quinta-feira, 9 de setembro de 2010

O espetáculo circense dos Direitos Humanos e o papel da UnB

O tema de direitos humanos têm, ao longo dos anos, ganhado bastante notoriedade no País. E isso é excelente. Arbitrariedades contra os direitos mais básicos das pessoas são cometidas todos os dias, implícita ou explicitamente, atos que se configuram sérias ameaças à integridade física, moral e psicológica da população. A Declaração Universal dos Direitos Humanos, promulgada pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948, é o documento-base de defesa dos direitos humanos ao redor do mundo. Entretanto, o tema tem sido utilizado de maneira criminosa para, ao invés de proteger, subverter e ameaçar os direitos mais básicos do indivíduo.

Nos dias 16, 17 e 18 de setembro desse ano, acontecerá na Universidade de Brasília o VI Encontro Anual da ANDHEP (Associação Nacional de Direitos Humanos - Pesquisa e Pós-Graduação). O tema desse encontro será "Direitos Humanos, Cidades e Desenvolvimento". A coordenação do evento é responsabilidade da ANDHEP e da UnB, sendo a universidade representada na organização pelo reitor, José Geraldo de Sousa Júnior, e pela Prof.ª Dr.ª Nair Heloisa Bicalho de Sousa, do departamento de Serviço Social. O encontro terá, entre outras atividades, a reunião de alguns Grupos de Trabalho (GTs) que debaterão questões particulares relacionadas a temas abarcados pelo tema do encontro. Gostaríamos de destacar um desses GTs:

o GT 4 – Participação Democrática, Controle Social e Direitos Humanos
Coordenador: Félix Garcia Lopez Jr (DIEST/IPEA)
Debatedora: Jane Beltrão (UFPA/Andhep)

Este GT visa a debater as possibilidades de protagonismo social, por meio de mecanismos de participação e controle, na construção de políticas públicas em nível local, regional e nacional. Três enfoques serão priorizados. Primeiro, o da participação cidadã na gestão pública como um direito humano em si mesmo. Segundo, o dos efeitos dessa participação na melhoria qualitativa das políticas públicas, de um ponto de vista de seu potencial para a realização dos direitos humanos como a presença da cidadania ativa em mecanismos de orçamento participativo ou conselhos podem abrir espaço para demandas de minorias, questões de gênero, criança e adolescente, dentre outras. O último enfoque é o da participação social na construção e na qualificação da própria política de direitos humanos delineada no III Programa Nacional de Direitos Humanos (2009) e no Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (2006). (Grifo nosso.)

Vocês se lembram do 3º Programa Nacional de Direitos Humanos, o abjeto PNDH-3, que estabelecia, dentre outras coisas "progressistas", o "controle social" da mídia? Pois bem: o ANDHEP foi uma das primeiras organizações a apoiar integralmente o PNDH-3 através de um manifesto publicado em seu website. Gostaríamos de destacar o seguinte trecho desse manifesto:

A partir das idéias de inclusão de todos, respeito à diversidade, garantia de participação, interdependência e universalidade dos direitos humanos, entende-se que o 3º. Plano oferece condições de ser uma importante diretriz democrática a guiar o país no trilho dos avanços mais notórios alcançados neste âmbito nas democracias mais consolidadas do mundo, bem como em sintonia com as premissas normativas extraídas da ordem internacional. (Grifo nosso.)

"Importante diretriz democrática"? Há controvérsias - e muitas, vale frisar - com relação ao caráter democrático do PNDH-3. Não falaremos sobre isso. Faremos melhor: vamos mostrar qual é a opinião de um dos mais tarimbados juristas brasileiros, reconhecido no mundo inteiro, sobre o PNDH-3. Com a palavra, o Dr. Ives Gandra Martins:


Sobre o real caráter PNDH-3, gostaríamos de destacar a última afirmação dada pelo Dr. Ives Gandra na entrevista: "É um decreto preparatório para um regime ditatorial". Disfarçar mecanismos de ataque a direitos e garantias individuais justamente sob o pretexto de salvaguardar esses direitos e garantias é o que realmente objetiva o PNDH-3. Essa lógica contraditória, que parece contaminar a essência do decreto, é um dos elementos centrais da trama 1984, escrita por George Orwell: é o duplipensar. O duplipensar foi assim definido por Orwell:

Saber e não saber, ter consciência de completa veracidade ao exprimir mentiras cuidadosamente arquitetadas, defender simultaneamente duas opiniões opostas, sabendo-as contraditórias e ainda assim acreditando em ambas; usar a lógica contra a lógica, repudiar a moralidade em nome da moralidade, crer na impossibilidade da Democracia e que o Partido era o guardião da Democracia; esquecer tudo quanto fosse necessário esquecer, trazê-lo à memória prontamente no momento preciso, e depois torná-lo a esquecer; e acima de tudo, aplicar o próprio processo ao processo. Essa era a sutileza derradeira: induzir conscientemente a inconsciência, e então, tornar-se inconsciente do ato de hipnose que se acabava de realizar. Até para compreender a palavra "duplipensar" era necessário usar o duplipensar.

Cabe, aqui, dar destaque a um outro aspecto de todo o espetáculo ligado ao VI Encontro Anual da ANDHEP. O reitor José Geraldo e a Prof.ª. Dr.ª Nair Bicalho integram o grupo de pesquisa "Direito Achado na Rua". O "Direito Achado na Rua" é um movimento de esquerda criado a partir de uma expressão do jurista Roberto Lyra Filho para definir o Direito proveniente das ações dos movimentos sociais - considerando, como organizações legítimas dentro dos movimentos sociais, grupos como o MST, que se vale de métodos criminosos na defesa de ideais "libertários".

O que podemos apreender disso tudo? A Universidade de Brasília tem sido, sistematicamente, utilizada para fomentar pensamentos, ideias e ações que, de maneira discreta ou escancarada, vão contra os princípios da democracia e do Estado de Direito. Como se pode pretender discutir direitos humanos quando o que se vê é justamente a sublevação dos direitos humanos, especialmente aqueles conhecidos como direitos e garantias individuais? Como se pode dizer que se objetiva construir uma sociedade mais justa e igualitária se a Constituição é rasgada através da defesa dessas causas "progressistas"?

A universidade deve estar a serviço dos valores democráticos, da construção de uma sociedade consciente e justa, onde o desenvolvimento econômico, social e político deve ser indissociável do respeito às leis e dos princípios mais básicos do Estado de Direito. Pretensões autoritárias, (mal-)travestidas ou não de evolução democrática, devem ser duramente combatidas. Só assim se contrói uma sociedade verdadeiramente justa.

Próximo post: Dez princípios conservadores.

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