegidas pelas políticas protecionistas não conseguiram virar o século como empresas viáveis. A maior parte delas naufragou pelo simples fato de não serem competitivas do ponto de vista das escolhas dos consumidores.

Agora, com a crise a tentação voltou. Vamos tentar olhar ao longo deste artigo como as políticas protecionistas, no fundo, só protegem você, consumidor, contra preços mais baratos dos produtos que você almeja ter.

“País rico é país sem pobreza” é o slogan do governo Dilma, mas há uma cacofonia econômica quando o governo propala isso e ao, mesmo tempo, anuncia políticas protecionistas.

Políticas protecionistas para evitar a “invasão” de produtos baratos querem dizer, na verdade, que você, brasileiro, será obrigado a pagar mais caro por produtos, muitas vezes, piores.

Políticas protecionistas sempre são trombeteadas como grande vitória dos brasileiros.

Falta o lado oculto da história. Henry Hazlitt, em seu clássico "Economia numa única lição", ensina que, para analisar qualquer política pública, é importante virá-la pelo avesso e fazer algumas perguntas: Quanto custa? Quem paga? Quem vai se beneficiar, a curto e a longo prazos? E quem pagará a farra?

Sem respostas a estas perguntas, qualquer política pública que pareça ótima pode ser, na realidade, péssima para a população.

Perdem os cidadãos e ganha o governo que passa a cobrar impostos mais caros. Com uma penada aumenta o preço e a arrecadação. O cidadão só pode comprar se concordar em pagar um pouco (ou muito) mais caro.

Em 1995, o modelo mais simples de liquidificador existente no mercado americano custava 14 dólares e 99 centavos. No Brasil, o equivalente mais barato, produzido no Brasil, custava 45 reais. Traduzido: os pobres brasileiros (que já eram várias vezes mais pobres do que os pobres americanos) tinham que pagar três vezes mais pelo mais elementar eletrodoméstico: um motor de alta rotação, com uma hélice afiada e um copo em cima.

Agora o governo aumentou os impostos de vários importados, alegando proteger o consumidor brasileiro contra produtos estrangeiros de má qualidade. Ora, quem precisa julgar a qualidade do produto que consome é o usuário e não um grupo de burocratas muito bem pagos e bem servidos de eletrodomésticos, simples e complexos.

Já tivemos proteções contra tecidos de algodão, calças do tipo jardineira, automóveis e motocicletas, barcos, freezers, fogões, leite em pó, celulares, trigo, nozes, ketchup e molhos de tomate, gomas de mascar sem açúcar, sucos de frutas, metanol, medicamentos com paracetamol, perfumaria, dentifrícios, batons, xampus, pneus, lâminas de barbear, abrunhos frescos e óleos de nabo silvestre. Vejamos o que vem agora.

A roupa será bonita: a defesa do interesse do consumidor brasileiro. A realidade será bem mais amarga: preços mais caros para coisas que os consumidores querem porque, no seu julgamento, elas são melhores ou mais desejáveis.

Todos falam de lobby, mas poucos sabem como ele funciona. Na versão light, senhoras e senhores simpáticos argumentam com burocratas porque o governo deve sobretaxar este ou aquele produto. Na versão mais pesada, dinheiro muda de mãos em troca de decisões governamentais protecionistas. Na versão violenta, funcionários contrários ao protecionismo chegam a sofrer ameaças de retaliações físicas, como me contou um diplomata envolvido em negociações comerciais internacionais.

A tarefa dos lobistas é tentar convencer os burocratas de que seus produtos e não outros, devem entrar na lista. Assim engordam artificialmente os lucros das empresas para as quais trabalham e nós, brasileiros, pagamos a conta.

A razão é simples: como os produtos ficarão mais caros se forem importados, fabricantes locais ganham uma bela licença para cobrar mais caro pelos seus produtos no Brasil.

Aí é que porca torce o rabo, caro leitor: a retaliação nada tem a ver com uma vitória de governos uns sobre outros. Ao contrário, ela é uma tremenda derrota, para você, porque a conta é toda sua.

Todo esse dinheiro sairá do seu bolso: o governo autorizará os produtores brasileiros (ou que fabricam no Brasil) a aumentar os preços de tudo o que entrar na lista, financiados com os seus caraminguás.

Isso mesmo, caro leitor, além de trabalhar de janeiro até quase fins de maio de cada ano (ou de junho, se você for mais pobre) para pagar os impostos que já existem, o governo autorizará um grupo de empresas que foram mais eficazes em buzinar o interesse delas em sobretaxas nas orelhas burocráticas brasilienses, a transferir os problemas de incompetência empresarial delas, para o seu bolso.

Já está com dor de cabeça? Trate de encontrar um remédio fora da lista de proteção, senão a sua dor de cabeça custará mais caro.

Em suma, meu caro leitor, voltando a Henry Hazlitt, essa vitória que será vendida pelo governo como sua, será uma grande derrota porque o que o governo estará fazendo cortesia com o seu chapéu; cada vez que ele cobrar mais caro o imposto de importação de um dos produtos da lista, será a sua cabeça que ficará descoberta.

Assim, não se apresse em comemorar uma vitória que não é sua; é dos produtores beneficiados e do governo que arrecadará mais impostos.

Essa política é uma grande potoca.

A parcela do pessoal que entrou nas classes C e B, em parte, graças a produtos importados mais baratos, não vai nada ficar feliz de ser forçada a voltar às suas classes de origem por um capricho burocrático para beneficiar os vizinhos do Mercosul.

Como sempre, o governo resolveu fazer propaganda para tentar fazer você acreditar que saiu ganhando, quando você será o grande perdedor.

De quebra, já está proibida desde 1º de julho a  venda de todos os aparelhos elétricos que tenham qualquer tipo de plug que não novo de três pinos redondos fora de linha, cortesia dos sábios do Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial). Multa para os comerciantes flagrados vendendo outros tipos de plug ou tomada: até 1.5 milhão, mais o salário de 700 fiscais.

Parabéns, o pagamento de todas estas contas sairá do seu bolso.

terça-feira, 13 de dezembro de 2011

A mãe dos adiantados


Ruy Barbosa
A Imprensa, 7 de agosto de 1900
 
 
 
 
Não nos podemos enganar sobre a proveniência do melhoramento cuja introdução na família brasileira ventila a câmara dos senadores. O ilustrado autor do projeto removeu, quanto a isso, as dúvidas, pondo a sua iniciativa sob as asas da Convenção Francesa, “mãe espiritual de todo homem adiantado”. Ora, ainda que nos doa magoar-lhe a piedade filial, não acabamos conosco deixar de lhe dizer francamente que não podia colar à sua mercadoria mais infausta marca.

O mundo contemporâneo não aceita essa filiação, que a história e a evidência desmentem. Todos os ideais científicos do nosso tempo, a natureza das nossas liberdades, o espírito das nossas instituições, a tendência dos nossos costumes reagem contra a ilusão dessa linhagem, com que a preocupação francesa transvia alguns dos nossos literatos. Na própria França a ninhada intelectual dos que ainda catam o cibalho na farragem dos legados da terrível assembleia está quase reduzida aos desequilibrados do radicalismo, da comuna e da anarquia. A imprensa em edições sucessivas exumou contra a superstição revolucionária o tremendo arquivo da verdade. Quiséramos que os homens da nossa geração republicana, quando não tivessem a paciência de chegar até ao opulento manancial das Memórias do tempo, a Malouet, a Gouverneur Morris, a Mallet du Pan, a Rivarol, ao chanceler Pasquier, a Dauban, a Chateaubriand, a Hyde de Neuville [1], compulsassem, ao menos, Taine, Sorel, Biré, o próprio Quinet [2]; e verificariam que o culto através do qual nos surde agora a apologia do divórcio é o que o famoso escritor das Origens da França contemporânea debuxava na pinturesca reminiscência de Clemente de Alexandria [3]: o crocodilo egípcio, ou a serpente das aluviões lodosas do Nilo, espojando-se nem tapete púrpura, sob véus tecidos de ouro, à sombra do santuário, entre os rolos do incenso de uma adoração insensata.

Não teríamos agora onde esboçar a figura dessa entidade monstruosa, sobre a qual imperaram, sucessiva ou promiscuamente, todos esses gigantes do crime, a que o Terror deu proporções espectrais: imperou Marat, o louco, imperou Danton, o bárbaro, imperou Robespierre, o cuistre, imperou Barre [4], o ignóbil, imperou a comédia, imperou o medo, imperou a embriaguez, imperou a histeria, imperou a alucinação, imperou o ridículo e o disforme, o bestial e o atroz; reunião inverossímil de ideólogos e exterminadores, histriões e mártires, assassinos e estadistas; e estupendo misto de audácia e cobardia, imoralidade e patriotismo, demência, cinismo e ambição. Mas, uma vez que, mais de cem anos após o cataclismo providencial que a submergiu, a evocam ainda como a paraninfa de uma lei regeneradora, força é procurar onde estão os seus títulos a apadrinhar novidades controversas, a abonar melhoramentos suspeitos.

São de 24 a 29 de agosto de 1793 as medidas com que a Convenção Francesa ultimou a organização do divórcio, decretado pela assembleia nacional em setembro de 1792. Pois bem: qual era então o estado psicológico da famigerada assembléia?

O princípio do mês assinalara-se com o decreto que extinguia todas as academias francesas, denunciadas pelo pintor David [5] como o derradeiro refúgio “de todas as aristocracias”. Robespierre, designado pela primeira vez a tais honras, ocupara, no dia 22, a poltrona presidencial.

Os reveses dos exércitos republicanos desvairavam a política jacobina. Foi sob esses auspícios que o truculento advogado se sentou no trono da ditadura legislativa. Aos acentos da sua eloquência homicida tudo se resolvia em conspirações e traições: traidores os generais, traidores até os indigentes e mendigos, traidora sobretudo a imprensa. Os jornalistas eram “evidentemente cúmplices de Londres e Berlim, homens estipendiados pelo inimigo, destinados à tarefa cotidiana de caluniar o povo e os patriotas”. Urgia “cair sobre esses indivíduos odiosos, de cuja pena cada um dos traços era mais um crime adicionado aos anteriores, e cuja existência de dia em dia se tornava mais perniciosa à sociedade”. A guilhotina andava devagar. O tribunal revolucionário remanchava. “Um tribunal criado para acelerar a revolução não a devia desandar com essa lentidão criminosa.” Cumpria abolir todas as formas do processo, não admitir senão uma pena: a morte, e aplica-la ipso facto. Eis as palavras textuais do presidente da Convenção no dia 22 de agosto. Eis as inspirações, o programa da grande assembléia. E foi sob essa obsessão, nessa atmosfera, entre os carniceiros desse matadouro, que dois dias depois ela dava à luz a sua reforma do divórcio. Tal o parto, de que havemos de ser irmãos, o ventre, de que nos devemos considerar prole. Com esta educação histórica nos estadistas brasileiros, que nacionalidade lhes sairá do amassadouro? E são os homens imbuídos nestas desgraçadas superstições os que inculcam anunciar o futuro, e acusam de preconceito os seus antagonistas.

Deixemos, porém, de parte os atentados da Convenção contra a humanidade, a sua espúria moral, a sua liberdade tirânica, e concentremo-nos em um só ponto, naquele dos seus atos onde se deveria achar condensada a filosofia social e a ciência política dos seus corifeus: a constituição, com que ela dotou a pátria. Mais de dois anos consumira a assembléia nacional em fazer a constituição de 1791. Na de 1793, da concepção ao nascimento medearam quinze dias. Aos 7 de junho Herault-Sechelles, em nome da comissão dos cinco, acordava nas estantes da Biblioteca Nacional as gargalhadas de Molière [6], requisitando “com urgência” um exemplar das leis de Minos [7]. Quarenta e oito horas depois estava elaborado o projeto, que a Convenção aprovou em onze sessões, quase sem debate a respeito dos principais artigos.

O novo código da França consagrava, no artigo 43, a inviolabilidade dos membros do corpo legislativo. Pois no mesmo dia, no dia 15 de junho, em que a adotou, a Convenção entregava o deputado Duchastel ao tribunal da guilhotina. No dia 17, sob proposta de Ramel, um dos cinco membros da comissão que fizera o novo ato constitucional, mandava prender o deputado Brissot e o deputado Barbaroux. Destarte uns após outros, sob o domínio da garantia tutelar, passaram dos bancos legislativos às masmorras, das masmorras ao cadafalso girondinos, dantonistas, hebertistas, robespierristas. Eis como a nossa mãe espiritual praticava seus princípio.

Mas ao menos valiam esses princípios alguma coisa? Ou tinham eles, no que para alguma coisa prestasse, novidade, cujo merecimento coubesse à progenitura dos homens adiantados? Tudo quanto se sabe hoje de direito político, de crítica histórica, de ciência constitucional responde negativamente.

Emanação do Contrato social e da filosofia, hoje fóssil, de Rousseau [8], o improviso de junho de 1793 era apenas uma redução à miniatura das abstrações e dos excessos, das fantasmagorias e dos sonhos sociais, que condensaram naquela época todos os crimes da anarquia e do absolutismo.

Não se podia estampar num espelho de aço mais puro a inanidade e a impraticabilidade da ideologia jacobina, “ora exagerando os direitos dos governados, ao ponto de suprimir os dos governantes, ora exagerando os direitos dos governantes, ao ponto de acabar com os dos governados”, considerando aqui o povo “como o único soberano, e tratando-o ali como escravo”, falando no governo “como de um lacaio, e dando-lhe as prerrogativas de um sultão”. No corpo legislativo se resume toda a autoridade. É uma câmara só, e nomeia a administração nacional sob a forma de um conselho executivo, composto de vinte e quatro membros sem relações mútuas nem autoridade pessoal. Esse despropósito, emblema ou resto vão do poder executivo, composto de agentes da legislatura, renova-se por designação desta cada seis meses. De modo que na legislatura, sem o temperamento ao menos da dualidade nas câmaras, reside em última análise a soberania plena. Mas esta soberania muda anualmente de mãos; e por eleições anuais se substituem as municipalidades, as administrações dos distritos, as departamentais, os juízes de paz, os juízes do vícel, os juízes do crime, os juízes do tribunal de cassação. Era o moto-contínuo transformado em sistema constitucional. Desse mecanismo em perpétua dobadoura a principal mola estava no sufrágio universal. Da assembléia, que provia, ao mesmo tempo, os comandos militares, exercia poderes judiciários e acusava os réus de crimes contra o Estado, baixavam as leis propostas ao povo. Este, porém, não exercia o seu simulacro da última alçada legislativa senão por um artifício tão complicado quão praticamente inútil, de onde uma constituição positivista no Brasil republicano doi buscar seu molde.

Tal “obra malsã da teoria e do medo”, que Herault-Sechelles relatava na tribuna, ensaiando lições de declamação de Mlle. Clairon, enquanto a galeria apontava uma das tribunas a bela Susanne, que o namorado relator conduzira em pessoa à sessão. Era a essa mundana, ex-femme Quillet, admitia à aristocracia revolucionária sob a graduação de Madame de Morency, que o obsceno companheiro de Danton e Desmoulins na ascensão à guilhotina endereçava, mais tarde, ao seguir para a missão do Monte Branco, este amável bilhete: “Ide algumas vezes à Assembléia em memória minha. Adeus. Os animais escarvam o chão impacientes, supõem-me os companheiros nacionalmente ocupado, quando eu não o estou senão amorosamente com a minha mui cara Susanne”. O divórcio não pode ser indiferente a estes idílios da nossa velha mãe espiritual.

Mas fechemos o parêntese. Não tardou a festa glorificadora. No dia 10 de agosto, aniversário da extinção da realeza, transborda a praça de Bastilha com a parada colossal, onde os oradores, profetizando, asseguram à nova constituição eternidade. Ora bem: logo no dia imediato, após um falso movimento de restituição do seu mandato ao povo, a Convenção Nacional promove, aceita, declara a sua ditadura. Danton agradece aos delegados do povo a iniciativa do Terror, e de então em diante ficou sendo o Terror exclusivamente a constituição da França. A de 1793, adiada ao nascedouro, não se pôs em execução nunca mais.

Nem o monstro tinha adaptação possível à realidade. Os próprios direitos que ela declarava eram aberrações, demasias, quimeras, ou imposturas. O artigo 26 encerrava no bojo a onipotência dos clubes. O artigo 32 punha acima da lei o direito de petição. O artigo 28 proclamava sem limites a reformabilidade constitucional. O artigo 21 continha em embrião o princípio das oficinas nacionais e do direito ao trabalho, que funestou a república de 1848. Outro artigo decretava a morte instantânea dos usurpadores. O artigo 35 estipulava o direito da insurreição. Verdade seja que no artigo 122 se encontrava indefinidamente prometida a igualdade, a segurança, a propriedade, o exercício livre dos cultos, a liberdade de imprensa, o direito de reunião e associação, “o gozo”, em suma, “de todos os direitos do homem”. Mas essa fórmula verbal e declamatória não tinha no organismo das instruções ali traçadas a mínima garantia: antes o que da estrutura delas resultava era o arbítrio, o despotismo, o governo da multidão, a onipotência das facções, a alternativa entre a desordem e a ditadura.

Todos esse direitos, ali reduzidos a uma tabuleta de charlatão, existiam entretanto, animados por uma vigorosa realidade muito antes que a França os conhecesse em meros catálogos legislativos na constituição de 1793 e na célebre Declaração de 1789, mais tarde adicionada à constituição de 1791. A Inglaterra os reunira um século mais cedo no seu bill de 1689, aliás merda consolidação de foros preexistentes. E, por herança da Inglaterra, as colônias americanas, reproduzindo cartas e constituições anteriores, os tinham consignado solenemente na Declaração de Direitos lavrada em Filadélfia aos 14 de outubro de 1774. Desse traslado é que ulteriormente, daí a quinze anos, saía a cópia francesa, malfeita, nunca praticada e meramente abstrata, da grande revolução.

Os povoadores da América do Norte transpuseram o oceano, conduzindo como viático sagrado o common law inglês, onde palpitava inteira a liberdade moderna. O foral dos mais antigos, os colonos de Plymouth, já enumerava esse júri, que os homens adiantados hoje nos pretendem roubar, e todas essas garantias judiciárias, de que se ensoberbecem as melhores constituições dos nossos dias. O Connecticut adotou um ato semelhante em 1639; Nova York, outro análogo em 1691, reiterado em 1708. Massachusetts promulgou em 1641 o seu admirável Corpo de Liberdades. Semelhantemente a Virgínia teve a sua declaração de direitos em 1624 e 1676; a Pensilvânia, em 1682; Maryland, em 1639 e 1650; Rhode Island, em 1663; a Carolina, em 1667; New Jersey desde 1665, na Carolina desde 1691, na Geórgia desde 1732. Desde 1694 expirara na Grã-Bretanha a censura sobre a imprensa. O direito de petição chegara ali ao seu estado atual desde 1779. A milícia, cujas origens remontam, naquele país, ao século XII, firmava definitivamente a sua existência popular em 1757. A inviolabilidade pessoal, a domiciliar, a da propriedade individual são quase coevas do berço da nação inglesa. Data a Magna Carta, isto é, de 1215, o direito à indenização nas desapropriações de interesse geral. No Bill de Direitos que coroou a revolução de 1688 já os ingleses consagravam a fiança criminal. Em suma, de 1215 a 1774 tinha a família anglo-saxônica amadurecido numa prática secular todos esses princípios adiantados, que a Convenção Francesa não entendeu, nem soube formular.

Agora, se passarmos ao Brasil, todas as nossas grandes leis, todas as nossas grandes instituições políticas são inglesas ou americanas: o ato adicional, o código do processo, o júri, a fiança, o habeas-corpus, a federação, o artigo 179 na constituição de 1823, o artigo 72 na constituição de 1891. Nessas fontes é que os nossos liberais de todas as gerações, sob os dois regimes, foram beber sempre a tradição da liberdade realizável, cristã, organizadora, que a corrupção, a impiedade e a vesânia da Convenção Francesa desconheceram.

Não troquemos a nossa verdadeira ascendência moral por essa triste bastardia.


Notas explicativas
[1] Victor-Pierre Malouet (1812-1878), político francês; Gouverneur Morris (1752-1816), líder federalista americano e diplomata, um dos signatários da Constituição dos Estados Unidos de 1789; Jacques Mallet du Pan (1749-1800), jornalista genebrino; Antoine de Rivarol (1753-1801), escritor francês; Étienne-Denis Pasquier (1767-1862), político francês; Charles-Aimé Dauban (1820-1876), escritor francês; François-René Auguste de Chateaubriand (1768-1848), escritor, diplomata e político francês; Jean-Guillaume Hyde de Neuville (1776-1857), diplomata e político francês.
[2] Hippolyte Adolphe Taine (1828-1893), crítico e historiador francês; Albert Sorel (1842-1906), historiador francês; Edmond Biré (1829-1907), escritor francês; Edgar Quinet (1803-1875), historiador e escritor francês.
[3] Tito Flávio Clemente (150-215), escritor e teólogo cristão grego, canonizado pela Igreja Católica.
[4] Jean-Paul Marat (1743-1793), Geroges Jacques Danton (1759-1794), Maximilien Fançois Marie Isidor de Robespierre (1758-1794), Bertrand Barère de Vieuzac (1755-1841), todos expoentes da Revolução Francesa.
[5] Jacques-Louis David (1748-1825), pintor francês representante do neoclassicismo. Foi o pintor oficial da Corte Francesa e de Napoleão Bonaparte.
[6] Jean-Baptiste Poquelin (1622-1673), dramaturgo e ator francês.
[7] Codificação das leis dos povos helênicos, que teria sido obra de Licurgo de Espart e Solón, no século CI a.C.
[8] Jean-Jacques Rousseau (1712-1778), filósofo, escritor, teórico político e musicista genebrino, autor, entre outras obras, de O contrato social.