segunda-feira, 11 de outubro de 2010

Baltasar Garzón e o revanchismo na UnB

O juiz espanhol Baltasar Garzón ficou mundialmente conhecido por ser responsável pela prisão domiciliar do ex-ditador Augusto Pinochet, nos idos de 1998 - prisão essa que durou mais de 500 dias. O gesto de ousadia - e, na opinião de muitos, extrema coragem - do juiz espanhol lhe rendeu fama internacional. Não raro, seu nome é citado em círculos particularmente progressistas como um bravo paladino da Justiça - assim como Protógenes Queiroz, delegado da Polícia Federal que recorreu a grampos ilegais com auxílio de agentes da ABIN na Operação Satiagraha e que foi eleito deputado federal pelo PC do B graças à votação recorde de Tiririca, seu mui estimado companheiro de coligação.
O magistrado espanhol fará a palestra "Direito à memória e à verdade: Justiça de Transição" na próxima quarta-feira, dia 13 de outubro, às 19h00, no Anfiteatro 12 do ICC Norte. Em virtude de sua visita, a Prof.ª Maria Jandyra Cavalcanti Cunha, PhD, publicou hoje um artigo no Portal da UnB intitulado: "Quando teremos um Baltasar Garzón no Brasil?". O artigo, como bem se pode supor, é uma ode em prosa à admirável galhardia do magistrado espanhol em perseguir, onde quer que seja, os responsáveis por violações dos direitos humanos, especialmente aqueles que o fizeram quando agentes do Estado em regimes ditatoriais e de exceção.
Entretanto, pedimos licença à ilustre professora e a nossos leitores para colocarmos aqui o nosso ponto de vista.
Em outubro de 2008, Baltasar Garzón decidiu investigar crimes de guerra do governo Franco. Para tanto, mandou abrir duas covas coletivas que suspostamente guardavam restos mortais de vítimas do regime para exumação dos corpos e investigação dos crimes. Entretanto, essa decisão feriu de modo expresso a legislação espanhola, especialmente a Lei de Anistia que fez parte da reforma política espanhola de 1977. Há alguns meses, em abril de 2010, a Suprema Corte da Espanha aceitou três acusações criminais de prevaricação contra o magistrado. Garzón foi suspenso pela Suprema Corte no dia 14 de maio, devendo manter-se afastado da magistratura até que seja julgado pelo tribunal.
Esse esforço do juiz em ir contra a Lei de Anistia espanhola é bastante semelhante àquele visto no Brasil nos últimos anos. Há um número considerável de pessoas que defendem que a Lei de Anistia deve ser revista, e que ex-agentes do Estado que torturaram e assassinaram devam ser processados por crimes de lesa-humanidade. O STF já se pronunciou a respeito em 29 de abril de 2010, quando julgou improcedente ação apresentada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que contestava a Lei da Anistia (lei n.º 6.683/79). Uma das medidas mais expressivas no sentido de acabar com a Lei da Anistia é a instauração da Comissão Nacional da Verdade, um dos pontos-chave do 3º Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3).
O que é interessante observar é que os crimes de lesa-humanidade não foram cometidos apenas por agentes do Estado repressor. Aqueles que optaram pela luta armada - que, ao contrário do espírito democrático que lhe costuram, queria derrubar o governo militar para instaurar no Brasil uma ditadura comunista, no molde soviético-cubano - também cometeram crimes de lesa-humanidade, como tortura e assassinato. Poucas vítimas dos guerrilheiros eram, de fato, ligadas ao governo militar. David Cuthberg, 19 anos, marinheiro inglês que estava em visita ao Rio de Janeiro para as comemorações dos 150 anos da Independência do Brasil, foi assassinado em 5 de fevereiro de 1972 (leia aqui sobre o caso). E esse foi apenas um dentre centenas de crimes. Quando se fala da revogação da Lei de Anistia e da instauração da Comissão Nacional da Verdade, não se fala em processar todos aqueles que cometeram crimes durante do Regime Militar no País, mas tão-somente em punição para os ex-agentes do Estado. A bem da verdade, não se trata de resgate da memória nacional e de consolidação da democracia: trata-se de revanchismo, de puro espírito reacionário.
Nesse contexto, Baltasar Garzón é um grande expoente desse espírito, um dos maiores representantes daqueles que, agora instalados no poder, anseiam por desrespeitar a lei e ir à forra contra seus antigos algozes. "Quando teremos um Baltasar Garzón no Brasil?", indaga a Prof.ª Jandyra no título de seu artigo. Não sabemos se, um dia, surgirá algum, mas sabemos quando queremos que ele surja: NUNCA.

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