quinta-feira, 24 de junho de 2010

Laicidade e liberdade religiosa na UnB

O termo "laico" significa secular. Dizer que o Estado brasileiro é laico significa dizer que o Estado brasileiro não possui laços oficiais nem influência de nenhum credo religioso. Isso está bem definido no inciso I do artigo 19 da Constituição:

"Art. 19. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
I - estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público; [...]"

Isso significa que o Estado brasileiro - seja a nível federal, estadual ou municipal - é separado de quaisquer religiões. Tendo em vista a evolução histórica das democracias ocidentais, essa separação é importantíssima.

Deixando os aspectos jurídicos de lado, podemos dizer que, já que o Estado brasileiro é laico, suas instituições também devem ser laicas. Isso significa que, por exemplo, a Universidade de Brasília não pode, enquanto instituição pública, ver-se mesclada a uma determinada religião e, a partir daí, orientar-se de acordo com a visão dessa religião. Isso mutilaria a universidade sob diversos aspectos.

Essa laicidade não se estende, entretanto, aos grupos religiosos presentes na comunidade acadêmica. Afinal, assim reza a nossa Constituição:

"Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
[...]
IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
[...]
VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;
[...]
IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença; [...]"

Cristãos, judeus, muçulmanos, budistas, umbandistas, candomblecistas, wiccas, todos merecem ter seu espaço de congregação dentro da Universidade de Brasília uma vez não interfiram nas atividades acadêmicas de maneira negativa. Todos também têm direito também a divulgar as atividades de seus grupos religiosos (respeitadas as normas devidas, para evitar confusões).

Recentemente, o Núcleo de Vida Cristã da UnB afixou alguns cartazes nos murais do ICC com mensagens religiosas sem cunho ofensivo de qualquer tipo. De acordo com o exposto até agora, o NVC exerceu seu direito de divulgação e liberdade religiosa. Infelizmente, alguns desses cartazes foram rasgados, e outros, arrancados. Há uma tendência crescente e perceptível de alguns setores da comunidade acadêmica em lutar pela dissolução de grupos como o NVC. O argumento utilizado nessa luta é o de que a laicidade da universidade se estende também a sua comunidade. Tal pensamento não é somente errôneo, mas inconstitucional.

A liberdade religiosa de toda a comunidade acadêmica deve ser respeitada, não apenas por se tratar de lei, mas também por ser uma questão de civilidade.

Próximo post: por que incomodamos tanto?

8 comentários:

  1. Apenas um pequeno comentário adicional: toda prática religiosa é lícita desde que nos limites da lei. Estou de acordo com o post e acho que se as pessoas não concordam com as outras religiões existentes no nosso país que se conformem em se retirar silenciosamente dos ambientes legalmente reservados para a prática das liturgias dessas religiões.

    ResponderExcluir
  2. Deixar que instituições formais ou informais de cunho religioso se utilizem de espaços públicos também é um atentado ao princípio de laicidade. O espaço público deve ser neutro nem abrigar partidos políticos nem grupos religiosos. Assim é nos estados onde o laicismo é mais forte como a frança ou nosso vizinho Uruguai. A liberdade de cultos significa que a opção de crença seja política ou religiosa é uma opção pessoal de cada um. por isso os françeses proibem que os alunos das escolas e liceus públicos portem símbolos religiosos. O proselitismo deve ficar fora do espaço público.

    É uma atitude mais sensata e menos conflitiva do que provocar uma luta por espaço.

    Sou contra que se façam ceremonias religiosas no Campus comoa contece com as misas ou as reuniões dos espíritas ou mesmo o Curso de Astrologia no CEAm que é uma outra forma de religiosidade.

    Prof Juan José Verdesio

    ResponderExcluir
  3. Prof. Verdésio,

    Temo discordar de seu ponto de vista. O proselitismo ocorre quando há uma extrapolação no ato de professar o credo religioso, gerando, ocasionalmente, situações de conflito inadmissíveis. É o proselitismo o responsável pelos constantes embates entre católicos e protestantes na Irlanda do Norte, ou entre sunitas e xiitas no Islã.

    Os cultos religiosos promovidos pelo NVC e pelo grupo espírita são de iniciativa da própria comunidade, e impedi-los seria ato inconstitucional - mesmo porque os cultos não têm ferido direito alheio ou coletivo.

    O mesmo raciocínio não se aplica ao Núcleo de Estudos de Fenômenos Paranormais (NEFP), coordenado pelo Prof. Tronconi, uma vez que o núcleo faz parte da estrutura da Universidade de Brasília. Nesse caso, há atentado ao princípio da laicidade estatal pois a UnB não pode aceitar fundamentações religiosas para definir os rumos acadêmicos, independente de seu alcance dentro do escopo universitário.

    De qualquer modo, gostaria de agradecê-lo pela visita e pelo comentário. Acreditamos que é assim, no embate saudável e respeitoso de ideias, que se constrói uma democracia de fato.

    ResponderExcluir
  4. O princípio da laicidade é bastante ilusório aqui no país, já que se fosse levado a sério, não se gastaria dinheiro público com construções e reformas de catedrais e nem se permitiria a presença de crucifixos afixados nas paredes de tribunais e outros prédios públicos e não existiria a frase "deus seja louvado" nas notas de real.
    Acho que entre as funções da universidade não está nem abrigar festas de alunos nem abrigar cultos religiosos. A função da universidade pública é ensino, pesquisa e extensão dentro do princípio da laicidade, ou seja não deve haver espaço para a promoção das crendices alheias. Há vários locais apropriados para isso, como as igrejas.

    ResponderExcluir
  5. Pedro,

    A reforma da Catedral é uma questão muito mais turística do que religiosa. Sendo Brasília uma cidade tombada como patrimônio da Humanidade, seus símbolos devem ser preservados. Nesse caso, configura-se o que o inciso I do art. 19 diz sobre "colaboração de interesse público".

    A questão da frase "Deus seja louvado" nas notas de real é bastante semelhante à presença da frase "sob a proteção de Deus" no preâmbulo da Constituição Federal de 1988. De qualquer maneira, o art. 19 deixa bem clara a separação entre Estado e religião.

    ResponderExcluir
  6. Você justificou a reforma da catedral, mas e a construção?
    Quanto à presença das frases sobre deus na constituição e nas notas de real, isso não tem justificativa.Deveria ser eliminado.Concorda?

    ResponderExcluir
  7. Olá aos membros do blog.

    Quero parabenizá-los pelo post e pela preocupação que vocês têm pelos direitos de expressão das pessoas. Sou cristã, e acredito que mesmo que não concorde com algo que ocorre na unb, devo respeitar. Minha intenção não é condenar os outros, e sim, permitir que conheçam o motivo da minha crença, da minha esperança: o amor imensurável do Senhor Jesus Cristo. :] E que, com isso, se arrependam.

    ResponderExcluir
  8. Pedro,

    A construção da Catedral Metropolitana começou em 1959 sem recursos do governo. Em 1967, ainda em construção, foi tombada como patrimônio histórico e cultural, o que permitiu o recebimento de recursos do governo até 1970, quando foi concluída.

    Quanto à Constituição Federal, a única frase sobre Deus, localizada em seu preâmbulo, não tem qualquer valor jurídico. Isso é motivo de discussão desde 1988, e é fato que esse detalhe não fere a laicidade estatal. O mesmo se refere à frase nas notas de real.

    Irmã em Cristo, agradecemos muito seu reconhecimento e sua participação no blog.

    ResponderExcluir

Antes de comentar, leia a política de comentários do blog. E lembre-se: o anonimato é, muitas vezes, o refúgio dos canalhas.